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O Governo do Estado, por meio da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), lançou nesta terça-feira (30) uma campanha de prevenção e combate ao assédio no transporte coletivo.

“Assédio em transporte público é problema coletivo” é a frase estampada em cartazes que serão colados no interior dos veículos para incentivar a denúncia de usuários quando constatarem este tipo de situação.

“É uma campanha de conscientização. Precisamos garantir a segurança das pessoas e realizar um trabalho constante de diálogo com a sociedade para que estas ocorrências não aconteçam. O transporte público reúne milhares de pessoas todos os dias e o objetivo é espalhar essa mensagem”, destacou o presidente da Comec, Gilson Santos.

A campanha vai além dos ônibus e terá veiculação em banners de anúncios pela internet, redes sociais e rádio. Alguns veículos do transporte coletivo que possuem sistema de som interno também divulgarão o áudio: “se o assédio está à sua frente, não adianta olhar para o lado. Ao presenciar, não se omita. Assédio em transporte público é problema coletivo. Ligue 180 e denuncie. É sigiloso”.

Segundo o presidente da Comec, a campanha busca tranquilizar o usuário que fizer a denúncia, pois ela é anônima. “Sabemos que, por vezes, o usuário deixa de denunciar por medo de uma retaliação, ou algo do tipo. Mas a campanha também ressalta que a denúncia é sigilosa e que irá garantir também a segurança do denunciante”, explicou Santos. 

Em caso de identificação de qualquer caso de assédio dentro ou fora do transporte coletivo, ligue 180. São atendidas todas as pessoas que relatam eventos de violência contra a mulher.

Por - AEN

O Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), grupo composto por Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, reforçou seu compromisso com o desenvolvimento regional dos estados firmando acordos de cooperação com instituições para fomentar a educação e a economia locais.

A reunião do conselho foi realizada nesta terça-feira (30) no Palácio Iguaçu, em Curitiba, e foi presidida pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O encontro também contou com a presença dos governadores Eduardo Leite (RS), Carlos Moisés (SC) e Reinaldo Azambuja (MS).

“O grande segredo desses quatro estados ao longo dos últimos 60 anos foi fazer uma integração de pensar assuntos estratégicos para o nosso desenvolvimento que ajudam a melhorar a qualidade de vida da população. A ideia é reforçar essa iniciativa enquanto somos governadores, tendo um olhar para o futuro e preparando um ambiente mais saudável com projetos estratégicos que demandam mais tempo para serem implementados”, explicou o governador Ratinho Junior.

No encontro, os governadores assinaram acordos de cooperação com cinco instituições: Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ABDE), Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP), Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Japão (CCIBJ), Sapiens Global e Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

O encontro também foi marcado pela posse do Codesul pelo governador de Santa Catarina, pela transição da diretoria do BRDE e pela apresentação do projeto da da Nova Ferroeste ao conselho.

COOPERAÇÃO COMERCIAL – Dentre os documentos assinados pelos governadores está a ratificação de uma cooperação com a ABDE. A instituição tem como missão promover o desenvolvimento econômico e social sustentável, e representa os membros do Sistema Nacional de Fomento do Brasil, tais como bancos públicos federais, agências de fomento e bancos cooperativos.

O objetivo da parceria é unir esforços em prol de melhorias em políticas públicas que busquem a competitividade, aumento da atividade produtiva e o desenvolvimento sustentável das regiões. Para isso, os órgãos vão desenvolver projetos voltados a essa área, incluindo eventos, pesquisas conjuntas e capacitações. As iniciativas são realizadas segundo um plano de trabalho elaborado entre as duas partes.

Uma parceria comercial também foi estabelecida com a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Japão (CCIBJ). Os governadores confirmaram uma cooperação com a instituição para promover atividades e a participação em estudos, eventos, elaboração de projetos, missões econômicas e intercâmbios, dentre outras ações.

ENSINO E PESQUISA – Outro acordo estabelecido pelos Estados é uma cooperação com a FMP. A parceria prevê aos membros, colaboradores e conveniados do Codesul um desconto de 20% na mensalidade de cursos de pós-graduação EAD promovidos pela FMP. Dentre os cursos oferecidos, estão direito e processo tributário, proteção de dados, direito digital, direito ambiental e urbanístico, entre outros.

O acordo também prevê uma integração institucional entre os participantes para desenvolver políticas públicas, realizar atividades acadêmicas e culturais e desenvolver cursos de extensão e especialização em direito a ser ofertado aos membros das instituições.

Outra instituição de ensino que fechou convênio com o Codesul nesta terça-feira é a PUCPR. Os governadores assinaram um termo de cooperação técnica e científica com o Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da instituição. O intuito é desenvolver o projeto de pesquisa “Ambiente institucional, novas tendências do setor elétrico brasileiro, energias renováveis e atividade empresarial no Brasil”.

Para isso, ambas as partes vão desenvolver em conjunto ações como palestras, seminários, elaboração de projetos, participação em grupo de estudos e exposições sobre desenvolvimento industrial, social, turístico, comercial, cultural e tecnológico dos estados.

SAPIENS – O acesso ao universo da tecnologia também foi viabilizado através de um novo acordo com a Sapiens Global. A empresa promove e intermedia negócios e transferência de tecnologia em países da América do Sul, da Ásia e da Península Ibérica através de representantes em Tóquio, Singapura, Shenzhen, Curitiba, São Paulo e Barcelos.

Um dos objetivos da Sapiens é atrair investimentos da Ásia para o Mercosul e capacitar empresas e empresários para internacionalização de seus negócios. Com o novo relacionamento entre as instituições, o Codesul será beneficiado com ações que possam dar visibilidade aos estados, trazendo esses objetivos para perto dos conveniados do Codesul.

CODESUL – Criado em 1961, o Codesul integrava, primeiramente, os estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em 1992, o Mato Grosso do Sul passou a integrar o grupo. O principal objetivo do órgão é buscar alternativas aos desequilíbrios regionais e potencializar questões comuns aos estados-membros, sobretudo em questões essenciais como desenvolvimento econômico e social, além de fomentar a integração dos estados-membros com o Mercosul.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o vice-governador Darci Piana; o presidente do BRDE, Wilson Bley; o chefe da Casa Civil, Guto Silva; os secretários estaduais da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara; da Comunicação Social e Cultura, João Debiasi; o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; Marcelo Dutra, vice-presidente do BRDE; Luiz Carlos Borges da Silveira, diretor administrativo do BRDE; Leany Barreiro de Souza Lemos, diretora de operações do BRDE; André Parmo Folloni, decano da escola de direito da PUCPR; Otomar Oleques Vivian, diretor de planejamento do BRDE; o presidente da CCIBJ, Arata Hara; Eduardo Iwamoto, coordenador adjunto do PPGD-PUCPR, dentre outras autoridades.

Por - AEN

O Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) Campos Gerais, instituição parceira do Instituto Água e Terra (IAT) no atendimento a animais silvestres, abriga mais de 50 psitacídeos (papagaio-verdadeiro e periquito-rico) apreendidos durante uma fiscalização na BR-373, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais.

Ao todo, 104 aves chegaram na unidade no mês passado. Metade morreu e alguns indivíduos apresentaram sinais clínicos suspeitos de zoonoses. Após amostras coletadas e enviadas à análise laboratorial, ficou confirmada a salmonelose, doença conhecida como salmonella, que pode ser transmissível para outros animais e humanos.

O Cetas Ponta Grossa foi inaugurado neste ano, através de uma parceria entre o IAT, órgão vinculado à secretaria estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), e o Instituto Klimionte, que conta também com o apoio da prefeitura local.

A salmonella é uma bactéria que causa intoxicação alimentar e, em casos raros, pode provocar graves infecções e até mesmo a morte. Os principais sintomas são de uma doença transmitida por alimentos, como vômito, dores abdominais, febre e diarreia, que geralmente duram alguns dias e diminuem em uma semana.

De acordo com o médico veterinário responsável pelo Cetas, a salmonelose é altamente contagiosa e, para os psitacídeos, pode ser letal. Os sintomas observados nos animais que positivaram para a doença foram apatia, anorexia, asas caídas, perda de peso, deformidade de bico e de penas, com mortes.

“A doença das aves se deu, principalmente, pelo ambiente em que elas eram mantidas, encontradas pela Polícia Rodoviária, dentro de um porta-malas, em caixas e gaiolas. A suspeita é que tenham passado mais de oito horas naquela condição, sem água, comida, ventilação e higiene”, disse.

Os animais estão em tratamento e mantidos em local isolado. A manifestação da doença segue em monitoramento.

TRÁFICO – A chefe do Setor de Fauna do IAT, bióloga Paula Vidolin, ressalta que estes papagaios-verdadeiros e periquitos-ricos, assim como tantos outros animais, são alvos do tráfico de animais silvestres. De acordo com ela, existem riscos e consequências para a prática ilegal, perigosos para a fauna e para a saúde para a população.

O tráfico de animais silvestres, além de caracterizar maus-tratos e comprometer toda a biodiversidade, é uma fonte de disseminação de doenças devido às péssimas condições de confinamento, higiene e de cuidados sanitários apropriados com os animais.

“O risco é tanto para a saúde humana como para a saúde animal. É uma das fontes de dispersão de doenças e, em alguns casos, apenas gotículas de urina ou saliva já são o suficiente para transmissões. Inclusive os animais silvestres podem também ser infectados por doenças humanas, gerando um problema sanitário bastante grave”, explicou. 

Para o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, o tráfico de animais e os maus-tratos só existem porque tem quem compre desse mercado clandestino. “Quem adquire um animal sem origem legal e de cativeiros não regularizados está estimulando os maus-tratos e fomentando esse crime, o que pode ocasionar a disseminação de doenças como a salmonella”, disse.

Ele lembra que uma das atenções do Governo do Estado é com a saúde única, ou seja, um trabalho de cuidados e prevenção de zoonoses causadas no meio ambiente e que interferem na saúde humana. 

“Diversas doenças são causadas por essa relação direta entre o homem e os animais silvestres. Por isso, fizemos um intenso esforço para firmar parcerias com instituições e inaugurar Cetas e Cafs (Centros de Atendimentos a Animais Silvestres). Além disso, existe uma forte parceria com a Polícia Ambiental para acabar com os cativeiros irregulares”, destacou.

COMBATE – No Paraná, o controle e a fiscalização de animais silvestres são feitos pelo IAT e pela Polícia Militar Ambiental-Força Verde. As denúncias do tráfico e comercialização ilegal de animais podem ser feitas anonimamente, pelos canais de denúncias 181 (do Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde) ou o escritório regional do IAT mais próximo.

De acordo com o comandante do Batalhão Ambiental, tenente-coronel Júlio César Vieira da Rosa, a unidade atua de forma preventiva e ostensiva, através do patrulhamento e denúncias.

“Quando constatamos uma situação de tráfico de animais silvestres, a equipe policial apreende o animal e o encaminha para o IAT. As pessoas que cometem esse tipo de delito são encaminhadas para a assinatura do Termo Circunstanciado e para a aplicação do Auto de Infração Ambiental (AIT), respondendo criminalmente e administrativamente”, explicou.

Os crimes contra animais silvestres são descritos no artigo 24 do Decreto Federal nº 6.514/2008. É crime matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. As penas variam entre detenção de seis meses a um ano, além de multa.

Por - AEN

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou nesta segunda-feira (29) o emprego de 80 policiais da Força Nacional em apoio aos órgãos de segurança pública do Paraná.

A solicitação feita pelo Estado tem caráter pontual e planejado e o efetivo será utilizado estrategicamente nos municípios de Guaíra, Icaraíma, Alto Paraíso e Foz do Iguaçu. A informação sobre a autorização foi repassada ao secretário de Estado da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, nesta segunda-feira em Brasília (DF). A autorização consta na portaria publicada no Diário Oficial da União.

O apoio objetiva fortalecer e colaborar nas ações conjuntas com as forças policiais de fronteiras do Paraná. Entre as atividades atribuídas à Força Ncional estão a fiscalização, pontos de bloqueios, patrulhamentos e abordagens com o intuito de localizar criminosos, contrabandistas, armas, drogas e outros ilícitos.

Os serviços são imprescindíveis à preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio dos quatro municípios da região Oeste do Paraná. As equipes da Força Nacional ficarão no Estado no período de 1º de dezembro de 2021 a 5 de março de 2022.

Para o secretário Romulo Marinho Soares, o pedido foi feito para fortalecer o policiamento na região da fronteira, pois a criminalidade aumenta nesta época do ano nestas regiões. Segundo ele, o apoio tem o objetivo de coibir o contrabando e o tráfico de drogas que atuam nessa região.

“É importante ressaltar que nesse período do ano estamos com maior fluxo de pessoas devido às compras, viagens, férias, além da Operação Verão e da abertura das cancelas dos pedágios. Por isso, pedimos este reforço, que é bem-vindo e vai ajudar muito a população da região de fronteira do Paraná. A força Nacional vai combater, junto com as forças estaduais que já fazem um excelente trabalho, a criminalidade em toda área”, disse.

A operação terá o apoio logístico da Secretaria estadual da Segurança Pública, que disponibilizará toda a infraestrutura necessária à Força Nacional, e, se necessário, o prazo do apoio poderá ser prorrogado. O contingente disponibilizado responde ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

FORÇA NACIONAL NO PARANÁ – Desde 2004 a Força Nacional tem atuado em conjunto com as forças estaduais, por meio de programa de cooperação federativa entre a união através do Ministério da Justiça e Segurança Pública e as unidades federativas. O efetivo da Força Nacional é composto por policiais militares e civis, bombeiros militares e profissionais de perícia, mobilizados das instituições de segurança pública dos estados e do Distrito Federal.

Por - AEN

Encerra nesta terça-feira (30) o prazo para transferência de créditos do Programa Nota Paraná para o pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2022.

 Até o momento foram transferidos mais de R$ 7 milhões em créditos para utilização no pagamento do tributo de mais de 127 mil veículos.  

O crédito transferido pode ser utilizado para pagar o IPVA em sua integralidade ou em parte, caso não seja suficiente para cobrir o valor total. O crédito somente pode ser utilizado nos veículos automotores em propriedade do contribuinte cadastrado - não é possível pagar o imposto para terceiros. 

O contribuinte pode também utilizar o valor para pagar o IPVA de mais de um veículo, contanto que sejam do mesmo proprietário. Caso o ele decida por não usar os créditos no abatimento do IPVA, pode ser feita a transferência para a conta bancária cadastrada no site. 

Para efetuar a transferência é só acessar a página do Nota Paraná, fazer o login com CPF e senha, clicar na aba “Minha Conta Corrente” e selecionar “Transferir crédito para pagamento de IPVA”. O sistema de transferência fica aberto até às 23h59 do dia 30.

Por  - AEN

Com objetivo de acompanhar as ações desenvolvidas no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná e dar visibilidade a evolução do trabalho, a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca) publicaram o relatório de Monitoramento, Avaliação e Plano de Ação 2021-2023 do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente .

O documento é fruto de um trabalho coletivo coordenado pelo Departamento de Políticas para Criança e Adolescente (DPCA) da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, com a colaboração e aprovação do Cedca.

Ações como a aplicação dos R$ 57,8 milhões do Programa Cartão Futuro, que faz parte da política de empregabilidade protegida para os jovens paranaenses, e os R$ 21 milhões liberados para 384 municípios paranaenses visando o fortalecimento dos conselhos tutelares são exemplos do Relatório de Monitoramento, que é fundamental para que o Governo do Estado acompanhe o cumprimento dos objetivos previstos no documento.

“Os direitos da criança são prioridade da nossa gestão. O investimento em políticas públicas para os jovens é o meio mais eficaz para reduzir as desigualdades socioeconômicas na idade adulta”, afirma o secretário Ney Leprevost.

PLANO – O Plano Decenal estabelece um planejamento de longo prazo ao Estado do Paraná, inclusive à sociedade, para que haja a união de esforços, recursos, propostas e ações, criando uma estrutura interligada de políticas públicas direcionadas à efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Por meio dele é possível ter acesso a diversas ações previstas para repasses de recursos.

“Trata-se de um Plano de Estado cujos compromissos firmados perpassam as gestões e sua continuidade se torna exigível e garantida”, disse a presidente do Cedca, Ângela Mendonça.

O novo plano tem 295 metas pertencentes a 13 responsáveis entre secretarias de Estado e outros órgãos públicos e da sociedade civil. Destas, 109 metas (ou 37%) são da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho.

Por - AEN