MP e defensorias pedem prorrogação de decreto mais restritivo contra covid no PR

O Ministério Público do Paraná (MP-PR), em conjunto com as Defensorias Públicas da União e do Estado do Paraná, entrou com uma ação civil pública contra o governo estadual pedindo que a vigência do Decreto Estadual 6.983/21, que impõe medidas mais restritivas para o combate à pandemia, seja prorrogada para além da próxima quarta-feira (10). O documento foi assinado nesta segunda-feira (08) e direcionado à Justiça Federal.

 

Os órgãos entendem que a medida deve durar até que haja comprovação epidemiológica de que o número de casos diagnosticados encontra-se em redução e seja demonstrado que a taxa de ocupação de leitos de UTI no Paraná encontra-se abaixo dos 80%.

Transferência de pacientes

 

A medida judicial também busca garantir o mais pronto atendimento possível de urgência e de emergência a pacientes que aguardam por leitos de Unidade de Terapia Intensiva e de enfermaria, ainda que por meio de hospitais de campanha ou de encaminhamento para outros estados da Federação menos afetados com a grave crise sanitária imposta pela pandemia de Covid-19.

 

No documento, o MPPR e as Defensorias requerem que a União requisite leitos de UTI em hospitais particulares de qualquer localidade no país que estejam aptos a receberem os pacientes que não encontram vagas na rede hospitalar paranaense.

 

Além disso, ao ente federal é requisitado que forneça os recursos necessários para que o Estado do Paraná implemente Centro de Referência Emergencial e Provisório, com estrutura de UTI e enfermaria, enquanto durar a situação de calamidade pública.

 

Outra providência solicitada é a contratação emergencial de UTI’s aéreas para a efetivação de vôos entre as regiões do estado e/ou de outras unidades da Federação onde houver unidades hospitalares aptas a receberem pacientes. (Com Banda B)