O programa foi instituído pelo Governo do Paraná para aumentar a arrecadação, contando com a ajuda da população para fiscalizar as declarações feitas pelos comerciantes. Ao registrar as notas declaradas com o CPF dos clientes, o governo devolve ao cidadão parte do arrecadado com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Além disso, são sorteados prêmios mensais.

Apesar dos benefícios, muitos consumidores deixam de declarar o CPF no ato da compra com receio do uso que pode ser feito a partir das informações de consumo. Segundo o coordenador do Nota Paraná, o auditor fiscal James de Andrade, esse medo não tem sentido.

“Isso é uma grande bobagem, muita gente que tem esse medo é gente que é, inclusive, assalariada. Quer dizer, quem ganha R$ 3 mil e gasta R$ 3 mil, não vai gastar R$ 5 mil. A gente não tem esse foco, não teria a possibilidade de usar essa informação”, afirmou.

Desde o lançamento do programa, o governo registrou aumento de 15% nas notas solicitadas. Foram liberados R$ 80 milhões para os consumidores, mas nem todo o dinheiro foi resgatado. O crédito fica disponível por um ano e, se não for utilizado nesse período, volta para os cofres do governo.

Outro receio dos consumidores que o coordenador do programa contesta é a tributação. Segundo James de Andrade, os créditos resgatados são isentos de Imposto de Renda. “Nós estamos emitindo os demonstrativos para que a pessoa possa declarar que recebeu aquele dinheiro, mas mesmo os premiados de R$ 200 mil, R$ 120 mil, é um dinheiro livre de Imposto de Renda”, garantiu. (Com G1)