Quatorze praças de pedágio deixam de funcionar nesta sexta-feira, 26 de novembro, às 23h59min59s, marcando um dia histórico no Paraná: o fim da concessão de rodovias implementada em 1997.
Com o novo projeto em fase de análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governador Carlos Massa Ratinho Junior determinou que o modelo atual não se estendesse no Estado para além do previsto em contrato.
Com isso, metade das praças de pedágio do Anel de Integração liberam suas cancelas já nesta sexta-feira. Elas são referentes aos lotes 1, 2 e 3. A outra metade terá seus contratos encerrados no sábado (27), também às 23h59min59s, e são referentes aos lotes 4, 5 e 6.
“Esse formato que fez tanto mal aos paranaenses não fica um segundo a mais no nosso Estado. A partir deste final de semana, nossos cidadãos podem circular livremente pelas rodovias do Anel de Integração, até que o novo modelo – com menor preço, garantia de obras e transparência na Bolsa de Valores – seja implementado”, afirmou o governador.
Os pedágios desativados nesta sexta são em Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja (relativos à Econorte); Arapongas, Mandaguari, Presidente Castelo Branco, Floresta, Campo Mourão e Corbélia (relativos à Viapar) e São Miguel do Iguaçu, Céu Azul, Cascavel, Laranjeiras do Sul e Candói (relativos à EcoCataratas).
No sábado, são abertas as cancelas dos pedágios de Prudentópolis/Relógio, Irati, Porto Amazonas, Imbituva e Lapa (relativos à Caminhos do Paraná), Balsa Nova, Palmeira, Carambeí, Jaguariaíva, Tibagi, Imbaú e Ortigueira (relativos à Rodonorte) e de São José dos Pinhais (Ecovia).
MANUTENÇÃO – Com o fim da atuação das concessionárias, a manutenção do pavimento e da faixa de domínio das rodovias federais retorna ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Já as rodovias estaduais ficam sob a administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), que promoveu um edital de licitação para conservação das estradas, dividido em cinco lotes.
As empresas vencedoras vão prestar serviços rotineiros de conservação do pavimento (remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento) e serviços de conservação da faixa de domínio (controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, e limpeza e recomposição da sinalização e dispositivos de segurança viária).
O resultado final da licitação foi divulgado no último dia 18. O valor total dos cinco lotes ficou em R$ 93.491.447,26 para execução de serviços ao longo de 730 dias (dois anos). Como há perspectiva de lançamento do novo programa de concessões rodoviárias do governo federal no ano que vem, o valor executado pode ficar abaixo do total, devido à supressão dos serviços. Para estes casos, está prevista a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidades para as partes envolvidas.
NOVA CONCESSÃO – Atualmente o novo plano de concessões das rodovias paranaenses passa por uma análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia os estudos de viabilidade técnica e econômica para a exploração dos serviços de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre de seis lotes. Esta é a última etapa prevista antes do projeto ir a leilão na Bolsa de Valores (B3).
Segundo o cronograma da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a previsão é lançar o edital de licitação no primeiro trimestre de 2022, seguindo para o leilão no segundo trimestre e assinatura do contrato pelas empresas vencedoras do certame no terceiro.
O novo modelo de concessão das rodovias é baseado na menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão. Com ele, a nova tarifa poderá ser até 50% mais baixa que a atual. Seu desenho foi concebido em uma parceria entre Governo do Estado, Ministério da Infraestrutura, setor produtivo e sociedade civil. As concessões serão válidas por um prazo de 30 anos e abrangem 3.368 quilômetros de estradas estaduais (35%) e federais (65%).
As obras previstas nos seis lotes formam o maior pacote de infraestrutura da América Latina, fazendo do Paraná um hub logístico para a região. O valor em investimentos, por exemplo, equivale a 120 anos de orçamento federal para rodovias aplicado somente no Paraná. Além dos R$ 44 bilhões em investimentos diretos (Capex), o pacote de concessões estima ainda outros R$ 35 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias (OPEX). A maior parte dos recursos será destinada a rodovias estaduais.
Entre as principais obras previstas, estão 1.783 quilômetros de duplicação de vias, sendo que 90% do total deverá ser executado até o sétimo ano da concessão. As duplicações visam ampliar os principais corredores logísticos do Estado, criando vias mais seguras para o escoamento da produção do agronegócio até o Porto de Paranaguá. A elas somam-se ainda 253 quilômetros de faixas adicionais, 104 quilômetros de terceiras faixas e 260 quilômetros de vias marginais.
Confira abaixo todos pedágios que terão cancelas abertas a partir de sexta (26) e sábado (27):
26 de novembro às 23h59min59s
Lote 1 – Econorte
Jacarezinho – BR-369 – km 1,5
Jataizinho – BR-369 – km 126
Sertaneja – PR-323 – km 3,6
Lote 2 – Viapar
Marialva – BR-376 – km 200
Castelo Branco – BR-376 – km 148
Arapongas – BR-369 – km 178
Floresta – BR-317/369 – km 127
Campo Mourão – BR-369 – km 377
Corbélia – BR-369 – km 493
Lote 3 – Ecocataratas
Candói – BR-277 – km 388
Laranjeiras do Sul – BR-277 – km 464
Cascavel – BR-277 – km 568
Céu Azul – BR-277 – km 620
São Miguel do Iguaçu – BR-277 – km 704
27 de novembro às 23h59min59s
Lote 4 – Caminhos do Paraná
Porto Amazonas – BR-277 – km 158
Irati – BR-277 – km 249
Prudentópolis/Relógio – BR-277 – km 302
Imbituva – BR-373 – km 217
Lapa – BR-476 – km 191
Lote 5 – Rodonorte
São Luiz do Purunã – BR-277 – km 132
Ortigueira – BR-376 – km 321
Imbaú – BR-376 – km 377
Tibagi – BR-376 – km 455
Palmeira – BR-376 – km 537
Carambeí – PR-151 – km 304
Jaguariaíva – PR-151 – km 223
Lote 6 – Ecovia
São José dos Pinhais – BR-277 – km 60
Por - AEN
O Detran do Paraná, seguindo a resolução número 076 do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-PR), converteu 19.331 penalidades leves e médias em advertência por escrito de condutores que não tenham cometido outra infração nos últimos 12 meses.
No total do Estado, somando outros órgãos, foram convertidas em advertência por escrito 187 mil penalidades.
A medida exime o proprietário ou o condutor da pena cometida e também da pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os números foram divulgados durante o 71º Encontro Nacional dos Detrans (END), realizado em Gramado, no Rio Grande do Sul. A resolução do Cetran-PR atende à nova Lei de Trânsito (14.071/20) e a Resolução 845/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
No Paraná, a ação, que já é destaque nacional, teve início em setembro e nos primeiros 60 dias contemplou 19 mil infratores com notificações do próprio Detran-PR e 168.302 com notificações de outros órgãos de trânsito do Estado (secretarias municipais e polícias). O sistema utilizado para buscar informações sobre as infrações destes condutores é o Registro Nacional de Infrações, o Renainf, com anuência da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
“O Paraná está muito avançado nesse quesito. Estas mais de 187 mil penalidades convertidas em advertência se deram por conta da implantação da consulta à base nacional do Renainf, que permite olhar não só as multas do próprio Estado, mas do Brasil inteiro”, disse o diretor do Departamento de Gestão da Política de Trânsito da Senatran, Eduardo Sanches.
O diretor-geral do Detran, Wagner Mesquita, explica que o autuado deve cumprir alguns requisitos para obter esta conversão, e o Detran-PR precisa saber se este condutor, naquele momento, tem alguma infração em outro órgão autuador. Esta consulta é possível por meio da base de dados nacional. “Este apoio, tanto do Cetran-PR quanto da Senatran foi fundamental para conseguirmos cumprir, com rigor, à norma”, explicou.
RESOLUÇÃO – A resolução regulamenta as regras e procedimentos para aplicação da penalidade de advertência por escrito em todos os órgãos executivos e rodoviários de trânsito estaduais e municipais do Paraná. De acordo com ela, deverá ser aplicada de ofício a penalidade de advertência por escrito para todas as infrações de natureza média ou leve, lavradas a partir do dia 12 de abril de 2021, independentemente de provocação do infrator, caso este não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
Como explica o conselheiro do Cetran-PR, Glenio Marcelo Cogo, antes isso era uma opção da autoridade de trânsito. “Havia uma flexibilização, por parte da autoridade, de quando se realizaria ou não a conversão das multas de natureza leve e média em advertência. Agora não se trata mais de uma faculdade, ou seja, atendeu os requisitos necessários para que se estabeleça essa conversão em advertência, a autoridade é obrigada a realizar isso”, disse.
O condutor precisa ficar atento aos casos em que esta conversão não é aplicável. Se ele não for habilitado ou se for habilitado em outro país, por exemplo. Caso o proprietário do veículo pessoa jurídica receba uma infração em que cabe uma indicação de condutor e não faça a indicação, não haverá aplicação da penalidade de advertência por escrito, e ainda, além da multa originária, será aplicada também a multa NIC, por não indicação do condutor infrator.
EVENTO – O Encontro Nacional dos Detrans (END) é um evento realizado pela Associação Nacional dos Detrans (AND), periodicamente. Nesta 71º edição foram realizados, paralelamente, o 13º Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (Focotran), o Fórum Permanente da Lei Seca e o Fórum de Assessoria de Comunicação. “Foi uma oportunidade para discutir ações e propostas para tornar o nosso trânsito mais seguro e a prestação do serviço público cada vez mais eficiente”, comentou o secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.
Por - AEN
A cobrança de pedágio nas rodovias do Paraná termina neste final de semana, com fim dos contratos com as concessionárias, assinados nos anos 1990.
No hiato entre esse encerramento e a nova concessão, o Governo do Estado fará a manutenção das rodovias estaduais (enquanto o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes cuidará das rodovias federais) e está contratando um serviço de atendimento com guincho. Em paralelo, uma força-tarefa organizada pela administração estadual, com apoio das forças de segurança e de equipes de atendimento de saúde, vai trabalhar para garantir a segurança dos usuários e a trafegabilidade nas pistas.
Para entender como vai ser esse novo momento, a Agência Estadual de Notícias preparou um guia para entender como vai funcionar esse período sem concessões no Paraná.
As praças vão abrir as cancelas a partir de qual horário? Todos os contratos encerram no dia 27 de novembro?
As cancelas estarão abertas a partir da meia-noite desta sexta, 26 de novembro, nos lotes 1, 2 e 3 (Econorte, Viapar e Ecocataratas), e a partir da meia-noite do dia 27 de novembro nos lotes 4, 5 e 6 (Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia). Porém, algumas obras contratadas não serão finalizadas dentro do prazo de vigência do contrato. Todas as medidas cabíveis e viáveis, no âmbito dos contratos e na esfera jurídica, estão sendo tomadas pelo DER e o Governo do Paraná, visando garantir o direito dos usuários e um encerramento com qualidade e transparência para os paranaenses.
As empresas simplesmente vão embora?
Não. Algumas empresas vão cumprir com os acordos já estabelecidos judicialmente, executando as obras não concluídas. O DER também está exigindo das empresas em cronograma de devolução dos bens, que ficarão para o Estado. Empresas contratadas pelo Governo do Estado também estão executando um levantamento patrimonial e uma auditoria de todo o período do Anel de Integração.
Como vai ficar a manutenção das rodovias estaduais e federais?
O Governo do Estado e o governo federal abriram licitações para os serviços rotineiros de conservação do pavimento (remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento) e serviços de conservação da faixa de domínio (controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, limpeza e recomposição da sinalização e dispositivos de segurança viária).
O resultado final da licitação promovida para as rodovias estaduais foi divulgado no dia 18 de novembro. O valor total dos cinco lotes ficou em R$ 93,5 milhões para a execução de serviços ao longo de 730 dias (dois anos), com a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidade para as partes envolvidas, para os casos em que a conservação não será mais necessária com o início das novas concessões, devido à supressão dos serviços.
Os serviços estão em fase de contratação, e em breve terão seus contratos assinados e serviços disponibilizados.
Não será mesmo cobrado qualquer taxa para usar as rodovias?
A partir do dia 28 de novembro de 2021 não será cobrado nenhuma taxa para os usuários que passarem nas praças de pedágio no Estado do Paraná. A partir da nova concessão, as tarifas serão muito mais baixas que as atuais.
Como ficam os usuários de tags? Serão ressarcidos?
O uso de tag é disponível para serviços de pagamento automático, podendo ser utilizado em pedágios e estacionamentos. São serviços terceirizados por empresas intermediárias, não tendo relação direta com o encerramento das concessões. Em caso de dúvidas é necessário entrar em contato com as empresas para verificar a disponibilidade do ressarcimento ou outras formas de utilizar a tag disponível pela empresa contratada.
Em caso de acidente ou emergência médica para quem devo ligar?
O usuário deverá direcionar a chamada segundo sua ocorrência. Em caso de problemas na pista, motoristas que estiverem em rodovias federais (BR) podem ligar diretamente para o número 191, atendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Já os usuários que circularem pelas rodovias estaduais (PR e PRC) poderão discar 198, que direciona para a Polícia Rodoviária Estadual.
Para casos de interrupção de pista e outras ocorrências, o recomendado é ligar para o 190, da Polícia Militar, que tem capilaridade para transferir as ocorrências para as instituições correspondentes.
Em situações de acidentes com vítimas, o usuário deve ligar para o número 193, do Corpo de Bombeiros, tanto em rodovia federal quanto em rodovia estadual. Os atendimentos serão realizados em parceria com a rede de Samu. Vale lembrar que o usuário deve buscar um local seguro para fazer a ligação.
As únicas rodovias que continuarão recebendo o atendimento da concessionária são as do Lote 1, cobertas pela Econorte. A exceção é consequência de um acordo firmado entre a empresa e o DER/PR. Com isso, a Econorte continuará realizando, nas rodovias que antes administrava, os serviços de guincho mecânico, de ambulâncias para atendimento pré-hospitalar, mantendo o centro de controle de operações e telefone para emergências 0800. A medida terá validade por 365 dias, devendo atender a todo o intervalo entre concessões.
Quem fará atendimento médico? Quantas ambulâncias farão o atendimento?
O Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Estado da Saúde sempre atuaram no atendimento pré-hospitalar das vítimas de acidentes rodoviários, com a mobilização das ambulâncias do Siate e do Samu, além de helicópteros.
O Samu está recebendo um reforço de 38 ambulâncias (32 unidades de suporte básico e seis unidades de suporte avançado), para atendimento prioritário das rodovias. Haverá maior reforço nas regiões em que há mais registros de acidentes e maior fluxo de veículos.
A partir de uma resolução da Secretaria de Estado da Saúde, o Estado vai repassar R$ 2,77 milhões por mês aos municípios e consórcios municipais de saúde para a contratação do serviço. Com esse reforço, a cobertura da Rede de Atenção à Urgência passa de 67% para 95% do território paranaense.
Além das 38 novas bases do Samu, o Siate também será reforçado 14 novas bases.
Como funcionará o serviço de guincho?
Neste primeiro momento, de forma emergencial, a remoção dos veículos para desobstrução das pistas em casos de acidentes será feita pelos 94 guinchos da Polícia Militar. O DER/PR lançou um edital para contratação dos serviços de guincho leve e pesado, que estarão disponíveis em todas as rodovias do Anel de Integração pelo período de um ano. Quando a situação é de falha elétrica ou mecânica do veículo, a responsabilidade pela remoção será do usuário.
A nova contratação terá serviços de guincho leve e pesado, para desobstrução de pista e remoção de veículos, e operações de atendimento mecânico, como troca de pneus, carga elétrica, entre outras. O edital prevê também a inspeção de tráfego, com equipes específicas para percorrer 100% da malha do Anel de Integração ao menos três vezes ao dia, verificando a necessidade de assistência aos usuários, inspecionando as pistas e participando ativamente na ocorrência de neblina, incêndios, acidentes e outras situações, providenciando sinalização de emergência, desvios de tráfego e demais apoios.
Também serão realizados serviços de apoio ao Corpo de Bombeiros no combate a incêndios nas áreas próximas às rodovias, com fornecimento de caminhões pipa; e atendimento a incidentes com animais soltos nas pistas, com orientação aos usuários e a captura e transporte dos animais utilizando equipamento apropriado, como caminhão boiadeiro.
Haverá atendimento para panes mecânicas, pneus furados, falta de gasolina?
Não. Nestes casos, a responsabilidade será do usuário. A PRF está com uma campanha em suas redes sociais para orientar os motoristas sobre os procedimentos de sinalização para esses casos.
Quem vai cuidar do atendimento de animais?
O Governo do Paraná tem uma rede de parcerias com Centros de Triagem e Atendimento aos Animais Silvestres (Cetas) e Centros de Atendimento aos Animais Silvestres (Cafs). São cinco espaços já em atuação e outros três em fase final de estruturação, em todo o Estado, que recebem recursos, mediante convênio, e auxiliam a proteger e cuidar da fauna.
Com o fim dos contratos dos pedágios, o encaminhamento dos animais resgatados nas rodovias, trabalho que antes contava com apoio das concessionárias, será de responsabilidade do Estado e do governo federal.
O Instituto Água e Terra e o Departamento de Estradas de Rodagem já contam com o apoio de outros órgãos para o resgate de animais, como prefeituras, o Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde e a Polícia Rodoviária Federal.
A licitação que prevê a contratação de guinchos para o Anel de Integração, anunciada nesta quinta-feira, prevê também atendimento a animais soltos na pista. As empresas deverão providenciar a apreensão dos de pequeno e médio porte e orientação dos usuários. Não haverá prejuízo nesse atendimento.
Com a saída das concessionárias, como fica a estrutura das praças de pedágio? Como será a manutenção e a segurança desses imóveis?
As praças de pedágio ficarão desativadas até que o novo modelo de concessão seja implementado. Até lá, o patrulhamento dos locais será de responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal para as estradas federais (BR) e da Polícia Militar para as estradas estaduais (PR).
E como fica o fluxo do tráfego de veículos nas praças de pedágio?
Ao transitar pelas praças de pedágio, os veículos não vão mais passar pelas cancelas das pistas centrais, e sim pelas suas laterais — desviando da infraestrutura do pedágio em si. As pistas centrais, onde ficam as cabines, terão o tráfego bloqueado em ambos os sentidos. Para isso, será instalada uma nova sinalização.
A nova canalização de tráfego será implantada pelas concessionárias e operada pelas Polícia Rodoviária Federal e Polícia Rodoviária Estadual, articuladas pela Secretaria Estadual de Segurança Pública.
A Polícia Rodoviária Estadual e a Polícia Rodoviária Federal terão um reforço no efetivo para realizar esses trabalhos?
Haverá um reforço no efetivo tanto nas forças federais como nas estaduais. Na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, o efetivo contará com cerca de 700 oficiais a mais em regime de extrajornada. Os oficiais desta força-tarefa serão todos voluntários remunerados na escala da extrajornada, sem prejuízo ao policiamento ostensivo dos municípios. No caso da Polícia Rodoviária Federal, também está previsto o aumento de equipes, podendo chegar a uma ampliação de 100% do efetivo nos pontos mais críticos.
Como ficam os equipamentos que serão entregues pelas concessionárias? Eles serão utilizados?
Além das empresas contratadas para fazer esse levantamento detalhado, o Governo do Estado já iniciou o levantamento prévio dos equipamentos e veículos das concessionárias, que com o fim das concessões serão patrimônio do Estado. Entre os itens, estão veículos como ambulâncias e guinchos leves e pesados, que só poderão ser utilizados após o processo de inventário e inserção no patrimônio do Estado. O mesmo vai ocorrer com relação às câmeras de monitoramento nas praças. DER/PR e PRF vão assumir as praças e inventariar os equipamentos. Uma avaliação efetiva só pode ser realizada após o fim dos contratos.
Como ficam as câmeras de segurança?
A viabilização da operação das câmeras de segurança será avaliada após o trabalho de levantamento dos equipamentos das concessionárias e sua inserção no patrimônio do Estado. A expectativa é que o Dnit e a PRF possam assumir a operação das câmeras das rodovias federais, e que o DER/PR assuma o equipamento das rodovias estaduais.
Tarifas de transporte intermunicipal terão preço reduzido com fim dos pedágios?
Sim. Todas as linhas que cruzam praças de pedágio terão seu preço ajustado pelo DER/PR.
No caso das linhas intermunicipais metropolitanas do Interior do Estado, o valor do pedágio é calculado em função do número de eixos do veículo e de passageiros transportados, estando incluso no valor da tarifa básica. O DER/PR está encaminhando às empresas as novas tabelas com os preços das passagens, descontado os custos com pedágios.
No caso das linhas rodoviárias padrão, o valor não está embutido na tarifa básica cobrada, bastando as empresas deixarem de cobrar o valor do pedágio no ato da venda da passagem.
Por - AEN
A apresentação da Nova Ferroeste feita pelo Governo do Paraná na Expo Dubai, nos Emirados Árabes, em outubro deste ano, despertou o interesse do Fundo de Investimento Mubadala pelo empreendimento. Nesta quinta-feira (25), o coordenador do Plano Estadual Ferroviário, Luiz Henrique Fagundes, esteve no escritório da empresa no Rio de Janeiro para apresentar detalhes do projeto da nova estrada de ferro.
Neste primeiro encontro no Brasil foram apresentados aspectos da engenharia, das etapas de construção e do investimento necessário para implantar a estrada de ferro, com 1.304 quilômetros de extensão.
Proposto pelo Governo do Estado, o projeto da Nova Ferroeste prevê uma ligação férrea entre Maracaju, no Mato Grosso do Sul, e o Porto de Paranaguá, além da ampliação e modernização do trecho já existente, entre Cascavel e Guarapuava, e novos ramais até o MS e Foz do Iguaçu, o que vai permitir escoar carga do Paraguai e da Argentina pelo Porto de Paranaguá.
“Os representantes do Fundo Mubadala identificaram no projeto muita consistência com a realidade brasileira. Agora o projeto vai ser analisado internamente”, disse Fagundes. “Se interessaram bastante, pediram outras informações técnicas para continuar a conversa. O mais importante é que estamos entrando no radar de grandes fundos globais”.
O Mubadala é um dos maiores fundos de Abu Dhabi. Está ligado ao governo local e tem investimentos espalhados em mais de 50 países. Desde 2011 possui um escritório no Brasil onde gerencia investimentos em ativos públicos e privados. Participa de aquisições, reestruturações e fusões de empresas. No Brasil, o grupo administra capital institucional e de terceiros, que superam os U$ 3 bilhões.
Fagundes destaca a importância dos encontros feitos na viagem a Dubai. “Dos três fundos árabes com quem tivemos contato na feira, dois já nos procuraram para saber mais sobre o projeto. O Mubadala é o único que já tem uma operação estabelecida país e conhece bem a nossa realidade”, disse.
EMPREENDIMENTO – O investimento na Nova Ferroeste é estimado em R$ 29,4 bilhões. O vencedor do leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), programado para o segundo trimestre de 2022, vai executar a obra e explorar o empreendimento por 70 anos.
Em razão das grandes proporções da obra e do valor necessário, o coordenador do Plano Estadual Ferroviário prevê a necessidade da combinação entre o capital privado e o financiamento com mais de um fundo.
“Um empreendimento dessa dimensão, e com as características dos projetos de infraestrutura, normalmente tem uma composição de quem é o dono do contrato e quem vai financiar o processo. Essa combinação dentro do mercado ferroviário costuma ser de 50% a 60%”, disse.
Os estudos de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Jurídica (EVTEA-J) e de Impacto Ambiental (EIA) já foram finalizados e permitem uma fotografia precisa da realidade financeira, de engenharia e ambiental para a realização da estrada de ferro. No início de 2022 acontecem as audiências públicas do traçado e do meio ambiente e em seguida o projeto será levado a leilão.
SONDAGEM DE MERCADO – Na próxima semana, começa uma série de encontros virtuais com empresas interessadas em participar do leilão da Nova Ferroeste. A sondagem de mercado será realizada entre os dias 01 e 07 de dezembro. Com auxílio do Ministério da Economia, funcionários do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) vão auxiliar nas apresentações a empresas de engenharia e fundos de financiamento, como o Mubadala. “Esses investidores têm uma grande importância no desenvolvimento da ferrovia e geralmente não é só um investidor, porque dessa maneira eles reduzem o risco. A composição da carteira pode ser de dois, três ou quatro fundos”, disse Fagundes.
Por - AEN
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (25), por 4 votos a 3, cassar o mandato do deputado federal Evandro Roman (Patriotas-PR), por infidelidade partidária. A decisão tem efeito imediato.
Evandro Roman exerce o cargo como primeiro suplente desde fevereiro de 2019. Ainda naquele ano, ele mudou de sigla, do PSD para o Patriota, pela qual foi candidato a prefeito de Cascavel (PR) em 2020 e da qual se tornou dirigente no Paraná.
Pouco após a troca, outros três suplentes de deputado federal - Reinhold Stephanes Junior, Edmar de Souza Arruda e Hidekazu Takayama – acionaram o TSE alegando que a desfiliação de Roman do PSD foi realizada sem nenhuma justa causa prevista na legislação.
Em sua defesa, Roman alegou que a sua saída do PSD foi amigável, em comum acordo com a diretoria da sigla, motivo pelo qual não teria havido infidelidade. Ele apresentou uma carta de anuência do partido para sua desfiliação.
A maioria dos ministros do TSE, contudo, decidiu que não basta uma carta de anuência para afastar a infidelidade partidária e consequente perda de mandato.
Na corrente vencedora, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte Eleitoral, disse que aceitar esse tipo de documento seria “uma flexibilização indesejável desse instituto importante que é a fidelidade partidária”.
Além de Barroso, votaram nesse sentido os ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Edson Fachin, relator do processo, que considerou a carta de anuência sem nenhum efeito jurídico.
Divergiram os ministros Mauro Campbell, Luís Felipe Salomão e Alexandre de Moraes, para quem a carta de anuência poderia ser aceita como justa causa de desfiliação, contanto que não houvesse “conluio entre as partes envolvidas para fraudar a vontade popular”.
A infidelidade partidária, com consequente perda de mandato, foi introduzida em 2015 na Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995). O dispositivo prevê somente duas hipóteses como justa causa para mudança de partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação política pessoal.
Há também uma janela em que os parlamentares podem trocar de sigla, a chamada janela partidária, que se abre nos 30 dias anteriores ao prazo de filiação para concorrer em eleição majoritária ou proporcional.
Por - Agência Brasil
O vice-governador Darci Piana reforçou que o Governo do Paraná é parceiro da iniciativa privada para promover o crescimento ainda mais rápido da cadeia de pescados no Estado.
A declaração foi dada nesta quarta-feira (24), na sessão de abertura oficial da III International Fish Congress & Fish Expo Brasil 2021, que acontece até esta sexta (26) em Foz do Iguaçu, no Oeste. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, também acompanharam o evento, que reúne aproximadamente 1.400 pessoas em formato presencial e online.
“O esforço que o Paraná vem fazendo, patrocinado pela Secretaria da Agricultura, junto com toda a infraestrutura do Estado, é resultado de trabalho sério e competente que fazemos, no sentido de que essa nova cadeia cresça da mesma forma que tem crescido o nosso agronegócio com as carnes de frango, suínos e outros produtos”, disse Piana. “O Governo do Paraná tem se preocupado com essa cadeia, tem dado a sua parcela de contribuição. O governo tem que ajudar, não pode atrapalhar o setor produtivo, e é isso que estamos fazendo.”
PRODUZIR - A ministra da Agricultura, em cuja pasta está abrigada a Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca, salientou a importância do Paraná no cenário nacional também em razão da produção de peixes de cultivo. O Estado lidera o ranking, com 172 mil toneladas produzidas em 2020, com predominância da tilápia. “Ainda tem muito espaço para caminhar e crescer e sei que vamos caminhar muito mais com organização cada vez maior do setor e com crédito que hoje praticamente inexiste”, afirmou a ministra.
“A oportunidade está aí, está dada a ordem de comando, que é produzir, produzir e produzir, porque o mercado para esse produto maravilhoso e sustentável nós temos”, disse Tereza Cristina. Ela citou a última viagem à Rússia, quando foi anunciada a abertura do país para importação de suínos e bovinos de algumas plantas brasileiras.
“Quero na próxima viagem trazer na mala a abertura para pescados, porque nosso produto é excelente”, disse. Ela falou, ainda, do encontro nesta quarta-feira com o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, para discutir a criação de peixes no Lago de Itaipu, que pode acrescentar até 400 mil toneladas ao ano na produção.
INOVAÇÃO - O secretário Norberto Ortigara destacou a relevância do encontro. “O congresso reuniu todos os elos importantes da cadeia, da genética ao distribuidor no varejo, passando por máquinas, equipamentos, implementos, rações, medicamentos, toda forma de equipamentos para processar, aeradores, distribuidores de alimentos, todo tipo de equipamento dentro da indústria, para despesca, enfim para fazer todo o processo se tornar mais ágil e menos onerosas as operações dentro de uma propriedade rural e dentro de uma indústria”, disse.
Ele ressaltou, ainda, a participação do Estado na efetivação do evento, com apoio da Fomento Paraná, do BRDE, da Copel e da Sanepar. Além de citar a presença de profissionais da Agência de Defesa Agropecuária (Adapar) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) como palestrantes ou congressistas.
“É um evento de três dias, numa cadeia nova que está se consolidando como alternativa importante de geração de oportunidade e renda no meio rural e que tem a pretensão mais ampla de chegar no mercado mundial acompanhando a logística das demais proteínas, como frango e porco, que saem do Paraná para centenas de países”, disse.
O Paraná também recebeu um prêmio por seu destaque em inovação no setor de aquicultura e pesca. O troféu foi entregue pelo vice-governador Darci Piana ao secretário Norberto Ortigara.
Por - AENps
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