Desta forma, a Prefeitura de Laranjeiras do Sul, através da Secretaria de Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), vai desenvolver ações nesta semana com palestra de conscientização e distribuição de panfletos. “O objetivo da data é criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa, e, simultaneamente, disseminar a ideia de não aceitá-la como normal”, afirmou a assistente social do CREAS Jaqueline Carrador.
Durante esta semana estão ocorrendo distribuição de material informativo nas residências e palestra sobre o tema no Clube Rancho Alegre. Há diversas leis que tratam dos direitos dos idosos. No entanto, a mais expressiva é o Estatuto do Idoso, que visa regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, detalhando o que está contido na Constituição Federal de 1988. Em seu Art. 3º, o Estatuto do Idoso preconiza que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação de direito à vida, saúde, educação, alimentação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e à convivência familiar e comunitária.
Todo cidadão que tenha testemunhado ou tenha conhecimento de qualquer forma de violação ao Estatuto tem o dever de comunicar o fato à autoridade competente.
Por assessoria
