Quinta, 17 Dezembro 2015 22:15

Pinhão - Sec. de Educação e Cultura esclarece sobre recesso e férias dos CMEIs

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura esclarece a população sobre o recesso e férias dos CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil).

 

Segundo a LDB 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) Art. 29º, a educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

 

Nesse sentido, não se caracteriza mais como assistencialista e sim com caráter pedagógico.

 

De acordo com a lei, a criança tem direito de usufruir e aproveitar o período de férias para que possa estabelecer uma convivência  familiar. Contudo, os Centros Municipais de Educação Infantil de Pinhão, estarão em recesso e férias  de 21 de dezembro à 24 de fevereiro de 2016. 

 

 

 

 

Por assessoria

 

 

 

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