Quarta, 12 Julho 2017 11:23

Guaraniaçu - Três novos projetos foram apresentados na Câmara

Na noite desta segunda dia 10, em sessão ordinária foi apresentado aos vereadores de Guaraniaçu três novos projetos de lei de autoria do Executivo e também foi discutido e votado uma proposta em 1° turno.

 

Entre as matérias apresentadas está uma proposta que cria o Programa de Desenvolvimento de Guaraniaçu (PRODEG), programa este voltado para geração de emprego e renda com incentivos as agroindústrias e as empresas de pequeno, médio e grande porte.

 

Outra proposta lida em plenário altera redação do artigo 29 da lei municipal 610/2011 que trata do plano de cargos dos servidores do Poder Executivo, e o terceiro projeto refere-se a uma abertura de crédito no orçamento do Município de R$ 120 mil cujos recursos são provenientes do Governo do Estado e deve ser aplicada no Programa de Qualificação da Atenção Primária a Saúde (APSUS) com aquisição de veículos.

 

Já em 1º turno os vereadores discutiram e votaram a matéria que normatiza a aquisição de bens ou serviços mediante procedimento de dispensa de licitação em razão do valor, tornando obrigatória a juntada de ao menos três orçamentos de empresas que estejam com a regularidade fiscal em dia, além de apresentar justificativa para as despesas. 

 

Na sessão também esteve fazendo uso da tribuna o secretário de Obras Francisco Alves da Cruz (Chicão) fez uma prestação de contas dos serviços realizados nos seis primeiros meses deste ano a frente da pasta, e também respondeu a duvidas e questionários dos vereadores.

 

 

 

 

Por Assessoria

 

 

 

 

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