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Guaraniaçu - Nove matérias na pauta de trabalho do Poder Legislativo


Publicado por: - 28/09/2017

A pauta de trabalho da sessão ordinária do Poder Legislativo de Guaraniaçu realizada na noite de segunda dia 25, contou com nove matérias apreciadas.

 

Sendo duas indicações, um requerimento e seis projetos de lei, todos discutidos e aprovados.

 

Entre os projetos discutidos e votados em 1° turno, um altera o artigo 1° da Lei Municipal 044/1990 e o artigo 1° da Lei 026/1992 retificando a área, a configuração e a metragem de terreno doado pela municipalidade à empresa Indústria e Comércio de Laticínios Guaraniaçu Ltda., e outra proposta altera o artigo 1°, § 2°, inciso I da lei Municipal 193/2003, retificando a configuração e metragem de área destinada à empresa Thalescon Estrutura de Concreto Ltda EPP.

 

Outras duas matérias tratam da realização de festival de música intitulado “Canta Guaraniaçu” que deve ser promovido pelo Executivo em novembro deste ano, sendo um projeto que estabelece o festival como evento oficial a ser realizado pelo Município bem como autoriza o pagamento de premiação aos primeiros colocados do evento cultural, enquanto que o outro trata de abertura de crédito no Orçamento do Município criando fonte para cobertura de despesas do festival estimadas em R$ 19 mil. Esses quatro projetos são de autoria do Executivo.

 

Também foi votado duas propostas do Legislativo tratam da alteração da redação do artigo 26 da lei Municipal n° 405/2008, objetivando regulamentar a concessão de férias dos Servidores do Legislativo para que possam ser usufruídas em até três períodos, bem como possibilitar que as licenças prêmios possam ser pagas como verbas indenizatórias aos servidores que já tiverem adquirido direito caso assim solicitem. O outro projeto trata da proibição do uso de logomarcas, slogans e símbolos que identifiquem a Administração Municipal.

 

Entre as indicações discutidas e votadas, uma assinada pelo vereador Vitolor dos Santos Almeida solicitou ao Executivo que verifique a possibilidade de alterar o valor do auxilio funeral que hoje é de R$ 350 por morte de membro da família, para ao menos R$ 600. Já o vereador Valtair França solicitou a pinturas de faixa de estacionamento na Rua Rio Grande do Sul, intermediações do Hospital Santo Antonio, e também a construção de um pequeno canteiro no entorno de um poste localizado em frente ao Hospital, com uma mureta de dez centímetros de altura para evitar colisões de veículos. 

 

O requerimento aprovado na Sessão requer cópias de documentos relativos às processos de Regime de Adiantamento concedidos em nome do secretário Paulo Cezar Pandini no decorrer deste exercício. A autoria deste requerimento é do vereador Daniel Douglas de Souza Magalhães

 

A próxima sessão ordinária acontece na segunda-feira, dia 2 de outubro, a partir das 19 hrs.

 

 

 

 

 

Por assessoria

 

 

 

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