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O cidadão paranaense vai começar a receber a nova Nota Fiscal Eletrônica de Energia Elétrica. A Receita Estadual do Paraná lançou na última semana um novo documento fiscal eletrônico: a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e (modelo 66) para os contribuintes paranaenses do ramo de energia elétrica.

O Projeto NF3e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão física da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emissor, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento da emissão em tempo real pelo fisco.

Segundo a Receita Estadual, as empresas distribuidoras e permissionárias de energia elétrica já podem aderir voluntariamente ao novo documento e realizar a emissão da NF3e concomitantemente à emissão da nova nota.

“A NF3e é um projeto que o Paraná vem trabalhando há três anos, em conjunto com os outros Estados. Desenvolvido em conjunto também com a Celepar e Receita Estadual, o projeto trará boas melhorias para a sociedade e a fiscalização”, destacou o chefe do Setor de Documentação Fiscal Eletrônica da Receita Estadual, Lhugo Tanaka Júnior.

Com a emissão da NF3e, os consumidores passarão a receber uma nova “fatura” de energia em suas residências, por e-mails, que nada mais é do que uma representação impressa em papel da NF3e (DANF3E - Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia).

O DANF3E conterá um código bidimensional com mecanismo de autenticação digital, que permitirá a identificação da autoria da NF3e, possibilitando aos consumidores verificarem a autenticidade do documento fiscal com a Receita Estadual do Paraná.

No momento as distribuidoras de energia têm a opção de utilizar ambas as notas. A partir de 1 º de fevereiro de 2022 não será possível mais emitir a nota física, ficando assim obrigatória a emissão exclusivamente da nota eletrônica.

Quais são as vantagens da NF3e?

Para as empresas emissoras da NF3e
- Total controle e confiabilidade relacionada à emissão das NF3e, facilidade para obtenção das informações contidas nesse documento e possível redução de custos de mão-de-obra
- Simplificação das obrigações acessórias, como a dispensa do envio dos arquivos do Convênio ICMS 115/03
- Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes

Benefícios para a sociedade
- Redução do consumo de papel, com impacto positivo em termos ecológicos
- Incentivo ao uso de novas tecnologias
- Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre usuário
- Verificação da autenticidade da fatura

Benefícios para os contabilistas
- Facilitação e simplificação da escrituração fiscal e contábil
- Oportunidades de serviços e consultoria ligados à NF3e

Benefícios para o fisco
- Aumento na confiabilidade da informação
- Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos
- Redução de custos no processo de controle das NF3e emitidas e capturadas
- Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil e demais Secretarias de Fazendas Estaduais (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED) (Com AEN)

A Secretaria de Estado da Saúde recebeu nesta segunda-feira (6) mais 115.782 doses de vacinas contra a Covid-19. As doses da Pfizer/BioNTech desembarcaram no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, às 15h30, no voo LA4791 e são referente à 53% da segunda dose (D2) da 28ª pauta. Os imunizantes foram enviadas para o Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) para conferência e armazenamento, até que sejam repassadas aos municípios.

O Paraná foi contemplado com mais 156.828 imunizantes da Pfizer/BioNTech que devem chegar nesta terça-feira (7) às 8h25, no voo LA4787. Desse total, 54.990 são para primeira dose (D1) e 102.838 para a segunda dose (D2). Essa nova remessa faz parte da 48ª pauta de distribuição do Ministério da Saúde.

Estado atinge 90% da população adulta vacinada com 1ª dose neste sábado
Segundo os dados do Vacinômetro nacional, o Paraná já aplicou 11.298.061 vacinas contra a Covid-19, sendo 7.602.633 D1, 320.599 doses únicas (DU) e 3.375.697 D2.

INSUMOS – Além das vacinas, o Ministério vai encaminhar mais 114.900 seringas de 1 ml, 655.00 agulhas 22 g e 1.631.600 seringas de 3 ml já com agulha própria e 636.330 de diluente ao Paraná. (Com AEN)

Os hospitais vinculados às universidades estaduais do Paraná reforçaram as ações de combate à pandemia, disponibilizando centenas de leitos exclusivos para pacientes acometidos pela Covid-19. Desde o ano passado, o Governo já direcionou mais de R$ 1,2 bilhão aos Hospitais Universitários (Hus) para ações como aquisição de equipamentos, garantia de insumos e despesa com pessoal.

Desse montante, R$ 152 milhões foram aplicados, exclusivamente, em medidas relacionadas à pandemia. Exemplo disso, os quatro hospitais universitários da rede estadual ampliaram, gradativamente, a oferta de leitos, saltando de 834 para 1.127, entre março do ano passado e agosto de 2021. Esse número equivale a um incremento de 35% na quantidade total de leitos disponíveis.

“Os quatro hospitais universitários das instituições estaduais de ensino superior se tornaram referência no enfrentamento dessa crise sanitária, contribuindo para o acompanhamento da situação epidemiológica e controle da doença, com impacto na articulação e proposição de políticas públicas”, destacou o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona.

Somente o complexo hospitalar da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) – composto pelo Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais e pelo Hospital Universitário Materno-Infantil (Humai) – conta, atualmente, com 103 vagas para pacientes com a doença: 46 leitos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI); 48 leitos clínicos; quatro leitos de emergência; e cinco leitos de enfermaria no Pronto Atendimento.

Em Londrina, o Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná disponibiliza 213 leitos, sendo 96 de enfermaria, 106 de UTI adulto e 11 de UTI pediátrica. No Noroeste do Estado, o Hospital Universitário Regional de Maringá oferece outros 50 leitos – 20 de UTI e 30 de enfermaria. Já em Cascavel, o Hospital Universitário do Oeste do Paraná concentra 70 leitos de terapia intensiva.

Para o superintendente Aldo Nelson Bona, a pandemia fez com que os profissionais dos hospitais universitários ganhassem aprendizado e experiência, principalmente no que se refere à atuação dos trabalhadores da área da saúde e adaptação da estrutura de funcionamento das unidades.

Ele ressalta, ainda, o desenvolvimento de vários projetos de pesquisa e extensão, relacionados ao novo coronavírus (SARS-CoV-2). “Os resultados dessas iniciativas científicas e tecnológicas demonstram a importância do papel desempenhado pelas Universidades, apesar da suspensão de aulas presenciais”, afirma o superintendente.

UNIVERSIDADES - Em paralelo aos HUs, as universidades estaduais do Paraná foram responsáveis pela produção de pelo menos 60 mil litros de álcool em gel e álcool líquido; 113 mil máscaras de proteção facial; 13 mil escudos faciais (face shields), além da realização de 42 mil exames de testagem para o novo coronavírus.

Devido à pandemia, parte das atividades acadêmicas foi direcionada para o enfrentamento ao novo coronavírus e mitigação de consequências decorrentes da crise epidemiológica. Nesse cenário, os hospitais universitários mantiveram a produção de pesquisas científicas e a capacidade de formação dos profissionais da saúde.

RESPIRADORES – No Laboratório de Habilidades do Hospital Universitário Regional de Maringá dois protótipos de respiradores foram desenvolvidos por professores e estudantes de graduação e pós-graduação dos cursos de Medicina e de Física da Universidade Estadual de Maringá (UEM). O primeiro projeto é um capacete oxigenador, que funciona como módulo de ventilação não invasiva. O outro protótipo consiste em um ventilador mecânico para pacientes com insuficiência respiratória em terapia intensiva.

Ambos os equipamentos foram fabricados com custo inferior ao praticado no mercado. O oxigenador não invasivo, por exemplo, foi produzido com materiais e recursos próprios, custando menos de R$ 150. No varejo, a peça é comercializada, em média, por R$ 700, e é descartada depois de utilizada em um único paciente. Além de barato, o modelo idealizado pelos pesquisadores do HU/UEM ainda pode ser reutilizado, após uma assepsia.

REABILITAÇÃO – O Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais é o único do Estado do Paraná com profissionais da Educação Física, atuando na recuperação de pessoas com Covid-19. Além de avaliação da força muscular, esse serviço compreende o monitoramento dos sinais vitais, sobretudo a frequência cardíaca e a saturação periférica de oxigênio dos pacientes.

A equipe é composta por três profissionais credenciados e quatro residentes, e dispõe de vários equipamentos para realização das sessões, como halteres e caneleiras de peso, faixas elásticas e cicloergômetros. As práticas de reabilitação envolvem histórico clínico, exames, tempo de internamento e avanço da patologia no organismo da pessoa doente.

A iniciativa tem contribuído para a evolução clínica dos pacientes, que muitas vezes ficam restritos aos leitos e apresentam dificuldades para se movimentar e até mesmo para sentar. Com esse tratamento, associado à terapia convencional, ao fim do período de internação hospitalar, os pacientes conseguem realizar as atividades de forma mais independente ou com ajuda mínima.

FISIOTERAPIA – No Hospital Universitário do Oeste do Paraná, os pacientes recuperados da Covid-19 podem fazer exames de espirometria, que consiste em um teste da função pulmonar, muito útil para diagnosticar e tratar sequelas respiratórias, decorrentes do SARS-CoV-2. A espirometria permite analisar a capacidade dos pulmões, registrando volume e fluxo de ar.

Geralmente, esse exame é realizado cerca quatro meses depois da alta hospitalar, tempo suficiente para que a equipe de Fisioterapia possa avaliar as condições reais do paciente, sem resquícios ou alterações clínicas decorrentes do internamento.

Nesse acompanhamento, também são observadas atividades que antes da doença eram comuns e que, agora, as pessoas não conseguem mais realizar, seja no trabalho ou mesmo lazer. Uma vez identificadas essas limitações, o objetivo é promover a recuperação do paciente, para que possa voltar a fazer os movimentos sem dificuldade. (Com AEN)

No mês de agosto, o Paraná foi a quarto estado mais ágil do Brasil na abertura de empresas, com 1 dia e 14 horas. Foram 5.869 processos analisados, terceiro maior volume entre os estados brasileiros. O tempo está bem acima da média nacional de 2 dias e 22 horas. O relatório foi divulgado pela Junta Comercial do Paraná nesta segunda-feira (06).

O tempo total de abertura de empresas e demais pessoas jurídicas leva em consideração o tempo na etapa de viabilidade, na validação cadastral que os órgãos efetuam e na efetivação do registro e obtenção do CNPJ. Não são considerados os tempos de inscrições municipais ou estaduais e nem a obtenção de licenças para funcionamento do negócio.

O Paraná ficou atrás de Goiás, que levou 1 dia e 1 hora para analisar 2.724 processos; Espírito Santo, que verificou 1.737 solicitações em 1 dia e 5 horas; e Sergipe, que avaliou 483 pedidos em 1 dia e 7 horas.

Do total de empresas abertas no Estado, 83% concluíram o processo em até 3 dias, 10% em 5 dias, 4% em 7 dias e 3% demoraram mais de 7 dias. Os dados podem ser encontradas também na RedeSim, do governo federal, mensalmente.

No mesmo período de 2020, o tempo de abertura de empresas no Paraná estava em 3 dias e 14 horas, sendo que 49% das empresas conseguiam ser abertas em menos de 3 dias. Assim, no mapa estatístico, o Estado ainda estava no “amarelo”, e hoje está no verde, que representa a melhor performance.

DESBUROCRATIZAÇÃO – Para seguir melhorando o rendimento médio, o Governo do Estado deu início no primeiro semestre deste ano à segunda fase do projeto de desburocratização e aceleração do processo de abertura de empresas. A proposta é implementar ainda em 2021 um ambiente único digital que agrupe todas as licenças necessárias que precisam ser viabilizadas pelo empreendedor para a emissão do alvará de funcionamento do estabelecimento.

A ferramenta idealizada pela Celepar em parceria com o Sebrae-PR vai reunir todos os órgãos estaduais envolvidos na elaboração do documento, como Junta Comercial, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Instituto Água e Terra, entre outros. Terá, ainda, espaço para as licenças municipais complementares, apostando na integração dos ambientes como forma de dar agilidade ao processo. A perspectiva é que o material comece a ser testado ainda neste ano.

ABERTURA DE EMPRESAS – Agosto foi, até o momento, o melhor mês na abertura de empresas do ano no Paraná, com 25.152 novos empreendimentos. Neste ano foram abertas 190.628 novas empresas, sendo a maioria na Natureza Jurídica MEI, crescimento de 26,57%, frente a 2020. (Com AEN)

O Paraná alcançou neste sábado (4) a marca de 90% da população adulta imunizada com a primeira dose (D1) ou dose única (DU) do imunizante contra a Covid-19. Os dados são do Vacinômetro nacional.

Ao todo 11.181.248 doses foram aplicadas, sendo 7.543.480 D1, 320.352 DU e 3.318.287 segundas doses (D2).

O marco foi atingido 18 dias após o Estado chegar nos 80% da população adulta, em 17 de agosto. A meta programada para o fim do mês foi adiantada em duas semanas. Agora, a expectativa do Governo do Estado é chegar em 100% da população acima de 18 anos com pelo menos uma dose, até 30 de setembro.

O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, não descarta a possibilidade de o Paraná adiantar a meta mais uma vez. “Sem dúvidas com a chegada de mais doses, estimada pelo Ministério da Saúde, o Paraná tem condições de adiantar esse prazo assim como já fez em agosto. Contamos com o apoio dos municípios para salvarmos vidas”, disse.

SEGUNDA DOSE – O Estado também atingiu um número importante nesta sexta-feira (3). Mais de 40% da população adulta já está completamente imunizada com duas doses ou com a DU. (Com AEN)

O Governo do Estado investiu, ao longo do primeiro semestre de 2021, na capacitação e modernização das forças de segurança e das demais instituições que fazem parte do escopo da Secretaria de Estado da Segurança Pública. O resultado se reflete no preparo dos agentes estaduais no enfrentamento à criminalidade e na resposta dada à sociedade com o trabalho prestado pelas polícias Civil, Militar e Científica, Corpo de Bombeiros e Departamento Penitenciário do Paraná (Depen).

“Nossa gestão é pautada por planejamento estratégico e ampliou o investimento em armamentos, viaturas e equipamentos de proteção, além da capacitação dos agentes de segurança. Também está em nosso horizonte a contratação de novos profissionais a partir de concursos públicos”, afirma o secretário da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares. “Com isso, aumentamos consideravelmente o índice de solução de crimes, contribuindo significativamente para a melhoria da segurança em nosso Estado”.

A integração entre as instituições é ponto de destaque. O trabalho conjunto entre a Polícia Civil e o Depen resultou na remoção de presos das delegacias e sua transferência às penitenciárias. Com o avanço nas obras no sistema penitenciário, mais policiais civis que atuavam na custódia desses presos devem ser liberados para o trabalho efetivo de investigação.

Já a Polícia Militar integrou-se com o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação (Celepar) para criar o Botão do Pânico Virtual, recurso inserido no aplicativo 190 PR para que mulheres com medidas protetivas de urgência possam acionar a PM com mais facilidade. Neste semestre, o programa expandiu para diversas cidades do Litoral, Região Metropolitana e Interior.

O planejamento da Segurança Pública para este ano também leva em conta o aumento do efetivo, com a contratação de mais policiais por meio de concursos públicos, além da regularização da diária extrajornada nas três forças. Com a prova realizada em julho, o concurso da PM prevê o preenchimento de 2,4 mil novas vagas para policiais e bombeiros militares. O da Polícia Civil está programado para outubro e conta com 400 vagas – 50 para delegados, 300 para investigadores e outras 50 para papiloscopistas.

Diferentes obras da Sesp também avançaram no semestre. Em Curitiba, a execução da Cadeia Pública já passa dos 60%. A expansão vai aumentar as atuais 72 vagas para 144. Já em Ponta Grossa, as obras da unidade em construção vão gerar 752 novas vagas para a região. No Norte, a Cadeia Pública de Londrina já está na fase final. As unidades disponibilizarão, cada uma, 752 vagas, totalizando mais de 3 mil vagas para os detentos. O investimento contribui para desafogar o sistema prisional das respectivas regiões. Os recursos aplicados às obras somam mais de R$ 73 milhões.

POLÍCIA CIVIL – A Polícia Civil (PCPR) aumentou a produtividade no primeiro semestre de 2021. A instituição apreendeu 72% mais entorpecentes nos primeiros seis meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano anterior. Foram 24 toneladas apreendidas entre janeiro e junho de 2021, 10 a mais que no primeiro semestre de 2020.

As apreensões afetam diretamente o crime organizado. As operações de repressão qualificada cresceram no período: foram 181 operações no primeiro semestre, contra 162 realizadas entre janeiro e junho do ano passado. As operações objetivam a desestruturação de organizações criminosas, refletindo na diminuição da criminalidade. Entre os principais crimes investigados estão tráfico de drogas, homicídio, corrupção, roubos e estelionato.

De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Silvio Rockembach, a instituição tem intensificado suas atividades para alcançar bons índices no Estado. “A Polícia Civil tem investido em tecnologia, o que torna as investigações mais qualificadas, o trabalho mais técnico e, consequentemente, tem resultado na melhora dos índices criminais”, destaca.

Para que esses trabalhos avancem, foi colocado em prática o Plano de Atuação Sistemática Integrada (Pasi), que resultou na prisão de 74 pessoas. As operações focam na diminuição do índice de homicídios e na desarticulação de organizações criminosas, além da aproximação da PCPR às populações mais afetadas pela criminalidade.

A Polícia Civil também é responsável pela emissão de carteira de identidade, processo cada vez mais moderno. No período, foram emitidas 74.501 unidades através da 2ª via fácil, integralmente pela internet. O número representa 44% das emissões, que chegaram a 167.056 RGs em seis meses. O projeto, lançado em outubro de 2020, é pioneiro no País e serve de modelo para outros estados.

Na questão penitenciária, com a retirada de mais de mil presos de delegacias, 122 policias civis voltaram a exercer suas atribuições naturais.

POLÍCIA MILITAR – A Polícia Militar, assim como a PCPR, teve papel importante no enfrentamento à Covid-19. Desde o início da pandemia, o Estado mobilizou as operações de Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), em conjunto com órgãos municipais, e tem feito a verificação do cumprimento das medidas sanitárias para evitar festas clandestinas e aglomerações de pessoas, em consonância com os decretos estaduais e municipais.

No primeiro semestre, a Aifu encaminhou 479 pessoas às delegacias e interditou 576 pontos comerciais irregulares. Ao todo, 27,6 mil pessoas foram dispersadas de aglomerações e 928 pontos comerciais foram abordados, sendo constatadas irregularidades em 62% deles. Os agentes municipais que integram a Aifu lavraram 2.266 autuações administrativas para pessoas físicas e jurídicas.

Ao longo dos meses, a PM executou várias edições da operação Pronta Resposta com o objetivo de reduzir crimes, principalmente homicídios. Também houve operações Tático Móvel, em Curitiba e Região Metropolitana, com reforço de patrulhamento com as equipes de Rondas Ostensivas com Aplicação de Motocicletas (Rocam) e de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam).

“Mais de 80 toneladas de maconha foram apreendidas e quase 3 mil armas de fogo retiradas de circulação das ruas nesses seis meses, sem falar das 3 mil ocorrências diárias que a PM atende. Isso demonstra a confiança e a credibilidade que o cidadão paranaense tem na instituição”, afirma o comandante-geral da PM, coronel Hudson Leôncio Teixeira.

Ao longo do semestre, a PM incentivou o efetivo a participar de cursos de aperfeiçoamento e de atualização profissional. Quase 200 sargentos de diversas unidades foram capacitados no Curso de Sargentos 2021. Já o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) reuniu 60 capitães, 51 do quadro da Polícia Militar, oito do Corpo de Bombeiros e um da Saúde. O objetivo é aprofundar os estudos das atividades de administração e segurança pública.

CORPO DE BOMBEIROS – Completando 109 anos de atuação em 2021, o Corpo de Bombeiros realizou um planejamento estratégico para os próximos 15 anos. O documento pontua estratégias para evoluir sua administração através de modernização da gestão, integração institucional e valorização do trabalho, criando um sistema de metas para alcançar objetivos estratégicos.

Por conta da elaboração do plano, a força teve destaque no cenário nacional: o Paraná foi escolhido para desenvolver e implementar o planejamento estratégico das instituições que integram o Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom).

“Avançamos na gestão da instituição, com a implantação definitiva do nosso planejamento estratégico e com a criação do conselho superior de gestão do Corpo de Bombeiros, no qual o futuro da corporação é discutido”, afirmou o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Gerson Gross.

Em abril, a corporação recebeu o simulador australiano FLAIM para integrar o treinamento de oficiais. O aparelho simula ocorrências de combate a incêndio em diferentes circunstâncias, estimulando o profissional a exercitar técnicas com a eficiência de um exercício em campo. O investimento do Governo do Estado para aquisição do equipamento foi de R$ 707 mil.

Diária extrajornada coloca 4 mil policiais e bombeiros a mais nas ruas
O 7º Grupamento de Bombeiros também recebeu um caminhão Auto Bomba Resgate (ABTR), adquirido por R$ 923 mil com recursos da Sesp. A viatura tem capacidade para 4 mil litros de água e pode ser empregada em ocorrências de resgate e salvamento e no combate a incêndios.

Segundo o coronel Gross, há ainda mais veículos a serem entregues nos próximos meses: quatro viaturas de Auto Busca e Salvamento e dez motoaquáticas, destinadas para o Litoral, Foz do Iguaçu, União da Vitória e Paranavaí. Foi definido, também, o uniforme operacional dos oficiais - composto pelo equipamento de proteção individual de uso diário. O investimento do Governo do Estado é de R$ 7 milhões para atender todos os bombeiros militares do Paraná.

Com a operação Quati João, o Corpo de Bombeiros está de prontidão no combate aos incêndios florestais. Para isso, o planejamento inclui o preparo dos bombeiros militares e a disponibilidade de equipamentos próprios para o emprego no combate às chamas. Referência no tema de incêndios, o Paraná vai disponibilizar um grupo de profissionais para integrarem a Força Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

POLÍCIA CIENTÍFICA – A Polícia Científica do Paraná (PCP) apresentou no semestre uma evolução na integração com outras forças e universidades e no investimento em estrutura e capacitação, aprimorando métodos de coletas de vestígios criminais, análises e pesquisas.

Segundo o diretor-geral da PCP, Luiz Rodrigo Grochocki, a força tornou-se uma referência nacional pelo esforço constante de seus integrantes em expandir o conhecimento na Ciência Forense. “Muitos de nossos serviços no campo forense são integrados com outras forças de segurança, como no caso de grandes acidentes ou de crimes violentos. Por isso, temos qualificado nossos profissionais e ampliado nossas áreas de atuação, buscando a justiça através da ciência”, afirma.

A PCP expandiu sua atuação no Interior com a inauguração de quatro novas unidades da instituição nas cidades de Apucarana, Jacarezinho, União da Vitória e Paranavaí. Sete novas viaturas também foram recebidas para serem empregadas nas novas unidades, somando um investimento de R$ 1,1 milhão.

Junto a outros estados, a PCP auxilia a Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos (RIBPG), criada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para ajudar na apuração criminal por meio do compartilhamento e comparação de perfis genéticos. Com 117 casos, o Paraná é o terceiro colocado em investigações auxiliadas pela Rede.

Dentre os perfis genéticos cadastrados, 5.582 foram mapeados pela PCP desde a criação do banco para o cruzamento de informações. Também através da Rede Integrada, a Polícia Científica promoveu campanhas de coleta de DNA de pessoas que possuem algum familiar desaparecido. A iniciativa facilita a localização do paradeiro das pessoas em qualquer lugar do país por meio do confronto de amostras genéticas.

DEPEN – No Depen, o foco foi integrar as forças para fortalecer a instituição e promover a segurança. No período, um dos projetos que avançou foi a criação da Polícia Penal. Em abril, o governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou à Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional para criação da instituição. Com a Polícia Penal, o Depen terá poder de polícia como os demais órgãos de segurança pública do Estado. Além de mais organização na execução penal, a ação permite um melhor plano de carreira aos profissionais e a oportunidade de crescimento dos atuais integrantes.

Para o diretor-geral do Departamento Penitenciário, Francisco Caricati, esse é um avanço para o sistema penal no Brasil, com pioneirismo do Paraná em elaborar um projeto para criar a instituição. “A Polícia Penal também significa a valorização a todos os funcionários que atuam no sistema penitenciário. Esperamos que isso venha para aprimorar o trabalho que já vem sendo realizado”, afirma.

A educação a pessoas privadas de liberdade marcou o semestre no Depen, com projetos que promovem a ressocialização. Entre as ações realizadas estão cursos profissionalizantes, a oportunidade de ingressar em uma universidade pública por meio do vestibular, a possibilidade da conclusão de estudos pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o programa de remição pela leitura.

Para manter as atividades durante a pandemia, o programa de remição pela leitura instalou câmeras nas salas de aula e criou pátios adaptados para a escrita. Até junho de 2021, foram mais de 7 mil atendimentos virtuais, o equivalente a 7 mil livros lidos no semestre. Já os cursos profissionalizantes formaram 213 presos neste ano, e 21 detentos foram aprovados em primeira chamada no vestibular da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Outro ponto de ressocialização são os canteiros de trabalho. No último levantamento da Sesp, o Paraná tem 23,3% dos presos envolvidos em algum tipo de trabalho: são mais de 7,3 mil envolvidos. O número coloca o Paraná entre os estados com o maior número de presos que trabalham, ficando atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, de acordo com o Depen nacional. (Com AEN)