Além dos empresários, os secretários de Finanças, João Batista de Almeida e de Administração, Paulo Pandini e o vice-prefeito José Gracioso (PMN), o presidente da Associação Comercial e Industrial de Guaraniaçu, Valcir Guarda e a representante do “Celeiro do Agricultor” Joce Badotti, participaram da reunião.
Segundo informou o secretário de Administração, Paulo Pandini, a ideia é fazer valer a Lei de Licitações nº 123/2006 e a Complementar nº 147/2014, através do Decreto nº 8538/2005, que passou a vigorar a partir de 06/01/2017, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal.
A intenção do prefeito Osmário Portela (PDT), fazer o dinheiro público, girar dentro do próprio município ao adquirir bens de consumo, como alimentos, materiais de expediente e de higiene, entre outros, a serem utilizados pela sua gestão, fortalecendo o comércio local, gerador de emprego e renda da comunidade.
Conforme o secretário de Administração, adquirindo os bens e serviços no comércio local, o município, tem a condição de obter melhor qualidade, preço e comodidade. Para que efetivamente a Lei possa ser cumprida com a participação exclusiva do comércio local, é necessário que haja pelo menos três concorrentes do mesmo seguimento, disputando a licitação.
A segundo o secretário de Finanças, João Batista, os empresários, presentes na reunião, saíram satisfeitos com a iniciativa do governo municipal e se comprometeram a participar dos certames a serem realizados.
Por Edy Cunha
