A determinação é que as edificações ao longo da rodovia respeitem os 15 metros da faixa central para fora. Se for analisar, algumas residências pinhãoenses e até a Praça Darci Brolini estão fora do que é determinado.
O governo estadual segue a normativa do Decreto Nº 140/2015, que tem como objetivo padronizar os procedimentos técnicos e administrativos necessários para ocupação da faixa de domínio das rodovias por pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado para acesso às propriedades marginais. O decreto diz que a faixa de domínio é uma área delimitada por lei específica, sobre a qual se assenta uma rodovia, constituída pelas bases de rolamento, canteiro central, obras de arte, acostamento, sinalização e faixa lateral de segurança, cuja largura é aquela necessária à sua construção, operação, manutenção, ampliação e condições de segurança.
Segundo informações da Assessoria de Comunicação Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná, uma construção não pode estar em desentendimento com a área de domínio, por esse motivo a obra em andamento do hotel foi embargada.
Informou que o DER Regional Guarapuava enviou um oficio para a Prefeitura de Pinhão pedindo para que fosse respeitado o trecho da PR 549. Enviou também um segundo ofício perguntando sobre o interesse em municipalizar o trecho da rodovia que corta a cidade. "Com a municipalização, a responsabilidade não é mais do estado, passa a ser da Prefeitura, inclusive da conservação", explicou a Assessoria.
Com relação às residências, observou que as edificações construídas antes do decreto não serão embargadas, apenas os novos empreendimentos. "O estado está aguardando a resposta do prefeito quanto à municipalização, depois será analisado para ver quais medidas serão tomadas, ainda não tem nada definido", informou a Assessoria.
Municipalização
Sobre a possível municipalização da PR 459 no quadro urbano de Pinhão, o prefeito Dirceu de Oliveira afirma que levará a questão na próxima reunião da Cantu para solicitar aos deputados que intervenham junto ao governo. "Queremos que o decreto seja revisto, pois penso que outros municípios da região estão tendo ou terão problemas semelhantes em novas construções às margens de rodovias".
O prefeito observa que se aceitar a municipalização sugerida, o Município fica, obrigatoriamente com custos de sinalização, manutenção e outras responsabilidades em caso de acidentes, entre outros. "Os municípios já estão sendo penalizados assumindo atribuições dos governos estadual e federal cada vez mais, assim, dificultando as atividades do cotidiano como manutenção nas ruas e avenidas já com problemas, é impraticável assumir mais esse custo".
Pinhão park hotel
Francisco Dellê, proprietário do Pinhão Park Hotel, declarou que foi um prejuízo muito grande o DER ter embargado a obra. "Ficamos indignados, primeiro porque quando um empresário quer investir no município é desestimulado, lembrando que os investimentos geram empregos".
O empresário comenta que com a determinação do DER, vários terrenos ficam inutilizados e no caso de Pinhão, são muitos ao longo do trecho da PR 459 que corta o município.
Francisco Dellê falou sobre a divulgação do decreto. Disse que não o conheciam, até porque ele é de 2015. "Investimos no projeto, contratamos mão- de-obra, compramos os materiais, estávamos com a obra encaminhada. Iniciando e de repente vem um representante do DER e embarga a obra. É falta de respeito com as pessoas, é preciso haver uma campanha de divulgação dessa legislação. Nós suspendemos a obra, pois se formos respeitar a lei, perdemos aproximadamente 3 metros, esse espaço da obra é praticamente um apartamento", lamenta. (Com Jornal Fatos)
