Governo solicita ao Ibama a Licença Prévia Ambiental da Nova Ferroeste

Foram 11 meses de atividades em diversas frentes até reunir os dados contidos em um relatório com mais de 3 mil páginas.

Nesta terça-feira (23), a Secretaria de Infraestrutura e Logística protocolou no site do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da Nova Ferroeste. Essa é uma das etapas do pedido de Licença Prévia do empreendimento.

Durante uma breve cerimônia com representantes das secretarias envolvidas no Grupo de Trabalho do Plano Estadual Ferroviário, o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, destacou a velocidade e qualidade do estudo. “Foi um grande desafio entregar esse EIA em menos de um ano. É mais um passo rumo à finalização do projeto”, disse.

Participaram da reunião o superintendente do Paranacidade, Álvaro Cabrini, o diretor-presidente da Ferroeste, André Gonçalves, o gerente da Fiep, João Arthur Mohr, o coordenador do Plano Estadual Ferroviário, Luiz Henrique Fagundes, e o secretário João Carlos Ortega, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, que fez a contratação e gestão do contrato para a realização do EIA.

“Foi um contrato grande e complexo, ficamos felizes em poder contribuir para formação de um novo Paraná que vai surgir com essa estrada de ferro”, destacou Ortega. “Esse é um marco de divisão, teremos um outro Paraná com o ganho logístico a partir da nova ferrovia. O Estado será mais ágil no transporte dos nossos produtos e dessa maneira promover desenvolvimento”.

ESTUDO – O estudo foi conduzido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada pelo governo estadual para executar as atividades. O licenciamento ambiental envolve órgãos federais como Ibama, Funai, Incra, Iphan e estaduais, como Instituto Água e Terra (IAT).

Uma equipe de 150 profissionais percorreu quase 1.280 quilômetros para levantar informações sobre a flora, os meios físicos e geológicos, e avaliar a qualidade da água nas bacias hidrográficas e do ar ao longo do traçado. Dados referentes a ruído, formação das cavernas, bem como a vida existente nestes lugares, foram catalogados. As condições sociais de boa parte das cidades impactadas pelos futuros trilhos também estão no estudo, assim como uma análise da comunidade quilombola em Guaíra (Oeste) e da Terra Indígena Rio das Cobras em Nova Laranjeiras (Centro-Sul).

“A extensão do empreendimento foi um grande desafio para as equipes, porque tivemos que estudar uma quantidade de ambientes muito diversos tanto no Paraná, quanto no Mato Grosso do Sul. Tivemos desde a Serra do Mar, a planície litorânea e até um pedacinho de cerrado”, afirmou o coordenador geral do EIA/RIMA, Daniel Macedo Neto.

Durante o estudo de fauna, os biólogos percorreram oito pontos do traçado onde há a maior cobertura verde. Nas quatro estações eles registraram e capturaram animais de inúmeras espécies, inclusive com o registro histórico de uma anta. Todos esses dados estão contidas no EIA. “A Serra do Mar se destacou nesse processo por ter uma cobertura vegetal muito bem conservada. As informações de cada uma das regiões vão ajudar a definir as medidas para evitar, mitigar ou compensar o impacto ambiental da construção dos trilhos”, explicou Neto.

SUSTENTABILIDADE – O Governo do Estado pretende promover o desenvolvimento sustentável, segundo Luiz Henrique Fagundes. "Por isso esse estudo é tão importante, para orientar diversas ações sociais e ambientais. Hoje iniciamos oficialmente o Licenciamento Ambiental da Nova Ferroeste. A meta é levar o projeto para o leilão com essa licença prévia já aprovada, dessa maneira conseguiremos atrair mais investidores porque isso agrega segurança jurídica para o empreendimento”, afirmou o coordenador do Plano Estadual Ferroviário.

Agora, o Ibama fará uma pré-análise do estudo e deve abrir o prazo oficial para a chamada das audiências públicas que devem acontecer no início do próximo ano. Elas serão distribuídas ao longo do traçado para que a população possa participar, receber esclarecimentos sobre o empreendimento, tirar dúvidas, fazer críticas e trazer contribuições. Outra etapa será a vistoria, na qual técnicos do Ibama vão a campo em locais estratégicos para fazer a avaliação e finalizar a análise antes de publicar o parecer final.

NOVA FERROESTE – A Nova Ferroeste vai ligar o Mato Grosso do Sul e o Litoral do Paraná por trilhos. A estrada de ferro vai ter 1.304 quilômetros de extensão, saindo de Maracaju (MS) com destino a Paranaguá. Um ramal entre Foz do Iguaçu e Cascavel vai facilitar o escoamento de produtos vindos do Paraguai e da Argentina. “Para nos conectarmos com os outros países precisamos primeiro conectar o Paraná de ponta a ponta”, disse Sandro Alex.

A partir da conclusão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Jurídica (EVTEA-J) e do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) serão programadas as audiências públicas e a data do leilão, previsto para o segundo trimestre de 2022. A empresa ou consórcio vencedor vai executar a construção da Nova Ferroeste e explorar o trecho por 70 anos. O valor do investimento é de R$ 29,4 bilhões.

 

 

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Obras da Ponte da Integração Brasil-Paraguai atingem 73% de execução

A Ponte da Integração Brasil – Paraguai está 73% concluída. Esta nova obra vai ligar Foz do Iguaçu, na região Oeste, ao município de Presidente Franco, no país vizinho, com uma extensão de 760 metros e um vão-livre de 470 metros sobre o Rio Paraná.

Na margem brasileira, com o mastro principal já concluído, os trabalhos estão concentrados no tabuleiro, por onde se deslocarão os veículos. Neste mês ocorreu o posicionamento da aduela metálica 6.04, que já recebeu as lajes pré-fabricadas, concretagem, e o tensionamento de seus estais.

No lado paraguaio da obra, foram posicionadas e concretadas as lajes pré-fabricadas sobre a aduela metálica 5.02, e realizado o tensionamento do segundo par de estais em direção ao vão central da ponte. No mastro principal desta margem foram finalizadas as concretagens das paredes, totalizando 184 metros.

A obra está sendo executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), por meio de parceria entre Governo do Paraná, Itaipu Binacional e governo federal. O andamento da Ponte da Integração é detalhado mensalmente em informativo digital, disponível no portal do DER/PR e também enviado por e-mail para quem se inscrever neste site

VENTO – A equipe de engenheiros do DER/PR responsável pela fiscalização do andamento da obra visitou este mês o Laboratório de Aerodinâmica das Construções da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (LAC-UFRGS), onde foram feitos os ensaios de túnel de vento com protótipos da Ponte da Integração.

A equipe acompanhou uma demonstração dos ensaios, cujo objetivo é avaliar a ação do vento em diferentes velocidades e ângulos, e como a obra se comportará após estar concluída, usando protótipos em escala reduzida, da ponte inteira e de uma seção do tabuleiro. Ensaios semelhantes são feitos com maquete eletrônica, mas os ensaios com túnel de vento são considerados ainda mais precisos.

Os protótipos simulam a massa e resistência dos materiais empregados na ponte, sendo equipados com sensores para medir qualquer deslocamento ou deformação durante os ensaios. Testes desta natureza são considerados muito importantes, devido à alta velocidade dos ventos registrada em Foz do Iguaçu.

Também acompanharam os ensaios representantes da Itaipu Binacional e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

A equipe do DER/PR também visitou a instalação onde são fabricadas as peças metálicas utilizadas na construção das aduelas metálicas que são posicionadas no vão central da ponte.

PERIMETRAL LESTE – Na rodovia de acesso entre a ponte e a BR-277 foram executadas mais estacas raiz nos viadutos da Avenida General Meira e da BR-469, enquanto no viaduto de acesso à Ponte Tancredo Neves os encontros estão concluídos, e prontos para receber as vigas da passagem superior. Também começaram os serviços de terraplenagem no local onde será construída a nova aduana Brasil – Argentina.

 

 

 

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Deppen capacita servidores do sistema penitenciário para atuarem como policiais penais

O Departamento de Polícia Penal (Deppen) concluiu nesta segunda-feira (22), em Curitiba, a capacitação da primeira turma do curso de transição em operações da polícia penal (CTOPP). 

Ministrado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (Espen), o curso objetiva promover o nivelamento dos futuros policiais penais do Estado. Na primeira turma foram formados 12 profissionais.

A capacitação é uma ação decorrente da transformação do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen) em Departamento de Polícia Penal (Deppen), ampliando o poder de fiscalização do grupo operacional. O objetivo é garantir mais segurança à população.

A iniciativa atendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2021, de autoria do Poder Executivo, promulgada pela Mesa Executiva da Assembleia Legislativa no dia 27 de outubro de 2021. A alteração no status do setor responsável por administrar a população carcerária faz a Constituição Estadual acompanhar a legislação federal.

O curso de transição em operações de polícia penal tem carga horária de 260 horas, sendo 140 do módulo operacional presencial e mais 120 de atividade na plataforma de educação a distância da Espen. O projeto pretende atender mais de 2 mil servidores no Estado, envolvendo todas as regionais do Deppen. A próxima turma está prevista para dezembro, em Curitiba, e com a possibilidade de participação de algumas cidades do Interior.

PRÁTICA – Para o diretor-geral da Secretaria da Segurança Pública do Paraná, João Alfredo Zampieri, o curso representa a largada em relação à criação da Polícia Penal não só na parte jurídica, mas principalmente, com a capacitação dos futuros policiais penais e com a dedicação dos instrutores. “O Deppen está muito bem estruturado para dar um bom início à Polícia Penal e atender a toda a complexidade de atividades que o sistema oferece”, afirmou Zampieri

Para essa ação foram mobilizados mais de 25 instrutores titulares de todo o Estado, que atendem cerca de 20 disciplinas do módulo operacional, ligados à segurança interna das unidades prisionais, segurança externa (controle de acesso e portarias e também muralhas), escolta, cultura de planejamento e avaliação de atividades, gestão da administração prisional, além de tópicos sobre desenvolvimento humano e saúde do trabalhador.

O coordenador regional do Deppen de Curitiba, Jeferson Walkiu, que representou o Departamento da Polícia Penal na cerimônia de conclusão do curso, destacou a profissionalização do policial penal. “O curso agrega o profissionalismo, pois necessitamos de capacitação, treinamento no sentido tático, técnico de operação. Isso é benéfico ao Deppen, à Secretaria da Segurança Pública e a todo o Paraná”, disse.

Para a diretora da Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário, Marilza Hack, esse reconhecimento foi muito aguardado, porque os servidores se reconhecem como importantes perante a sociedade.

“Lidar com um setor do qual a sociedade quer distância é, às vezes, muito complicado. A capacitação é a valorização e a identidade que eles esperavam perante à população. Este curso é uma transição para as atividades que eram só de segurança interna e que agora também são de segurança externa, sempre voltadas à população privada de liberdade”, destacou.

Um dos alunos formados, Marcelo Leôncio de Lima Bueno disse que se sente gratificado com toda essa mudança e esforço da Secretaria da Segurança Pública para a transformação da carreira. “O agente penitenciário passando a policial penal se torna operador da segurança pública. E realmente essa transformação é gigantesca para nós. Com 30 anos de carreira, vejo essa transformação com bons olhos, me espelho muito no pessoal que iniciou toda essa mudança e sinto orgulho em dizer que sou um policial penal”, acrescentou.

PRIMEIRO INTERVENTOR – O Deppen também iniciou nesta segunda-feira o processo de oferta de vagas para a formação de primeiro interventor para Curitiba (abrangendo a Regional de Guarapuava e Ponta Grossa) com duas turmas de 20 alunos. O curso promove o conhecimento básico em gerenciamento de crise e serve como etapa seletiva para 16 vagas no curso de Negociação Policial, que acontecerá em dezembro de 2021.

A iniciativa é do Departamento de Polícia Penal para, com a ajuda da Polícia Militar do Paraná, aprimorar ainda mais o conhecimento para atuar durante as ocorrências de crises no sistema prisional. Todos os candidatos foram selecionados conforme critérios estabelecidos em edital e a etapa de dezembro contará com a classificação em atividades objetivas e subjetivas durante o curso, além de análise de perfil feita pelos instrutores.

O curso já aconteceu de maneira descentralizada em Londrina (abrangendo a Regional de Maringá e Cruzeiro do Oeste) e Cascavel (integrando as Regionais de Foz do Iguaçu e Francisco Beltrão).

 

 

 

 

Por - AEN

 

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