Com a proposta de aliar doutrina com a prática para disseminar conhecimento aos profissionais de segurança pública, oficiais da Polícia Militar do Paraná escreveram o livro Negociação em Crises Policiais – Teoria e Prática. A publicação explica a origem e a evolução do tema ao longo das últimas décadas, pontuando casos mais relevantes no Paraná e os resultados obtidos pelas equipes policiais. É de autoria do major Marco Antônio da Silva, major Luiz Fernando da Silva e do capitão Otávio Lúcio Roncaglio.
“Há quatro anos nos reunimos e resolvemos colocar no papel toda essa parte doutrinária e a nossa experiência, para que a gente pudesse consolidar a doutrina e também para servir de referências para outras corporações, pois é um assunto muito técnico e específico. Nossa ideia é difundir, sistematizar esse conhecimento e atrelar com a prática”, disse o major Marco.
Ele e o major Fernando, que são irmãos, já foram comandantes da Equipe de Negociação e, juntamente com o capitão Roncaglio, atual comandante da subunidade, reuniram uma extensa gama de documentos e imagens da experiência que adquiriram ao longo de mais de uma década em atividades operacionais, além de cursos e especializações feitas no Exterior.
Os operadores são treinados para lidar com ocorrências de maior complexidade, como rebeliões em unidades prisionais, roubos frustrados, resgate de reféns, entre outras situações.
“Nos empenhamos muito ao longo desses anos, pois é um trabalho bem focado em ajudar outras pessoas que estão interessadas nessa área. A negociação tem como objetivo acabar com uma ocorrência com refém, presos rebelados, tentativas de suicídio. A maioria termina no processo de negociação sem nenhuma perda”, explicou o major Marco.
A riqueza de detalhes e a análise de casos servem de instrução para policiais militares aprenderem mais sobre o tema e terem maior efetividade ao se depararem com situações de crise. “A ideia é dar ferramentas para que os policiais tenham condições de prestar um atendimento mais profissional em negociação de crises e, assim, salvar vidas”, disse o major Fernando.
ABORDAGENS – A obra aborda aspectos históricos da Negociação de Crises no Brasil e no mundo, técnicas de negociação, tipologia dos causadores de eventos críticos, comunicação com suicidas, presos rebelados e terroristas e até os meios e recursos necessários para que uma equipe de negociação seja estabelecida numa polícia. “Nos casos práticos a gente demonstra que essas doutrinas e técnicas efetivamente funcionam na missão de salvar vidas e cumprir a lei”, complementou o major Fernando.
Segundo o capitão Roncaglio, a obra abrange toda a experiência dos autores e foi organizada de forma que o leitor possa buscar informações de acordo com o interesse. “Militamos nessa área de negociação e gerenciamento de crise há bastante tempo e percebemos que, no nosso País, existia uma pendência muito grande numa literatura específica sobre esse tema. Pensando nisso, aliado a todo o tempo que a gente milita nessa área, resolvemos trazer nossa experiência prática e colocar num livro. A ideia também é que, talvez num curto prazo, esse livro seja considerado um manual de negociação em crises a ser utilizado no País”, explicou.
O primeiro exemplar foi entregue ao comandante-geral da PM, coronel Hudson Leôncio Teixeira, que já foi comandante do Bope e um dos maiores incentivadores para fortalecimento da subunidade. Também participou do momento da entrega o tenente-coronel Roberto Sampaio Araújo, primeiro comandante da Equipe de Negociação e que trabalhou para elevar o assunto dentro da Corporação, e o chefe do Estado-Maior da PM, coronel Gelson Marcelo Jahnke. O tenente-coronel Sampaio foi o autor do prefácio do livro.
HISTÓRIA – A Equipe de Negociação foi criada no dia 20 de março de 2003 (com data reconhecida pela Portaria do Comando-Geral número 930, de 17 de setembro de 2019), em um momento em que se vislumbrou a necessidade de um atendimento técnico e profissional às ocorrências críticas que aconteciam em território paranaense. Nestes 18 anos de atividade bem-sucedida, o grupo atendeu mais de 200 crises e participou da preservação de inúmeras vidas, sempre com tecnicidade, dedicação e comprometimento. (Com AEN)
A Polícia Civil, através do Grupo de Diligencias Especiais de Cascavel - GDE prendeu o suspeito de ter realizado o roubo ocorrido em uma loja de conveniência no último sábado dia 27.
Na ocasião, um elemento de posse de um revolver deu voz de assalto ao funcionário de uma loja de conveniências localizada no bairro Neva.
O autor subtraiu o valor de R$1.000,00 além de duas garrafas de Whisky fugindo em um automóvel Kadet de cor vermelha.
O GDE iniciou diligencias que resultaram na identificação do veículo utilizado na fuga e consequentemente o possível autor do roubo, que seria o proprietário do veiculo.
Nesta segunda dia 29, por volta das 16h o suspeito foi localizado e quando percebeu que seria abordado pela equipe policial tentou fugir sendo perseguido por cerca de 100 metros e abordado.
Na ação foi apreendido o veículo kadet utilizado no roubo, um revolver calibre 38 com três munições intactas, arma esta também utilizada no roubo, além de uma das garrafas de Whisky subtraídas no roubo já vazia.
Na delegacia, foi realizado o procedimento de reconhecimento sendo que o suspeito foi devidamente reconhecido pela vítima como sendo o autor do roubo.
O Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde (BPAmb-FV) ampliou as ações de prevenção de crimes ambientais e de fiscalização em 2020. No ano passado a unidade atendeu mais de 15 mil ocorrências, somando denúncias de desmatamento, caça e cativeiro de animais silvestres, além de pesca predatória. Foram feitas 127 mil abordagens a pessoas e 42.545 a veículos, os maiores índices dos últimos cinco anos. Os policiais prenderam 1.569 pessoas por suspeitas de envolvimento em crimes ambientais e 440 armas de fogo foram apreendidas.
A Polícia Ambiental fortaleceu as políticas de prevenção e começou a aplicar novo efetivo operacional – a média diária de viaturas em serviço no Estado foi de 55 veículos. Em 2020, os policiais do BPAmb-FV fizeram 1.682.111 quilômetros de patrulhamento motorizado, mais de 24 mil quilômetros de patrulhamento a pé e 2.963 horas de policiamento aquático.
O balanço da Força Verde mostra que no ano passado foram atendidas 737 ocorrências de crimes contra a fauna, que resultaram em 5.424 aves resgatadas e 578 animais salvos. Em comparação com o ano anterior houve aumento de 23,1% nas apreensões de pássaros (de 4.404 foi para 5.424) e de 47,8% nas apreensões de animais (de 391 subiu para 578).
Segundo o comandante do Batalhão, tenente-coronel Jean Rafael Puchetti Ferreira, grande parte das apreensões de animais ocorreu em cativeiros insalubres mantidos em regiões rurais e metropolitanas que vinham alimentando o comércio e a caça ilegais.
“Fazemos uma avaliação dos animais resgatados e se eles tiverem condições nós os reinserimos à natureza. Caso contrário, fazemos o encaminhamento a instituições que possam auxiliar na recuperação do animal, ou, ainda, como depositário fiel para que possa receber bons cuidados", disse.
Na área de pesca, no último ano, os policiais militares ambientais flagraram 388 crimes, com a apreensão de 87 quilos de camarão e de 582 unidades de caranguejos. As abordagens e fiscalizações renderam 17.690 metros de espinhéis e 98.668 metros de redes de pesca apreendidas.
CONTRA A FLORA – A atenção da unidade também se voltou a crimes relacionados ao desmate de áreas nativas. Em 2020 foram constatados 3.422 hectares de flora destruídos pelo fogo e por máquinas pesadas ilegais. O número é o maior registrado nos últimos cinco anos, que acumula 11.978 hectares desmatados.
Além dessa modalidade de crime ambiental, o BPAmb-FV notou o aumento nas apreensões de madeira nativa e de palmito in natura. Em madeira nativa foram 6.259 metros cúbicos apreendidos em 2020, enquanto no ano anterior foram 5.435 metros cúbicos, uma diferença de 15%. Já no caso do palmito in natura (por unidade), o aumento foi de 13,3% no comparativo entre os últimos dois anos (de 3.010 foi para 3.413).
ÚLTIMOS CINCO ANOS – O desempenho do Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde pode ser demonstrado pelo resultado acumulado dos últimos cinco anos (entre 2016 e 2020). A demanda de chamadas para atendimento de ocorrências neste período foi de 126.099 ligações, que originaram 68.252 ocorrências atendidas. No período, 1.640 armas de fogo foram apreendidas e 7.800 pessoas foram presas por crimes ambientais, média anual de 328 armas e de 1.500 presos.
De 2016 a 2020, o Batalhão fez mais de meio milhão de abordagens a pessoas (508.427) e 164.233 a veículos. As equipes policiais também executaram 116.531 vistorias a residências, pontos comerciais e propriedades rurais por meio de denúncias ou de flagrante delito ambiental.
Durante as ações de proteção ambiental, os policiais militares também se depararam com situações de tráfico de drogas. Forma retirados de cuirculação 3,5 toneladas de maconha, mais de 1,8 quilo de crack e um quilo de cocaína.
O período analisado também mensura o resultado do trabalho operacional executado das equipes policiais nos rios, lagos, parques estaduais e locais de preservação permanente. Nos dois últimos anos, o quantitativo de prisões se manteve acima de 1,5 mil, mas foi em 2018 que a unidade mais atuou, com 2.015 encaminhamentos. No último ano, houve 1.569 prisões, três a menos do que em 2019, quando foram 1.572.
DENÚNCIAS – A análise do Batalhão aponta, ainda, que as denúncias sobre crimes ambientais têm crescido nos últimos cinco anos. Em 2016, foram 21.850 chamadas, enquanto em 2020 o número chegou a 37.483. O comparativo entre os dois últimos anos mostra um aumento de 66% (de 22.571 foi para 37.483).
Na visão do comandante do Batalhão, tenente-coronel Ferreira, o aumento se deve à credibilidade do serviço prestado, que fez com que as pessoas denunciassem crimes por saberem que a resposta seria efetivada. “Temos atuado de maneira repressiva por meio do atendimento às ocorrências que chegam pelo 181 Disque-Denúncia e reforçamos as ações preventivas para inibir os crimes”, destacou. (Com AEN).
Neste domingo dia 28, a Polícia Ambiental do Paraná estava fiscalizando pontos de pesca na cidade de Foz do Iguaçu, quando avistou às margens do Lago de Itaipu, um homem na faixa de proteção com uma caixa térmica contendo 10 kg de peixes exóticos e 03 bolsas contendo 400 metros de redes de pesca de malhas diversas.
O indivíduo e os materiais foram encaminhados à Polícia Federal para providências.
O pescador amador foi multado em R$ 3 mil pelo crime ambiental.
Crimes Ambientais denuncie no 181 ou nos telefones abaixo:
(Imagem: Polícia Ambiental 5ªCia).
O Departamento de Estrada de Rodagem do Paraná (DER-PR) confirmou no boletim técnico de março que a construção da Ponte Internacional da Integração, entre Foz do Iguaçu, na Região Oeste do Paraná, e Presidente Franco, no Paraguai, alcançou 49% de execução. A previsão é que o eixo rodoviário seja concluído em 2022.
Responsável pelo financiamento da obra, Itaipu Binacional já investiu até o momento R$ 115 milhões na construção. O DER-PR é o responsável pelo gerenciamento e fiscalização do empreendimento. De acordo com a Itaipu, o canteiro de obras gera atualmente mais de 2,5 mil empregos diretos.
O boletim apontou que do lado brasileiro foi finalizado o processo de deslocamentos dos trechos concretados. A execução permitiu que fosse iniciada a segunda etapa da caixa de equilíbrio. O espaço de concreto armado vai servir de contrapeso ao vão central da ponte e tem 22,70 metros de largura e 25 metros de comprimento.
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Ainda nesta fase, de acordo com o DER-PR, será aplicada a instalação das 18 unidades de tubos forma, num total de 160 que abrigarão os estais da ponte. Com a execução adiantada, a previsão é que o mastro brasileiro possa atingir 118 metros de altura até o fim deste mês.
Do lado paraguaio, por sua vez, a estimativa é que feche março com 88 metros de altura do mastro concretado. No apoio 01, informa o boletim, houve a continuidade da execução do segundo trecho concretado, de 20,50 metros de largura e 28,12 metros de comprimento. Feito concreto armado, tem peso aproximado de 1.100 toneladas.
PONTE – A segunda ponte internacional sobre o Rio Paraná e a nova perimetral até a BR-277, que acompanha a obra, recebem investimentos de R$ 463 milhões da Itaipu Binacional. A ponte, estimada em R$ 323 milhões, está sendo construída nas proximidades do Marco das Três Fronteiras, ligando Foz do Iguaçu à cidade paraguaia de Presidente Franco.
A estrutura terá 760 metros de comprimento e vão-livre de 470 metros, o maior da América Latina. Serão duas pistas simples com 3,6 metros de largura, acostamento de três metros e calçada de 1,70 metro nas laterais. A previsão é que a obra seja entregue em 2022. Ela será maior que a Ponte Internacional da Amizade e está localizada cerca de 10 quilômetros abaixo dela, em direção ao Rio Iguaçu.
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PERIMETRAL – O boletim registra também o início da construção dos acessos à ponte, com 2% das obras executadas. Os investimentos chegam a R$ 2,3 milhões. A rodovia que fará a ligação da 2ª Ponte Internacional Brasil – Paraguai com a rodovia BR-277 conta atualmente com três frentes de serviço em andamento.
A primeira corresponde à realização de terraplenagem nos ramos que irão compor o Viaduto de Acesso à Ponte Tancredo Neves, que liga Brasil com Argentina. Outra frente está localizada nas proximidades da Avenida Perimetral Leste com serviços de limpeza de camada vegetal. O terceiro ponto de execução dos serviços está nas proximidades da antiga aduana localizada no fim da Avenida General Meira. Lá estão sendo realizados serviços de supressão de arbóreas para posterior entrada dos equipamentos.
Esta obra contempla a implantação de 15 quilômetros de rodovia e a construção de seis interseções em desnível, além de duas novas aduanas. A perimetral que faz parte da obra vai permitir que caminhões procedentes da Argentina e do Paraguai acessem diretamente a BR-277 na altura do Posto Paradão, reduzindo o fluxo de veículos pesados na área urbana de Foz do Iguaçu. A ponte também terá acesso facultado a veículos menores e turistas. A execução de todas as intervenções previstas no projeto será feita no prazo de 545 dias.
A perimetral do lado paraguaio será de responsabilidade do governo local e terá 35 quilômetros de extensão, com um viaduto, duas pontes, um trevo, um centro integrado de cargas e uma área de controle primário. A obra está orçada em US$ 172 milhões. Da mesma forma, na outra ponte ligando os dois países, cada um deles será responsável pela construção da sua respectiva perimetral. (Com AEN)
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) verificou contratos que somam R$ 357,8 milhões de recursos públicos especificamente para o combate à pandemia da Covid-19 nos últimos meses. A ação ajudou a evitar problemas de contratação e auxiliou o Paraná a manter a transparência e o controle sobre os gastos públicos.
O valor auditado corresponde a aproximadamente 70% do total de contratações e aquisições feitas pela lei que flexibilizava as licitações, conforme o Portal da Transparência do Estado do Paraná.
Foram auditados 378 contratos e emitidas 1.629 recomendações para garantir a regularidade nos processos. Do total analisado, R$ 40 milhões deixaram de ser utilizados incorretamente porque os processos apresentavam alguma desconformidade com a legislação, o que pode ser corrigido pelos órgãos responsáveis.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que a lei federal 13.979 e o decreto estadual 4.315 permitiam flexibilizar algumas regras para que o processo de contratação de equipamentos e insumos fosse mais rápido, diante da situação de emergência, mas nenhuma legislação exime compras e contratações de determinados procedimentos legais. Entre os problemas estiveram falta de informações e especificações.
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A lei 13.979 perdeu a vigência em 31 de dezembro de 2020, mas a auditoria continuou analisando processos que tenham relação com o enfrentamento à doença, por orientação do governador Carlos Massa Ratinho Junior. Em reunião recente entre governadores e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ele também pediu a reedição da lei, o que daria ainda mais respaldo ao controle interno.
RECOMENDAÇÕES – As 1.629 recomendações evitaram que recursos fossem gastos com contratos que não possuíam a segurança jurídica necessária. “Existem recomendações que podem ser justificadas e outras são impeditivas. Quando a recomendação impeditiva não é acatada, a CGE encaminha o caso para a Corregedoria. Não chegamos a esse ponto, devido ao respeito que a CGE conquistou nessa gestão, e o desempenho profissional dos servidores”, disse Siqueira.
A coordenadora de Auditoria, Sharlene Sena, explicou que as verificações dos contratos são feitas, por amostragem, antes mesmo de ele ser assinado, evitando problemas que só apareceriam depois. “Aplicamos a auditoria chamada due diligence, que é aquela feita ao longo do processo para identificar riscos ou inconformidades sobre determinado ponto ou situação. A pandemia exigia essa atitude”, disse.
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A tensão causada pelo avanço da doença e a pressa causaram algumas inconsistências ou equívocos nos contratos, provocando necessidade de reavaliação. “Chamamos a isso de achados. A cada um é feita orientação ao órgão que emitiu o documento chamando atenção para que adeque o procedimento à legislação e garanta a integridade do processo”, afirmou Sharlene.
Segundo ela, entre as principais irregularidades estava a ausência de método objetivo e documentado para justificar a quantidade de bens e serviços contratados, o que gera risco de descontrole de estoque; falta de economicidade; e aditivos contratuais. Sobre os cancelamentos, a coordenadora de Auditoria explicou que se referiam a aquisições acima do valor de mercado, falta de clareza em termo de referência na elaboração de máscaras, bem como aquisições repetidas.
A equipe da Auditoria, reforçada com mais servidores no ano passado, recomendou aos órgãos do Estado uma intensificão no planejamento e na definição de método para estimar as quantidades e embasar termos de referência, além de documentar todos os procedimentos. Sharlene explicou que, mesmo com a flexibilização da Lei das Licitações, na elaboração do termo de referência da contratação era necessário apresentar pesquisa de preços.
A adoção da metodologia “due diligence” e o olhar atento à conformidade dos contatos, identificando riscos e vulnerabilidade, estão de acordo com o Programa de Integridade e Compliance, implantado em 2019 na administração pública do Estado.
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QUALIDADE – A CGE aderiu à metodologia IA-CM, sigla em inglês para Modelo de Capacidade de Auditoria Interna, o que, para Siqueira, ajudou na eficiência do trabalho. O IA-CM atende à Estrutura Internacional de Práticas Profissionais (IPPF - International Professional Practices Framework). Para o setor público, a metodologia foi atualizada em 2017.
Ele explicou que o Paraná deve atingir o nível 2 do IA-CM em breve, mas que a meta é chegar ao quinto nível, patamar em que nenhuma administração pública no mundo alcançou. “A auditoria não é simplesmente juntar um monte de arquivo e ficar fazendo contas, é preciso ter método. Especificamente, a metodologia do IA-CM ajudou na elaboração dos papéis de trabalho e na metodologia da auditoria, delimitando melhor o escopo e atingindo melhores resultados”, acrescentou o controlador-geral. (Com AEN)
