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Os deputados estaduais iniciam hoje, segunda-feira (6), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, o debate do projeto de lei 695/2021, que estabelece as regras para o pagamento do consumo de energia elétrica para as famílias de baixa renda residentes no Paraná.

De autoria do Poder Executivo, o Programa Energia Solidária beneficia famílias cujas unidades consumidoras sejam utilizadas exclusivamente para fins residenciais e que atendam uma série de requisitos estabelecidos na legislação. A matéria, que tramita em regime de urgência, será apreciada em primeira discussão.

O projeto institui o Programa por meio da revogação da Lei Estadual n° 17.639/2013, que trata do Programa Luz Fraterna. De acordo com o Governo, devido à fragilidade socioeconômica imposta pela pandemia da Covid-19, há uma necessidade de ampliação do benefício. Em setembro de 2021, o Luz Fraterna atingiu 187 mil famílias de baixa renda, com investimento do Governo do Estado de R$ 5,5 milhões. Com a nova proposta, o Governo pretende ampliar a concessão de desconto no pagamento de energia elétrica para residências que consumam até o limite de 150kWh, alcançando aproximadamente 289 mil famílias.

 “Em virtude do aumento no número de famílias em situação de vulnerabilidade social, caracterizada como pobreza ou extrema pobreza, houve um acréscimo no número de beneficiários dos programas sociais do Estado. Ainda, além de garantir conforto no acesso à energia elétrica, representando segurança social para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social, propõe-se a alteração do nome do programa, que passa a ser denominado Energia Solidária”, argumenta o Governo na justificativa da matéria.

O projeto de lei proposto pelo Governo determina que, para ser tornar beneficiário do Programa Energia Solidária, o consumidor deve preencher cumulativamente alguns requisitos, como possuir unidade consumidora classificada como residencial; possuir unidade consumidora beneficiária da Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal; que a família seja inscrita no Cadastro Único com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que possua quem receba o Beneficio da Prestação Continuada.

Lotepar

Os parlamentares analisam, também primeira discussão, o projeto de lei 544/2021, do Poder Executivo, que cria Loteria do Estado do Paraná. A Lotepar será uma autarquia pública com orçamento e autonomia próprios e vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA). A justificativa do texto enfatiza que os recursos levantados pela loteria pública financiarão atividades “socialmente relevantes relacionadas à promoção de direitos sociais”. Especificamente, a arrecadação com a exploração do jogo auxiliará o Estado a custear serviços de segurança pública, habitações populares e ações e programas do Governo Estadual, especialmente quando voltados à promoção de direitos dos idosos.

O Poder Executivo informa ainda que a loteria significa uma forma de incrementar aos cofres públicos, especialmente no contexto de crise econômica e sanitária atuais. “O aumento da arrecadação fornece meios para que o Governo Estadual possa ter recursos para implementar políticas públicas de forma a garantir direitos à população”.

Também em primeira discussão, os deputados analisam o projeto de lei 694/2021, que altera a lei n° 18.451/2015, que instituiu o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. A proposta oferece novas regras de cálculo dos créditos do Programa Nota Paraná. As mudanças decorrem em razão do atual cenário econômico nacional, oferecendo aos consumidores paranaenses estímulos para solicitar a emissão de documento fiscal nas aquisições efetuadas em estabelecimentos varejistas, mediante o retorno de créditos do programa.

Os parlamentares analisam em segunda discussão o projeto de lei complementar 8/2021, que trata do parcelamento de valores relativos ao ICMS incidente sobre medicamentos e produtos farmacêuticos, instituindo um programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais relativos ao ICMS (sujeitos ao regime de substituição tributária). O projeto diz respeito a fatos geradores tenham ocorrido até 31 de maio de 2020 e que tenham sido objeto de comunicado de autorregularização pelo fisco estadual aos estabelecimentos varejistas de produtos farmacêuticos.

De acordo com o governo estadual, a proposição é necessária para implementar na legislação tributária a dispensa da multa punitiva, autorizada pelo Convênio ICMS 68/2021.O projeto também pretende adequar dispositivos da Lei Complementar n° 231/2020, já que, como se encontram, não passíveis de execução pela Secretaria de Estado da Fazenda. A matéria também tramita em regime de urgência.

Debates

Na terça-feira (07), a Frente Parlamentar do Coronavírus, coordenada pelo deputado Michele Caputo (PSDB), recebe a médica Mariângela Galvão, vice-diretora da Organização Mundial de Saúde (OMS), para esclarecer dúvidas referentes ao surgimento da Ômicron, a nova variante da Covid-19 que tem causado preocupação nas autoridades de saúde. A Frente se reúne às 9h30.

Na segunda-feira, às 9 horas, uma audiência pública debate a situação carcerária dos indígenas no Paraná. A proposição é do deputado Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania. De acordo com o parlamentar, a discussão é um pedido do Núcleo de Estudos Ameríndios do Programa de Pós-graduação em Antropologia e Arqueologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Na quarta-feira (08), às 14 horas, ocorre o debate "Presente e futuro das Universidades Estaduais". A proposição é do deputado Goura (PDT), coordenador da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa das Universidades Públicas do Paraná, e do deputado Professor Lemos (PT). De acordo com o deputado Goura, o debate é urgente para que as universidades continuem desempenhando com qualidade o papel de produção de novos conhecimentos, técnicas e tecnologias por meio da pesquisa, do ensino e da extensão. "As universidades têm um papel central na construção de uma sociedade democrática, justa, fraterna e solidária, sendo dever de todos e todas defender o ensino público de qualidade, laico e gratuito", afirmou.

Outra audiência pública discute na quinta-feira (09), por proposição do deputado Homero Marchese (PROS), os congestionamentos entre Maringá e Sarandi. O parlamentar quer debater quais as soluções de engenharia para desafogar o trânsito na região. O encontro ocorre às 9 horas. Também por proposição do deputado Homero Marchese, a Assembleia Legislativa realiza na sexta-feira (09), às 9 horas, a audiência pública "O uso de energia renovável na avicultura paranaense". Todas as audiências serão transmitidas pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Legislativo.

Por - ALEP

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) assinou nesta sexta-feira (03) um acordo, junto a um consórcio de laboratórios e núcleos de pesquisa, para a formalização do Centro Científico e Tecnológico de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação de Células-Tronco.

O propósito do centro, que irá compartilhar infraestrutura e experiências entre os parceiros, é realizar pesquisas de novos produtos que possam vir a ser fornecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A assinatura foi na sede do Tecpar, em Curitiba, para formalizar a parceria do instituto com a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), com a R-Crio Criogenia, com o Hospital Paranaense de Otorrinolaringologia (Ipo) e seu Núcleo de Ensino e Pesquisa (Nep/Ipo), com a Eco Medical Center e com a BlinMed.

Em mensagem enviada ao Tecpar, o governador Carlos Massa Ratinho Junior ressaltou que a iniciativa entre o Tecpar e seus parceiros reforça a posição do Paraná como um Estado transformador e inovador na área de biotecnologia. “Coloco o Governo do Estado, por meio do Tecpar, como parceiro nesse desafio e desejo bons resultados para essa aliança estratégica”, disse.

CÉLULAS-TRONCO – As células-tronco são uma reserva natural do organismo e têm alto poder de regeneração. Elas são encontradas em maior ou menor quantidade em todos os tecidos do corpo.

A tecnologia patenteada da R-Crio Criogenia possibilita expansão de células-tronco mesenquimais puras, prontas para uso terapêutico, a partir de coletas de material oriundo dos dentes de leite, periósteo do palato e tecido adiposo. O objetivo do acordo é ampliar o uso das células-tronco mesenquimais para propor novas soluções a problemas de saúde em ossos e cartilagens, por exemplo.

Segundo o diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado, a partir do desenvolvimento de produtos de bioengenharia e produtos de terapias avançadas, é possível registrá-los junto aos órgãos regulatórios para eventualmente fornecê-los ao SUS.

“Ao longo de seus 81 anos, o Tecpar esteve sempre conectado com as demandas da sociedade brasileira. Como laboratório público oficial, o instituto busca diversificar suas ações para fornecer novas soluções para o país na área da saúde. A terapia com células-tronco já é uma realidade e queremos, com essa parceria, viabilizar novos produtos”, afirmou.

MEDICINA REGENERATIVA – Para Jose Mauro Cunha Pereira, diretor de Projetos Especiais da Anadem e R-Crio Criogenia, a parceria das instituições com o Tecpar busca gerar oportunidades de produção de medicamentos de terapia celular e medicina regenerativa.

“Essa aliança traz um impulso na possibilidade de pesquisas visando o bem-estar do ser humano. Agora vamos trabalhar em projetos de pesquisa e desenvolvimento de produtos que serão apresentados ao Governo do Paraná, ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações”, salientou.

João Luiz Garcia de Faria, fundador e diretor clínico do IPO, explicou que o projeto é um desenvolvimento da ciência acoplado a novos entendimentos do que seria possível em termos de regeneração genética. “Esse é um estudo multifocal em que, junto ao Tecpar, e aos demais parceiros, iremos integrar sistemas para o desenvolvimento de novas tecnologias para aplicabilidade em regeneração genética”, ressaltou.

Para James Giacomassi, CEO da BlinMed, com a parceria com o Tecpar o Estado do Paraná entra na vanguarda em relação à medicina regenerativa. “A medicina regenerativa é a mais moderna que se encontra no mundo e muitos países já estão bastante desenvolvidos neste assunto. Com essa parceria, o Paraná sai na frente e se coloca como um expoente para todo o país no desenvolvimento mais acelerado nesta área tão importante para a saúde pública”, afirmou.

PRESENÇAS – Estiveram presentes à solenidade o diretor administrativo do BRDE, Luiz Carlos Borges da Silveira; o diretor geral da Secretaria de Estado da Saúde, Nestor Werner Júnior; o coordenador de Ciência e Tecnologia da Superintendência de Ciência, Tecnologia, Marcos Pelegrina; o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Rodrigo Canal; o diretor e reitor do Núcleo de Ensino e Pesquisa do Hospital IPO, Evaldo Dacheux de Macedo Filho; e os diretores do Tecpar, Carlos Pessoa (Tecnologia e Inovação), Lindolfo Luiz Junior (Novos Negócios e Relações Institucionais), Iram de Rezende (Indústria da Saúde) e Daniel Romanowski  (Administração e Finanças), além da procuradora jurídica do Tecpar, Adrianne Correia, e da gerente do Centro de Desenvolvimento e Produção de Medicamentos Biológicos do Tecpar, Jaiesa Zych Nadolny; o diretor de Projetos Especiais da Anadem e cientista fundador da R-Crio Criogenia,  José Ricardo Muniz Ferreira; a vice-reitora da UFPR, Graciela Inêz Bolzón de Muniz; o diretor-presidente do BRDE, Wilson Bley Lipski; o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost; o presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários do Paraná (Sindivet), Cesar Amin Pasqualin; a diretora da Secretaria da Fazenda, Márcia Rebonato; e Bruna Lunardi Dias, do Observatório Sistema Fiep.

Por - AEN

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) formou 42 operadores de segurança pública do Brasil em manipulação de explosivos em 2021.

Nesta quinta-feira (2), os alunos da 3ª turma deste ano participaram da aula prática em detonação de carga e destruição de fogos de artifício, em Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba. 

O conhecimento nessa área tem sido demandado por outras instituições. Este ano a PCPR realizou três edições do Estágio de Prática e Manipulação de Explosivos.

O investigador da PCPR e coordenador do estágio, Laércio Turra, explica que a demanda pelo treinamento tem crescido. “Nós observamos um déficit nessa área para conter os criminosos, então criamos o estágio. Atendemos não só servidores do Paraná, mas de outros estados também”, disse Turra. Em quatro anos de oferta do estágio, a PCPR realizou nove edições do treinamento. 

O coordenador do projeto afirma que a capacitação permite prevenir acidentes com os materiais perigosos durante a atividade policial. “No estágio eles aprendem a reconhecer os tipos de explosivos, e isso capacita eles a identificarem os materiais que possam encontrar nas ocorrências. Se eles chegarem lá e verem que não têm condições de manipular o equipamento eles irão buscar grupos especializados”, contou o investigador da PCPR.  

O delegado da Polícia Civil de Santa (PCSC), Danilo Bessa, foi um dos alunos do último estágio que terminou na sexta-feira (3) e reuniu outros 13 servidores da PCSC, Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), Exército Brasileiro e Receita Federal. 

Bessa vê como essencial o aprendizado para a melhoria dos serviços em segurança, assim como na integração entre unidades de operações policiais. “O professor Turra e a PCPR são referências no Brasil nessa área, e vimos que esse estágio seria o primeiro passo para o aprimoramento da nossa equipe tática”, avaliou o delegado durante aula prática. 

Para ele, é cada vez mais necessário que as equipes de operações especais tenham conhecimento no manuseio de explosivos.  

EXPLOSÃO – Explosivos pirotécnicos, emulsões encartuchadas, espoleta, cordel e estopim foram alguns dos materiais que fizeram parte da aula prática em Rio Branco do Sul. Os agentes de segurança aprendem a preparar uma destruição de fogos de artifício e a montar e detonar um explosivo. 

Nas edições deste ano, a PCPR formou servidores do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, Polícia Militar do Paraná, Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, PMSC, PCSC, Polícia Federal, Exército Brasileiro e Receita Federal. Com a capacitação, agentes da segurança pública estão mais preparadas para enfrentar grupos armados com explosivos.

A segunda edição do estágio neste ano ocorreu entre os dias 22 e 26 de novembro em Guaíra, região Oeste do Estado. A unidade da Polícia Federal foi utilizada para sediar o curso. O objetivo do treinamento foi capacitar operadores que atuam nos municípios da região de fronteira na prevenção e repressão ao crime organizado já que houve aumento no número de ocorrências em que há uso de explosivos.  

Em Guaíra, além das atividades em terra, os alunos tiveram a missão final de montar cargas de explosivos em porto clandestino e detoná-las a partir das embarcações no rio Paraná às margens do Lago de Itaipu. Dezesseis servidores participaram dessa edição do treinamento.

Por - AEN

Após um ano e oito meses de encontros virtuais em razão da pandemia, o Conselho Nacional de Secretários de Estado do Planejamento – Conseplan, se reuniu em seu 83º Fórum, de forma presencial, em Curitiba. O encontro promovido pelo Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Planejamento e Projetos Estruturantes, foi realizado no Palácio Iguaçu, nesta quinta (2) e sexta-feira (3).

“É um momento importante para o Estado ser anfitrião de um evento como este, no qual os Estados se reúnem para pensar juntos, trocar experiências e propor melhorias para as demandas que envolvem as Secretárias do Planejamento”, destacou o secretário do Planejamento do Paraná, Valdemar Bernardo Jorge, na abertura do Fórum.

O evento também marcou a troca da presidência do Conseplan, que em 2021 estava sendo liderada pela secretária de Estado do Planejamento do Maranhão, Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima, e que passou ao secretário do Planejamento do Paraná, Valdemar Bernardo Jorge, para o ano de 2022.

“Vamos continuar com os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelo Conseplan, de forma conjunta e integrada com todos os secretários”, disse ele.

Organizados para discutir melhorias da gestão pública, questões federativas e orçamentárias e a infraestrutura logística dos estados, os Fóruns do Conseplan são promovidos trimestralmente em diferentes estados.

Nesta edição os gestores debateram temas como benefícios tributários, infraestrutura e piso nacional da educação. A pauta de discussões começou já na quinta-feira, após a abertura do evento, com a apresentação da palestra “Benefícios de Natureza Tributária no contexto da Emenda Constitucional - N° 109/21”, feita pelo diretor de Programas do Ministério da Economia, Bruno Pessanha Negris.

Nesta sexta-feira, as atividades iniciaram com a presença do vice-governador do Paraná, Darci Piana, que deu boas-vindas aos membros e participou da mesa de abertura. “A gente sempre aprende com as experiências de outros e também dividimos aquilo que estamos fazendo no Paraná", afirmou o vice-governador.

No período da manhã, foram realizadas duas palestras: “Metodologia de avaliação e monitoramento fiscal e financeiro dos entes subnacionais”, com a subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do Ministério da Economia, Pricilla Maria Santana, e “Observatório de Infraestrutura”, do subsecretário de Planejamento da Infraestrutura Subnacional do Ministério da Economia, Fábio Hideki Ono.

À tarde, a programação incluiu uma palestra on-line, direta da Espanha, com o professor-doutor Fernando De La Cruz, responsável pelas Finanças Públicas no Programa EUROsociAL + da Comissão Europeia, e com a economista Maria Dolores Almeida. O tema foi “Experiências de cooperação regionais, nacionais e subnacionais do Eurosocial - O caso do Brasil Eurosocial x Conseplan”, mediado pela presidente do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais, Célia Maria Silva Carvalho.

O último debate trouxe o tema “Piso Nacional da Educação”, que foi apresentado pelo auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, Cezar Dal Bosco e pela consultora de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Mariza Vasques de Abreu.

"Além de discutirmos temas relevantes e iguais para todos os estados, contamos com a participação de representantes do governo federal que trazem em suas palestras, alternativas para melhorar as políticas públicas dos Estados”, comentou a secretária do Planejamento do Maranhão, Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima. “Através dos debates, podemos falar das necessidades das regiões e pensar em um planejamento governamental que atinja as necessidades de todos estados”.

CONSEPLAN – O conselho foi criado em 2006, durante a realização do 28º Fórum Nacional de Secretários do Planejamento, e constitui uma associação civil sem fins lucrativos com sede e foro em Brasília, Distrito federal.

Entre os objetivos do Conseplan estão o de funcionar como um órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses das secretarias do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal, participar da formulação e implantação das políticas nacionais do planejamento público e propor políticas públicas no âmbito de atuação dos governos federal, estaduais e municipais e do Distrito Federal.

O próximo evento do Conselho, o 84 º Fórum do Conseplan, ficou agendado para 10 e 11 de março de 2022, em Boa Vista, Roraima.

PRESENÇAS – Participaram do Fórum o secretário de Estado de Economia e Planejamento do Espírito Santo, Álvaro Rogério Duboc Fajardo; a secretária de Estado do Planejamento e Orçamento do Maranhão, Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima; a secretária executiva do Planejamento do Amazonas, Sônia Janete Guerra dos Santos Gomes; o secretário-adjunto de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão de Rondônia, Jaison Viana de Almeida; a chefe de Gabinete de Minas Gerais, Silvia Caroline Listgarten Dias; o secretário-adjunto de RR, Diego Prandino Alves; o secretário de Estado do Planejamento do Amapá, Eduardo Corrêa Tavares; o secretário executivo do Estado do Tocantins, José Pedro Dias Leite; o chefe de Gabinete da Secretária do Planejamento do Estado do Acre, Kelly Lacerda; o secretário de Estado do Planejamento da Paraíba, Gilmar Martins; o subsecretário de Planejamento e Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, Anderson Montezi; a diretora de Programação e Orçamento da Secretaria do Planejamento do Estado do Pará, Maria de Nazaré Souza Nascimento; o secretário de Estado do Planejamento do Mato Grosso, Eduardo Correa Riadel; o secretário de Estado do Planejamento do Mato Grosso do Sul, Basílio Bezerra Guimarães; e a secretária de Estado do Planejamento do Piauí, Rejane Tavares da Silva.

Por - AEN