Além deste projeto, os legisladores também aprovaram uma proposta de lei que concedeu o mesmo reajuste ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, bem como uma matéria que recompôs o subsídio dos vereadores no mesmo percentual.
Também foi aprovado um projeto de reajuste no salário dos servidores da Câmara em 8,5%, e uma matéria que revoga a Lei Municipal 079/2001, legislação esta que trata da cobrança pela ocupação e permanência em áreas, vias e logradouros públicos que recaia sobre concessionárias de serviços públicos a exemplo da Copel e Sanepar. O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente esta cobrança e por isso havia a necessidade da revogação da presente Lei.
Outros dois projetos aprovados pela maioria dos membros da Casa de Leis, fixou o subsídio dos vereadores, secretários, vice-prefeito e prefeito para a próxima legislatura. Os vencimentos dos secretários e vice-prefeito a partir de janeiro de 2017 será de R$ 4.052,52 mensais. Os vereadores receberão R$ 4.255,14 enquanto que o presidente da Câmara terá um subsídio de R$ 5.353,25. Já o prefeito deve receber R$ 14.956,04.
Esses valores são os mesmos que serão pagos a partir deste mês em decorrência da recomposição de 5% sobre os subsídios, ou seja, para a próxima legislatura não foi concedido nenhum aumento nos salários dos agentes políticos se comparar com os valores que serão pagos neste ano.
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária do Legislativo de Guaraniaçu ocorre na segunda-feira (25). Dois projetos que foram apresentados na reunião do dia 18 deste mês serão apreciados em 1º turno. Ambas matérias são do Executivo e tratam de abertura de crédito no orçamento do Município, sendo uma de R$ 1.9 milhão que deve ser destinado pelo Governo Federal para construção de uma creche no loteamento Vicente Leonardo Nogueira, e outro que prevê a inclusão de R$ 600 mil no orçamento do Fundo de Previdência do Município para compensações financeiras junto a Previdência Social.
A sessão da próxima segunda inicia as 19 hrs. Participe!
Por assessoria
