O Paraná está participando da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) do ano, em Florianópolis, Santa Catarina.
Estão sendo discutidas estratégias do sistema prisional, como a implantação do ensino médio via EAD para pessoas privadas de liberdade e a normatização do monitoramento eletrônico, e avanços para a área com secretários dos outros estados da Federação e com o Departamento de Polícia Penal Nacional (Depen Nacional).
A redução de 7% no número de homicídios no Brasil no último ano foi um dos destaques. Ele foi atribuído também aos esforços realizados com a população carcerária. “Não existe segurança pública no Brasil sem as ações e a organização do sistema prisional. Este é um dado muito significativo e que reflete o controle que temos do sistema", disse a diretora-geral do Depen, Tânia Fogaça.
Ela também elogiou o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SisDepen) e celebrou a eficácia do programa. “Esse ano batemos o recorde de informações recolhidas. Fizemos muitos questionamentos, cerca de mil perguntas enviadas para cada estado, desde saúde do preso, educação e gestão, e cada vez mais conseguimos obter dados sobre o que de fato é o sistema prisional brasileiro”, afirmou.
O secretário de Segurança Pública do Paraná, Romulo Marinho Soares, lembrou que a Polícia Penal está ganhando corpo no Estado. “Criamos essa força no ano passado e a agora ela entrou na fase de regulamentação. Priorizamos isso por entender a importância da gestão do sistema prisional para o bom andamento da segurança pública como um todo”, disse. “O Paraná tem muito a contribuir para as discussões do sistema prisional brasileiro. Somos destaque no número de presos trabalhando e estudando".
Presidente do Consej e secretário de Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina, Leandro Lima disse que o conselho ganha ainda mais representatividade porque promove o debate sobre questões que impactam a segurança pública. "Cada estado tem as suas demandas e o Consej, por ser um espaço de troca e de entendimento, permite a criação de um consenso de situações comuns no sistema prisional, mas que precisam ser resolvidas", pontou.
O presidente também destacou que a união entre as federações é positiva para o sistema penitenciário. “Esse conselho tem permanecido unido e é um importante farol nas discussões nacionais dos encaminhamentos das políticas penitenciárias”, disse. Ao final do encontro foi feita a eleição para vice-presidência do Consej, que ficou a cargo do secretário do Pará, Jarbas Vasconcelos.
EXPOSIÇÃO – Na entrada do evento foi organizada uma exposição de produtos fabricados no sistema prisional catarinense. Também foram expostos artefatos da indústria metal mecânica, cimento, brinquedos, peças da indústria têxtil, roupa de cama, mesa, banho, vestuário infantil e vestidos de festa, entre outros produtos. No Paraná, os presos autorizados também exercem atividades laborais e hoje são cerca de 8.400 presos atuando em canteiros de trabalho.
CONSEJ – O Consej visa reformular e aprimorar políticas criminais e penitenciárias em todo o Brasil, conforme previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), atuando no desenvolvimento de planos nacionais de otimização do sistema penitenciário nacional.
PRESENÇAS – Também participaram do evento o diretor do Sistema Penitenciário Federal, José Renato Vaz; o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Marcio Schiefler; e o subprocurador-geral de Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina, Fabio Trajano.
Por - AEN
O Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), juntamente com os Procons municipais, vai identificar e notificar os postos e distribuidoras de combustíveis que já aumentaram o preço do diesel e da gasolina, antes mesmo que o ajuste anunciado nesta quinta-feira (10) pela Petrobras chegasse às bombas.
A chefe do Procon-PR, Claudia Silvano, explicou que o novo valor não deveria impactar os consumidores já neste primeiro momento, pois o aumento vale para as distribuidoras e entra em vigor a partir da sexta-feira (11). A previsão era que o preço mais alto chegasse às bombas na segunda-feira (14).
“Estamos orientando os consumidores a usarem os canais oficiais para denunciar o preço abusivo nos combustíveis e também a pesquisarem no aplicativo Menor Preço, do Nota Paraná, quais postos estão com os valores mais baratos”, explicou. “Caso for constatado que houve abuso nos preços, as empresas estão sujeitas a multas que variam de R$ 700 a R$ 11 milhões”.
As denúncias podem ser feitas pelo portal www.consumidor.gov.br ou diretamente aos Procons municipais. O aplicativo Menor Preço pode ser baixado gratuitamente no Google Play ou na App Store.
AJUSTE – A alta no barril do petróleo por causa da Guerra na Ucrânia impactou no reajuste dos preços da gasolina, do diesel e do GLP (gás de cozinha). Nas distribuidoras, o preço médio no litro de gasolina passará de R$ 3,25 para R$ 3,86, um aumento de 18,77%. O aumento previsto no diesel é de 24,9%, indo de R$ 3,61 a R$ 4,51 o litro. O quilo do gás de cozinha passará de R$ 3,86 para R$ 4,48, reajuste de 16%.
Por - AEN
A Receita Estadual do Paraná apresentou oficialmente nesta semana para entidades de classes do setor agrícola mais uma ferramenta para facilitar a vida dos contribuintes paranaenses que produzem e comercializam produtos primários.
É o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que poderá ser utilizado por produtores rurais, pessoas físicas, que comercializam produtos hortifrutícolas em operações dentro do Paraná.
A ferramenta permite a emissão simplificada da nota fiscal eletrônica pelo produtor rural, mesmo em regiões que não possuam sinal de internet. A maioria dos campos é preenchida automaticamente, graças ao cadastramento prévio de vários dados pela Receita Estadual. Em média, são emitidas diariamente cerca de 1,7 mil notas fiscais eletrônicas dos produtores rurais.
“Essa é mais uma medida de simplificação tributária adotada pelo Paraná, em conjunto com outros estados, com o intuito de tornar o ambiente de negócios cada vez mais atrativo e menos oneroso para os contribuintes”, disse o chefe do setor de Documentação Fiscal Eletrônica da Receita Estadual, Lhugo Tanaka Junior.
OPERAÇÃO – Desde abril de 2021, o aplicativo já possibilitava aos Transportadores Autônomos de Carga (TAC) a prestação de serviço de transporte no Paraná, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Agora a ferramenta chega às operações internas de Frutas, Verduras e Legumes para emitentes Pessoa Física com Inscrição Estadual.
COMO BAIXAR – Disponível para dispositivos móveis, o aplicativo já está atualizado nas lojas da Google e da Apple.
Para utilizar a NFF, os produtores rurais só precisam ser cadastrados no portal "gov.br", do governo federal, etapa necessária para fazer a autenticação do usuário sem a necessidade de certificado digital. O sistema de emissão da nota fiscal está centralizado no Portal da NFF. Por meio dele serão realizadas a manutenção, a alteração e a inclusão de dados.
O aplicativo NFF foi idealizado no Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), que reúne as administrações tributárias dos 26 estados e do Distrito Federal, em parceria com a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul e Procergs (Companhia de Tecnologia da Informação do RS).
Por - AEN
Os preços do trigo para o produtor paranaense reagiram após o Carnaval e alcançaram patamares acima de R$ 100,00 a saca de 60 quilos. É um estímulo para o plantio no Estado, mas a cultura ainda enfrenta forte concorrência com o milho de segunda safra, que apresenta melhor retorno financeiro.
Esse é um dos temas do Boletim Semanal de Conjuntura Agropecuária referente à semana de 04 a 10 de março. O documento, preparado pelos técnicos do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, traz ainda informações sobre o desenvolvimento das principais lavouras paranaenses neste período do ano.
O relatório do Deral referente a fevereiro aponta custo variável de produção de R$ 93,00 para uma saca de 60 quilos de trigo. Esse valor é 64% superior ao praticado em fevereiro de 2021, quando estava em R$ 57,11. Um dos principais fatores da elevação é o preço dos fertilizantes, que corresponde a mais de 40% do custo e praticamente dobrou neste último ano, onerando em R$ 20,00 o custo para produzir cada saca.
Nesse contexto, o custo variável de produção superava o preço da saca de trigo que, até o Carnaval, girava em torno de R$ 90,00 no Paraná. Esse valor era praticado desde dezembro de 2021. Nas duas últimas semanas, houve uma reação do preço interno à alta de mais de 70% nas cotações internacionais e a saca se fixou acima dos R$ 100,00.
Se esse valor persistir, os agricultores terão um estímulo a mais para o plantio dessa cultura. No entanto, podem enfrentar a concorrência com o milho de segunda safra, que tem previsão de ocupar 2,6 milhões de hectares e está com 69% da área plantada. O milho vem se mostrando mais rentável e deve predominar nas regiões mais quentes do Estado, mas o quadrante Sudeste pode ter um avanço em área de trigo.
MILHO E PECUÁRIA – O preço do milho continua em escalada internacionalmente e tem como uma das principais razões o conflito entre Ucrânia e Rússia. Internamente, a variação também se refletiu servindo de estímulo aos produtores. Em uma semana a saca de 60 quilos paga ao produtor subiu de R$ 90,00 para R$ 95,00.
O boletim registra também que o preço da carne bovina pode sofrer as consequências da guerra, a depender da duração e dos desdobramentos. O custo de produção do rebanho já se elevou. A Rússia é um dos principais importadores de carne bovina brasileira e pode sofrer interrupção ou redução no fluxo, o que reflete nas cotações ou no mercado doméstico brasileiro.
SOJA E FEIJÃO – Sobre a soja, há o registro da colheita de 54% da área dos 5,43 milhões de hectares plantados. Há um bom avanço em comparação com o mesmo período do ano passado, quando o percentual estava em 36%. A previsão é que neste ciclo sejam colhidas 11,63 milhões de toneladas.
A colheita do feijão da safra 2021/22 já está encerrada no Paraná. A previsão inicial era de se colher 276 mil toneladas, mas as condições climáticas foram determinantes para uma redução de 33%, ficando em 185 mil toneladas.
OUTROS PRODUTOS – O documento preparado pelo Deral também faz uma análise sobre a produção de banana no Paraná, destacando as principais regiões da cultura. Da mandioca, o registro é sobre a dificuldade que as indústrias de fécula de farinha ainda enfrentam na obtenção de matéria-prima, pois a falta de chuvas regulares atrapalhou a colheita.
O boletim também destaca o final da piracema e a liberação para pesca de peixes nativos a partir de 1º de março. Há ainda informações sobre o custo de produção do frango que teve alta de R$ 0,30 o quilo em janeiro, comparativamente com o mês anterior.
Por - AEN
O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) oferece ao setor produtivo uma série de ensaios laboratoriais que contribuem para garantir a qualidade de produtos industrializados, a fim de proteger a saúde pública.
Um deles é a análise de embalagens para uso em contato com alimentos, que avalia a conformidade destes produtos com regulamentações nacionais e internacionais.
Nos últimos três anos, os laboratórios do Tecpar analisaram cerca de 600 amostras de embalagens destinadas ao uso de alimentos, para clientes de todo o País. Segundo a Associação Brasileira de Embalagem, em quatro anos a produção da indústria de embalagem apresentou alta consecutiva, contribuindo para a aumento na demanda por este tipo de serviço.
Para o diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado, as empresas têm investido em fatores que tragam maior vantagem competitiva, como a padronização de embalagens com rígido controle de qualidade. “Mais do que atender a uma exigência técnica, a empresa que busca o controle de qualidade demonstra respeito ao consumidor e responsabilidade com a saúde pública e com a sustentabilidade”, afirma.
PROTEÇÃO E SEGURANÇA – A embalagem para alimentos tem papel fundamental na cadeia produtiva da indústria alimentícia. Ela é responsável pela proteção de um produto, da sua produção até o consumo final. No Brasil, tanto a empresa que fabrica como aquela que comercializa embalagens deve garantir que o produto atende aos requisitos mínimos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No caso dos alimentos, a embalagem protege de choques mecânicos durante o transporte ou manuseio e representa uma barreira física que protege do ar, luz, umidade, sujidades e micro-organismos. Além de ter sua qualidade prejudicada, um produto que não é acondicionado em embalagens que respeitam as normas de controle de qualidade oferece riscos à saúde do consumidor final.
TIPOS DE ANÁLISES – As embalagens plásticas são o principal material analisado no laboratório do Tecpar, seguido das embalagens celulósicas, cerâmicas e vidros. Em todos os casos, as análises são feitas segundo métodos e critérios definidos pela Anvisa.
Um dos ensaios realizados é o de migração, que avalia a passagem de substâncias que compõe a embalagem para os alimentos. Ele deve ser feito em todos os tipos de embalagens e materiais que entram em contato com alimentos e bebidas para consumo humano. Os resultados dos testes são apresentados em um laudo técnico, que atesta se o produto está ou não em conformidade com a legislação.
“Com base na normativa da Anvisa, que estabelece o limite máximo de migração permitido para cada tipo de embalagem, os técnicos do Tecpar fazem os ensaios que melhor simulam o contato entre o alimento e a embalagem”, explica Daniele Adão, gerente do Centro de Tecnologia em Saúde e Meio Ambiente do Tecpar.
As embalagens também passam por outros ensaios, como a migração específica de metais e outros elementos, microbiológicos, rotulagem nutricional, capacidade de empilhamento, compressão vertical, gramatura e umidade.
REFERÊNCIA – Os laboratórios do Tecpar realizam ensaios em embalagens plásticas e de celulose acreditados pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro e estão habilitados pela Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (Reblas) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em 2021, o laboratório entrou com um pedido de ampliação do escopo acreditado para embalagens de vidro e plástico e está aguardando a publicação no site do Inmetro.
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Mais de 1,5 milhão de adolescentes e jovens entre 14 a 24 anos foram beneficiados por programas de aprendizagem, estágios para estudantes e ações sociais, cursos e capacitações gratuitos desde 2019 no Paraná.
O levantamento é do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-PR) e foi apresentado ao governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quinta-feira (10), no Palácio Iguaçu, pela diretoria da instituição privada, órgão sem fins lucrativos responsável por intermediar a relação entre profissionais/estudantes com empresas – o CIEE atua no Estado há 54 anos.
“Uma das metas da nossa gestão é transformar a vida dos paranaenses por meio da geração de emprego e renda. Organizamos e incentivamos projetos que beneficiem os jovens, área em que o CIEE se dedica. Em muitos casos são esses jovens que mudam a realidade de uma família inteira, colaborando com a manutenção do lar”, afirmou o governador, homenageado pelo presidente da entidade, Domingos Murta, com um troféu pela atuação voltada à área. “O Paraná agradece o apoio e o trabalho do CIEE”, disse.
Ratinho Junior destacou o programa Cartão Futuro como uma das principais iniciativas próprias do Governo do Estado para garantir a primeira ocupação de adolescentes e jovens. Lançada no ano passado, a ação busca beneficiar cerca de 35 mil aprendizes entre 14 e 21 anos em todo o Estado.
A proposta conta com investimentos de R$ 57,8 milhões e prevê o pagamento de R$ 300 por mês, por parte do governo, para cada jovem contratado; e se for pessoa com deficiência ou egressa do sistema socioeducacional, o valor sobe para R$ 450. Os recursos são oriundos do Fundo da Infância e da Adolescência, deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescência (Cedca).
“O Cartão Futuro é o maior programa do Brasil para incentivo ao primeiro emprego”, ressaltou o governador, reforçando que o Paraná abriu 2022 com mais de 18,3 mil empregos com carteira assinada criados em janeiro, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira (10) pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
O presidente do CIEE ressaltou que o cuidado com o primeiro emprego é realmente prioridade para a gestão estadual. Segundo ele, a marca de 1,5 milhão de pessoas beneficiadas pela entidade só seria atingida em dois ou três anos se não fossem os projetos governamentais em andamento. “Esse número alcançado agora é muito em função do governo, da atuação do governo em incentivar a área industrial, o comércio e os serviços em geral”, disse Murta.
“Mudamos com a ajuda do CIEE a realidade de muitos jovens, especialmente daqueles que estão em vulnerabilidade social”, acrescentou o secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.
PRESENÇAS – Participaram do evento os vice-presidentes do CIEE-PR, Antoninho Caron e José Eduardo Moraes Sarmento; o superintendente executivo do órgão, Paulo Mira; e os conselheiro da instituição Orlando Pessuti (ex-governador do Paraná), Marcos Domakoski (presidente do Movimento Pró-Paraná), Gláucio Geara, ex-presidente da Associação Comercial do Paraná) e José Lucio Glomb (ex-presidente da OAB-PR).
Por - AEN
