O prefeito Osmário Portela (PDT), convidado para o evento, apresentou aos presentes, a Lei nº 029/2017 que “Institui no Município de Guaraniaçu, o Auxílio-Alimentação e estabelece outras providências”.
De autoria do Executivo Municipal, o projeto prevê Auxílio- Alimentação no valor de R$ 100 aos servidores da Ativa que efetivamente trabalhar os 22 dias úteis do mês. Aos que apresentarem faltas injustificadas, terão o valor descontado proporcionalmente aos dias não trabalhados.
Conforme o projeto, o afastamento do servidor para participação em cursos, treinamentos ou atividades congêneres, mediante autorização do Secretário imediato, é considerado como dia trabalhado para percepção do auxílio- Alimentação.
O benefício não será estendido aos servidores Inativos ou Pensionistas; aos servidores em disposição ou cessão funcional; aos servidores em gozo de férias e aos servidores que estejam cumprindo pena de suspensão.
O projeto foi aprovado pela maioria absoluta dos presentes na Assembleia.
O prefeito Osmário, conciliou a Assembleia Geral dos Servidores para realizar previamente anunciada pelos meios de comunicação e através de Editais, Audiência Pública para com a participação democrática da população, definir a aplicação de recursos oriundos do Governo do Estado conforme orientação da Cartilha elaborada e distribuída pela Casa Civil do Governo do Estado.
Somados os recursos para todos os programas previstos através de Convênios já assinados, há previsão de investimentos em Obras de Infraestrutura e outros programas, o montante no valor aproximado de R$ 19,5 Milhões.
Além dos servidores municipais Ativos e Inativos, estiveram participando do evento, vereadores, representantes da Associação Comercial e Empresarial do Município, entidades, associações, vice-prefeito, secretários e a população em geral.
O prefeito Osmário destacou a grande participação popular e afirmou que para se realizar um Governo Transparente, é necessário manter constantemente a população informada sobre todas as ações em andamento no Município. “Um governo democrático, precisa estar atento às demandas da sua população, precisa saber ouvir e absorver todas as críticas construtivas e sugestões capazes de somar-se a alternativas que correspondam às expectativas e necessidades da população”, disse o prefeito.
Por assessoria
