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Como forma de garantir mais segurança à população, o Governo do Paraná transformou o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen) em Departamento de Polícia Penal (Deppen), ampliando o poder de fiscalização do grupo operacional.

A iniciativa atende à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2021, de autoria do Poder Executivo, foi promulgada pela Mesa Executiva da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (27).

A alteração no status do setor responsável por administrar a população carcerária faz a Constituição Estadual acompanhar a legislação federal. O novo regramento nacional, promovido pela Emenda Constitucional 104/2019, estabeleceu que as questões relativas ao sistema prisional sejam de responsabilidade da Polícia Penal, que passa a ser parte integrante dos órgãos de Segurança Pública.

“Seguimos a diretriz estabelecida pela União, ampliando o poder de atuação do Departamento Penitenciário com a criação do Deppen. Agora, tudo o que for relativo à rotina nas penitenciárias, cadeias e presídios do Paraná ficará sob responsabilidade da Polícia Penal. Isso vai permitir que os policiais militares e civis, que ainda exercem às suas funções em presídios, sejam definitivamente liberados”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

“A partir desta mudança, teremos mais policiais disponíveis para atender a população nas ruas e ampliar a capacidade de resolução de casos. É, também, um reconhecimento ao trabalho dos agentes penitenciários, que reivindicavam há anos essa mudança”, acrescentou.

Com a alteração na legislação, o Departamento de Polícia Penal fica responsável pelas questões relativas aos presos no Estado do Paraná, com atos de gestão, controle e segurança de unidades penais. O ingresso de novos integrantes no quadro de servidores será feito, exclusivamente, por meio de concurso público, além da migração dos atuais agentes penitenciários.

A medida não trará aumento de despesas para o Estado e vai ao encontro da retirada de presos sob a alçada da Polícia Civil, há poucos meses, estancando uma dívida histórica com outra corporação.

CONQUISTA – A proposta de criação da Polícia Penal foi elaborada pela Secretaria da Segurança Pública em conjunto com as secretarias da Administração e da Previdência e Planejamento e Projetos Estruturantes, além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

“É um texto sólido e coerente, que vai ao encontro dos anseios da categoria e as necessidades da Pasta, que certamente se beneficiará com mais um Departamento de Polícia para garantir a tranquilidade aos estabelecimentos penais. Todo esse trabalho reflete diretamente na redução dos índices de criminalidade e na pronta resposta contra ilícitos. Além disso, o Deppen valoriza os profissionais desta força de segurança”, disse o secretário Romulo Marinho Soares.

“É uma conquista para o Paraná. O reconhecimento dos policiais penais engrandece toda a categoria, com enorme repercussão no meio social. O Estado passa a oferecer um tratamento especializado à pessoa privada de liberdade ao mesmo tempo em que permite que os policiais militares possam se dedicar inteiramente ao serviço prestado à população”, acrescentou o vice-diretor geral do Departamento de Polícia Penal, Luiz Francisco da Silveira.

Por - AEN

O vice-governador Darci Piana se encontrou nesta quarta-feira (27), no Palácio Iguaçu, com cônsul-geral da Alemanha em São Paulo, Thomas Schmitt. A reunião serviu para estreitar laços e buscar novos mecanismo de parcerias.

O Paraná mantém, desde 2015, um acordo de cooperação com o estado de Baden Württemberg. Entre os temas debatidos, destaque para a recuperação econômica com o avanço da vacinação contra a Covid-19; projetos climáticos e de sustentabilidade; ações culturais; e investimentos em tecnologia.

“A Alemanha é parte importante da colonização do Paraná e protagonista no desenvolvimento do Estado. Queremos buscar novas formas de acordo que sejam produtivos para os dois lados”, comentou Piana.

O vice-governador destacou que há uma série de possibilidades para investimentos, especialmente em projetos de infraestrutura coordenados pelo Governo do Estado. Citou, como exemplo, a nova concessão das rodovias estaduais e federais, com perspectiva de aporte de recursos de R$ 44 bilhões, e o projeto da Nova Ferroeste, ferrovia que vai ligar Maracaju (MS) ao Porto de Paranaguá, com custo estimado em mais de R$ 20 bilhões.

“Ambas as concessões serão na Bolsa Valores de São Paulo justamente para ser aberta a empresas de todo o mundo, inclusive da Alemanha”, disse.

Piana reforçou ainda a prioridade do Estado por aliar o desenvolvimento econômico ao desenvolvimento sustentável, com ações como o Paraná Mais Verde, que recupera áreas degradadas com a distribuição gratuita de mudas de árvores nativos, e o Energia Sustentável, que desburocratiza a construção empreendimentos que geram energia com baixa emissão de Gases de Efeito Estufa.

Schmitt explicou que o consulado geral da Alemanha quer funcionar como um catalisador de bons projetos, tendo sempre a questão ambiental como protagonista. “Vamos nos aproximar, criar mecanismos econômicos e culturais que possam aproximar ainda mais Paraná e Alemanha”, afirmou, destacando que apenas neste ano foram confirmados investimentos de R$ 300 milhões de empresas privadas da Alemanha no Estado.

Há ainda a intenção de fomentar ações culturais relacionadas à língua, cinema e gastronomia alemãs.

PRESENÇAS – Participaram da reunião o cônsul honorário da Alemanha em Curitiba, Andreas Hoffrichter; e o assessor do Escritório de Representação do Itamaraty no Paraná (Erepar), Bráulio Pupim

Por - AEN

O general João Francisco Ferreira, diretor-geral brasileiro de Itaipu Binacional, destacou nesta terça-feira (26) que os investimentos em obras, infraestrutura, meio ambiente e proteção das bacias hidrográficas que alimentam o reservatório de água de 1.350 quilômetros quadrados seguirão na pauta de prioridades da empresa nos próximos anos.

Ele também ressaltou a maior parceria da história com o Governo do Estado e investimentos que ultrapassam R$ 1,5 bilhão em ações com o Executivo e a Sanepar no Oeste e Noroeste do Paraná. 

“O planejamento de investimento na nossa área de influência chega a R$ 2,5 bilhões (R$ 1 bilhão nas obras de modernização do sistema de Corrente Contínua de Alta Tensão de Furnas e R$ 1,5 bilhão em infraestrutura). O general Joaquim Silva e Luna firmou vários convênios de obras há muito aguardadas e estamos prosseguindo do ponto que estava quando cheguei, olhando para a execução desses contratos. São ações importantes para o Estado e para Itaipu Binacional em diversas áreas, uma parceria institucional que fortalece o Paraná”, disse Ferreira.

Segundo ele, esse pacote é parte da missão institucional da empresa na área de influência dos rios que desaguam no Lago de Itaipu e tem como meta o desenvolvimento regional, mas também é dirigida à preservação da vida útil do reservatório e contenção do assoreamento com uso inadequado do solo, o que prejudica a produtividade da transformação de uma queda de 100 metros de altura de água em energia elétrica para o Brasil e o Paraguai. 

As afirmações foram feitas em um bate-papo do diretor-geral brasileiro com jornalistas de diversos sites especializados do setor elétrico e grandes veículos nacionais. A conversa teve como mote a renovação do Anexo C do Tratado de Itaipu, espécie de constituição que rege o acordo diplomático entre os dois países, o que pode indicar novos parâmetros para a geração e comercialização de energia, além dos reflexos da crise hídrica sobre Sul e Sudeste, o que vai limitar a produção da empresa a 68 milhões de megawatts/hora em 2021, uma vez que o Operador Nacional do Sistema (ONS) tem buscado mais das termelétricas.

INVESTIMENTOS – Os investimentos em andamento no Paraná, disse Ferreira, envolvem obras em Foz do Iguaçu, onde fica a usina hidrelétrica, e em outras áreas da região, compreendida por 55 municípios paranaenses e um sul-mato-grossense. Os aportes financeiros têm como foco o desenvolvimento econômico e social da região, realidade espelhada na margem paraguaia, e os esforços para a criação de um corredor bioceânico multimodal conectando o Atlântico ao Pacífico, facilitando a integração da América do Sul. 

Ele citou quatro intervenções em Foz do Iguaçu, todas com apoio do Estado: a ampliação da pista do Aeroporto Internacional Cataratas, transformando-a na maior do Sul; a Ponte da Integração Brasil-Paraguai, que já alcançou 71% de execução e deve ficar pronta em setembro de 2022; a perimetral leste, nova rodovia que vai da cabeceira da ponte até a BR-277; e a duplicação da Rodovia das Cataratas, que deve ter obras iniciadas em 2023.

Também apresentou detalhes das obras em execução nas demais regiões do Estado, como a duplicação da BR-277 e do Contorno Oeste, em Cascavel, a pavimentação da Estrada Boiadeira, entre Icaraíma e Umuarama, a nova sede do Batalhão de Fronteira em Guaíra, a Delegacia da Mulher e do Instituto de Identificação em Foz do Iguaçu e investimentos de mais de R$ 84 milhões em saneamento ambiental em 12 municípios.

“A relação com o Governo do Estado é muito profissional e transparente. A ideia é construir em parceria. Além disso, temos uma proximidade direta com os municípios para além dos royalties de exploração. Nossa área de influência é medida nas bacias hidrográficas que levam água ao reservatório. Fazemos a gestão de evitar qualquer agressão ao meio ambiente que produza resíduos. Água limpa é essencial para a produtividade da empresa ser preservada. Ou seja, esse trabalho no entorno está ligado com a produção de energia”, disse o diretor-geral brasileiro.

O general Luiz Felipe Carbonell, diretor de Coordenação de Itaipu Binacional, reforçou que os investimentos no Paraná constam no escopo do Tratado, que disciplina as relações da empresa nos dois países. “A Itaipu tem a missão de investir na sua região, na chamada bacia de contribuição. Temos duas grandes áreas complementares: a de engenharia civil, ampliando as possibilidades de crescimento do País, e o cuidado ambiental. Ambas têm a diretriz de apoiar a vitalidade do nosso lago e nosso relacionamento com a sociedade”, disse. 

Segundo Carbonell, a verve ambiental envolve um trabalho estimado em US$ 30 milhões por ano. Ele citou entre as ações a consolidação da faixa de proteção do lago com 250 metros de largura (média), o plantio de 24 milhões de mudas de árvores, o sequestro de três mil toneladas de carbono por ano (30 vezes mais do que a emissão), a implementação orgânica dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), trabalho reconhecido internacionalmente pela ONU, além de educação ambiental com pescadores, indígenas e agricultores, análise de sedimentos, monitoramento da qualidade água, e incentivo ao saneamento.

OUTROS PONTOS – Também foram abordados diversos outros aspectos do planejamento da Itaipu Binacional para os próximos anos, como a programação de redução da tarifa de energia elétrica, as negociações do Anexo C do Tratado a partir de 2023, investimentos em novas fontes de energia, o plano de atualização tecnológica, reflexos da crise hídrica sobre a produção diária e o fim da dívida da construção da barragem.

Sobre Anexo, o diretor-geral brasileiro disse que a empresa está preparada para qualquer cenário, inclusive o de livre comércio de energia (hoje inviável), que é um dos avanços do setor nos últimos anos, e a produção a partir de fontes alternativas, como solar (o atual acordo também limita a geração a partir de recursos hídricos). A Itaipu produz cerca de 11% da energia brasileira e quase 90% da paraguaia.

“A revisão será feita a partir de 2023. Evidentemente os dois países já estão debruçados nesse assunto, mas existem muitas questões em aberto. E há interesses divergentes. Os negociadores são o Ministério de Relações Exteriores e o Ministério de Minas e Energia. A Itaipu Binacional integra um grupo de trabalho para dar suporte nas questões técnicas. Estamos construindo cenários para várias possibilidades, estaremos preparados para um novo ciclo”, disse Ferreira.  

Ele também comemorou o fim da dívida da construção da usina, iniciada em 1975 e concluída efetivamente em 2007 com as duas últimas das 20 unidades geradores. “Neste ano estamos realizando um pagamento de US$ 600 milhões da dívida de Itaipu e ao longo de 2022 ela será praticamente zerada, com aporte de mais US$ 1,4 bilhão. A tarifa vai baixar em 2022 e em 2023 a tendência natural é baixar ainda mais”, complementou.

Hoje a tarifa-base é US$ 22,6 por quilowatt. Esse é o preço de venda para a Eletrobras e a Ande (estatal de energia paraguaia). Segundo projeções apresentadas, a expectativa é de cair US$ 4 no ano que vem e chegar a US$ 10 em 2023, menos da metade da atual.

Ferreira ainda apresentou detalhes do plano de atualização tecnológica de Itaipu Binacional, que está em fase de homologação, restando a finalização do processo do consórcio entre as empresas brasileiras e paraguaias vencedoras da licitação. O investimento para a troca de dispositivos de controle e comando vai ultrapassar US$ 500 milhões até 2034. “Será a modernização mais abrangente da nossa história. Permitirá que os controles sejam todos digitalizados, permitindo mais rapidez, eficiência e economia”, disse. 

O diretor-geral brasileiro também fez um balanço da produtividade, que é referência em uma usina hidrelétrica no mundo. Esse componente mede a relação entre volume de água que passa na turbina e a quantidade de energia elétrica gerada. O parâmetro é da passagem de um metro cúbico de água por um segundo. "A usina que consegue fazer 1 por 1, 1 megawatt por 1 metro cúbico de água, tem um bom resultado. Itaipu gera 1,1 por 1”, disse Ferreira. "Temos dois fatores para isso: a equipe técnica e a qualidade do controle de água. Por isso os investimentos no Lago de Itaipu e nos municípios”.

Ele também disse que a crise hídrica e a formatação atual da produção de energia (preservação das hidrelétricas, que estão com nível médio de 24% de água nos reservatórios, e uso de termoelétricas) resultam em menos produção. Diante desse quadro, a estimativa é produzir 68 milhões de megawatts/hora em 2021, 65% ao melhor ano da história (2016), com mais de 100 milhões megawatts/hora. No ano passado foram 75 milhões megawatts/hora. No mundo só Itaipu Binacional e Três Gargantas (China) ultrapassam 50 milhões megawatts/hora ao ano. 

REFÚGIO AMBIENTAL – Os diretores da Itaipu também apresentaram o conceito de Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, área de mais de 100 mil hectares na região da usina que ganhou o maior status de proteção ambiental global, reconhecido pela Unesco. Atualmente, existem 12 reservas transnacionais no mundo. É o espaço que conjuga o Refúgio Bela Vista e o controle de fauna e flora da área de influência da empresa. 

Esse é um dos programas que serão apresentados pela empresa na COP 26, em novembro, como referência em sustentabilidade para o mundo. Itaipu também é parceira do Governo do Estado no comitê público-privado ESG, lançado oficialmente na segunda-feira (25), que pretende ampliar ações de sustentabilidade para outras empresas e acelerar a implementação de uma agenda mais verde no Paraná.

Por - AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior se reuniu nesta terça-feira (26), no Palácio Iguaçu, com o embaixador do Paraguai no Brasil, Juan Ángel Delgadillo. O encontro serviu para estreitar relações e prospectar novos projetos que possam ajudar no desenvolvimento de ambos os lados.

Ratinho Junior ressaltou que o Paraná busca ampliar a parceria com o Paraguai, especialmente no aspecto logístico, comercial e energético, tanto via Porto de Paranaguá quanto via Itaipu Binacional. Atualmente, as mercadorias paraguaias saem do País por meio de barcaças pelos rios Paraná e Paraguai até os portos da Argentina e Uruguai. Há, porém, um movimento bilateral para retomar a parceria, extremamente forte e competitiva, até o início dos anos 2000.

“O Porto de Paranaguá pode voltar a ser o grande terminal de escoamento da safra paraguaia pelo Oceano Atlântico. Há em andamento o projeto de novas concessões rodoviárias no Estado e também da construção da Nova Ferroeste, ações que vão diminuir o custo para quem exporta”, afirmou ele, destacando que o Paraguai é atualmente o terceiro maior produtor de soja do mundo.

O governador lembrou que está em andamento a obra de derrocagem da Palangana, em Paranaguá. Intervenção que vai permitir, muito em breve, a homologação de mais um metro de calado operacional, ampliando a possibilidade de atracagem de navios maiores, com mais volume de carga.

ENERGIA – O governador afirmou ainda que já há uma grande sociedade em andamento por meio da Itaipu Binacional. Daqui a dois anos, em 2023, quando o tratado completar 50 anos, está prevista a revisão do Anexo C, que estabelece as bases financeiras e de prestação de serviços de eletricidade da usina.

A negociação entre brasileiros e paraguaios ocorrerá no mesmo ano que a empresa quitará todas as dívidas contraídas para a construção da usina.

“Estamos à disposição e em busca de projetos que possam resultar no crescimento regional, que sejam tão bons para o Paraná quanto para o Paraguai”, destacou Ratinho Junior.

O embaixador disse acreditar que a comunhão de esforços e o bom ambiente político ajudam na costura de novas ações em conjunto. “Os projetos de infraestrutura do Paraná são relacionados à diminuição de custos, o que interessa sobremaneira ao Paraguai”, afirmou.

“Tenho certeza de que podemos ampliar a parceria em relação ao Porto de Paranaguá e também usar ainda mais a usina de Itaipu como indutor do desenvolvimento de toda a região”, ressaltou o embaixador.

Por - AEN

As ações para o pós-pandemia da Covid-19 devem ser prioridade no processo de reorganização do Planejamento Regional Integrado (PRI) da área da saúde no Paraná.

A afirmação foi feita pelo secretário estadual da Saúde, Beto Preto, durante evento para discutir o PRI com Regionais e municípios da Macrorregião Oeste, realizado em Foz do Iguaçu, nesta terça-feira (26). Esta macrorregião abrange 94 municípios, divididos entre as Regionais de Saúde de Pato Branco (7ª RS), Francisco Beltrão (8ª), Foz do Iguaçu (9ª), Cascavel (10ª) e Toledo (20ª).

A Secretaria da Saúde está promovendo discussões sobre o PRI em todo o Estado, com foco na regionalização do atendimento, ou seja, levar serviços para perto de onde as pessoas moram. O objetivo do PRI é alinhar, analisar e diagnosticar a Saúde nas quatro Macrorregiões visando a elaboração de planos individuais regionais e de nível macro, voltados para a reorganização da Rede de Atenção à Saúde. Estes documentos serão utilizados como embasamento para novos investimentos e ações de fortalecimento da rede.

São realizadas oficinas com os participantes, durante as quais a regionalização é colocada como principal proposta para levar o serviço de Saúde até a casa das pessoas. “Estamos enfrentando a Covid-19 há um ano e sete meses. Mais de 40 mil paranaenses perderam a vida em decorrência da infecção causada pelo vírus e 1,5 milhão de pessoas foram infectadas e podem vir a ter sequelas da doença”, disse o secretário Beto Preto. “Não podemos planejar ações futuras sem pensar no cuidado com os sequelados, principalmente aqueles que precisaram ser internados, além de toda a demanda reprimida dentro da Atenção Primária que, inevitavelmente, ficou em segundo plano durante a pandemia”, afirmou.

REVISÃO - A discussão do PRI foi iniciada em 2019 e somente agora, com a redução dos índices de infecção da Covid-19, os encontros presenciais são possíveis. O trabalho é coordenado pelo Grupo Condutor Estadual, formado por representantes da Secretaria de Estado da Saúde e Conselho de Secretarias Municipais da Saúde do Paraná (Cosems/PR), em articulação com os municípios e participação da União, a partir da configuração das regiões da saúde definidas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

“Essa retomada do PRI é muito importante para revermos esse documento que já havia sido montado. A revisão envolve novas prioridades e a discussão do pós-covid, pensando na regionalização de maneira ascendente, desde o menor município até o maior, definindo como deve ser o serviço prestado daqui pra frente”, acrescentou o secretário.

As oficinas iniciaram na semana passada na Macrorregião Noroeste, em Maringá, e na Macrorregião Norte, em Londrina. A programação ainda inclui a última oficina em Paranaguá, na Macrorregião Leste, nesta quinta e sexta-feira (28 e 29).

Por - AEN

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) alerta a população sobre cuidados no agendamento e emissão de Guia de Recolhimento (GRPR) para Carteira de Identidade.

A população deve ficar atenta a sites falsos. O agendamento não possui nenhum custo a a emissão da 2ª via no atendimento presencial é gerada somente após o procedimento de coleta das impressões digitais e cadastramento dos documentos obrigatórios.

Na 2ª via fácil o requerente não precisa agendar para ir ao posto de atendimento, já que o documento pode ser requisitado pela internet. Neste caso, a guia é emitida após fazer todo o procedimento de cadastramento no site da PCPR.

A Polícia Civil informa que para agendamentos não são cobradas taxas. Entretanto, para a emissão da 2ª via o valor da guia emitida pelo site oficial é de R$ 38,30. Para a emissão da 1ª via não há cobrança.

É fundamental estar atento para não fazer o agendamento ou solicitar a emissão da 1ª ou 2ª via do documento em sites não oficiais. O agendamento deve ser exclusivamente pelo site da PCPR.

As fraudes acontecem através de sites que dizem atuar como uma espécie de "despachante virtual", que prometem facilidades para agendar serviços públicos sob cobrança de uma taxa. Entretanto, ao chegar a um posto de identificação, na data supostamente agendada, não existe nenhum horário marcado.

Vale ressaltar que estes sites não possuem nenhuma ligação com a PCPR. Não confie em qualquer outro site que prometa fazer o agendamento para emissão da 1ª ou 2ª via do documento.

Sites oficiais do Governo do Paraná apresentam na URL do site a terminação PR.GOV.BR. Portanto, para ter certeza se o site é oficial verifique a terminação no final do URL. Terminações .COM, .NET e .ORG. são de sites comerciais, e no caso do .ORG, é uma terminação para utilização sem restrições, mas é mais utilizado pelas organizações não governamentais.

Por fim, deve-se estar atento às informações das guias. As emitidas em nome do Estado do Paraná são destinadas ao Funesp (Fundo Especial de Segurança Pública). Já os boletos emitidos em sites não oficiais normalmente têm como beneficiários órgãos bancários ou de vendas na internet.

Por - AEN