O Instituto Fundepar realizou neste mês a licitação para o registro de preços da futura compra de carnes congeladas destinadas ao Programa de Alimentação Escolar para toda a rede estadual de ensino.
A previsão, segundo o Departamento de Nutrição e Alimentação do Fundepar, é que o investimento possa chegar a R$ 120 milhões nos próximos 12 meses na compra de carnes bovina, suína, aves e peixes para a merenda escolar.
Ao contrário de compras passadas, a nova licitação vai possibilitar a compra de uma maior variedade de tipos de carne, uma vez que foram registrados preços de 27 produtos diferentes – a expectativa é que cerca da metade dessas opções seja efetivamente comprada e chegue aos refeitórios das instituições de ensino. Entre as opções, estão diferentes cortes de carne bovina (em iscas, cubos, moída), frango em tiras, coxa e sobrecoxa, filé de peito de frango, cortes suínos, linguiças, empanados de aves e peixes e filés de tilápia, por exemplo.
Após o pregão eletrônico, o Fundepar realizou a análise dos alimentos para poder habilitar a compra das propostas apresentadas. Na alimentação escolar estadual, os alimentos passam por análises técnicas, como a sensorial, na qual dez avaliadores treinados experimentam os produtos e decidem se aprovam ou não os alimentos, escolhendo conforme atributos pré-definidos.
Além disso, o produto passa pela análise da rotulagem e composição nutricional, na qual três avaliadores fazem as verificações necessárias; tudo isso é feito para garantir que os produtos estejam de acordo com as especificações técnicas previstas em edital. Caso algum produto seja reprovado em algum critério, é convocado o próximo, até que o produto proposto atenda todos os critérios de qualidade estabelecidos.
“As análises técnicas acabam sendo de suma importância na alimentação dos alunos estaduais, tendo em vista que, assim, os alimentos que acabam chegando nos pratos são sempre da melhor qualidade possível, todos devidamente testados e aprovados”, diz o gerente do Departamento de Nutrição e Alimentação, Angelo Mortella.
Nas próximas semanas, o Fundepar deve fechar os contratos para as carnes que vão fazer parte do cardápio a partir de maio. As entregas desses alimentos perecíveis acontecem diretamente às instituições de ensino semanal ou quinzenalmente, dependendo da localidade.
PROTEÍNA NA MESA – Além das carnes, a proteína está presente na alimentação de pouco mais de 1 milhão de estudantes da rede estadual do Paraná em ovos (entregues mensalmente), leite e derivados. Em 2021, cerca de 11,7 milhões de quilos foram entregues nas mais de 2,1 mil escolas.
Para auxiliar no preparo da merenda, a equipe de nutricionistas do Instituto Fundepar envia periodicamente sugestões de cardápios e fichas técnicas das carnes para as escolas, para que os produtos sejam servidos de acordo com o planejamento.
Por - AEN
O Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná cresceu 3,3% no ano passado, o maior aumento da economia paranaense desde 2014.
O avanço consolida a recuperação econômica do Estado após os impactos da pandemia de Covid-19 e é resultado principalmente da recuperação da indústria – em especial da construção civil e setor automotivo – e dos serviços. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (31) pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).
O PIB do Paraná, de R$ 579,3 bilhões, equivaleu a 6,67% do PIB brasileiro no período. A ampliação de 8,52% no valor adicionado da indústria e de 2,28% no de serviços foram determinantes para o bom resultado no ano. A estiagem prolongada, que provocou quebras nas safras de soja, milho e cana-de-açúcar, combinadas à diminuição no processamento de carne bovina, provocaram retração de -9,53% na agropecuária. A arrecadação de impostos apresentou variação de 8,16%.
“O crescimento do PIB demonstra os bons resultados alcançados pelo Paraná nos diferentes setores ao longo do ano passado. Mesmo enfrentando a pior pandemia do último século e a maior estiagem em 90 anos, a economia paranaense continua forte e robusta e está em plena recuperação”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Fechamos o ano passado com o maior geração de empregos em 18 anos, com mais de 172 mil vagas abertas, e agora com o maior avanço no PIB em quase uma década”.
O diretor-presidente do Ipardes, Daniel Nojima, explica que a recuperação do Estado iniciou já no último trimestre de 2020 e foi constante ao longo do primeiro semestre do ano passado. No ano anterior, o PIB paranaense fechou em queda de -1,84%, com o impacto da pandemia em todos os setores, além das consequências da estiagem já naquele período.
Ao longo de 2021, os diferentes ramos que compõem a indústria da transformação expandiram de forma disseminada, com destaque para a indústria automotiva e fabricação de máquinas e equipamentos. Também contribuiu para o resultado do setor industrial o bom desempenho da construção civil. O resultado positivo dos serviços levou em conta a recuperação das atividades de seus segmentos, que estavam entre os mais afetados pela pandemia.
“O PIB paranaense avançou no ano passado mesmo com as adversidades. Além da Covid-19, inflação e alta de juros, o clima afetou muito a produção de energia e da agricultura, que tem um peso grande na economia do Estado”, explica Nojima. “Houve aumento também no número de empregos, ajudando na recuperação de parte do setor de serviços”.
pOR - aen
A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para 1º de julho de 2022 a cobrança de uma contrapartida de empresas beneficiárias de incentivos ou benefícios fiscais no Paraná. A operação iniciaria em abril.
A alteração atende um pedido do setor produtivo, que tem sido impactado pela pressão inflacionária e a crise internacional ocasionada pela guerra no Leste Europeu, desestabilizando a organização das cadeias produtivas globais.
Até julho, a equipe técnica da Receita Estadual também estuda adequar a cobrança de alguns setores até que haja maior estabilidade no mercado. Entre as empresas impactadas estão as ligadas ao agronegócio e indústria.
A instituição da cobrança atende a Lei Complementar nº 231/2020, que disciplina essa contrapartida dos depósitos a serem efetuados pelos beneficiários do programa de incentivos tributários. O decreto que regulamentou a decisão (9.810/2021) instituiu a referência de 12% sobre o valor do respectivo incentivo ou benefício utilizado.
Essas operações são destinadas ao Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (Funrep), que tem por objetivo a promoção do planejamento de longo prazo, de política financeira preventiva e de fomento ao equilíbrio fiscal das contas públicas. Os valores tendem a atenuar os efeitos decorrentes de recessões econômicas e vão auxiliar na manutenção de programas sociais. Ele foi criado na esteira da pandemia como forma de garantia do Estado para honrar seus compromissos, o que tem impacto sobre toda a sociedade.
Desde 2020, o Governo do Estado também prorroga os benefícios fiscais de ICMS para um rol expressivo de empresas. Essa manutenção manteve a competitividade das empresas paranaenses diante das dificuldades recentes.
Por - AEN
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) oferece de forma online a inclusão do símbolo de representação da comunidade autista na carteira de identidade (RG). O serviço é acessível a todas as pessoas que já tenham o documento no Paraná e está disponível na 2ª Via Fácil através do site www.policiacivil.pr.gov.br, na aba “documentos”. Símbolos de deficiência auditiva, visual, física e intelectual também poderão ser inseridos nesse serviço.
O diretor do Instituto de Identificação do Paraná, Marcus Michelotto, afirma que o serviço era muito demandado por esse público. “Agora, quem já tem RG no Paraná não precisa mais levar o filho com autismo ao posto de identificação, assim como pessoas com deficiência também podem ser poupadas do atendimento presencial”, diz.
O laço colorido representativo para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um dos símbolos possíveis de serem inseridos no RG. A inserção facilita a vida desses cidadãos, que costumam precisar comprovar TEA nas atividades cotidianas.
Observações de saúde sobre doenças, deficiência e tipagem sanguínea também podem ser incluídas no RG, além de outros documentos de uso cotidiano do cidadão.
A fisioterapeuta Elisa Olsson Felchner, 44 anos, fez a primeira via da carteira de identidade do filho com autismo em 2019, mas na época não foi feita a inclusão do símbolo de TEA, porque o serviço só iniciou em 19 de fevereiro do ano seguinte. Agora, ela vê como vantajosa a possibilidade de atualizar pela internet o documento de Oliver, 7 anos. “Isso facilita demais, pois para eles é muito estressante estar em locais que não conhecem e com pessoas tocando neles”, disse.
A arquiteta Veridiana Dasko Taborda, 47, tem um filho autista, o Pedro, de 10 anos, e confirma a importância do serviço público online. Ela conta que é comum a família passar por constrangimento ao sofrer preconceito em fila de atendimento prioritário. “O serviço online sempre é um facilitador para famílias de autista e para os autistas. Evita a espera, filas e o estresse ao fazer algo muito diferente. Percebo que ele fica incomodado quando se desorganiza ou tem uma crise em público e as pessoas ficam olhando. Tudo isso pode ser evitado com o serviço online”, destacou.
O coordenador estadual da Associação Brasileira de Pessoas Autistas, Fulvio Pacheco, afirma que inserir o símbolo do autismo na carteira de identidade garante acessibilidade a esse público. “Nós já temos a carteirinha estadual para uso em estabelecimentos, mas ter a carteira de identidade com o símbolo garante o uso em qualquer lugar do país”, disse. A oferta do serviço pela internet é outra funcionalidade elogiada por Pacheco, já que para muitos autistas é difícil se socializar
2ª VIA – Pessoas com autismo precisam anexar a comprovação do transtorno no momento de pedir a 2ª Via Fácil. Antes de iniciar o processo pelo SITE, é importante que o cidadão tenha todas as imagens no celular ou computador para poder anexá-las quando o sistema pedir.
A imagem de cada um dos documentos a serem anexados deverá estar em formato .jpeg e com tamanho máximo de cinco megabytes. Para facilitar, o usuário poderá fazer uma fotografia do documento, sem precisar digitalizá-lo em um aparelho scanner. Ao final da solicitação o usuário receberá SMS no celular cadastrado para confirmar o pedido da solicitação.
DOIS DE ABRIL – No próximo sábado (02) é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007. A data foi escolhida com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Por - AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na noite desta quarta-feira (30) o pacote de medidas apresentado ao funcionalismo e aprovado pelos deputados. As leis ordinárias 20.996/2022 e 20.997/2022 e a lei complementar 245/2022 reestruturam algumas carreiras.
O pacote contempla as correções das tabelas dos subsídios das polícias Civil, Militar e Científica, a regulamentação do Quadro Próprio da Polícia Penal e a aprovação do auxílio-alimentação para os servidores do QPSS e do QPPE.
A elaboração final das propostas levou em consideração todo o cenário econômico atual. Ela também corrige as distorções existentes nas tabelas. O texto buscou segurança jurídica e orçamentária para que as correções contemplassem ativos e inativos sem comprometer o orçamento do Estado.
“Essas mudanças valorizam as carreiras da segurança pública. Implementamos as alterações após muita discussão e uma análise detalhada das contas públicas”, explicou Ratinho Junior. “E da mesma maneira conseguimos incluir mais dois quadros no benefício do auxílio-alimentação e regulamentamos de maneira definitiva a carreira dos policiais penais. É uma grande conquista”.
Por conta da restrição legal da Lei Complementar 173/2020, da União, a execução de qualquer medida com relação aos servidores só poderia ser feita neste ano. Com isso, mesmo após a concessão do reajuste de 3% no começo de 2022 e da estruturação da carreira da educação, a Casa Civil reuniu representantes das categorias das forças de segurança para compreender as suas demandas e modernizar os quadros, dentro do panorama de reforma administrativa em andamento desde 2019.
“Discutimos muito nos últimos meses e modelamos uma proposta que garante uma valorização real sem perder o foco da responsabilidade fiscal que o governo tem diante de toda a sociedade”, explicou o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega.
POLÍCIAS MILITAR, CIVIL E CIENTÍFICA – A proposta de correção das tabelas (lei 20.996) contempla um ganho real para todas as classes, em todas as referências, atendendo ao critério progressivo de acordo com o valor do subsídio. Ou seja, há um ganho progressivo na remuneração conforme a etapa de carreira em que se encontra o servidor.
No caso dos policiais militares, a reestruturação coloca os soldados (categoria inicial) entre as melhores remunerações do País e ajusta a distância da base para o topo da carreira, uma das demandas mais antigas da corporação. Com uma valorização nominal de R$ 1.010,00 para soldados, o resultado final é de um salário de R$ 6.001,58.
As categorias de base reúnem o maior impacto econômico. A evolução é maior entre praças (soldado a 1º sargento), que têm cerca de 17 mil servidores e representam 77% da folha salarial. No caso da PM, a diferença salarial de 60% entre praças e oficiais caiu para 40%.
No caso da Civil, a remuneração do cargo de Investigador da 5ª Classe, que hoje é de R$ 5.755,70 (subsídio + vale-alimentação), passa a ser de R$ 7.355,70 (bruto), um ganho nominal de R$ 1.000,00. No caso da Polícia Civil, o projeto também cria 72 Funções Privativas (FPP) e regulariza a designação de delegados para atuarem em mais de uma unidade policial.
O investimento do Estado nas forças de segurança passa dos R$ 400 milhões.
POLÍCIA PENAL – A implementação do quadro próprio dos policiais penais (lei 20.997) é outra conquista. A regulamentação da carreira e do próprio Departamento era uma antiga reivindicação dos agentes da estrutura do sistema penitenciário. Ela se soma à transferência definitiva de gestão das carceragens para a estrutura da Polícia Penal, efetivada no ano passado, tirando a Polícia Civil dessa incumbência.
O Departamento de Polícia Penal (Deppen) tem a incumbência de garantir a segurança dos estabelecimentos penais e de outros setores vinculados à execução penal, inclusive as custódias provisórias e temporárias e medidas cautelares diversas da prisão. Com o enquadramento das novas carreiras, o subsídio da categoria de base, na 1ª classe, é de R$ 4.300,00, podendo chegar a R$ 17.500,00 no topo da carreira.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – Na lei complementar, todos os servidores efetivos de dois quadros (Quadro Próprio da Secretaria de Estado da Saúde - QPSS e Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE) receberão um auxílio-alimentação de R$ 600. O projeto de lei reforça a regra instituída no ano passado para os quadros da segurança pública e agentes socioeducacionais e terá impacto sobre 10,7 mil servidores.
O cálculo orçamentário e financeiro da medida está em cerca de R$ 78 milhões por ano. Como a medida vale apenas para servidores ativos, não será incorporada a aposentados e pensionistas. Servidores comissionados não serão impactados porque não estão nos quadros próprios do Estado. É um salto em algumas carreiras, como no caso dos servidores do QPPE que ganham até R$ 2 mil por mês.
Por - AEN
O Governo do Estado formalizou nesta quarta-feira (30) repasses que totalizam R$ 104 milhões, para 29 municípios, destinados à ampliação e reforma de unidades básicas de saúde, pronto atendimento, hospitais e também para aquisição de novos equipamentos.
O pacote inclui ainda a construção centros de saúde, pronto-socorro, clínicas, base do Samu, entre outras obras. Os investimentos são da Secretaria de Estado da Saúde.
Um dos destaques é a implantação da ala materno-infantil ao Hospital da Providência, em Apucarana, em um montante de R$ 25.861.942,75, além da obra de expansão da Santa Casa de Ponta Grossa, nas áreas de oncologia, ambulatório SUS, hemodiálise e internamentos para quimioterapia, no valor de R$ 8.354.781,79.
Outro repasse, de mais R$ 1.637.514,58, será para a construção da piscina de fisioterapia do Hospital Universitário do Oeste do Paraná, após mais de oito anos de espera.
“Hoje reafirmamos o compromisso proposto pelo governador Ratinho Junior de regionalizar a saúde do Paraná, aumentando o número de serviços de saúde e levando atendimento mais próximo da casa das pessoas. São mais de R$ 104 milhões que estamos repassando para expandir a saúde paranaense”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
UNIDADES MISTAS DE SAÚDE – Outro anúncio envolve as unidades mistas de saúde. Elas são destinadas ao atendimento de Atenção Básica e Pronto Atendimento de baixa complexidade, com assistência médica 24 horas e uma média de 3.100 atendimentos por mês.
O projeto padrão foi fornecido pela Secretaria para municípios de até 15 mil habitantes, com o valor de incentivo de aproximadamente R$ 3 milhões para sua construção. Os municípios de Jataizinho, Maria Helena e Quatro Pontes receberam os recursos.
PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL – Ampliando a rede de urgência e emergência, através de um acolhimento humanizado, o PAM também possui assistência médica em tempo integral, com uma média de 2.100 atendimentos por mês. Nesta rubrica, foram liberados recursos para os municípios de Londrina, Paraíso do Norte, Bela Vista do Paraíso, Pontal do Paraná e Curiúva.
MUNICÍPIOS – Os repasses desta quarta serão distribuídos para Apucarana, Arapongas, Bandeirantes, Bela Vista do Paraíso, Cambé, Cascavel, Cerro Azul, Curitiba, Curiúva, General Carneiro, Jataizinho, Juranda, Londrina, Marechal Cândido Rondon, Mangueirinha, Maria Helena, Maringá, Matelândia, Teixeira Soares, Paraíso do Norte, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Quatro Pontes, Ribeirão Claro, Rio Bonito do Iguaçu, Santa Isabel do Ivaí, Siqueira Campos, Tamarana e União da Vitória.
SAMU – Os municípios de Faxinal, no vale do Ivaí e de Mangueirinha, no Sudoeste do Estado, receberam ambulâncias de suporte básico para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Cada veículo, no valor veículo de R$ 170 mil, conta com equipamentos básicos de suporte à vida e está preparado para ser transformado em uma UTI móvel.
“Queremos comemorar essa parceria, temos uma logística muito grande, com zonas rurais e por isso precisamos dessa renovação. O município realmente precisava deste veículo para ampliar o atendimento na região. A partir de agora já estará à disposição da população”, disse o secretário municipal de Mangueirinha, Ivoliciano Leonarchik.
Por - AEN
