Últimas Notícias do Paraná

O Governo do Estado encaminhou nesta quinta-feira (2) para a Assembleia Legislativa (Alep) um projeto de lei que estabelece parâmetros de financiamento e distribuição de recursos entre as universidades estaduais.

O objetivo é padronizar a gestão de pessoal, custeio e investimento nas instituições, a partir de critérios públicos, transparentes e auditáveis.

Intitulada Lei Geral das Universidades (LGU), a proposta normativa estabelece, entre várias medidas, critérios para a eficiência de gestão, sem perder de vista a autonomia universitária. O projeto se baseia em práticas já implementadas no Sistema Federal de Ensino Superior, que compreende as instituições mantidas pela União.

A proposta foi elaborada pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), com o envolvimento das universidades estaduais. Desde 2019, pró-reitores de planejamento e recursos humanos das instituições vêm debatendo e apresentando contribuições.

Para o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, a nova legislação reforça a autonomia administrativa, didático-científica e de gestão financeira e patrimonial das instituições de ensino. “O intuito é atender aos preceitos de ganho de eficiência e economicidade e posicionar as universidades estaduais paranaenses na vanguarda da gestão de recursos humanos e logísticos, promovendo integração de políticas orçamentárias, financeiras e administrativas”, afirmou.

Ele destaca a robustez do Sistema Estadual de Ensino Superior do Paraná, que mantém atividades presenciais em 32 municípios e educação a distância (EAD) em mais de 60 cidades, com a oferta de graduação e pós-graduação stricto sensu gratuita em diversas áreas do conhecimento. “Para além do ensino e da pesquisa, as ações de extensão universitária beneficiam a população de mais de 240 municípios com vários projetos, inclusive na área da Saúde”, acrescentou o superintendente.

Atualmente, as assimetrias entre as sete universidades em razão de diferentes condições de construção histórica é o principal desafio para a regulação do sistema. “Em um cenário de diferenças de gestão e estruturas, o aporte de recursos pelo Estado tem se baseado em índices históricos e não na demanda real de cada instituição”, salientou Aldo, sinalizando a necessidade de definição de parâmetros para equalização do sistema.

Ele elenca dois pontos principais que precisam ser encarados: a gestão de pessoal e a distribuição de recursos para custeio e investimento. “Para equilibrar a gestão de recursos humanos, é imprescindível estabelecer as demandas de cada universidade, a fim de compreender a força de trabalho necessária para o pleno funcionamento das instituições”, afirmou.

“Essa medida vai proporcionar agilidade e celeridade na reposição de pessoal em substituição aos servidores desligados por demissão, exoneração, aposentadoria e falecimento”, disse Aldo, esclarecendo que essa reposição está represada desde o ano de 2014.

Nesse contexto, o Governo do Estado compreende a necessidade de formulação da LGU, definindo uma política estadual de gestão da Educação Superior e estabelecendo critérios claros que assegurem a equidade entre as instituições de ensino.

PROPOSTA – A LGU pretende integrar e padronizar o Sistema Estadual de Ensino Superior do Paraná, prezando pelas características locais e potencialidades das regiões onde estão instalados os câmpus universitários. O texto busca promover mais transparência e igualdade nos critérios de financiamento das instituições, estabelecendo mecanismos de qualidade e indicadores de fácil mensuração, plenamente auditáveis.

ESTRUTURA – O sistema é composto por sete instituições: universidades estaduais de Londrina (UEL), de Maringá (UEM), de Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro), do Norte do Paraná (Uenp), e do Paraná (Unespar). Elas somam 95 mil estudantes matriculados em 382 cursos de graduação e 202 cursos de pós-graduação. O quadro de pessoal reúne 7.841 professores e 7.135 agentes universitários. Entre os docentes, 89% são mestres e doutores.

As instituições contam ainda com cinco hospitais universitários: Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná, em Londrina; Hospital Universitário Regional de Maringá, na região Noroeste; Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais e Hospital Universitário Materno Infantil (Humai), ambos em Ponta Grossa; e Hospital Universitário do Oeste do Paraná (Huop), em Cascavel.

A estrutura universitária é complementada por hospitais veterinários; escritórios de aplicação jurídica; centros odontológicos; clínicas de fisioterapia, de fonoaudiologia, de psicologia e de nutrição; laboratórios de análises clínicas; fazendas experimentais; entre diversas outras unidades acadêmicas e pedagógicas.

O quadro qualificado de pessoal, aliado à estrutura e ao comprometimento dos estudantes, tem possibilitado, nos últimos anos, o destaque das instituições estaduais de ensino superior paranaenses em diferentes avaliações e rankings universitários nacionais e internacionais. As sete universidades figuram entre as melhores do Brasil e da América Latina.

PÓS-GRADUAÇÃO – Para além da oferta de graduação, as universidades estaduais dispõem de cerca de 300 cursos de especialização, 198 mestrados (acadêmicos e profissionais) e 92 doutorados, englobando em torno de 700 linhas de pesquisa. Além disso, somam 126 residências interdisciplinares e multiprofissionais.

INOVAÇÃO – O Sistema Estadual de Ensino Superior também tem papel significativo no ecossistema de inovação do Paraná, uma vez que o desenvolvimento científico e tecnológico está relacionado à formação de profissionais especialistas, mestres, doutores e pós-doutores nas mais diversas áreas.

Por - AEN

Operações integradas, ações ostensivas, de patrulhamento, de investigação e de fiscalização desencadeadas pelas forças de segurança pública do Paraná resultaram na apreensão de 219 toneladas de drogas nos primeiros nove meses de 2021.

Este número consta no relatório de apreensão de drogas, da Secretaria estadual da Segurança Pública (Sesp), e aponta um aumento de 5,34% na apreensão de entorpecentes no Estado.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, explica que as forças de segurança têm trabalhado de forma integrada para que haja uma efetiva resposta ao cidadão. “O serviço prestado pelas forças parte de um planejamento estratégico que se referência nas estatísticas. Com orientações da secretaria, os setores de inteligência e investigação das polícias conseguem focalizar nossas operações e efetivo nos pontos exatos onde a criminalidade se concentra, para que assim consigamos melhorar nossos índices de apreensão de drogas e melhorar a segurança do cidadão”, disse.

De acordo com os dados da Secretaria, a maconha é o entorpecente mais apreendido. No período analisado, 215.282 quilos da droga foram apreendidos, isto é, 11,2 toneladas a mais que no mesmo período em 2020, quando foram apreendidos 204.045 quilos.

Em apenas cinco cidades da região Oeste do Estado (Foz do Iguaçu, Santa Helena, Guaíra, Toledo e Cascavel), 68 toneladas de maconha foram apreendidas nos primeiros nove meses de 2021. Dentre essas cidades, Toledo se destacou após um caminhão que levava uma carga de 12,7 toneladas de maconha ser apreendido durante uma única operação conduzida pelo Batalhão de Polícia de Fronteira (Bpfron) na região, em janeiro deste ano.

“Além do trabalho ostensivo e diário dos policiais, muitas das grandes apreensões se deram a partir das operações coordenadas e planejadas pelos setores de inteligência da Polícia Militar. Conseguimos levantar informações sobre os principais pontos focais do tráfico de drogas no Paraná, o que nos possibilita atacar diretamente a raiz do problema e coibir a circulação de drogas”, explicou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Hudson Leôncio Teixeira.

Se comparados os primeiros nove meses de 2021 com o mesmo período de 2020, a apreensão de crack aumentou 32,63%. Em números absolutos, isso significa que de janeiro a setembro de 2021 foram recolhidos das ruas 1.302,94 quilos da droga, enquanto, neste mesmo período em 2020, foram 982,37 quilos.

As cidades onde foram registradas as maiores apreensões, nos nove primeiros meses de 2021, foram Maria Helena, no Noroeste (425 quilos), Curitiba, (177 quilos) e em Londrina, no Norte (160 quilos).

A apreensão de cocaína, entretanto, diminuiu. De janeiro a setembro de 2021, foram apreendidas 2,9 toneladas de cocaína, enquanto, no mesmo período em 2020, a quantidade foi de 3,3 toneladas. Os municípios que tiveram maior apreensão desta droga foram Santa Fé (472 quilos), Umuarama (457 quilos) e Paranaguá (300 quilos), no Norte, Noroeste e litoral do Estado, respectivamente.

SINTÉTICAS - O relatório também aponta uma redução de 46% na apreensão do alucinógeno LSD, visto que foram apreendidas 20.753 unidades da droga nos nove primeiros meses deste ano e 38.519 unidades no período analisado em 2020. A apreensão de ecstasy, porém, foi maior que no período do ano passado. De janeiro a setembro de 2021, foram apreendidos 59.134 comprimidos desta droga, e no período de 2020 a apreensão foi de 35.198, isto é, 23.936 unidades a mais neste período.

Uma das operações que contribuiu para o aumento na apreensão de ecstasy aconteceu em agosto de 2021. A ação foi coordenada pelo Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil, e resultou na apreensão de 12,5 mil comprimidos da droga, de uma só vez, na cidade de Maringá. De acordo com as informações, a investigação que levou a esse local foi iniciada após a apreensão de 5 mil compridos de ecstasy em um posto do Correios da cidade de Londrina, no mês anterior a esse fato.

“O serviço investigativo e de inteligência prestado pelos policiais civis nos garantiu sucesso em um grande número de operações de combate ao tráfico de drogas neste ano que, somadas às elucidações de crimes, têm auxiliado na redução da prática de outros crimes relacionados ao tráfico”, explica o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Silvio Jacob Rockembach.

CURITIBA – Na Capital, a atuação das polícias resultou no aumento de 4,55% na apreensão total de maconha, pois de janeiro a setembro deste ano foram apreendidos 4.728,86 quilos, e no mesmo período em 2020 foram 4.523,12 quilos apreendidos.

A quantidade de crack apreendida nestes mesmos períodos mais que dobrou, visto que foram recolhidos 177,9 quilos da droga no período analisado deste ano, e 67,6 quilos de janeiro a setembro do ano passado. A apreensão de cocaína aumentou, já que neste período, em 2021, foram apreendidos 163 quilos desta droga, e nos primeiros nove meses do ano passado foram 110 quilos.

Curitiba também foi a cidade onde mais foi apreendido LSD no Estado, mesmo apresentando redução nos números absolutos. Nos nove primeiros meses de 2021 foram apreendidos 4.249 pontos da droga e, no período analisado em 2020, foram 26.386 unidades. A redução foi um pouco menos expressiva em se tratando do ecstasy, visto que foram apreendidos 9.405 comprimidos desta droga no período analisado de 2021 e, no mesmo intervalo de tempo em 2020, foram 18.598 unidades recolhidas.

Por - AEN

Na edição 2021 da Feira de Turismo e Negócios, o potencial do Paraná, Estado anfitrião do evento, é o grande destaque. A solenidade de abertura aconteceu nesta quinta-feira (02), em Foz do Iguaçu, com atrações que seguem até esta sexta (03).

A feira faz parte do 16º Festival das Cataratas, um dos maiores eventos do turismo nacional, com intensa programação de palestras, oficinas, workshops e rodadas de negócios. A abertura oficial do Festival aconteceu na noite de quarta-feira (01).

“O governador Ratinho Junior tem feito um trabalho enorme para alavancar o turismo”, disse o vice-governador Darci Piana, ao citar que o Paraná tem atrações em mais de 50 culturas diferentes.

Ele lembrou, ainda, investimentos e obras que contribuem para a atração de visitantes. “As obras da segunda ponte entre o Paraná e o Paraguai; o aumento da pista do Aeroporto de Foz do Iguaçu, sendo a maior pista do Sul do País, recebendo aviões internacionais; a duplicação da rodovia até a entrada das Cataratas – uma das Sete Maravilhas do Mundo –, e a concessão de parques estaduais são exemplos do trabalho conjunto entre o Governo e a iniciativa privada para melhorar ainda mais a recepção dos turistas”, destacou.

FEIRA – Representado pela Paraná Turismo em dois stands que somam quase 200 metros quadrados, o Estado leva seus produtos, destinos, empresas que promovem o turismo, além da mostra das regiões turísticas paranaenses.

A aposta do evento deste ano é na retomada do setor, especialmente com o avanço da vacinação no Estado. “Dentro do que já imaginávamos, o setor do turismo que mais vai crescer é o dos grandes negócios ligados à natureza, utilizando-se do turismo responsável”, disse o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes.

Ele lembrou que durante a pandemia a atuação do Estado foi voltada às políticas de apoio aos empresários para a retomada do segmento, que teve a economia bastante impactada.

“A capacitação dos profissionais que recebem os turistas é fundamental, pois a pessoa que viaja quer ser bem atendida, bem recepcionada e bem tratada. Queremos transformar o Paraná num grande destino, estimulando que as pessoas que visitam locais como Litoral e Foz do Iguaçu, possam também circular por outros atrativos e em cidades menores, atraídas pelo turismo rural e religioso, por exemplo”, destacou.

A área de exposição da Feira de Negócios e Turismo deste ano tem cerca de 7 mil metros quadrados, 40% maior que em 2020.

RETOMADA – De acordo com o analista de negócios do Grupo Macuco Safari, Marco Aurélio Gazzoni, a empresa sempre atuou no turismo de natureza e a expectativa para a retomada do setor não poderia ser diferente. “A retomada do turismo vem com muita força e estamos nos preparando para expandir ainda mais, com novos negócios e investimentos”, disse.

O plano de retomada do setor, desenvolvido pelo Governo do Paraná, foi dividido em três etapas e, entre as estratégias para preparar o setor frente aos novos desafios impostos pela Covid-19, estão as participações em eventos.

Também foram criados manuais de conduta segura, que oferecem apoio aos empresários no processo de segurança sanitária; apoio aos produtos e roteiros paranaenses, com a divulgação e comercialização no âmbito regional; e a criação de uma ferramenta em conjunto com a Invest Paraná: a campanha “Paraná para o paranaense”.

Na feira, a Paraná Turismo preparou, também, uma sala de reuniões para atendimento e um menu típico da gastronômica paranaense. “É um festival muito importante para o comércio do trade do turismo. Vemos quase todos os estados brasileiros aqui, muitas empresas, e estamos na expectativa de fechar o evento com bons resultados”, afirmou o diretor-presidente da Paraná Turismo, João Jacob Mehl.

Para o general João Francisco Ferreira, presidente da Itaipu Binacional, que esteve no evento, as atividades do Festival das Cataratas são tradicionais, porém este momento de retomada o torna ainda mais especial. “Depois de quase dois anos com restrição ao turismo e ao movimento das pessoas, estamos vendo uma nova procura por atrações turísticas e acreditamos que este é o momento da modificação, transformação e recuperação”, apontou.

Por - AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quinta-feira (2) o  Decreto 9.608/2021 , que institui a diária extrajornada voluntária para a carreira do policial penal, vinculado ao Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (Deppen).

O objetivo, de acordo com a normativa, é valorizar os profissionais ligados à atividade de execução penal e reforçar também a segurança dos estabelecimentos prisionais do Estado.

A iniciativa equipara os servidores do Deppen aos policiais militares, civis e bombeiros, cuja possibilidade remuneração extra por meio de uma extensão da jornada foi implementada pelo Governo do Estado em maio deste ano.

“É nosso compromisso com a segurança pública. Estamos buscando avançar para levar tranquilidade para as famílias paranaenses. E, no caso do Deppen, fazer com que a classe passe a ter as mesmas condições de trabalho das demais forças de segurança pública”, afirmou Ratinho Junior.

O pagamento da diária extrajornada está previsto na Lei Estadual 19.130, sancionada em 2017. Segundo a peça jurídica, a adesão será voluntária. A diária paga será de R$ 180 por seis horas contínuas (menor período exigido) de atividade-fim fora da jornada de trabalho, não atingido as atividades administrativas internas. Cada profissional poderá realizar o máximo de 10 diárias especiais extrajornada por mês.

O decreto limita também a duas séries (12 horas) de exercício consecutivo, sem intervalo, da carga extra. Os valores recebidos não podem ser incorporados ao vencimento nem valerão para fins de contribuição previdenciária.

O expediente da extrajornada impactará diretamente nos seguintes serviços: transporte e escolta de presos; revistas gerais estruturais e minuciosas em estabelecimentos prisionais; revistas pessoais; e guarda, custódia, movimentação e vigilância de presos.

Por - AEN