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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (18) a Lei nº 20.777/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Estado do Paraná. A Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência) tornou obrigatória a instituição do RPC para todos os estados e municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Trata-se de uma segurança previdenciária adicional àquela oferecida pela previdência pública, cujas contribuições dos servidores são obrigatórias. No regime complementar a adesão é facultativa. Aqueles que aderirem terão os proventos de aposentadoria e pensão pagos pela Paranaprevidência e um benefício adicional, a ser pago pelo Regime Complementar.

A partir da celebração de contrato ou convênio com entidade gestora de plano de benefícios, o valor das aposentadorias e pensões pagas pelo Regime Próprio de Previdência Social aos servidores que ingressarem no serviço público não poderá superar o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, atualmente em R$ 6.433,57.

O Estado do Paraná será responsável pelo aporte de contribuições e pelas transferências dos valores descontados dos servidores participantes ao plano de benefícios previdenciário, sendo que a contrapartida do Estado não poderá ser superior a do participante, limitada a 8,5%.

A QUEM SE DESTINA – O Regime de Previdência Complementar é destinado aos servidores públicos civis do Paraná, titulares de cargos efetivos, inclusive para os membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Ele será oferecido automaticamente aos servidores que ingressarem no serviço público estadual após a aprovação do plano de benefícios. Os efetivos que ingressaram antes da data de aprovação do plano poderão solicitar a adesão ao novo regime.

Pela lei, também poderão aderir ao RPC, de forma voluntária, servidores temporários, comissionados, militares, servidores de outros entes federados, empregados de sociedade de economias mistas e de empresas públicas, desde que sem contribuição do patrocinador, que é o Estado do Paraná. As normas não se aplicam aos benefícios de aposentadoria e pensão devidos pelo Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais, que poderão aderir apenas voluntariamente.

VANTAGENS – Para os servidores, o RPC traz como benefícios a possibilidade de manutenção do nível de renda da ativa; diversificação das fontes de pagamentos dos benefícios; potencial de rentabilidade com investimentos em renda fixa, renda variável e outras; possibilidade de acompanhar e controlar o saldo e a rentabilidade da sua conta; e possibilidade de cobertura para os riscos de morte, invalidez e sobrevivência.

Já para o Estado, as maiores vantagens estão em estabelecer um teto máximo igual ao do INSS para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e diminuir as despesas futuras do RPPS, possibilitando o aumento de recursos para outras áreas como Saúde e Educação.

Como incentivo à migração ao RPC, os atuais servidores que optarem pelo novo regime receberão um benefício especial pago como indenização.

Por - AEN

Começa nesta sexta-feira (19) o calendário de ações educativas da Operação Pré-Verão 2021 – Juntos Salvamos Vidas, do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), em parceria com a Polícia Militar do Paraná (PMPR) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Serão realizadas abordagens a veículos e motocicletas para orientações e informações sobre os cuidados necessários antes de se fazer uma viagem, para que não haja imprevistos.

As blitz educativas ocorrerão em dez pontos do Estado, nos dias 19 e 27 de novembro e 03 e 11 de dezembro. As ações serão às sextas-feiras no período da tarde, das 15h às 16h30, e aos sábados pela manhã, das 10h às 11h30. As cidades participantes são Paranavaí, Guaíra, Foz do Iguaçu, Cascavel, Pato Branco, Guarapuava, Ponta Grossa, Maringá, Londrina e Curitiba.

“No período de festas de fim de ano, o número de acidentes nas estradas aumenta e muitos deles podem ser evitados apenas com cuidados simples, como a devida manutenção do veículo e o respeito à sinalização”, afirma o diretor-geral do Detran, Wagner Mesquita.

A Operação Pré-Verão é um esforço integrado de ações de conscientização para orientar os motoristas sobre as condições do veículo antes de iniciar uma viagem, incluindo a revisão, e também sobre a forma correta de agir diante de um acidente ou algum problema com o carro no meio da estrada.

A PMPR e a PRF, que atuam nas rodovias estaduais e federais do Estado, se juntaram ao Detran para a ação. “Existe uma expectativa de que a malha viária paranaense receba veranistas e turistas de forma mais intensa nesta temporada”, alerta o subcomandante da PMPR, coronel Rui Barroso.

Ele explica que a operação visa, além de orientar sobre a manutenção básica, conscientizar sobre a documentação obrigatória exigida por lei para a condução, quanto à ingestão de bebida alcoólica e outras medidas necessárias para que sejam evitados atrasos e inconvenientes nas viagens.

“A operação também informará sobre o comportamento no deslocamento nas vias públicas e rodovias federais. Essas ações de orientação procuram levar o motorista a um comportamento diferente, buscando mais segurança e mostrando a importância que ele tem para um trânsito mais seguro”, diz o superintendente regional da PRF, Antônio Paim de Abreu Junior.  

É importante que todos os condutores, além daqueles que serão abordados durante as blitz, tenham conhecimento sobre as recomendações pré-viagem:

- O condutor precisa estar preparado antes de pegar a estrada. Ter uma boa noite de sono, não ingerir medicamentos ou bebidas alcoólicas, fazer paradas periódicas quando se sentir cansado.

- Os veículos precisam passar por uma revisão para que se verifique o estado de conservação das correias e mangueiras, a calibragem dos pneus e estepes, luzes e setas, assim como checagem de freios e parte elétrica.

- É importante conferir o nível dos óleos de motor e freios, combustível, água no limpador de para-brisa, macaco para carro, triângulo e água do radiador.

- Como ninguém está livre de ocorrências, como acidentes ou imprevistos com o veículo, é importante saber como agir ao se envolver ou se deparar com acidentes. A presença de veículos, objetos e pessoas sobre a pista gera risco de novas colisões ou mesmo atropelamentos.

- A PRF orienta que, em acidentes sem vítimas, é imprescindível retirar os veículos da rodovia, mesmo sem a solicitação da polícia. Nestes casos, a remoção é obrigatória por lei para os envolvidos na ocorrência. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 178, prevê multa e considera infração média deixar de tomar tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito.

- Quando há pessoas feridas ou em óbito, os veículos devem ser removidos com anuência ou determinado por um policial ou agente de trânsito. Em situações assim, sinalizar o local e chamar o socorro adequado passa a ser a tarefa mais importante.

- A sinalização deve ser feita usando o pisca alerta do veículo e o triângulo vermelho, ou galhos de vegetação e, durante a noite, até a lanterna do celular podem ajudar. A sinalização precisa ser colocada a uma distância que permita que outros motoristas sejam alertados sobre acidente.

- A distância para começar a sinalizar é o número de passos largos igual ao limite de velocidade da via: se a velocidade é de 80 km/h, 80 passos; se a velocidade é de 100 km/h, 100 passos. Porém, em casos de chuva ou neblina essa distância deve ser dobrada.

Por - AEN

Foram anunciados nesta quinta-feira (18), em evento online, os premiados do Concurso 2021 do Programa Agrinho, promovido pela Federação da Agricultura do Paraná e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-PR), em parceria com o Governo do Estado e entidades privadas.

Maior programa de responsabilidade social do Sistema Faep, o Agrinho é desenvolvido junto às escolas da rede pública de ensino. Anualmente, o programa envolve a participação de aproximadamente 800 mil crianças e mais de 50 mil professores da educação infantil, do ensino fundamental e da educação especial, estando presente em todos os municípios do Estado.

 Neste ano, o Agrinho abordou o tema “Do campo à cidade: saúde é prioridade”, para  manter o foco no bem-estar da comunidade escolar, com assuntos relacionados à saúde física, mental, emocional e social, principalmente devido à pandemia do novo coronavírus. No total, o concurso recebeu mais de 4,8 mil inscrições. 

Participaram da cerimônia de anúncio dos vencedores o vice-governador Darci Piana, o presidente do Sistema Faep/Senar-PR, Ágide Meneguette; os secretários estaduais da Educação e do Esporte, Renato Feder; do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes; da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, além do presidente da Federação das Apaes do Paraná (Feapaes-PR), Alexandre Augusto Botareli César. Também participaram representantes da Rumo Logística, Copel, Sanepar e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), entidades parceiras do programa.

ENGAJAMENTO - O secretário Norberto Ortigara destacou que boas práticas são requeridas o tempo todo no campo e destacou o engajamento de professores e estudantes. “Temos orgulho da nossa agricultura. Precisamos produzir uma agricultura de resultados, competente e competitiva, mas não devemos fazer de qualquer jeito. Por isso, defendemos essa formação do jovem do futuro, preocupado com a saúde e com o ambiente, cidadãos com visão estratégica”, afirmou Ortigara.

Ágide Meneguette enfatizou a adesão ao programa neste ano, mesmo com as dificuldades da pandemia. "Professores e escolas mobilizaram seus alunos com maestria para desenvolver excelentes trabalhos. Reconhecemos e agradecemos pelo esforço que todos tiveram para, mais uma vez, fazer esse programa acontecer”.

PRÊMIOS - Os alunos e professores premiados nas categorias Desenho e Redação receberam notebook (1º lugar), tablet (2º lugar) e smartphone (3º lugar). Os docentes que participaram da categoria Experiência Pedagógica receberam projetor multimídia e notebook (1º lugar), notebook e fone com microfone (2º lugar) e smartphone e fone com microfone (3º lugar).

Na categoria Escola Agrinho, foram distribuídos 15 computadores e um projetor multimídia para a entidade de ensino classificada em primeiro lugar, enquanto o responsável pelo relato será premiado com um notebook e um smartphone.

A escola na segunda colocação recebeu 12 computadores e um projetor multimídia, e o responsável, um notebook. Para a terceira classificada, foram 10 computadores e um projetor multimídia, e, para o responsável pelo relato, um smartphone.

Por - AEN

O Museu Nacional da UFRJ anunciou nesta quinta-feira (18) a descoberta de uma nova espécie de dinossauro brasileira, o Berthasaura Leopoldinae.

Segundo os especialistas, esse foi o fóssil mais completo de um dinossauro do período cretáceo já encontrado no Brasil.

A espécie, que viveu no Brasil em um período estimado entre 70 e 80 milhões de anos atrás, foi batizada em homenagem a Bertha Lutz, pesquisadora brasileira, à imperatriz Maria Leopoldina e à escola de samba Imperatriz Leopoldinense.

O réptil possui feições únicas em seu crânio o que fazem desta descoberta uma das principais realizadas no campo da paleontologia no Brasil nos últimos anos.

A espécie foi encontrada em um trecho rural do município de Cruzeiro do Oeste, no Paraná, a 530 quilômetros de Curitiba. O local onde ele foi encontrado é conhecido como “Cemitério dos Pterossauros”.

Segundo o diretor do Museu Nacional, Alexandre Kellner, que participou das escavações entre 2011 e 2014, o nível de conservação dos fósseis impressionou os paleontólogos.

"Temos restos do crânio e mandíbula, coluna vertebral, cinturas peitoral e pélvica e membros anteriores e posteriores, o que torna "Bertha" um dos dinos mais completos já encontrados no período Cretáceo brasileiro", afirmou Kellner.

Para o especialista Luiz Carlos Weinschutz, da universidade do Contestado, em Santa Catarina, as condições da região podem ter contribuído para o processo.

“Toda essa região era recoberta por um grande deserto. Possivelmente, com vegetação no entorno de áreas úmidas. Essas condições quase inóspitas podem ter sido importantes para a espetacular fossilização.

Ele argumenta que a descoberta é uma possibilidade de entender como era a interação entre espécies de dinossauro no período Cretáceo no Brasil.

“Esse novo dinossauro permite entender desses antigos ecossistemas que existiam no Brasil e seus componentes faunísticos”, analisou.

Fósseis bem preservados foram importantes para classificação da espécie, segundo especialistas — Foto: Divulgação/Museu Nacional

Sem dentes

Chamou a atenção dos pesquisadores o fato de a Berthasaura Leopoldinae ser a primeira espécie edêntula (sem dentes) da América do Sul. Por causa disso, surgiram questionamentos sobre como a espécie se alimentava, se era herbívora ou carnívora.

"Qual seria a dieta? A gente pode hipotetizar que ela poderia ter uma dieta diferente da maioria de dinossauros do seu grupo. Mas não é porque o animal é edêntulo que ele não pode ser capaz de comer carne", ponderou Geovane Alves de Souza, pesquisador e aluno de doutorado do Museu Nacional.

"Você abriu um leque de questionamentos. Agora você tem um bicho totalmente diferente, que nunca teve dentes. É justamente esse tipo de questionamento que essa descoberta vai abrir. Essa é uma das cinco principais descobertas que participei na minha vida", afirmou Kellner.

Geovane ainda deu características da espécie a partir do fóssil encontrado.

“Essa espécie tinha por volta de 1 metro de comprimento, não passando de 80 centímetros de altura. O peso ainda não foi determinado, mas não passaria de 8, 10 kg”, finalizou.

Por - G1

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) se reuniu nesta semana com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Polícia Rodoviária Federal e Polícia Rodoviária Estadual para discutir os planos de canalização do tráfego nas praças de pedágio, com o fim dos contratos do Anel de Integração.

Cada praça deverá ser adaptada para garantir a passagem dos veículos sem gerar congestionamentos e com segurança. Isso inclui o bloqueio das cancelas que não serão mais utilizadas, retirada de equipamento nas passagens que ficarão liberadas, instalação de ampla sinalização informando e orientando o usuário quanto às novidades, e demais mudanças necessárias.

“O governo estadual e o governo federal estão alinhados nesta questão, de grande importância para garantir a fluidez do tráfego de veículos e, principalmente, para preservar a segurança dos usuários nesta transição. Não vamos medir esforços para garantir que a canalização do tráfego seja realizada de modo tranquilo e ordenado, especialmente nos primeiros dias após o fim dos pedágios”, afirma o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti.

A canalização nas praças de pedágio é um dos procedimentos operacionais que teve seus trabalhos intensificados nos últimos 30 dias dos contratos de pedágio, conforme programação do DER/PR, com os serviços necessários devendo ser executados pelas próprias concessionárias.

Os contratos da Econorte, Viapar e Ecocataratas encerram às 23h59min do dia 26 de novembro, enquanto os contratos da Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia terminam no dia seguinte, às 23h59min do dia 27 de novembro. A partir de 28 de novembro não haverá qualquer cobrança nas rodovias do Anel de Integração.

CONCESSÕES – Em 1996 foram firmados convênios de delegação para exploração de rodovias federais entre o Governo do Paraná e o governo federal, abrindo espaço para a licitação e assinatura dos contratos de concessões em 1997, divididos em seis lotes e com prazo de execução de 24 anos. Os mesmos foram modificados ao longo dos anos, com termos aditivos assinados em 1998, 2000, 2002, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.

Atualmente 2.505,2 quilômetros de rodovias federais e estaduais compõem o Anel de Integração, que será encerrado no final deste mês. O novo programa de concessões rodoviárias está sendo elaborado pelo governo federal, devendo ser lançado em 2022.

Por - AEN