Na segunda-feira, às 8h (horário de Brasília), a Receita restabelecerá o sistema para os retardatários enviarem a declaração. Não será necessário baixar novo programa. Após enviar a declaração, o contribuinte terá de imprimir o Darf para pagar a multa.
Isso vale tanto para quem tiver restituição como para quem ainda tiver IR a pagar. No caso desses últimos, será preciso também imprimir o Darf para pagar a primeira cota (ou única), que venceu na última sexta, dia 29 ela já terá juro de 1% e multa de 0,33% por dia de atraso (limitada a 20%). A multa para quem entregar com atraso é de R$ 165,74 ou 1% ao mês sobre o imposto devido (o que for maior).
A multa máxima é de 20%. Se não houver imposto devido, a multa é de R$ 165,74. RETIFICAÇÃO O contribuinte que já enviou a declaração e tiver de retificá-la também usará o mesmo programa. Na ficha Identificação do Contribuinte, será preciso indicar que se trata de declaração retificadora e mencionar o número do recibo de entrega da já enviada neste ano. Na retificadora, não é mais possível mudar a forma de tributação. Quem usou o modelo por dedução legal não pode usar o simplificado, e vice-versa. A Receita informou que 26,9 milhões de declarações foram recebidas até as 19h desta sexta (a previsão é receber 28,5 milhões). Em 2015, foram entregues 27,9 milhões. MALHA FINA Antes mesmo de terminar o prazo de entrega das declarações, mais de 716 mil contribuintes já caíram na malha fina, segundo a Receita. Apesar de o órgão saber, quase que em tempo real, as declarações que precisão ser retificadas, o contribuinte só terá acesso à informação no dia 15 de maio, quando ela estará disponível no e-CAC.
NOVIDADES PARA 2017 O secretário da Receita, Jorge Rachid, anunciou melhorias no programa para 2017. As principais são a antecipação da disponibilidade do rascunho já na segunda-feira e o fim do Receitanet. O usuário é obrigado a baixar esse programa para enviar a declaração. Porém, Rachid afirma que em 2017 o programa IRPF, sozinho, enviará as informações. Outra melhoria será a atualização automática do programa. Assim, o usuário não precisará baixar uma nova versão toda vez que o sistema for atualizado. (Com Bem Paraná)
