Para os estudantes com aula nos cinco dias da semana o valor a ser repassado será de R$ 120. Para quem tem aula durante quatro dias na semana o valor do repasse está previsto em R$ 96, e para três dias semanais será de R$ 72.
Quem tem aula duas vezes por semana o auxílio é de R$ 48 e se a aula presencial for apenas um dia semanal o repasse está previsto em R$ 24.
Os alunos que necessitem do transporte por dois dias no mês receberão R$ 20 de auxílio, e se for apenas um dia o repasse é de R$ 10 mensais.
O auxílio para custeio do transporte pode ser concedido aos alunos do ensino profissionalizante de nível pós médio, ensino técnico de nível médio ou superior de graduação para cidades com distância de até 100 quilômetros do Município.
O projeto de lei também prevê que o aluno interessado no benefício deve comprovar residência em Guaraniaçu nos três meses que antecedem a solicitação, ter renda mensal per capita no grupo familiar de até dois salários mínimos, entre outros requisitos que deve ser preenchido.
Esta matéria já foi encaminhada para as comissões permanentes da Casa emitirem seus pareceres e deve ser votada nas próximas semanas.
Outras duas propostas de lei também foram apresentadas na sessão, sendo uma que altera os artigos 3º e 4º da Lei nº 908/2015 que dispõe sobre a Instituição do Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025, e outra que trata de abertura de crédito no orçamento do Município prevendo ajustes em dotações orçamentárias que totalizam R$ 528 mil para cumprimento de despesas com folha de pagamento e investimentos a serem realizados nas Secretarias de Esporte, Obras e em outros setores da municipalidade.
Por Assessoria
