Para enfrentar de forma efetiva a violência contra as mulheres, o Governo do Paraná desenvolve uma uma série de políticas voltadas à prevenção da violação de direitos e proteção das vítimas. A população conta, também, com serviços socioassistenciais para a população feminina.
"O governo estadual trabalha continuamente para enfrentamento e combate à violência e conscientização da população para que haja denúncia de atitudes contra as mulheres. Além disso, damos todo o apoio necessário às vítimas, que precisam de atendimento humanizado, com acolhimento e respeito”, afirma o secretário de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Rogério Carboni. Esta é a secretaria responsável pelas políticas públicas voltadas ao público feminino.
Desde o início do ano até setembro foram registrados 52 feminicídios no Paraná, de acordo com levantamento da Polícia Civil. No mesmo período também houve mais de 83 mil denúncias de agressão, 82 mil de ameaça, 33 mil de injúria, dentre outras infrações penais, resultando em mais de 90 mil medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário.
De acordo com a chefe do Departamento de Políticas para Mulheres da Sejuf, Walquíria Onete Gomes, o grande número de denúncias é resultado das campanhas de conscientização promovidas por diversos órgãos, e um avanço em relação a subnotificação desse tipo de violência. “É importante entender que a violência de gênero é estrutural da sociedade, não só no Brasil como no mundo inteiro, e portanto, devemos atuar para enfrentar esse problema em todos os âmbitos, desde a prevenção até a proteção das mulheres vítimas”, destaca.
O Governo do Paraná possui 21 Delegacias Especializadas para atendimento à mulher. O Estado também conta com o Botão do Pânico, ferramenta que faz parte do aplicativo 190 da Polícia Militar. Ele permite à usuária que possua uma ou mais medidas protetivas emitidas pelo Poder Judiciário acionar a polícia no momento em que se sentir ameaçada. Ao clicar no botão, o App 190-PR detecta a posição geográfica da vítima e grava 60 segundos de áudio do ambiente onde o celular está. Ao receber o chamado, a Central da Polícia Militar, no mesmo instante, encaminha a viatura mais próxima disponível ao local e transmite, aos agentes responsáveis, todas as informações necessárias para o atendimento.
PROTAGONISMO FEMININO – Além da cobertura na área de segurança pública, o reforço do protagonismo feminino é fundamental para a mudança desse cenário. “A melhor política pública possível é o fortalecimento dos espaços de participação feminina nas políticas públicas, como o Conselhos de Direitos da Mulher, tanto o estadual quanto os municipais”, explica Walquíria, que também é presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM-PR).
Ela lembra que é nos conselhos que governo e sociedade civil organizada elaboram planos para orientar a execução de políticas públicas. Esse colegiado conta com a participação de diversas representantes da população e as deliberações podem ser consultadas por todas as paranaenses.
O Paraná também está na terceira edição do Plano Estadual dos Direitos da Mulher, aprovada em março de 2022, com vigência até 2025. Segundo o levantamento organizado pelo Departamento de Políticas para Mulheres da Sejuf, em 2021 o Estado contava com 58 conselhos municipais ativos. Já em 2022, esse número subiu para 106 conselhos ativos. A ideia é alcançar representatividade nos 399 municípios.
ÔNIBUS LILÁS – Uma das ações desenvolvidas pelo Governo do Estado em parceria com as prefeituras é o Ônibus Lilás, que percorre todo o Estado e é destinado ao atendimento individual e sigiloso a mulheres. O equipamento conta com uma equipe multidisciplinar para prestar orientação psicológica e jurídica.
“O projeto Ônibus Lilás visa aproximar as mulheres paranaenses, por meio de uma ação itinerante, integrada e multidisciplinar que, articulada com os municípios, resulta em uma maior abrangência e efetividade das ações propostas pelo Plano Estadual dos Direitos da Mulher”, diz Walquíria.
Entre janeiro de 2019 e setembro de 2022, foram realizados 2.921 atendimentos no Ônibus Lilás, em 105 municípios de todas as regiões do Estado, recebendo mais de 15 mil mulheres. As visitas da unidade móvel são agendadas pela Sejuf, por meio de ofício enviado pelos municípios para o e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), e o atendimento é levado também a localidades mais distantes, como assentamentos, aldeias indígenas, comunidades rurais e quilombolas.
A rede de atendimento à mulher é ampla e trabalha de forma integrada para o atendimento em caso de violência.
Confira os contatos úteis em caso de denúncia:
Central de Atendimento à Mulher
180
Centro de Referência de Atendimento da Mulher – CRAM
(41) 3338-1832
Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
(41) 3010-7034
Disque Denúncia
181
Disque Direitos Humanos
100
Polícia Militar
190
Polícia Civil
197
Por - AEN
O programa Nota Paraná, vinculado à Secretaria estadual da Fazenda, libera nesta segunda-feira (10) os créditos do ICMS para os consumidores que solicitaram CPF na nota nas compras do mês de julho de 2022.
No total, serão repassados R$ 23,7 milhões, sendo R$ 20,9 milhões para pessoas com o CPF informado e R$ 2,7 milhões para instituições sociais.
O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Por exemplo, as compras efetuadas em outubro/2022 serão calculadas em janeiro/2023, e assim sucessivamente. Esse é o prazo de chegada das informações para o cálculo dos percentuais, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais, à Secretaria da Fazenda.
Para acumular créditos basta o consumidor exigir nos estabelecimentos comerciais o documento fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas, sendo 15% para pequenas e 5% para grandes, com a nova regulamentação do programa, implementada em 2022. Ou seja, não há um valor específico, e ele aumenta conforme o consumo.
Após o cálculo e liberação dos créditos, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema: abatimento no IPVA ou transferência para a conta corrente. Para resgate é necessário ter o cadastro no portal do Programa Nota Paraná.
Por - AEN
Clientes que estão em débito com a Sanepar têm até 31 de dezembro de 2022 para aderir ao Programa de Recuperação de Crédito Cliente Particular (Reclip).
A adesão pode ser feita a qualquer momento, por telefone, e-mail ou diretamente nas centrais de relacionamento. Os débitos existentes podem ser parcelados em até 60 vezes, sem multa e com juros de parcelamento de apenas 0,3% ao mês.
Para facilitar a regularização do que está pendente, a Sanepar não exige pagamento específico como entrada e nem estipula valor mínimo da parcela. Podem aderir ao Programa clientes das categorias residencial, comercial, industrial e utilidade pública, exceto o poder público. Vale para clientes ativos e inativos, independente da sua faixa de consumo. Negociações anteriores podem ser revistas dentro da nova regra; apenas débitos em discussão judicial não podem ser inclusos no programa.
Para aderir ao Reclip 2022 o cliente não precisa se deslocar até a Sanepar. Ele pode ligar no telefone 0800 200 0115, que funciona 24 horas por dia, ou enviar um e-mail solicitando informações sobre as condições de parcelamento. Cada regional da Sanepar tem um endereço de e-mail específico para o atendimento; a relação está disponível no site da Companhia, na área de Clientes.
A adesão também pode ser feita pessoalmente, na Central de Relacionamento de cada cidade. O cliente deve levar documentos pessoais e do imóvel, comprovando a propriedade ou a locação.
PARCELAS NA FATURA – O pagamento das parcelas é feito, exclusivamente, via conta de água/esgoto/serviços. Todos os valores negociados e parcelados serão lançados na conta, junto com o consumo do mês. Sendo assim, a primeira parcela só será cobrada no mês subsequente à negociação.
Confira as condições do Reclip 2022:
Parcelamento de débitos em até 60 meses
Dispensa do valor mínimo de parcela
Dispensa do valor de entrada
Sem multa
Sem juros de mora
Taxa de juros de parcelamento de 0,3% ao mês
Permite renegociação de parcelamentos anteriores
Válido para todos os débitos vencidos com exceção de débitos em discussão judicial
Por - AEN
A semana do Dia das Crianças e da padroeira do Brasil começa com a oferta de 12.289 vagas de emprego com carteira assinada nos postos avançados e nas Agências do Trabalhador do Paraná. A maior parte das oportunidades é para auxiliar de linha de produção, com 2.423 vagas em todo o Estado.
O maior volume de vagas abertas está na Região Metropolitana de Curitiba, com 2.708. Operador de telemarketing ativo e receptivo é o segmento com mais oportunidades, com 230. Na sequência aparecem operador de telemarketing receptivo, com 100 postos, e operador de caixa, com 81.
No Interior, são destaques em disponibilidade de vagas as regionais de Toledo (2.031), Cascavel (1.343) e Apucarana (819). Em Toledo, os destaques são para auxiliar de linha de produção, com 476 postos formais; operador de processo de produção, com 160; e abatedor de porcos, com 110 oportunidades.
Já em Cascavel, os destaques são para auxiliar de linha de produção, com 380 empregos disponíveis; magarefe, com 200 vagas; e servente de obras, com 48. Em Apucarana, costureiro a máquina na confecção em série (67), auxiliar de linha de produção (64) e vendedor interno (20) são as principais vagas.
Há, ainda, 756 oportunidades em Cianorte, inclusive 50 para profissionais interessados em fabricação de salsicha; 516 vagas na região de Francisco Beltrão e 655 nos arredores de Pato Branco; e 125 ofertas de emprego em Paranaguá, sendo 10 para motorista de ônibus urbano.
ATENDIMENTO – Os interessados em ocupar as vagas devem buscar orientações entrando em contato com a unidade da Agência do Trabalhador de seu município. Para evitar aglomeração, a sugestão é para que o atendimento seja feito com horário marcado. O agendamento deve ser feito no site da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho.
Confira as principais vagas disponíveis .
Por - AEN
A cidade de Nova Esperança ficou chocada com um crime brutal que aconteceu na noite deste sábado, dia 08.
Eduardo Júnior Soares, de 29 anos, acabou sendo esfaqueado com diversos golpes.
Após um culto religioso, Eduardo retornou até a sua casa na Rua Mário Aloise, na Vila Garça, quando chegou encontrou seu pai, Eduardo Soares, de 54 anos, embriagado.
No momento houve uma discussão entre os dois, e após, Eduardo Júnior vendo a situação do pai decidiu ir até a casa da sua avó. Ele saiu da casa do fundo e foi até a residência na frente onde ela reside, foi neste momento que Eduardo Júnior foi surpreendido pelo pai Eduardo Soares Filho com diversos golpes de faca.
A equipe do SAMU foi acionada mas chegando ao local, nada pode fazer, pois a vítima já estava morta.
Segundo informações colhidas pela polícia, a vítima foi covardemente golpeada pelas costas.
O autor do assassinato foi preso em flagrante e agora está detido a disposição da justiça.
São 65 vagas para engenheiros e 24 para arquitetos. Destas, 53 para atuar em Curitiba e 36 em 15 cidades do Interior. Os residentes recebem bolsa mensal no valor de R$ 1,9 mil, mais auxílio-transporte.
Profissionais recém-formados em Arquitetura e Urbanismo e em Engenharia Civil podem ingressar no Programa de Residência Técnica em Projetos e Obras Públicas (Restec POP), com ênfase em edificações e em infraestrutura viária de transportes, ofertado pelo Governo do Estado. São 65 vagas para engenheiros e 24 para arquitetos, sendo 53 oportunidades para Curitiba e 36 para 15 cidades do Interior.
As inscrições seguem até 27 de outubro, exclusivamente pela Internet. O pagamento da taxa de inscrição (R$ 150) pode ser feito até 28 de outubro
Mais regiões se mobilizam para criação de rotas estratégicas de ciência, tecnologia e inovação
Idealizado pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), os programas de residência técnica se assemelham aos trainees da iniciativa privada, direcionados a profissionais graduados nos últimos três anos. Os residentes recebem bolsa mensal no valor de R$ 1,9 mil, mais auxílio-transporte.
A coordenadora-geral do programa na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), professora Gabriela Mazureki Campos Bahniuk, ressalta a importância da qualificação contínua dos quadros técnicos do Estado.
“A proposta desse programa é contribuir para a promoção de serviços públicos mais eficientes para a população paranaense, proporcionando tecnologia e inovação nos segmentos de Engenharia Civil e Arquitetura e Urbanismo, além do aperfeiçoamento contínuo nas áreas de edificações e infraestrutura viária de transportes”, afirma a professora.
SELEÇÃO – O processo seletivo consiste em uma prova objetiva presencial, aplicada em 13 de novembro pela manhã, em Curitiba, Cascavel, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa, simultaneamente. De caráter eliminatório e classificatório, a prova será composta por 30 questões objetivas de igual peso: 20 na área específica e 10 referentes ao módulo básico comum, conforme conteúdo programático e referências disponíveis no edital. Os candidatos terão até três horas para responder as questões e preencher o cartão de respostas.
No ato da inscrição, os interessados devem optar pelas cidades onde pretendem realizar a prova, assim como os municípios nos quais têm interesse em desenvolver a residência, de acordo com os polos descritos no edital. O ensalamento será publicado até 7 de novembro, no site do processo seletivo. O resultado final da seleção estará disponível na mesma página, no dia 24 de novembro.
ATIVIDADES – A Restec POP terá duração de dois anos, com previsão de carga horária de 30 horas semanais (de segunda a sexta-feira) para atividades práticas e 500 horas em disciplinas do curso de especialização, na modalidade de ensino a distância (EAD), pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
No momento da admissão, os residentes não poderão ter vínculo de emprego nem receber bolsa subsidiada com recursos do Tesouro do Estado. O ingresso no programa não caracteriza emprego formal e também não gera vínculo empregatício de qualquer natureza com a administração pública estadual.
Serviço:
Programa de Residência Técnica (Restec) em Projetos e Obras Públicas – 3ª edição
Inscrições: até 27 de outubro
Taxa de inscrição: R$ 150
Pagamento de inscrição: até 28 de outubro
Ensalamento: até 7 de novembro
Aplicação da prova: 13 de novembro (domingo) – abertura de portões às 8h e início da prova às 8h45min
Gabarito: 13 de novembro (até as 17h30)
Resultado final: 24 de novembro
Com AEN



























