Este matéria precisou ser deliberada em três turnos tendo em vista que na primeira discussão e votação ela foi aprovada enquanto que na segunda foi rejeitada. Com reste resultado, precisou ser apreciada em 3º turno para ser definitivamente rejeitada e arquivada tanto pelo Poder Legislativo como pelo Executivo.
Esta proposta de lei previa adequações no Fundo de Previdência igual as implantadas neste ano na Previdência Social (INSS). Em primeiro momento, a maioria dos vereadores concordaram com as alterações, mas depois de algumas informações obtidas e melhor análise sobre o assunto entenderam que não haveria necessidade de promover as adequações porque no entendimento deles os servidores públicos seriam prejudicados, por isso todos votaram contra o projeto.
Além desta matéria rejeitada os vereadores analisaram outros seis projetos que foram aprovados em plenário, sendo cinco deles em 1º turno e apenas um em 2º turno que trata de uma abertura de crédito no orçamento do município prevendo remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 39.8 mil para cobrir despesas junto ao Consórcio Intermunicipal SamuOeste (Consamu).
Dentre as propostas analisadas em 1º turno os vereadores aprovaram a lei orçamentária para o exercício de 2016 que estima uma receita bruta de R$ 42.8 milhões e fixa a despesa na casa dos R$ 37.2 milhões, além de um texto que adéqua a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 nos mesmos moldes da proposta orçamentária.
Também foi aprovado uma abertura de crédito de R$ 1.9 milhão que deve ser destinado pelo Governo Federal para construção de um Centro de Educação Infantil no Loteamento Vicente Leonardo Nogueira (Santa Clara), além de um projeto que cria uma diária no valor de R$ 60 a ser destinado para pacientes em tratamento de saúde em municípios fora da abrangência da 10ª Regional de Saúde, a exemplo de Curitiba/Pr. Os vereadores também aprovaram um proposta de lei de autoria do vereador José Ivolmir de Oliveira (Zé Bombeiro) que denomina a “Rua J” do Loteamento Paris, como “Rua Alexandre Costanaro”.
Indicação
Além dos projetos os vereadores também aprovaram uma indicação apresentada pelo vereador Vitolor dos Santos Almeida, solicitando ao Executivo que estude a possibilidade de implantar atendimento 24 horas no Posto de Saúde central, oportunizando atendimento médico básico e entrega de medicamento aos populares em qualquer hora.
A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Guaraniaçu será na próxima segunda, dia 23.
Por assessoria
