Na oportunidade foram discutidas algumas situações que se apresentam até o momento, como, a interdição do Abatedouro Municipal de Frango Caipira.
Ocorre que as instalações atuais foram consideradas impróprias para o exercício da atividade, em razão de não possuir Licença Ambiental e Licença Sanitária. A unidade está operando, totalmente fora das normas e apresenta ainda paredes com reboco e sem azulejos, piso quebrado e tantos outros problemas apontados que poderiam gerar alto risco de contaminação ao produto.
Atualmente apenas três produtores fazem uso das instalações, abatendo em média, 60 (sessenta) aves por semana.
O Abatedouro conta ainda, com o trabalho de três servidores públicos “fora de suas funções” no caso, pessoas concursadas para atuar como Auxiliar de Serviços Gerais e que vinham realizando atividades exclusivas no Abatedouro.
O vice-prefeito José Gracioso, afirmou que é de interesse do município criar incentivos legais, ao agricultor familiar, para que o mesmo melhore a geração de renda na sua propriedade e consequentemente a melhore na qualidade de vida das pessoas.
Gracioso disse ainda que não será permitida a infração no que dispõe a Legislação. “Precisamos fazer cumprir o que determina a Lei, desta forma estaremos dando condições seguras aos produtores, agregando valor ao produto e ampliando o mercado para a comercialização com a adesão SISB - Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, além de garantirmos segurança alimentar à população que consome o produto”.
Levantamento prévio aponta que para a devida reforma e adequação das instalações, serão necessários, investimento na ordem de R$ 100.000,00.
O secretário de Agricultura Leandro Rigo, disse que o prefeito Osmário Portela (PDT), não medirá esforços para atuar ao lado dos agricultores familiares e buscará alternativas para viabilizar a atividade. Estamos implantando uma nova metodologia de trabalho, e realocando para suas funções originais todos os servidores, “não podemos colocar o município em risco de responder ações penais futuras, com servidor buscando na Justiça, diferença salarial por atuar fora de suas funções”.
Por assessoria
