MP e defensorias pedem prorrogação de decreto mais restritivo contra covid no PR

O Ministério Público do Paraná (MP-PR), em conjunto com as Defensorias Públicas da União e do Estado do Paraná, entrou com uma ação civil pública contra o governo estadual pedindo que a vigência do Decreto Estadual 6.983/21, que impõe medidas mais restritivas para o combate à pandemia, seja prorrogada para além da próxima quarta-feira (10). O documento foi assinado nesta segunda-feira (08) e direcionado à Justiça Federal.

 

Os órgãos entendem que a medida deve durar até que haja comprovação epidemiológica de que o número de casos diagnosticados encontra-se em redução e seja demonstrado que a taxa de ocupação de leitos de UTI no Paraná encontra-se abaixo dos 80%.


Transferência de pacientes

 

A medida judicial também busca garantir o mais pronto atendimento possível de urgência e de emergência a pacientes que aguardam por leitos de Unidade de Terapia Intensiva e de enfermaria, ainda que por meio de hospitais de campanha ou de encaminhamento para outros estados da Federação menos afetados com a grave crise sanitária imposta pela pandemia de Covid-19.

 

No documento, o MPPR e as Defensorias requerem que a União requisite leitos de UTI em hospitais particulares de qualquer localidade no país que estejam aptos a receberem os pacientes que não encontram vagas na rede hospitalar paranaense.

 

Além disso, ao ente federal é requisitado que forneça os recursos necessários para que o Estado do Paraná implemente Centro de Referência Emergencial e Provisório, com estrutura de UTI e enfermaria, enquanto durar a situação de calamidade pública.

 

Outra providência solicitada é a contratação emergencial de UTI’s aéreas para a efetivação de vôos entre as regiões do estado e/ou de outras unidades da Federação onde houver unidades hospitalares aptas a receberem pacientes. (Com Banda B)

 

 

 

BRDE terá programa exclusivo de crédito para empreendedoras

Com foco no estímulo ao empreendedorismo feminino e de contribuir com o desenvolvimento econômico e social na região Sul do País, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) vai disponibilizar um programa de crédito exclusivo para empresas lideradas por mulheres. O anúncio do BRDE Empreendedoras do Sul ocorreu nesta segunda-feira (08), durante atividade organizada pelo banco para marcar o Dia Internacional da Mulher.

 

O financiamento será destinado para empresas que tenham mulheres como donas ou sócias detendo no mínimo 50% do capital social.

 

“O BRDE quer apoiar mulheres empreendedoras, sejam elas donas de empresas grandes, médias ou pequenas. Esse programa é um incentivo para que o Paraná tenha ainda mais mulheres em posições de liderança”, afirma o vice-presidente e diretor de Operações do BRDE, Wilson Bley.

 

Os últimos detalhes do programa serão definidos em reunião de diretoria do BRDE nesta terça-feira (09), possibilitando o lançamento do novo produto já nos próximos dias. A ideia é disponibilizar financiamento para apoiar investimentos fixos a serem realizados na região Sul e capital de giro para empresas sediadas nos três estados de atuação do banco: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

 

SEMANA DA MULHER – Como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, o BRDE organizou um ciclo de palestras, com transmissões diárias a partir das 14 horas pelo canal do Youtube do banco (@brdeoficial).

 

 

No primeiro dia a participação foi da jornalista Kelly Matos, que atua há 15 anos no Grupo RBS. Nesta terça-feira (09) a convidada é a vice-presidente executiva do Banco Santander Brasil, Patricia Audi. Ela é responsável pelas áreas de Comunicação, Marketing, Relações Institucionais e Sustentabilidade do banco, mas vem de uma longa experiência no setor público. (Com AEN)

 

 

 

Governo estuda novas medidas econômicas para ajudar população

O governador Carlos Massa Ratinho Junior instituiu nesta segunda-feira (8) um grupo de trabalho para discutir novas medidas econômicas para as empresas e os trabalhadores atingidos direta ou indiretamente pela pandemia. O objetivo é acelerar programas ainda embrionários para disponibilizar, além de crédito e inovações tributárias, formas de auxiliar financeiramente empresas e setores impactados pelas restrições de circulação.

 

“É um grupo específico de apoio a pequenas empresas, pequenos negócios, àqueles segmentos que foram muito penalizados na pandemia, como bares e restaurantes. A ideia é ter ações mais rápidas e anunciar algumas novidades já na próxima semana”, disse Guto Silva, chefe da Casa Civil. “O objetivo é auxiliar de maneira concreta, socorrer alguns segmentos que não tiveram alternativa. A ideia é identificar boas práticas, boas ideias, e colocar de pé essas iniciativas no Paraná”.

 

O grupo vai apresentar já na próxima segunda-feira (15) algumas novidades. O objetivo é direcionar as ações para micro e pequenos empreendedores, lojistas e comerciantes, além de prestadores de serviços e profissionais ligados ao setor cultural e de turismo. A ideia é manter os empregos, o que garante renda para as famílias, e a roda da economia girando perto da normalidade, com ações ainda mais incisivas do que as adotadas em 2020.

 

Farão parte do grupo de trabalho instituído pelo Decreto 7.033/2021 o Gabinete da Governadoria, a Vice-Governadoria, a Casa Civil, as secretarias de Planejamento e Projetos Estruturantes e Fazenda, a Invest Paraná, a Fomento Paraná e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Esse grupo também será um canal de comunicação com o setor produtivo durante a pandemia e terá entre 30 e 60 dias para elaborar um relatório das ações.

 

ÚLTIMOS PACOTES – Na sexta-feira (05), o governador Ratinho Junior apresentou para a sociedade um pacote de estímulo ao crédito. A linha Recupera Paraná foi reativada e destinará R$ 10 milhões para atender empreendedores informais e MEIs. Além disso, os empreendedores que pegaram empréstimos por essa linha no ano passado terão o pagamento das parcelas suspenso por dois meses.

 

O BRDE também repassará R$ 30 milhões, com juros subsidiados, para ampliar a disponibilidade de crédito dos programas Banco da Mulher Paranaense e Banco do Empreendedor, da Fomento Paraná. O BRDE e a Fomento Paraná ainda vão destinar R$ 120 milhões a empreendimentos que trabalham com o turismo, beneficiando o setor hoteleiro e o de serviços.

 

Na semana anterior, frente ao acirramento da pandemia, o Governo do Estado já tinha suspendido o ajuizamento de execuções fiscais e a apresentação de protesto de certidões de dívida ativa do Estado e adiado os prazos de pagamento das parcelas vincendas do IPVA 2021 (terceira, quarta e quinta). Também foi anunciado o adiamento do pagamento do ICMS devido por pequenas empresas optantes do Simples Nacional e o parcelamento do ICMS devido por Substituição Tributária.

 

PRESENÇAS – Participaram do encontro o vice-governador Darci Piana; os secretários João Debiasi (Comunicação e Cultura), Renê Garcia Júnior (Fazenda) e Valdemar Bernardo Jorge (Planejamento e Projetos Estruturantes); o diretor-presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves; o diretor de Desenvolvimento Econômico e Relações Internacionais e Institucionais da Invest Paraná, Giancarlo Rocco; o diretor de Mercado e Novos Negócios da Invest Paraná, Gustavo Cejas; e o diretor-geral da Casa Civil, Felipe Flessak. (Com AEN)

 

 

 

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