Dentre os cargos que serão oferecidos, a grande maioria é para a educação, com 124 vagas para professores das séries iniciais, além de pedagogos, merendeiras, inspetor de aluno e secretária escolar.
A secretária municipal de Educação e Cultura, Noriam Coelho Basilio, explica que para realizar o concurso público a administração municipal fez um estudo e detectou a necessidade, assim, dentro dos procedimentos legais foi contratada uma empresa e feito um levantamento de vagas. “O edital estava praticamente pronto para ser publicado quando foi tomada ciência do artigo nono do Estatuto do Magistério de Pinhão”.
O artigo diz que as pessoas serão classificadas devido a sua formação. Os professores não precisarão esperar os três anos do período probatório para subirem de nível. “Um grande número de professores entram com salários muito altos. É um impacto muito grande que o município não consegue arcar”, aponta a secretária.
O município enfrenta dificuldade com o índice da folha de pagamento, que passou de 46% para 56% devido aos avanços dos últimos concursos públicos. “Como a folha subiu bastante, nem teria condição para realizar outro concurso, mas concluímos que na área de educação o ideal seria substituir os PSS por novos professores concursados”.
Esclarece que, com a alteração do artigo poderiam realizar o concurso e os professores PSS passariam a ser concursados. “Como em outros municípios e até no Estado, esperariam três anos para subirem de nível e avançariam conforme sua escolaridade acadêmica. Sabemos que devemos valorizar o profissional pelo que estudou, mas se o município tivesse condições, jamais pediríamos a alteração do artigo nono”.
Noriam Basilio observa também que ninguém será prejudicado com a alteração do artigo porque na verdade ainda nenhum professor foi beneficiado desde que o Estatuto de Magistério foi reformulado em 2012.
Se não houver a alteração pedida, provavelmente inviabilizará o concurso. “Se não houver, teremos que fazer um outro PSS e, de certa forma, prejudicando os professores pinhãoenses que não poderão constituir carreira. O PSS também prejudica os demais funcionários públicos porque não há o recolhimento para o Fundo de Previdência”.
CONVERSAS
Para resolver esse impasse e entrarem em um acordo para que o concurso público de 2015 possa ser realizado, o executivo tem conversado com professores, vereadores, com o Fundo de Previdência Municipal de Pinhão (Funprev), com o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Pinhão (Sifumpi) e com o Conselho Municipal de Educação de Pinhão (Comepi).
CONSELHO DE EDUCAÇÃO
Darci Jocoski, presidente interino do Comepi, conta que o executivo está querendo retirar ou fazer alteração no artigo nono do Estatuto do Magistério, que foi reformulado em junho de 2012 e que contou com o apoio do legislativo. “Não queremos a retirada ou mudança porque foi uma conquista muito sofrida, lutamos muito para garantir esses direitos”.
Explica que o artigo dá direito a um salário ao professor concursado de acordo com o seu nível de escolaridade, sem precisar esperar três anos em período probatório.
Darci Jocoski diz que está parecendo que o Conselho de Educação está contra o concurso, mas, frisa que isso não é verdade. “Só queremos um direito assegurado na constituição”.
Como não aceitam a alteração, sugeriram ao executivo que busque outra alternativa para resolver o impacto na folha de pagamento. “Podem achar outros meios de cortes para não mexerem no direito e no futuro do servidor público”. (Com Jornal Fatos)
