Segundo o ex-prefeito, Berto Silva, em entrevista ao Jornal Correio do Povo de Laranjeiras já está valendo a decisão da juíza federal Vânia de Almeida, autorizando a liberação do alvará de levantamento que dá direito à transferência para a conta da prefeitura de R$ 7.256.296,71. Isso somado aos R$ 350 mil que já haviam pagos em juízo, resultam em mais de 7,6 milhões. Berto disse ainda que essa ação só está sendo recebida porque em sua gestão ele resolveu dar continuidade a ela. “No início do meu mandato, pedi um levantamento de todas as pendências judiciais que diziam respeito à prefeitura. E essa ação estava parada porque era preciso autorizar uma perícia, que tinha um custo de R$ 8 mil para o município. Eu autorizei a perícia e contratamos um escritório de advogados de São Paulo, banca de especialistas, para tocar o processo”, explicou. Em oito anos foram feitas inúmeras viagens e tratativas para que o processo não ficasse parado, resultando na sentença favorável. “Se este recurso tivesse saído no meu mandato, já tinha destino para ele. Com uma parte, iria asfaltar a região da cidade atrás da rua Sete de Setembro até o Jardim Panorama, fazer ainda as galerias e passeios. Outros projetos para os bairros também seriam executados. Agora é outra gestão. Espero que a prefeita Sirlene tenha sabedoria na aplicação deste importante recurso, pois lutamos muito para isso”, frisou Berto.
Por meio de sua assessoria, a prefeita Sirlene Svartz, informou que o dinheiro da ação está sob judice e ainda não está na conta da prefeitura. Ela salientou que deve anunciar as obras que pretende realizar com esse recurso somente depois que efetivamente o dinheiro estiver depositado na conta do município.
“Depois disso vamos definir com a nossa equipe de governo quais serão os investimentos a serem feitos, de tal modo que atenda as expectativas da população”. Sirlene lembrou ainda que precisa respeitar o trâmite legal, ou seja, elaborar um projeto de lei e enviar à Câmara para que o valor seja aprovado e incluído no orçamento do município. “Só então esse recurso pode ser aplicado em melhorias para a população através de benfeitorias e melhorias nos bairros e nas comunidades do interior”, destacou a prefeita.
Entenda o caso
No mandato do então prefeito Valmir Gomes da Rocha Loures, a prefeitura entrou com uma ação questionando a diferença do Imposto Único sobre Energia Elétrica (IUEE), após a dedução dos valores reais por eles recebidos, através do processo nº 00.00.75142-1. A ação, já transitada em julgado, condenou solidariamente a Copel e a União a devolver a Laranjeiras do Sul o montante de R$ 7.256.296,71. O resultado saiu no ano passado, sendo que ainda caberiam dois recursos à Copel. Segundo o Berto, foi feita uma articulação política para que a Copel desistisse dos recursos e fizesse o depósito do valor integral da ação. O dinheiro foi depositado pela Copel na conta judicial da 6ª Vara Federal de Curitiba no dia 6 de dezembro de 2012. Mas não foi recebido na época porque uma juíza deu prazo para a manifestação da União, como parte interessada. No dia 28 de dezembro, o então prefeito Berto pediu que o procurador jurídico da prefeitura, doutor Lepoldo Marocchi, entrasse com um embargo no Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre (RS), que já tinha emitido decisão favorável ao município.
No dia 16 de janeiro, 20 dias após o pedido de embargo, a juíza relatora deferiu o pedido liberando o alvará para que o município possa transferir os recursos. “Não há controvérsia em relação aos valores depositados, razão pela qual tem o exequente (prefeitura) direito à imediata expedição do alvará de levantamento”, diz a juíza no documento. A Copel pode ainda questionar a União para que divida com ela o valor da ação, mas em relação ao pagamento para a prefeitura de Laranjeiras não cabem mais recursos
Fonte - Jornal Correio do Povo