A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) iniciou nesta semana a busca ativa de propriedades sobre as quais não há registro de atualização cadastral de rebanho. Elas serão notificadas para regularizar a situação, sob risco de multa. Além disso, não poderão emitir Guia de Trânsito Animal (GTA), com vistas à movimentação entre propriedades ou abate.
Os produtores que ainda não fizeram a atualização do rebanho têm, agora, apenas a opção de efetivá-la em uma das unidades locais da Adapar. Para fazer a comprovação, o produtor deve ter o CPF cadastrado. Nos casos em que seja necessário ajustar o cadastro inicial, o telefone para contato é (41) 3200-5007.
“Desde o início deixamos claro que nossa intenção não era aplicar penalidades, mas apelar para o bom senso, visto que o cadastro ajuda todos os paranaenses”, disse o presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins. “Mas, em cumprimento à legislação de defesa agropecuária e em respeito aos milhares de proprietários que cumpriram com o dever, os fiscais vão visitar as propriedades que não obedeceram ao prazo para que sejam autuados.”
O prazo da campanha de cadastro encerrou-se em 30 de junho. Os proprietários tiveram dois meses para acessar o sistema online disponível no site da Adapar ou procurar algum ponto físico, como as unidades locais da agência, sindicatos rurais ou prefeituras, para realizar o processo.
O balanço parcial divulgado na sexta-feira (02) mostra que a média estadual de atualização cadastral estava em 80,6%. Ainda há documentos sendo enviados do Interior do Estado para a sede da Adapar em Curitiba.
Os cinco municípios com pior porcentual são da região de Curitiba: Colombo, com apenas 21,4% de comprovação, Quitandinha (31,8%), Contenda (34,3%), Piraquara (37,7%) e a Capital (38,7%). Na ponta contrária, 60 municípios fecharam em 100%. A relação pode ser conferida AQUI.
FUNDAMENTAL – A atualização é fundamental para auxiliar a vigilância sanitária e também garantir a manutenção do status internacional de área livre de febre aftosa sem vacinação. A certificação foi concedida em 27 de maio pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), depois de mais de 50 anos de esforço conjunto de entidades públicas e privadas e da cooperação de produtores.(Com AEN).
A Secretaria estadual da Saúde divulgou nesta terça dia (6) mais 3.546 casos confirmados e 163 mortes pela Covid-19 no Paraná. Os números são referentes aos meses ou semanas anteriores e não representam a notificação das últimas 24 horas.
Os dados acumulados do monitoramento da doença mostram que o Estado soma 1.301.721 casos confirmados e 31.518 óbitos.
Os casos confirmados divulgados nesta data são de janeiro (3), fevereiro (84), março (101), abril (48), maio (222), junho (869) e julho (2.219) de 2021.
INTERNADOS – O informe relata que 2.044 pacientes com diagnóstico confirmado estão internados. São 1.584 em leitos SUS (845 em UTIs e 739 em enfermarias) e 460 em leitos da rede particular (248 em UTIs e 212 em enfermarias).
Há outros 2.210 pacientes internados, 972 em leitos de UTI e 1.238 em enfermarias, que aguardam resultados de exames. Eles estão nas redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2.
ÓBITOS – A Secretaria da Saúde informa a morte de mais 163 pacientes. São 68 mulheres e 95 homens, com idades que variam de 06 a 98 anos. Os óbitos ocorreram de 29 de janeiro a 6 de julho de 2021.
Os pacientes que foram a óbito residiam em Curitiba (16), Foz do Iguaçu (13), Maringá (8), São José dos Pinhais (8), Londrina (7), Ponta Grossa (7), Cascavel (4), Paranaguá (4), Pinhão (4), Apucarana (3), Itaperuçu (3), Matinhos (3), Piraquara (3), Telêmaco Borba (3), Arapongas (2), Castro (2), Colombo (2), Guarapuava (2), Jacarezinho (2), Juranda (2), Mandaguaçu (2), Nova Esperança (2), Ortigueira (2), Palmas (2), Pato Branco (2) e Santana do Itararé (2).
A Secretaria da Saúde registra, ainda, a morte de uma pessoa em cada um dos seguintes municípios: Almirante Tamandaré, Ampére, Antonina, Araruna, Barra do Jacaré, Bela Vista do Paraíso, Bocaiúva do Sul, Cafelândia, Cambé, Campo do Tenente, Conselheiro Mairinck, Cornélio Procópio, Curiúva, Fazenda Rio Grande, Florestópolis, Flórida, Guaíra, Imbituva, Indianópolis, Iretama, Laranjeiras do Sul, Mamborê, Mandirituba, Mangueirinha, Marechal Cândido Rondon, Marumbi, Medianeira, Nova Londrina, Nova Prata do Iguaçu, Nova Santa Rosa, Novo Itacolomi, Pinhais, Piraí do Sul, Pitanga, Piên, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Rolândia, Salto do Itararé, Santa Helena, Santa Tereza do Oeste, Santo Antônio da Platina, Santo Antônio do Sudoeste, Sarandi, São Mateus do Sul, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Ivaí, Toledo, Três Barras do Paraná, Ubiratã, União da Vitória e Virmond.
FORA DO PARANÁ – O monitoramento registra 6.922 casos e 174 óbitos de residentes de fora do Paraná.(Com AEN).
Os jovens Lauro Caiman Moysés e Leonice Beleme representaram, nesta terça-feira (06), no ato de assinatura do novo convênio que prevê investimentos de R$ 432,3 milhões na educação especial do Paraná, os mais de 41 mil estudantes que serão beneficiados com o acordo. Devidamente caracterizados com o uniforme da escola em diferentes tons de azul, eles aplaudiram com entusiasmo quando o governador Carlos Massa Ratinho Junior formalizou o acordo, válido para o período entre 1º de agosto deste ano e 31 de janeiro de 2023. Palmas que ganharam ainda mais sonoridade com o impulso da acústica do Salão de Atos do Palácio Iguaçu, em Curitiba, palco da cerimônia.
Os colegas serão diretamente impactados pela medida que, entre outros pontos, vai atualizar os valores dos salários dos funcionários e incluir o terceiro pedagogo para as escolas de grande porte, além de apresentar um aumento real do investimento por aluno, que passa de R$ 30 para R$ 35 para custeio e investimento.
“É algo muito significativo, ainda mais em uma área tão especial como a educação. Uma forma igualitária de tratar a todos no Paraná, de fazer justiça social e cuidar da inclusão na sociedade”, disse o governador. “Todos iguais pela educação. Essa é a mensagem”.
O mote que baliza o Programa Estadual de Apoio Permanente às Entidades Mantenedoras de Escolas que ofertam Educação Básica na Modalidade Educação Especial, em vigor desde 2013, foi bastante lembrado durante o evento para reforçar a opção do Paraná pela equidade no ensino.
“Precisamos comemorar essa data, marcada pelo diálogo e pelo estreitamento das relações. Garantimos um direto dos alunos com deficiência, o de ser tratado de forma igual, com humanismo e profissionalismo”, afirmou a presidente da Federação das Instituições de Reabilitação do Estado do Paraná (Febiex-PR), Maíra de Oliveira.
“Sabemos que a pandemia prejudicou muito o orçamento de todos, então temos um motivo a mais para celebrar esse acordo com recursos tão volumosos. Isso garante a quem tem algum tipo de deficiência o mesmo tratamento que um aluno comum tem à disposição na rede pública de ensino”, acrescentou o presidente da Federação das APAEs do Estado do Paraná (Feapaes-PR), Alexandre Augusto Botareli César.
O valor será destinado também para a contratação de profissionais para o atendimento dos estudantes da Educação Especial, bem como para despesas de funcionamento e investimentos em infraestrutura. O pacote integral contempla, no período de 18 meses, R$ 406,34 milhões para salários e encargos; R$ 20,76 milhões em custeio; e R$ 5,2 milhões para investimentos. As instituições com mais estudantes receberão valores maiores, proporcionais ao número de atendimentos.
As instituições parceiras priorizam o desenvolvimento de atividades educacionais adequadas às necessidades de cada público. São atendidos deficientes visuais, auditivos, físicos motores e estudantes com deficiência intelectual, múltiplas deficiências e transtornos globais do desenvolvimento.
“Esse governo tem se mostrado muito sensível, o que nos permite a continuidade do trabalho com a renovação deste convênio. No nosso caso, pessoas com deficiência visual, enfrentamos muitas dificuldades. A cegueira, por si só, já é um grande problema”, comentou o professor Ênio Rodrigues da Rosa, presidente do Instituto Paranaense de Cegos (IPC) e representante do Coletivo de Centros de Atendimentos Educacionais Especializados (CAEES).
Aos estudantes matriculados nas Escolas Especializadas, as mantenedoras também podem ofertar, por meio de outras parcerias da área de saúde, o atendimento de equipes multiprofissionais, com neurologistas, pediatras, dentistas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e psicólogos.
“Esse acordo permite às entidades fazer com muita tranquilidade aquilo que fazem de melhor: atender com qualidade singular a população do Paraná”, destacou o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Renato Feder.
“É uma causa justa, necessária e muito importante para o Paraná”, completou o senador Flávio Arns, que há anos é militante da causa e integra a Subcomissão Permanente da Pessoa com Deficiência no Senado.
PRESENÇAS – Participaram da cerimônia o vice-governador Darci Piana; os secretários Guto Silva (Casa Civil) e Beto Preto (Saúde); os deputados estaduais Hussein Bakri (líder do Governo), Gugu Bueno, Do Carmo, Doutor Batista, Ademir Bier, Evandro Araújo, Márcio Pacheco e Nelson Luersen; o diretor de Educação da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, Roni Miranda Vieira; o prefeito de Jandaia do Sul, Lauro Júnior; a presidente da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI), Elisete de Fátima Joekel; e a diretora da Escola Lição de Vida, Cilmara Stresser Wosch. (Com AEN)
O Governo do Estado vai ampliar em 10% o investimento na educação especial do Paraná. O novo acordo, assinado nesta terça-feira (6) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em cerimônia no Palácio Iguaçu, prevê investimentos de R$ 432,3 milhões no ciclo que começa no próximo dia 1º de agosto e vai até o fim de janeiro de 2023 – o antigo convênio era no valor de R$ 392,5 milhões.
Ao todo, serão 400 parcerias com Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, mantenedoras de Escolas de Educação Básica na modalidade de educação especial, de Centros de Atendimento Educacional Especializados e de Escolas para Surdos e/ou Cegos.
“O Paraná confirma com esses convênios a inclusão social como programa de Estado. É prioridade da nossa administração. Um investimento de quase meio bilhão para realmente entregar a melhor educação e formação possível, com valorização dos professores e dos alunos”, afirmou Ratinho Junior. “Essas instituições assumem e asseguram o compromisso de uma educação de qualidade, que respeita a diferença e promove o direito de escolarização às pessoas com deficiência de todo o Paraná”.
Entre as ações previstas, o novo termo de colaboração vai atualizar os valores dos salários dos funcionários e incluir o terceiro pedagogo para as escolas de grande porte, além de apresentar um aumento real do investimento por aluno, que passa de R$ 30 para R$ 35 para custeio e investimento. Ao todo serão cerca de 41 mil estudantes atendidos nessas instituições parceiras, quase 10% a mais que os 38 mil alcançados no último termo.
“Ganham a sociedade e os pais, que terão a tranquilidade de ter os filhos em uma educação importante para o seu desenvolvimento, e as crianças e jovens que estarão em boas escolas especiais”, ressaltou Ratinho Junior.
O secretário de Estado da Educação e do Esporte, Renato Feder, explicou que a nova parceria foi construída com diálogo com a Federação das APAEs do Estado (Feapaes-PR) e a Federação Estadual das Instituições de Reabilitação (Febiex), entidades que representam escolas da Educação Básica na modalidade de Educação Especial, centros de atendimento educacional especializado e escolas para surdos e/ou cegos.
“Esse termo de cooperação renovado dará mais autonomia e segurança para que elas continuem prestando este excelente atendimento aos alunos da educação especial”, avaliou o secretário.
O valor será destinado para a contratação de profissionais para o atendimento dos estudantes da Educação Especial, bem como para despesas de funcionamento e investimentos em infraestrutura. O pacote integral contempla, no período de 18 meses, R$ 406,34 milhões para salários e encargos; R$ 20,76 milhões em custeio; e R$ 5,2 milhões para investimentos. As instituições com mais estudantes receberão valores maiores, proporcionais ao número e atendimentos.
Os termos de colaboração atualmente vigentes foram prorrogados no fim de janeiro deste ano até dia 31 de julho no valor de R$ 130,7 milhões, exclusivamente para o período de 6 meses.
ATENDIMENTO – As instituições parceiras priorizam o desenvolvimento de atividades educacionais adequadas às necessidades de cada público. São atendidos deficientes visuais, auditivos, físicos motores e estudantes com deficiência intelectual, múltiplas deficiências e transtornos globais do desenvolvimento.
Aos estudantes matriculados nas Escolas Especializadas, as mantenedoras também podem ofertar, por meio de outras parcerias da área de saúde, o atendimento de equipes multiprofissionais, como neurologistas, pediatras, dentistas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e psicólogos.
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A parceria entre o Estado e as organizações da sociedade civil é uma ação que garante o direito à Educação e promove o reconhecimento e a valorização das capacidades e potencialidades de cada estudante.
PARCERIA – O Estado mantém desde os anos 1970 parcerias com organizações da sociedade civil para a oferta de escolarização e atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência intelectual, múltipla deficiência e transtornos globais de desenvolvimento. O serviço é oferecido em grande parte dos municípios paranaenses.
A parceria permite o desenvolvimento e fortalecimento da Educação Especial como parte integrante do sistema educacional do Estado, com foco no trabalho colaborativo e em rede, em concordância com o previsto na Lei de Diretrizes da Educação Básica (Lei 9.394/1996).
PRESENÇAS – Participaram da cerimônia o vice-governador Darci Piana; os secretários Guto Silva (Casa Civil) e Beto Preto (Saúde); os deputados estaduais Hussein Bakri (líder do Governo), Gugu Bueno, Do Carmo, Doutor Batista, Ademir Bier, Evandro Araújo, Márcio Pacheco e Nelson Luersen; o diretor de Educação da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, Roni Miranda Vieira; o prefeito de Jandaia do Sul, Lauro Júnior; a presidente da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI), Elisete de Fátima Joekel; e a diretora da Escola Lição de Vida, Cilmara Stresser Wosch. (Com AEN})
A Copel alerta os consumidores para golpes em nome da companhia. No caso mais recente, registrado na semana passada, os golpistas fizeram contato com um consumidor e alegaram a existência de uma multa em aberto, decorrente de faturas pagas em atraso. Desconfiado, o empresário procurou o atendimento da concessionária de energia e constatou que a informação era falsa.
A Copel lembra que sua comunicação com o cliente se dá, em primeira instância, através da fatura de energia. Nela são apontados o consumo mensal, encargos, tributos e eventuais serviços que possam ter sido realizados na unidade consumidora, como por exemplo, corte e religa.
“Se alguém oferecer serviços em nome da Copel e quiser cobrar por eles no ato da realização, o consumidor não deve pagar e pode entrar em contato com o 0800 51 00 116 para esclarecer dúvidas", explica o gerente de Serviços da região Centro-Sul, Gilberto Conti.
O aplicativo para celular da Copel também dá acesso à consulta sobre a existência de débitos, o histórico de consumo e solicitação de serviços, entre outros. Da mesma forma, na agência virtual o consumidor pode verificar sua situação junto à Copel e solicitar serviços de forma gratuita (http://www.copel.com/hpcweb/).
Em caso de dúvidas em relação a qualquer eventual cobrança, a Copel orienta o consumidor a procurar esclarecimento junto ao atendimento telefônico (0800 51 00 116), no WhatsApp Copel (41) 3013-8973 ou no atendimento presencial. (Com AEN)
As transferências feitas pelo Governo do Estado aos municípios paranaenses, por meio da Secretaria estadual da Fazenda, somaram R$ 5,3 bilhões nos primeiros seis meses deste ano, segundo dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro. O volume é 20,4% maior em relação aos R$ 4,4 bilhões transferidos no mesmo período de 2020.
O montante é referente a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties de petróleo.
O ICMS compôs a maior parte, chegando a R$ 3,5 bilhões de janeiro a junho. Houve acréscimo de R$ 700 milhões em relação aos primeiros seis meses do ano passado, quando o total do imposto repassado foi de R$ 2,8 bilhões. Do montante do ICMS transferido neste ano já estão deduzidos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação (Fundeb).
Já o repasse relativo ao IPVA chegou a R$ 1,7 bilhão – valor correspondente aos veículos licenciados em cada município. A última parcela prorrogada foi paga no mês de junho. O volume também é maior (em R$ 200 milhões) sobre o repasse de 2020, que foi de R$ 1,5 bilhão.
O Fundo de Exportação aumentou de R$ 41 milhões em 2020 para R$ 55,8 milhões neste ano. Já os royalties de petróleo somaram R$ 1,1 milhão nos primeiros seis meses deste ano, enquanto que no primeiro semestre de 2020 foram R$ 606 mil, incremento de R$ 506 mil.
Segundo o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Eduardo Castro, o primeiro semestre de 2020 sofreu o impacto da retração econômica provocada pela pandemia, a partir de março. “Já neste ano tivemos uma crescente melhora na economia e na geração de empregos, aumentando, assim, os repasses constitucionais provenientes da arrecadação de impostos e que representam a base do equilíbrio socioeconômico entre municípios do Paraná”, afirmou.
"O momento ainda é de atenção e não indica tranquilidade em relação às finanças, já que as despesas com saúde estão muito acima de qualquer período passado”, ressaltou Castro.
MUNICÍPIOS – Os municípios que obtiveram maiores repasses em 2021 foram Curitiba, com R$ 781,56 milhões; Araucária (R$ 289,55 milhões), São José dos Pinhais (R$ 221,70 milhões), Londrina (R$ 188,97 milhões), Maringá R$ 181,12 milhões), Ponta Grossa (R$ 141,57 milhões), Cascavel (R$ 137,92 milhões), Foz do Iguaçu (R$ 124,22 milhões), Toledo (R$ 85,37 milhões) e Guarapuava (R$ 74,40 milhões).
ICMS – Só no mês de junho, o Governo do Estado transferiu mais R$ 720 milhões em repasses de ICMS aos 399 municípios paranaenses. Os valores variam de acordo com a arrecadação do imposto, já que a Constituição Federal destina 25% do ICMS às administrações municipais. Ao todo, somando os demais impostos, foram transferidos no mês passado aos cofres das prefeituras aproximadamente R$ 872 milhões.
Os valores são repassados em função do índice de participação de cada município na arrecadação do imposto estadual. Os índices são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto. Os repasses podem ser consultados pelas prefeituras neste link.
Mais informações sobre o Índice de Participação dos Municípios podem ser acessadas no site da Secretaria de Estado da Fazenda, na aba Municípios.
Confira o montante mês a mês
Janeiro: R$ 1,3 bilhão
Fevereiro: R$ 823 milhões
Março: R$ 879 milhões
Abril: R$ 754 milhões
Maio: R$ 714 milhões
Junho: 872 milhões
TOTAL: R$ 5,3 bilhões (Com AEN)
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