O projeto que alterou o período que estabelece a realização de sessões ordinárias semanais foi aprovado em 2ª discussão e votação na sessão desta segunda (7) por todos os membros do Legislativo. A medida visa mostrar para a sociedade que os vereadores de Guaraniaçu trabalham em prol do município e não medem esforços em atender a população e manter em constante atividade a função de legislar e fiscalizar as ações públicas.

Ao contrário de muitas Casas Legislativas em que o recesso pode variar de 60 a 90 dias por ano, em Guaraniaçu é menor desde 2006 após uma alteração aprovada pelos edis da época que fixaram o período legislativo de 15 de janeiro a 15 de dezembro. Até então, os trabalhos legislativos era de 15 de fevereiro a 30 de junho, e de 1º de agosto a 15 de dezembro, totalizando nove meses de trabalho em plenário e 90 dias de recesso por ano.

Em 2013 os vereadores alteraram o período legislativo para iniciar a partir de 31 de janeiro, mas em consenso com a maioria dos edis foi apresentado nova alteração na Lei Orgânica para que o período legislativo voltasse a iniciar em 15 de janeiro, diminuído o recesso parlamentar para 30 dias.

Projetos

Além desta alteração na Lei Orgânica do Município os vereadores aprovaram na sessão de segunda, quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo e uma indicação.

Em 3º turno foi aprovado uma proposta de lei que autoriza o Executivo a filiar-se em entidades que representam entidades municipalistas, enquanto que em 1º turno foi aprovada uma abertura de crédito de R$ 416.9 mil para cobrir despesas com a folha de pagamento, décimo terceiro entre outras despesas, além de uma matéria que autoriza o Executivo conceder permissão de uso de um Caminhão à Associação dos Suinocultores de Guaraniaçu, e um projeto que institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos de Guaraniaçu. Já a indicação assinada pelo vereador Vitolor dos Santos Almeida, solicita calçamento na Rua Bertolino Dias Machado.

Também foi apresentado um novo projeto de lei que trata de abertura de crédito no orçamento do Fundo de Previdência de Guaraniaçu (Fupremguaçu) no valor de R$ 120 mil. Este projeto e os demais votados em 1º turno na sessão de segunda, serão apreciados em sessão extraordinária a ser realizada nesta quinta, dia 10, a partir das 19 hrs.

Por assessoria