Últimas Notícias do Paraná

Um estudo contratado pela Assembleia Legislativa do Paraná será apresentado na próxima terça-feira (23), às 9h30, durante uma audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio.

Técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), realizarão a apresentação do documento que mostra um diagnóstico dos problemas, passivos estruturais e possíveis litígios das atuais concessões nas rodovias paranaenses. Os deputados que integram a Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia se reúnem há mais de um ano com a população para discutir a nova modelagem de concessões rodoviárias proposta pelo Governo Federal.

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo paranaense. A participação do público poderá ser feita por meio do link https://us06web.zoom.us/j/89145066111?pwd=aUtWV3lNNDBKR0xqYzk5cUZDYUNRQT09.

A cobrança nas praças de pedágio do Paraná se encerra na próxima semana, no dia 28 de novembro. Por cerca de um ano, não haverá recolhimento de valores nas estradas paranaenses. De acordo com um cronograma elaborado pela ANTT e divulgado pelo Governo do Estado, a previsão é que o lançamento do edital de licitação seja realizado no primeiro trimestre de 2022. O leilão deve ocorrer no segundo trimestre. Já a assinatura do contrato pelas empresas vencedoras está prevista para o terceiro trimestre do ano que vem.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já enviou o plano de outorga para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A ANTT aprovou o edital no dia 4 de novembro. A análise do TCU é a última etapa prevista antes de o projeto ir a leilão na Bolsa de Valores. O documento encaminhado contempla os estudos de viabilidade técnica e econômica para a exploração dos serviços de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre dos seis lotes.

Todo este trâmite inspira preocupações nos deputados estaduais paranaenses, assim como o passivo deixado pelas atuais concessionárias de pedágio. Por isso, o trabalho da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia irá continuar acompanhando o desenrolar das concessões no Estado, tanto da que está terminando quanto a que se inicia em 2022. É o que diz o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB) “A Assembleia contribuiu desde o primeiro momento na questão do pedágio. A Frente Parlamentar defendeu os interesses do consumidor. Demovemos o Governo Federal de iniciativas que entendíamos ser prejudicial ao Estado. Por outro lado, tivemos uma reunião no Palácio Iguaçu onde o governo fez uma explanação do estágio em que se encontra a nova concessão, além do que ocorrerá nesse tempo em que as cancelas serão liberadas, mostrando o que se pretende fazer no sentido de manutenção da malha viária e no atendimento ao usuário”, explicou.

O primeiro secretário da Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PSB) avaliou que era necessário encerrar a primeira fase do debate sobre as concessões com um estudo do passivo das atuais concessões. “Os paranaenses, depois de um pesadelo de 24 anos, estarão livres das atuais concessionárias, com o fim de cobrança de pedágios abusivos. Elas, no entanto, deixam um rastro de obras não realizadas. Então, o que faremos é apresentação deste estudo técnico contratado pela Assembleia para que todos tenham um documento mostrando aquilo que se deixou de ser cumprido”. Para Romanelli, esta é apenas parte do problema. “Ao mesmo tempo, iniciaremos a discussão sobre a nova modelagem de contrato. Há temas controversos no que foi protocolado no TCU, principalmente a falta de audiências públicas nos municípios cortados por estas rodovias. Não sabemos quais obras estão previstas e isto pode gerar custos ainda maiores no degrau tarifário”.

Audiência

O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), explica que o principal objetivo da audiência é analisar os resultados do estudo realizado pelo instituto tecnológico da UFPR. "Durante a audiência será apresentado o estudo sobre todo o passivo deixado pelo pedágio. São obras inacabadas, que sumiram do contrato, outras que apareceram, além dos valores a serem debatidos", afirma. O deputado diz também que o encontro vai contar com a participação do Conselho Regional de Economia, da Ordem dos Advogados do Brasil - seção do Paraná (OAB-PR) e dos parlamentares que integram o grupo de trabalho.

Para outro membro da Frente Parlamentar, deputado Homero Marchese (PROS), a reunião representa um divisor de águas entre o contrato que se encerra e a concessão que se inicia. “O objetivo da audiência é passar uma régua final nestes contratos, para que os erros cometidos não sejam repetidos no futuro. O paranaense sofreu com contratos muito ruins. É preciso de um capítulo final de tudo o que aconteceu, especialmente das obras que não saíram do papel. Isso é necessário para que o Paraná não repita erros que já aconteceram. Dessa vez, a equipe vai analisar o contrato desde o início e vai chegar a um quantitativo do que foi retirado indevidamente. Fica como lição para o futuro”.

Para o deputado Tercílio Turini (CDN), que também é membro da Frente Parlamentar, é necessário também realizar um debate sobre o período em que as rodovias ficarão sem cobrança de pedágio. “Temos um limbo até termos a nova concessão. As cancelas serão abertas e teremos uma expectativa do que vai ocorrer. Há toda uma questão de logística para se enfrentar neste período, como a questão de manutenção e atendimento ao usuário. São pontos que nos preocupam”.

O deputado Evandro Araújo (PSC) diz que a Universidade Federal do Paraná vai demonstrar números do prejuízo sofrido pela população paranaense. “O Paraná foi mais lesado que a gente imagina e que dimensionamos até agora. Por isso, este estudo vai nos subsidiar e lançar luz sobre o que está contido na proposta do edital. Queremos fazer questionamentos. Será um tempo de bastante trabalho para Frente Parlamentar”, conclui.  

Nova modelagem

O governo estadual informou que o modelo de leilão escolhido é o de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão. A concessão para a iniciativa privada é de 30 anos, prorrogáveis por mais cinco.

Com a nova modelagem proposta pelo governo federal, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro. A nova concessão rodoviária do Paraná terá 3,3 mil quilômetros – destes, cerca de 1,1 mil quilômetros são de trechos estaduais. Serão investidos cerca de R$ 44 bilhões.

De acordo com o Executivo, o programa vai contar com tarifas mais baixas e obras distribuídas em mais de mil intervenções especiais como viadutos, trincheiras, terceiras faixas e passarelas. O Executivo informou ainda que a tarifa terá 30% de redução no início da concessão, permitindo uma queda maior durante o leilão.

Por - ALEP

O Departamento de Políticas para Criança e Adolescente da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, em parceria com o Conselho Estadual do Direito da Criança e Adolescente (Cedca) e com a Escola de Educação em Direitos Humanos (ESEDH), realiza no próximo dia 30 um seminário para debater o Plano Decenal da Criança e do Adolescente no Estado.

O objetivo é apresentar atualizações e sugestões para adequação das políticas públicas do Governo do Paraná frente aos novos desafios pós-pandemia. A transmissão será pelo canal do YouTube da Sejuf.

O relatório “Monitoramento, Avaliação e Plano de Ação 2021-2023” foi elaborado pela equipe técnica: Ayslan Juan Propst (DPCA/SEJUF); Denise Xavier Masson (DPCA/SEJUF); Francielle do Rocio de Lima Souza (DPCA/SEJUF) e Ingrid Machado do Nascimento (NPS/SEJUF).

O trabalho aprimora as metas do Plano de Ação, que tem vigência até 2023. O Plano Decenal estabelece um planejamento de longo prazo ao Estado, inclusive à sociedade, para que haja a congregação de esforços, recursos, propostas e ações, criando uma estrutura interligada de políticas públicas direcionadas à efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“Com a atualização do plano estaremos nos adequando à nova realidade. O objetivo é proporcionar maior qualidade de vida às nossas crianças, adolescentes, e que as famílias tenham seus direitos assegurados”, afirmou o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

“Política para infância a gente faz com um tripé: conselho, plano e fundo. O Estado do Paraná tem um Conselho ativo, o Cedca, o qual realiza reuniões periódicas. Temos o Plano Decenal, que dá subsídios para as decisões, priorizando a infância e a adolescência. E, por fim, o Fundo da Infância e Adolescência, que vem realizando o financiamento de inúmeras ações previstas no plano”, explicou a presidente do Cedca, Ângela Mendonça.

PANDEMIA – Algumas ações previstas no Plano Decenal, e já executadas pelo Estado do Paraná, tiveram relevância no atendimento durante a pandemia. Dois exemplos são o aporte de recursos para o programa Leite das Crianças e o repasse de R$ 57,8 milhões para o programa Cartão Futuro.

Também foram deliberados pelo Cedca, em consonância com o Plano Decenal, R$ 21 milhões para 384 municípios do Paraná com o objetivo de fortalecer as estruturas dos Conselhos Tutelares do Paraná.

O Cedca teve importância fundamental em todo o processo, uma vez que trata-se de um órgão colegiado paritário que controla a política estadual da criança e do adolescente. A principal função do conselho é acompanhar a formulação da política de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme os preceitos expressos na Constituição Federal, ECA e demais instrumentos normativos nacionais e internacionais.

Por - AEN

Novembro é época de iniciar o controle da broca-da-erva-mate, principal praga da cultura, devido ao alto potencial de dano às plantas e prejuízo econômico aos produtores.

As fêmeas do besouro Hedypathes betulinus depositam seus ovos sob as cascas dos ramos e dentro do tronco da erveira, que é danificada pela ação das larvas do inseto.

“É uma praga silenciosa, que ataca a planta por dentro, causando danos mais severos. Está atingindo quase 100% dos ervais. Em novembro, o inseto sai do tronco para fazer o acasalamento. Por isso é o período ideal para controle, pois o inseto fica visível no erval e pode ser contaminado pelo produto com mais facilidade”, explica Bruno Vizioli, técnico do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP/SENAR-PR.

Desde 2010, o controle da broca-da-erva-mate pode ser realizado com o uso de um produto biológico desenvolvido pela Embrapa Florestas. O bioinseticida contém esporos do fungo Beauveria bassiana como ingrediente ativo, que provocam a morte dos insetos, e óleo vegetal, que ajuda na adesão do produto à cutícula do inseto para aumentar sua eficiência. É o único produto destinado ao controle da praga na erva-mate registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

“O produto foi desenvolvido à base de uma cepa isolada do fungo para combater especificamente a broca-da-erva-mate. Além de não agredir o meio ambiente, possui alta eficiência a campo, transmissão por contato e efeito cumulativo. Os besouros acometidos pelo fungo o transmitem para outros insetos e a tendência é que a população seja reduzida ao longo dos anos”, destaca a pesquisadora da Embrapa Florestas, Susete Chiarello, responsável pelo desenvolvimento do produto.

A penetração dos esporos do fungo ocorre principalmente nos pontos frágeis do corpo do inseto, causando sua morte após 20 a 30 dias. Quando contaminado, o corpo do inseto fica coberto pelo fungo, causando uma aparência esbranquiçada. É nesta fase que eles passam a transmitir o fungo para insetos sadios, aumentando o controle do inseto.

Segundo a pesquisadora da Embrapa Florestas, estudos comprovam eficiência de até 70% no uso do produto em campo. Cerca de quatro meses após a aplicação, o inseticida permanece ativo no tronco da erveira, com capacidade de atingir ainda 50% das pragas.

O produto desenvolvido à base do fungo não possui aditivos químicos e, por isso, não agride o meio ambiente. Ainda, os esporos utilizados na composição atacam apenas a broca-da-erva-mate, não oferecendo riscos a outros animais e seres humanos e evitando qualquer tipo de contaminação.

Ação conjunta

O produtor de erva-mate Naldo Vaz, de Bituruna, na região Centro-Sul do Estado, reforça a importância da mobilização dos produtores para que o combate à praga seja realmente efetivo. “Desde 2015, faço o controle com o produto biológico na minha propriedade e tive uma redução de praticamente 98% dos ataques dos besouros. Sigo a programação das aplicações e as orientações técnicas, mas enquanto todo os produtores de erva-mate não fizerem o mesmo, não adianta”, aponta.

Naldo Vaz, ervateiro que também é presidente da Associação Biturunense da Erva-Mate (Abem) e do Conselho Gestor da Erva-Mate do Vale do Iguaçu (Cogemate), conta que estão investindo em um trabalho de conscientização nas entidades, em parceria com a Embrapa Florestas. “Nós fazemos uma campanha anual com os nossos associados e outros produtores, tentando disseminar a informação o máximo possível, pois percebemos a falta de conhecimento sobre as medidas de controle da broca, principalmente com o uso do produto”, relata Vaz. “O produtor sabe do problema. Se todo mundo fizer a lição de casa, a necessidade de aplicação de produto será cada vez menor e o custo vai diminuir”, alerta.

A catação manual e uso de aves ainda são alternativas utilizadas para controle da praga. Porém, feitas de maneira isolada, possuem baixa eficácia. Segundo Susete Chiarello, da Embrapa Florestas, os produtores podem continuar realizando tais medidas nos meses de aparecimento dos insetos adultos, desde que combinadas a outras ações.

Recomendações

Para que o produto atinja sua eficácia completa no combate à broca-da-erva-mate é importante que o produtor siga as instruções indicadas na bula. Por exemplo, recomenda-se fazer a aplicação na região abaixo da folhagem do tronco da erveira, local onde a fêmea do besouro caminha para fazer a postura dos ovos, impedindo a reprodução dos insetos. Com isso, também se evita desperdício de produto e que outros insetos benéficos sejam atingidos.

Outra recomendação é fazer a aplicação nas horas mais frescas do dia, preferencialmente no final da tarde, pois o fungo permanece ativo por mais tempo e a incidência solar pode reduzir a eficácia do produto. O bioinseticida também não deve ser aplicado em dias chuvosos ou com probabilidade de chuva.

A aplicação deve ser feita de forma com que o produto forme uma névoa que cubra toda a região e não escorra. Mesmo sendo um produto biológico, o produtor e/ou trabalhador rural deve usar Equipamento de Proteção Individual (EPI) e fazer a limpeza adequada dos utensílios utilizados.

Após a aplicação, deve-se evitar a prática de limpeza mecânica ou química entre as linhas do erval, deixando uma cobertura verde, para propiciar condições ideais para o desenvolvimento e persistência do fungo. Quanto à realização da poda, a indicação é manter de 25% a 30% de folhas em cada planta para favorecer a ação do fungo e contribuir para a eficiência do controle, além de evitar o estresse na planta.

O produto deve ser aplicado duas vezes por ano, novembro e fevereiro, e pode ser encontrado em casas agropecuárias. “Novembro é o mês de maior urgência para o controle pois é o momento de evitar a reprodução da broca. Já fevereiro, é um pouco antes do período em que as fêmeas começam a fazer a postura”, observa Susete.

Ataque pode causar a morte das árvores

As larvas da broca-da-erva-mate constroem galerias no tronco que impedem a circulação normal da seiva, prejudicando o desenvolvimento e resultando no broqueamento das plantas. A planta fica debilitada e perde produtividade, ocorrendo seca de galhos e perda de folhas. Quando o ataque é muito intenso, pode causar a morte das árvores.

Durante o processo de broqueamento, a larva faz um orifício no tronco e a serragem é expelida para fora da planta, o que denuncia a presença da praga. O inseto adulto é um besouro que mede, aproximadamente, 2,5 centímetros, com o corpo de coloração preta e partes cobertas por pelos brancos – por isso é popularmente conhecido como besouro corintiano. Estão presentes nos ervais, em maior número, entre os meses de novembro e abril. Segundo a Embrapa Florestas, é possível encontrar até 50 mil adultos em uma área.

Setor ervateiro do PR investe em tecnologia e exportações

O Paraná é o maior produtor de erva-mate do Brasil. Na última década, registrou crescimento de 2% ao ano, segundo o Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab). Em 2020, a cultura paranaense ultrapassou R$ 750 milhões em Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP). Apesar dos números positivos, ainda existe potencial para o setor alcançar novos patamares em produtividade e qualidade do produto.

Segundo Ives Goulart, pesquisador da Embrapa Florestas, por ser uma cultura nativa da região Sul, cuja colheita extrativista perdurou por muitos anos, o setor não apresenta alto nível de aporte tecnológico em comparação com outras culturas. “Implantar tecnologia não se refere somente a insumos caríssimos e equipamentos de última geração. O Paraná está despertando para essa questão, tanto que nos últimos anos, houve bastante organização do setor e várias iniciativas surgiram”, aponta.

Na Embrapa Florestas, a necessidade de organizar tecnologias voltadas para a erva-mate em um sistema de produção culminou no Sistema Erva 20, um conjunto de práticas em ervais plantados que visam o aumento da eficiência produtiva e sustentabilidade da cultura. “Quanto mais capacitação e assistência técnica disponíveis, maior será o nível tecnológico desses produtores, resultando em mais qualidade e produtividade. O SENAR-PR, um dos nossos parceiros, é fundamental nesse processo de capilarização das tecnologias e cria um ambiente propicio à inovação no âmbito das propriedades. Isso vai se refletir em resultados concretos nos próximos cinco anos”, avalia Goulart, um dos responsáveis pelo desenvolvimento do Erva 20.

Segundo o pesquisador, produtores que adotam as oito principais tecnologias apresentadas pelo Sistema Erva 20 têm produtividade pelo menos três vezes maior que a média nacional. “É um processo contínuo, lento e gradual, mas calcado em bases científicas, e que vai ao encontro da missão da Embrapa no desenvolvimento de tecnologias”, afirma.

Na opinião do produtor Naldo Vaz, é possível observar o aumento da procura por capacitação técnica e melhoria na gestão das propriedades. Na Associação Biturunense da Erva Mate (Abem), onde ocupa o cargo de presidente, o Erva 20 já é conhecido entre os produtores e, segundo Vaz, a busca por informação não para. “O interesse do produtor por inovação está aumentando. O trabalho do SENAR-PR está ótimo, com cursos sensacionais e com uma frequência que não acontecia antigamente”, complementa.

O impacto ambiental também é uma das preocupações do setor. Ou seja, a adoção de tecnologias e o aumento da produtividade devem acompanhar a sustentabilidade. Além de beneficiar o cultivo da erva-mate, o fator ambiental aumenta o valor agregado do produto, principalmente para exportações.

“A erva-mate paranaense é um produto especial no mercado e existe por causa desse ecossistema que nós mantemos. Aos poucos, o Brasil está aumentando sua participação no mercado internacional. Muitas marcas têm apostado em linhas de bebidas e produtos com erva-mate, principalmente por suas propriedades estimulantes, o que vem sendo uma alternativa aos outros produtos com cafeína. As perspectivas são boas. É hora de aproveitar essa demanda”, constata.

O produtor Nei Kukla

O produtor Nei Kukla, de União da Vitória, na região Sudeste, ratifica o potencial da erva-mate paranaense nas vendas para o exterior. Além de produtor, Kukla atua como engenheiro agrônomo em uma agroindústria que fica localizada no município de Cruz Machado. Com capacidade de processamento de 2 mil toneladas de erva-mate por ano, cerca de 90% da produção da agroindústria é destinada para exportação.

“O produto paranaense possui um padrão de qualidade diferente. Além da qualidade superior, nós ainda conseguimos agregar valor ao nosso produto por ser de produção orgânica e sustentável. Além do selo de orgânicos, temos o selo Fair for Life, uma certificação de comércio justo. Esse é o diferencial do setor: produção economicamente viável com responsabilidade socioambiental”, finaliza.

Por - FAEP

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) publicou nesta quinta-feira (18) o resultado final da licitação da conservação das rodovias estaduais após o término dos pedágios do Anel de Integração.

O aviso, disponível em Diário Oficial e no portal Compras Paraná, dá início a prazo de cinco dias úteis para recursos e outros cinco dias para contrarrazões, casa haja algum recurso interposto.

O Consórcio Conserva Paraná, composto pelas empresas Gaissler Moreira Engenharia Civil Eireli e Compasa do Brasil Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda, foi o vencedor dos lotes 1, 2 e 5, enquanto a empresa Asphalt Pavimentação Asfáltica Eireli venceu os lotes 3 e 4.

Ambos apresentaram a proposta de preço mais vantajosa para a administração pública, nos respectivos lotes, e tiveram sua documentação de habilitação aprovada pela comissão de julgamento. Concluído o período de recursos, e caso não haja alterações nos resultados, terá início o trâmite interno para a assinatura dos contratos.

O valor total dos cinco lotes ficou em R$ 93.491.447,26 para execução de serviços ao longo de 730 dias (dois anos). Como há perspectiva de lançamento do novo programa de concessões rodoviárias do governo federal no ano que vem, o valor executado pode ficar abaixo do total, devido à supressão dos serviços. Para estes casos, está prevista a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidades para as partes envolvidas.

Os serviços rotineiros de conservação do pavimento incluem remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento. Já nos serviços de conservação da faixa de domínio, será realizado o controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, e limpeza e recomposição da sinalização e dispositivos de segurança viária.

Serão atendidas as rodovias principais e de acesso que competem à administração pública estadual.

Estão contemplados 964,52 quilômetros de rodovias, incluindo pistas simples e duplicadas:

Lote 1 – Região Metropolitana de Curitiba e Litoral: 153,75 quilômetros

Lote 2 – Campos Gerais: 306,48 quilômetros

Lote 3 – Norte: 230,29 quilômetros

Lote 4 – Noroeste: 200,99 quilômetros

Lote 5 – Oeste: 73,01 quilômetros

Confira a tabela com todos os trechos AQUI.

Por - AEN

Desde 2009 o Paraná tem uma legislação que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas e charutos em ambientes totais ou parcialmente fechados de uso coletivo. O que muitos não sabem é que a legislação também proíbe o uso de cigarros eletrônicos e narguilé nesses mesmos locais.

É o que lembra o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), um dos autores da lei aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná e que está em vigor há 12 anos. “A nossa lei antifumo proíbe a utilização de qualquer dispositivo, como o cigarro eletrônico, que possa simular o cigarro. A fumaça que é expelida é tão cancerígena quanto a fumaça do cigarro. A lei já proíbe e é necessário que os usuários sejam coibidos dessa prática”, alertou.

De acordo com a lei Antifumo (16.239/2009), está proibido no Paraná, em ambientes de uso coletivo, total ou parcialmente fechados, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, que produza fumaça e o uso de cigarro eletrônico.

O consumo desses itens somente é permitido em locais de culto religioso em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual; nas instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista; em vias públicas e residências; e nos estabelecimentos exclusivamente destinados ao consumo no próprio local de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entrada.

Números

Os dados da última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada em 2019, mostram que o percentual de usuários de derivados de tabaco é de 12,8% entre os entrevistados. O número é menor do que o registrado em 2013, de 14,9%. Neste mesmo período, o grupo de ex-fumantes aumentou, passou de 17,5% para 26,6%.

Em Curitiba, segundo dados preliminares da pesquisa Vigitel Brasil 2020 realizadas nas capitais e no Distrito Federal com população acima de 18 anos, o índice é de 12% de fumantes, redução de 5 pontos em relação a 2010, quando o percentual foi de 17% da população. Hoje, a capital paranaense é a quarta no ranking das capitais, ficando atrás de Florianópolis (15,1%), São Paulo (14,2%) e Porto Alegre (13,3%), que em 2010 também apresentavam percentuais mais altos 17,4, 19,6 e 19,5, respectivamente.

Se por um lado o consumo do cigarro tradicional vem diminuindo, a preocupação aumenta em relação aos dispositivos eletrônicos, mesmo tendo a importação e venda proibidas no Brasil desde 2009, e ao uso do narguilé.

A Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PENSE) de 2019 e divulgada recentemente aponta dados assustadores. O estado do Paraná lidera, entre os jovens de 13 a 17 anos, o ranking do uso de narguilé. Pela pesquisa, 52,4% dos jovens entrevistados afirmaram já ter experimentado narguilé ao menos uma vez. A lista segue com o Distrito Federal em segundo, com 50,6%; e o Mato Grosso do Sul com 48,9%. Já no Brasil, o percentual médio de jovens que afirmaram ter usado narguilé é de 26,9%.

Já o uso do cigarro eletrônico foi confirmado por 27,6% dos jovens entrevistados, sendo o Paraná o segundo no ranking, perdendo apenas para o Distrito Federal com 30,8%. No país o percentual é de 16,8%.

Segundo dados de uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em agosto deste ano, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, 3% da população acima de 18 anos faz uso diário ou ocasional desses dispositivos, o que pode ser a “porta de entrada” para que essas pessoas migrem para o cigarro convencional.

Um estudo do Instituto Nacional de Câncer (INCA) apontou que 50% das pessoas que usam o cigarro eletrônico nunca consumiu um cigarro tradicional. Mas o próprio INCA aponta que o uso do cigarro eletrônico aumenta em 3 vezes o risco de se experimentar um cigarro tradicional e em até 4 vezes de se tornar um tabagista.

Espaço aberto

Pensando na restrição ainda maior sobre o uso de cigarros, tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei 494/2019 que pretende estender a proibição do uso de cigarros também em espaços abertos de uso coletivo, ampliando a abrangência da lei Antifumo.

Pela proposta, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proibição ao consumo do cigarro vai atingir, por exemplo, estádios de futebol, praças, parques e praias.

“É a atualização da lei que foi muito bem aceita pela população e alcançou resultados extraordinários com a redução de fumantes no estado e no país. Além de estimular as pessoas a abandonarem o vício, buscamos coibir o consumo com a limitação dos espaços. É uma medida de saúde coletiva”, afirmou Romanelli quando apresentou a proposta na Assembleia Legislativa em parceria com o deputado Michele Caputo (PSDB) que entende que é necessário proteger ainda mais o chamado fumante passivo. “É no mínimo inconveniente você estar em um ambiente aberto e ainda ser obrigado a ficar exposto as 4,7 mil substâncias nocivas à saúde contidas no cigarro. Entendemos que o tabagismo é uma doença e deve ser tratada como tal. Por isso, temos que lançar mão de novas estratégias para restringir seu consumo, o que inclui a política de redução de danos”.

Por - ALEP