Sexta, 19 Fevereiro 2016 21:13

Pinhão - Ministério Público não concorda com habeas corpus do ex-prefeito José Vitorino

O ex-prefeito José Vitorino Prestes impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra acordão proferido pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao Recurso Especial nº 945.828/PR.

 

O pedido é pela anulação da decisão do Supremo Tribunal de Justiça que determinou a perda do cargo público e a inabilitação para exercício de cargo ou função pública.

 

O Ministério Público Federal em despacho no dia 11 de fevereiro assinado pela Subprocuradora Geral da República Cláudia Sampaio Marques manifestou-se pela permanência de perda de cargo e da inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, em razão de que o meio recursal (habeas corpus), empregado pelo solicitante é impróprio e pede a extinção  do processo sem julgamento do mérito. (Com Fatos do Iguaçu)

 

 

 

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