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O governador Carlos Massa Ratinho Junior se reuniu nesta terça-feira (26), no Palácio Iguaçu, com o embaixador do Paraguai no Brasil, Juan Ángel Delgadillo. O encontro serviu para estreitar relações e prospectar novos projetos que possam ajudar no desenvolvimento de ambos os lados.

Ratinho Junior ressaltou que o Paraná busca ampliar a parceria com o Paraguai, especialmente no aspecto logístico, comercial e energético, tanto via Porto de Paranaguá quanto via Itaipu Binacional. Atualmente, as mercadorias paraguaias saem do País por meio de barcaças pelos rios Paraná e Paraguai até os portos da Argentina e Uruguai. Há, porém, um movimento bilateral para retomar a parceria, extremamente forte e competitiva, até o início dos anos 2000.

“O Porto de Paranaguá pode voltar a ser o grande terminal de escoamento da safra paraguaia pelo Oceano Atlântico. Há em andamento o projeto de novas concessões rodoviárias no Estado e também da construção da Nova Ferroeste, ações que vão diminuir o custo para quem exporta”, afirmou ele, destacando que o Paraguai é atualmente o terceiro maior produtor de soja do mundo.

O governador lembrou que está em andamento a obra de derrocagem da Palangana, em Paranaguá. Intervenção que vai permitir, muito em breve, a homologação de mais um metro de calado operacional, ampliando a possibilidade de atracagem de navios maiores, com mais volume de carga.

ENERGIA – O governador afirmou ainda que já há uma grande sociedade em andamento por meio da Itaipu Binacional. Daqui a dois anos, em 2023, quando o tratado completar 50 anos, está prevista a revisão do Anexo C, que estabelece as bases financeiras e de prestação de serviços de eletricidade da usina.

A negociação entre brasileiros e paraguaios ocorrerá no mesmo ano que a empresa quitará todas as dívidas contraídas para a construção da usina.

“Estamos à disposição e em busca de projetos que possam resultar no crescimento regional, que sejam tão bons para o Paraná quanto para o Paraguai”, destacou Ratinho Junior.

O embaixador disse acreditar que a comunhão de esforços e o bom ambiente político ajudam na costura de novas ações em conjunto. “Os projetos de infraestrutura do Paraná são relacionados à diminuição de custos, o que interessa sobremaneira ao Paraguai”, afirmou.

“Tenho certeza de que podemos ampliar a parceria em relação ao Porto de Paranaguá e também usar ainda mais a usina de Itaipu como indutor do desenvolvimento de toda a região”, ressaltou o embaixador.

Por - AEN

As ações para o pós-pandemia da Covid-19 devem ser prioridade no processo de reorganização do Planejamento Regional Integrado (PRI) da área da saúde no Paraná.

A afirmação foi feita pelo secretário estadual da Saúde, Beto Preto, durante evento para discutir o PRI com Regionais e municípios da Macrorregião Oeste, realizado em Foz do Iguaçu, nesta terça-feira (26). Esta macrorregião abrange 94 municípios, divididos entre as Regionais de Saúde de Pato Branco (7ª RS), Francisco Beltrão (8ª), Foz do Iguaçu (9ª), Cascavel (10ª) e Toledo (20ª).

A Secretaria da Saúde está promovendo discussões sobre o PRI em todo o Estado, com foco na regionalização do atendimento, ou seja, levar serviços para perto de onde as pessoas moram. O objetivo do PRI é alinhar, analisar e diagnosticar a Saúde nas quatro Macrorregiões visando a elaboração de planos individuais regionais e de nível macro, voltados para a reorganização da Rede de Atenção à Saúde. Estes documentos serão utilizados como embasamento para novos investimentos e ações de fortalecimento da rede.

São realizadas oficinas com os participantes, durante as quais a regionalização é colocada como principal proposta para levar o serviço de Saúde até a casa das pessoas. “Estamos enfrentando a Covid-19 há um ano e sete meses. Mais de 40 mil paranaenses perderam a vida em decorrência da infecção causada pelo vírus e 1,5 milhão de pessoas foram infectadas e podem vir a ter sequelas da doença”, disse o secretário Beto Preto. “Não podemos planejar ações futuras sem pensar no cuidado com os sequelados, principalmente aqueles que precisaram ser internados, além de toda a demanda reprimida dentro da Atenção Primária que, inevitavelmente, ficou em segundo plano durante a pandemia”, afirmou.

REVISÃO - A discussão do PRI foi iniciada em 2019 e somente agora, com a redução dos índices de infecção da Covid-19, os encontros presenciais são possíveis. O trabalho é coordenado pelo Grupo Condutor Estadual, formado por representantes da Secretaria de Estado da Saúde e Conselho de Secretarias Municipais da Saúde do Paraná (Cosems/PR), em articulação com os municípios e participação da União, a partir da configuração das regiões da saúde definidas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

“Essa retomada do PRI é muito importante para revermos esse documento que já havia sido montado. A revisão envolve novas prioridades e a discussão do pós-covid, pensando na regionalização de maneira ascendente, desde o menor município até o maior, definindo como deve ser o serviço prestado daqui pra frente”, acrescentou o secretário.

As oficinas iniciaram na semana passada na Macrorregião Noroeste, em Maringá, e na Macrorregião Norte, em Londrina. A programação ainda inclui a última oficina em Paranaguá, na Macrorregião Leste, nesta quinta e sexta-feira (28 e 29).

Por - AEN

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) alerta a população sobre cuidados no agendamento e emissão de Guia de Recolhimento (GRPR) para Carteira de Identidade.

A população deve ficar atenta a sites falsos. O agendamento não possui nenhum custo a a emissão da 2ª via no atendimento presencial é gerada somente após o procedimento de coleta das impressões digitais e cadastramento dos documentos obrigatórios.

Na 2ª via fácil o requerente não precisa agendar para ir ao posto de atendimento, já que o documento pode ser requisitado pela internet. Neste caso, a guia é emitida após fazer todo o procedimento de cadastramento no site da PCPR.

A Polícia Civil informa que para agendamentos não são cobradas taxas. Entretanto, para a emissão da 2ª via o valor da guia emitida pelo site oficial é de R$ 38,30. Para a emissão da 1ª via não há cobrança.

É fundamental estar atento para não fazer o agendamento ou solicitar a emissão da 1ª ou 2ª via do documento em sites não oficiais. O agendamento deve ser exclusivamente pelo site da PCPR.

As fraudes acontecem através de sites que dizem atuar como uma espécie de "despachante virtual", que prometem facilidades para agendar serviços públicos sob cobrança de uma taxa. Entretanto, ao chegar a um posto de identificação, na data supostamente agendada, não existe nenhum horário marcado.

Vale ressaltar que estes sites não possuem nenhuma ligação com a PCPR. Não confie em qualquer outro site que prometa fazer o agendamento para emissão da 1ª ou 2ª via do documento.

Sites oficiais do Governo do Paraná apresentam na URL do site a terminação PR.GOV.BR. Portanto, para ter certeza se o site é oficial verifique a terminação no final do URL. Terminações .COM, .NET e .ORG. são de sites comerciais, e no caso do .ORG, é uma terminação para utilização sem restrições, mas é mais utilizado pelas organizações não governamentais.

Por fim, deve-se estar atento às informações das guias. As emitidas em nome do Estado do Paraná são destinadas ao Funesp (Fundo Especial de Segurança Pública). Já os boletos emitidos em sites não oficiais normalmente têm como beneficiários órgãos bancários ou de vendas na internet.

Por - AEN

O Governo do Estado instituiu uma nova opção de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): por meio do cartão de crédito. A nova medida foi autorizada pelo secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior, nesta segunda-feira (25).

A resolução que disciplina a alternativa institui um credenciamento de instituições financeiras que oferecem serviços online para recebimento de pagamentos eletrônicos por cartão de crédito. Ele será concedido pelo prazo de doze meses, admitidas prorrogações, a critério da Secretaria de Estado da Fazenda.

A fiscalização da execução das atividades será exercida pelo Governo do Estado. Uma das regras será a emissão do comprovante de pagamento ao dono do veículo pela credenciada. O edital detalhado deverá ser publicado no Diário Oficial nos próximos dias.

De acordo com o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, é uma medida que vai ao encontro da modernização da administração pública fazendária. "Temos que buscar novas formas de quitação de tributos, estreitando a relação com o contribuinte. A ideia é facilitar a vida de milhares de motoristas”, afirmou.

É mais uma novidade dentro da política de modernização do IPVA no Estado. Neste ano os contribuintes já puderam parcelar os pagamentos em até cinco vezes – até o ano passado o parcelamento máximo era de três meses.

Mesmo com a novidade, o sistema continuará o mesmo, de forma online, ou seja, os contribuintes não receberão o boleto em casa para efetuar o pagamento, nem qualquer outro tipo de correspondência. As guias continuam sendo emitidas pelo portal da Fazenda. A quitação do IPVA é um requisito obrigatório para emissão do certificado de licenciamento do veículo pelo Detran/PR.

Por - AEN

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) publicou nesta segunda-feira (25) o resultado da análise das propostas de preços da licitação para conservar as rodovias estaduais do Anel de Integração após o término das concessões vigentes.

O documento, disponível em Diário Oficial e no portal Compras Paraná, classifica as três empresas e consórcios que apresentaram as propostas mais vantajosas em cada lote, e já as convoca para a abertura dos envelopes com seus documentos de habilitação, no dia 12 de novembro, às 16h, no auditório do DER/PR em Curitiba. A sessão é transmitida ao vivo pela internet, pela plataforma de vídeos Youtube.

A publicação do aviso abre período de cinco dias úteis para interposição de recursos, conforme estabelecido no edital de licitação, e igual período para contrarrazões das participantes quanto a qualquer recurso.

Somente uma empresa foi desclassificada nesta etapa, em dois lotes, por ter apresentado propostas de preços que foram consideradas impossíveis de serem executadas, levando em conta o custo dos serviços e materiais.

No lote 1, que vai atender a Região Metropolitana de Curitiba e Litoral, as propostas classificadas nesta etapa são de R$ 15.797.093,74 e R$ 16.259.632,07.

No lote 2, que contempla os Campos Gerais, as propostas variam de R$ 29.968.363,94 a R$ 33.208.239,39.

No lote 3, que atenderá a região Norte, as propostas variam de R$ 21.200.000,00 a R$ 21.791.080,91.

No lote 4, região Noroeste, as propostas variam de R$ 19.537.048,20 a R$ 21.121.576,58.

E por último, no lote 5, na região Oeste, com a menor extensão de todos, as propostas são de R$ 5.249.508,80 e R$ 5.413.451,35.

ENCERRAMENTO – Os contratos da Econorte, Viapar e Ecocataratas encerram à meia noite do dia 26 de novembro, enquanto os contratos da Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia terminam no dia seguinte, à meia noite do dia 27 de novembro. Com isto, as rodovias federais que estavam delegadas ao Paraná voltam a ser administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e as estaduais permanecem sob responsabilidade do DER/PR.

Para garantir a continuidade da conservação do pavimento das rodovias estaduais do Anel de Integração, que antes eram atendidas pelas concessionárias, o DER/PR iniciou em setembro o processo licitatório destes serviços, divididos em cinco lotes, de acordo com as suas regionais.

A licitação prevê serviços rotineiros de conservação do pavimento, incluindo remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento, e serviços de conservação da faixa de domínio, como controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, e limpeza e recomposição da sinalização e dispositivos de segurança viária. Serão atendidas as rodovias principais e de acesso que competem à administração pública estadual.

O prazo de duração de cada contrato é de 730 dias (dois anos), com a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidade para as partes envolvidas, para os casos em que a conservação não será mais necessária com o início das novas concessões, devido à supressão dos serviços.

De acordo com levantamento da condição do pavimento das rodovias estaduais concedidas, cerca de 87% apresentam condições boas, e o restante condições regulares. Isso garante que a realização rotineira de serviços descontínuos localizados preserve as pistas, trazendo aos usuários segurança e conforto.

Estão contemplados no edital 964,52 quilômetros de rodovias:

Lote 1 – Região Metropolitana de Curitiba e Litoral: 153,75 quilômetros

Lote 2 – Campos Gerais: 306,48 quilômetros

Lote 3 – Norte: 230,29 quilômetros

Lote 4 – Noroeste: 200,99 quilômetros

Lote 5 – Oeste: 73,01 quilômetros

Por - AEN.