Os dois projetos serão discutidos e votados em 2º turno na sessão da próxima segunda-feira, dia 06 de junho. Se forem aprovados, o presidente da Câmara, vereador Eliton de Lara Magalhães, deve promulgar os Decretos Legislativos na próxima semana. Além dessas duas contas, no início de maio os vereadores já haviam aprovado com ressalvas as contas do Executivo do ano de 2009.
Pesquisa
Segundo levantamento efetuado pelo Tribunal de Contas, as contas dos anos de 2009, 2010 e 2011 estavam pendentes de análise no Legislativo desde 2012. Após esta constatação, a Secretaria do Legislativo identificou que apenas o processo de prestação de contas de 2009 encontrava-se na Casa, enquanto que os outros anos não foram encontrados nenhum registro relativo ao envio dos processos que são disponibilizados pelo TCE.
Para regularizar esta situação, no mês de abril a presidência do Legislativo encaminhou requerimento externo ao Tribunal solicitando o envio dos processos para posterior análise. As duas prestações de contas foram disponibilizadas no início de maio e imediatamente foi encaminhado para Comissão de Finanças e Orçamento analisar cada processo e emitir seus pareceres com respectivos Projetos de Decreto Legislativo. Na sessão do dia 23 de maio os dois projetos foram apresentados em plenário para apreciação dos membros do Legislativo.
Pauta
Além dos projetos de Decreto Legislativo, os vereadores aprovaram em 1º turno na sessão da última segunda, uma proposta de lei de autoria do Executivo que prevê alteração nas atribuições dos cargos de Assistente Administrativo e Auditor Fiscal, e uma indicação assinada pelo vereador José Ivolmir de Oliveira que solicitou a instalação de cinco luminárias em postes localizados no final da Rua das Hortências, no bairro Bertuol.
Audiência
Antes da sessão aconteceu no plenário da Casa duas audiências públicas. A primeira foi para apresentação do relatório de Metas Fiscais e a gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente relativos ao 1º quadrimestre deste ano, e a segunda audiência foi sobre a execução do Plano de Saúde do Município.
Na audiência das Metas Fiscais os vereadores puderam constatar a arrecadação e despesas registradas nos quatro primeiros meses do ano, bem como o gasto com folha de pagamento, educação, saúde e outros investimentos. Já na audiência da Saúde, além de ser apresentado os números relativos aos procedimentos realizados em todas as unidades de saúde do Município de janeiro até o mês de abril, também foi apresentada as despesas registradas no setor.
Por assessoria
