Essas novas regras valeriam para homens com 50 anos ou menos e para mulheres com 45 anos ou menos, na data em que a proposta entrar em vigor.
Os pontos da reforma foram explicados pelo secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, nesta terça-feira (6). A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma foi protocolada na noite de ontem.
Temer adiantou detalhes
Em reunião na segunda dia 05, o presidente Michel Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já tinham adiantado alguns detalhes da reforma. O governo tinha confirmado que pretende criar uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para todos.
"Eu cito como curiosidade: o primeiro regime previdenciário brasileiro tinha idade mínima de 65 anos --que é a idade que está sendo proposta agora. Foi em 1934, ainda no primeiro período do governo [de Getúlio] Vargas. Em 1934, a idade mínima era 65 anos", disse Padilha.
O presidente também adiantou que o direito adquirido não deve ser afetado.
"Nada muda para aqueles que já recebem os benefícios ou que já completaram seu período. Muitos estão pedindo certidão do tempo de serviço. Aqueles que já completaram as condições para o acesso não precisam se preocupar", afirmou.
Ele confirmou que as mudanças devem atingir quem tem menos de 50 anos. Para os que têm mais de 50 anos, a proposta é criar uma regra de transição mais suave.
Para entrar em vigor, porém, as mudanças precisam ser aprovadas pelo Congresso. No processo, a proposta pode sofrer mudanças. Até lá, as regras atuais seguem valendo. (Com UOL)
