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Microempresas cadastradas no Simples Nacional e registradas até 31 de março, microempresas sem inscrição estadual e MEIs de atividades ligadas à cultura e ao turismo já podem se cadastrar para solicitar o benefício pelo www.auxilioemergencial.pr.gov.br. 

Para receber a primeira parcela do benefício ainda este ano os empresários enquadrados devem se cadastrar e resgatar o benefício no máximo até o dia 15 de dezembro. Os resgates após essa data serão creditados para pagamento somente no mês de janeiro. O crédito financeiro do auxílio emergencial será ofertado na plataforma digital. Ao todo, serão destinados mais R$ 12,9 milhões de apoio financeiro para subsidiar essa ampliação.

Pelo regulamento, vão receber os CNAES ligados a produção teatral; produção musical; produção de espetáculos de dança; produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares; artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas; atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores; restauração de obras de arte; gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas; ensino de arte e cultura; ensino de dança; ensino de artes cênicas; fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios; ensino de música; atividades de produção cinematográfica, de vídeos e programas de televisão; agências de viagens; e operadores turísticos.

As regras de concessão do auxílio são as mesmas do benefício instituído na metade do ano para outras categorias. As microempresas cadastradas no Simples Nacional receberão R$ 1.000 divididos em quatro parcelas de R$ 250. Já as microempresas, incluídas nestes setores, sem inscrição estadual e MEIs terão direito a R$ 500, em dois pagamentos mensais de também de R$ 250.

Após realizado o cadastro, o “sócio” da pessoa jurídica deverá entrar no portal do benefício, no endereço www.auxilioemergencial.pr.gov.br ou baixar o aplicativo “Auxílio Emergencial PR” disponível para Android ou iOS. Para localizar o aplicativo nas lojas basta procurar por “Auxílio Emergencial PR”. Até o dia 20 de cada mês, o benefício será disponibilizado para resgate.

DÚVIDAS – Os empresários podem usar como canal de atendimento para casos de dúvidas referentes ao auxílio emergencial o e-mail para contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou as redes sociais (Facebook e Instagram) da Secretaria da Fazenda.

Por - AEN

Os Correios anunciaram hoje (9) nova rodada do leilão de refugos ainda em dezembro. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, são considerados refugos os objetos que não foram procurados pelo destinatário após sucessivas tentativas de entrega e que perderam o prazo de reclamação nos Correios.

Segundo informa a empresa, os cerca de 200 mil itens serão divididos em 32 lotes, sendo distribuídos nos três estados onde ocorrerão os certames: 12 lotes em Minas Gerais, 10 lotes no Paraná e 10 lotes no Rio de Janeiro.

Entre os objetos que serão ofertados estão roupas, utensílios de casa, eletrônicos em geral, computadores e componentes de microinformática, acessórios para veículos, bijuterias, livros e brinquedos. 

Em nota, os Correios informaram que o valor de lance inicial dos lotes varia entre R$ 72 a R$ 143.219,16. 

Para estarem aptos a dar lances nos leilões, os interessados devem primeiramente realizar cadastro na plataforma dedicada do Banco do Brasil, o Licitações-e. Após o cadastro, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem enviar lances durante a disputa, que é realizada online.

Os Correios mantêm uma página de listagem dos itens disponíveis que pode ser conferida aqui. Para visitação presencial, os lotes estão disponíveis em:

Por - Agência Brasil

Em uma cerimônia nesta quinta-feira (09), em Brasília, foram oficializados os primeiros ramais ferroviários concedidos por autorização.

Eles incluem três trechos da Nova Ferroeste: entre Cascavel e Chapecó; Cascavel a Foz do Iguaçu; e Dourados a Maracaju, no Mato Grosso do Sul. Foram nove ramais concedidos pelo governo federal desde a publicação da Medida Provisória 1065 (MP), que instituiu o programa Pro-Trilhos, em agosto deste ano.

Participaram os ministros da Infraestrutura Tarcísio de Freitas; da Economia, Paulo Guedes; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; e de Minas e Energias, Bento Albuquerque.

“Nós estamos assinando hoje os primeiros contratos, cem dias depois da publicação da MP. Removemos a burocracia”, disse o ministro da Infraestrutura. Desde o lançamento do Programa Pro-Trilhos, a ANTT recebeu 47 pedidos. Destes, 17 estão em análise. “A MP serviu como catalisadora para esse processo. Achei que receberíamos sete, oito pedidos, toda semana surgem novos empreendimentos”, destacou.

A assinatura da liberação dos três ramais que envolvem o Paraná foi feita também pelo diretor-presidente da Ferroeste, André Gonçalves. Juntos, os trechos somarão 528 quilômetros e o investimento na construção será de R$ 1,7 bilhão.

“Hoje nós garantimos três dos quatro pedidos que fizemos à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esses contratos firmados como o Ministério da Infraestrutura nos autorizam a incluir estes trechos no processo que será levado a leilão”, disse Gonçalves.

A Nova Ferroeste é um projeto que prevê a construção de uma estrada de ferro entre o Mato Grosso e o Litoral do Paraná. Ao todo, 1.304 quilômetros de trilhos vão conectar Maracaju (MS) a Paranaguá (PR), além de um ramal entre Cascavel e Foz do Iguaçu.

Para o coordenador do Plano Estadual Ferroviário paranaense, Luís Henrique Fagundes, a modalidade de autorização no setor ferroviário nacional atrai novos investimentos. “Essa é uma maneira de destravar projetos no setor ferroviário. Basta ver o número de pleitos de investimentos que vieram da iniciativa privada. Em poucos meses de vigência da MP a quantidade de pedidos e de investimentos propostos mostra isso”, afirmou.

O trecho entre Guarapuava e Paranaguá completa os quatro pedidos feitos pelo Governo do Paraná em agosto deste ano. Em fase final de análise, ele deve ser aprovado na próxima reunião da ANTT. “Está tudo correndo dentro do prazo previsto, nas próximas semanas vamos assinar mais esta ligação, a última que falta para o nosso projeto”, disse.

RAMAL DE CHAPECÓ – A ligação entre Cascavel e Chapecó foi incluída ao projeto em agosto. O Mato Grosso do Sul fornece boa parte do milho consumido pelas granjas de aves do Oeste catarinense. A produção de proteína animal daquela região é distribuída por caminhões para todo o Brasil e o Exterior. Por isso, a inclusão de Chapecó no projeto vai permitir o fluxo destes dois produtos em maior volume.

“Ao acrescentar o ramal entre Cascavel e Chapecó, que não estava previsto inicialmente, temos a oportunidade de tornar a Nova Ferroeste responsável por transportar 70% da exportação da carne de frango e de suínos do Brasil. O Paraná e Santa Catarina concentram a produção dessas duas commodities de proteína animal”, explicou o coordenador.

A construção deste trecho será opcional pelo vencedor do leilão. Como não fez parte dos levantamentos e análises no Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA) e do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o ramal poderá ser excluído pelo empreendedor na execução do projeto. “Nós já tínhamos identificado essa oportunidade de conectar Cascavel e Chapecó, mas como não havia um arcabouço legal, naquele momento não tínhamos essa oportunidade. Quando foi publicada a MP 1065, incluímos no projeto”, acrescentou Fagundes.

NOVA FERROESTE – A nova estrada de ferro vai transportar a produção do Mato Grosso do Sul e do Oeste do Paraná. A ligação com Foz do Iguaçu também permitirá a captação de carga do Paraguai e da Argentina com destino ao Porto de Paranaguá.

Quando o projeto estiver concluído, será o Corredor Oeste de Exportação e deve movimentar cerca de 38 milhões de toneladas, tornando-se o segundo maior corredor de grãos e contêineres refrigerados.

Para o início de 2022 estão previstas as audiências públicas em todas as regiões. A Nova Ferroeste vai passar por 41 municípios do Paraná e outros nove do Mato Grosso do Sul. O investimento será de R$ 29,4 bilhões. A Nova Ferroeste deve ir a leilão na Bolsa de Valores de São Paulo no segundo trimestre de 2022. O vencedor vai executar a obra e explorar o trecho por 70 anos.

Por - AEN

Incentivo para impulsionar a retomada do turismo no Estado, setor que teve sua economia afetada pela pandemia da Covid-19.

É com este objetivo que a Paraná Turismo lança nesta quinta-feira (09) a campanha “Paraná para o Paranaense”. Ela faz parte do Projeto de Retomada do Turismo, elaborado pelo Governo do Estado em três etapas, desde 2020.

Ao todo, oito vídeos serão veiculados nos intervalos das programações dos canais abertos de televisão. Com isso, o Projeto de Retomada do Turismo atinge a 3ª e última etapa. Os vídeos mostram os atrativos paranaenses, suas belezas naturais e a infraestrutura para recepcionar turistas.

“O Paraná tem procurado trabalhar na formulação dos seus roteiros e produtos turísticos, porque o turista vai onde tem infraestrutura, produtos, e onde é bem atendido”, afirmou o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes.

“O turismo era um setor que vinha apresentando um crescimento em torno de 10% ao ano e, por isso, foi um dos setores que mais sentiu os impactos financeiros negativos da pandemia”, afirmou o secretário.

Os vídeos foram produzidos pela Paraná Turismo, com apoio do Ministério do Turismo. O valor do Convênio com o governo federal soma R$ 500 mil, sendo R$ 12 mil de contrapartida estadual. Também foram criados materiais para veiculação em rádios, mapas e folders.

“A intenção é que os paranaenses sintam vontade de conhecer os atrativos turísticos do Estado”, destacou o diretor de Marketing e Inovação da Paraná Turismo, Irapuan Cortes.

RESULTADOS – Os resultados esperados com a campanha são o reaquecimento da economia do setor; o fortalecimento e a ampliação da oferta de produtos turísticos paranaenses; maior visibilidade das 15 regiões turísticas para o próprio paranaense; e a geração de novas redes e produtos consolidados.

VÍDEOS – Os vídeos serão veiculados até o mês que vem nos canais abertos da televisão, visando o período de férias de muitos paranaenses. Serão 129 inserções com abordagem nas opções turísticas de destinos próximos aos mercados emissores e grandes polos, como Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Umuarama, Campo Mourão, Toledo, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Pato Branco e Guarapuava.

A campanha também será mostrada nas rádios e mídias sociais, como Instagram, Facebook e YouTube. O conteúdo fala de roteiros turísticos em todas as modalidades, como turismo de natureza, religioso, rural, ecoaventura, cachoeiras, Litoral e praias artificiais, entre outros.

Segundo a turismóloga da Paraná Turismo, Priscila Cazarin Braga, esse material de divulgação faz parte do projeto de retomada do turismo, assinado no final do ano passado para incentivar a retomada do turismo em curtas distâncias.

“São vídeos localizados, então as TVs do interior do Estado passarão as opções do seu entorno, valorizando sua própria identidade e produtos locais e, principalmente, dando visibilidade às regiões turísticas do Estado”, disse.

RETOMADA – O Plano de Retomada do Turismo foi desenvolvido a partir de tendências mundiais, que indicavam como prioritárias as viagens de curta distância, em um raio de 200 km do polo emissor, com destaque para o turismo em áreas naturais, experiências autênticas e em grupos familiares.

Os trabalhos tiveram apoio de diversas instituições, com pesquisas de sondagens de impacto e a campanha “Não Cancele, Remarque”; adesão ao Selo do Turismo Responsável e Manuais de Conduta Segura (protocolos sanitários); e a campanha publicitária para o turismo estadual com foco no “Paraná para o Paranaense”.

Por - AEN

A Sanepar investirá R$ 311,6 milhões em ampliação de sistemas de água e de esgoto em seis municípios do Paraná, com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O anúncio da liberação dos recursos foi feito nesta quinta-feira (9). Os investimentos viabilizarão o aumento do sistema de esgoto em Pato Branco (Sudoeste) e Arapongas (Norte), além do incremento no abastecimento de água em Londrina (Norte), Dois Vizinhos (sudoeste), Imbituva (Centro-Sul) e Castro (Campos Gerais).

Atualmente, há quatro contratos de financiamento vigentes entre a Sanepar e o BNDES que somam cerca de R$ 1 bilhão com obras em 24 municípios no Paraná. “O BNDES tem sido um importante parceiro da Sanepar na melhoria da saúde pública e da qualidade de vida da população”, destaca o diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile.

Segundo o BNDES, esta operação foi a primeira com uma companhia estadual de saneamento após a alteração do marco legal do saneamento. “Isso traz perspectivas positivas para o fluxo futuro de operações de crédito do BNDES para o setor, fundamentais para a melhoria da saúde e da qualidade de vida da população urbana, contribuindo para a elevação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das cidades”, explica o diretor de Crédito à Infraestrutura do BNDES, Petrônio Cançado.

OBRAS – Os investimentos vão permitir a ampliação em 190,4 quilômetros de redes e tubulações complementares para coleta e transporte do esgoto até as estações de tratamento. Serão instaladas 7.577 novas ligações, sendo 3.677 em Pato Branco e 3.900 em Arapongas, beneficiando 37,6 mil pessoas.

No setor de abastecimento, serão construídos 12 novos reservatórios de água tratada em Dois Vizinhos, Imbituva e Castro, que ampliarão a capacidade em 7,25 milhões de litros.

Em Londrina, entre as principais intervenções, está a instalação de uma nova estação de tratamento de água no sistema produtor Jacutinga. Durante o período das obras, 6.560 postos de trabalho devem ser gerados.

ODS – Os projetos estão alinhados diretamente ao Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 6: água potável e saneamento, e tem relação indireta com os ODS 3 (saúde e bem-estar) e 11 (cidades e comunidades sustentáveis).

Por - AEN