Guaraniaçu - Secretário de Obras apresenta trabalhos na Câmara

Segunda, 10 Julho 2017 14:21

Guaraniaçu - Secretário de Obras apresenta trabalhos na Câmara

O secretário de Obras Francisco Alves da Cruz (Chicão) utilizará a tribuna do Legislativo Municipal na sessão ordinária desta segunda dia 10, fazer uma prestação de contas dos serviços realizados nos seis primeiros meses deste ano a frente da pasta.

Além da presença do secretário que fez o pedido para utilizar a tribuna, a pauta de trabalho desta sessão conta com cinco matérias, sendo duas para votação e três para leitura.

Em 1º turno os vereadores devem discutir e votar um projeto de lei que normatiza a aquisição de bens ou serviços mediante procedimento de dispensa de licitação em razão do valor, tornando obrigatória a juntada de ao menos três orçamentos de empresas que estejam com a regularidade fiscal em dia, além de apresentar justificativa para as despesas.

Os vereadores também devem discutir e votar um requerimento que solicita informações ao Executivo Municipal.

Entre as matérias que serão apresentadas está uma proposta que cria o Programa de Desenvolvimento de Guaraniaçu (PRODEG), programa este voltado para geração de emprego e renda com incentivos as agroindústrias e as empresas de pequeno, médio e grande porte.

Outra proposta de lei que será lida em plenário altera redação do artigo 29 da lei municipal 610/2011 que trata do plano de cargos dos servidores do Poder Executivo, e o terceiro projeto refere-se a uma abertura de crédito no orçamento do Município de R$ 120 mil cujos recursos são provenientes do Governo do Estado e devem ser aplicados no Programa de Qualificação da Atenção Primária a Saúde (APSUS) com aquisição de veículos.

Por Assessoria

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