A Secretaria Municipal de Educação e Cultura esclarece a população sobre o recesso e férias dos CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil).
Segundo a LDB 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) Art. 29º, a educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Nesse sentido, não se caracteriza mais como assistencialista e sim com caráter pedagógico.
De acordo com a lei, a criança tem direito de usufruir e aproveitar o período de férias para que possa estabelecer uma convivência familiar. Contudo, os Centros Municipais de Educação Infantil de Pinhão, estarão em recesso e férias de 21 de dezembro à 24 de fevereiro de 2016.
Por assessoria