Débitos do ITCMD de 2017 e 2018 devem ser regularizados até 29 de julho

A Receita Estadual encaminhou nesta semana o comunicado para autorregularização aos contribuintes ou responsáveis pelo recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), de quaisquer bens ou direitos, devido nas doações realizadas em 2017 e 2018 – e informados nas declarações do Imposto de Renda de 2018 e 2019, respectivamente. 

Os contribuintes têm até 29 de julho para regularizar a pendência.

Junto ao comunicado foi encaminha uma Guia de Recolhimento do Estado do Paraná (GRPR) para pagamento durante o mês de julho, com os benefícios do Refis 2022 – redução de multa e juros para pagamentos à vista. Se precisar emitir uma nova guia de pagamento, isso deve ser feito no portal de emissão de guia de recolhimento (AQUI), informando o número da declaração e o CPF do beneficiário.

Caso o recolhimento não seja efetuado até a data do vencimento, nova guia relativa a este ITCMD pode ser emitida no Portal Receita/PR, em “emitir GRPR”, utilizando o CPF do beneficiário e o número da Declaração de ITCMD - DITCMD informado na correspondência. 

Quem recebeu doação nos anos de 2017 e 2018, mas não recebeu o comunicado para Autorregularização do ITCMD, pode acessar o portal Adesão ao Novo Refis, indicando a Lei 20.946/2021 e após o CPF do beneficiário.

 

 

 

 

Por - AEN

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 Secretaria de Saúde reforça compromisso de controle da hanseníase no Paraná

Profissionais da Atenção Primária, Vigilância Epidemiológica, da Promoção da Saúde e do Laboratório Central do Estado (Lacen), gestores municipais da saúde e diretores de Regional de Saúde se reuniram nesta quinta-feira (30), no auditório da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em Curitiba, para traçar metas e estratégias de eliminação da hanseníase no Estado.

Esta foi a 1ª reunião do grupo para organizar a participação do Estado no Projeto Sasakawa, do Ministério da Saúde. 

O principal objetivo deste projeto, conhecido internacionalmente, é capacitar profissionais da Atenção Primária à Saúde com relação ao diagnóstico, busca ativa na comunidade e de contatos de casos de hanseníase. Ele será desenvolvido nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Alagoas. No Estado dois municípios foram elencados: Piraí do Sul e Dr Ulysses. 

Os municípios foram escolhidos pelo perfil epidemiológico, com pouca concentração de casos, mas que apresentam diagnóstico com a forma mais avançada da doença, grau de incapacidade física e casos em menores de 15 anos.

“Atuamos de forma efetiva hoje no Paraná, mas queremos agregar alguns componentes para a detecção precoce e avaliação e recuperação de pacientes. Com o projeto implantado, as ações podem se expandir ainda mais”, disse o secretário de Estado da Saúde, César Neves.

PROJETO – O projeto é fruto de uma parceria entre o governo federal e a Sasakawa/Nippon Foundation. A fundação atua em diversas frentes relativas aos problemas da hanseníase. Sasakama é o representante da causa, nomeado como Embaixador da Boa Vontade da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a eliminação da doença. O projeto iniciou de forma remota em 2021 e terá a duração de três anos (2021-2023) no Estado.

De acordo com a coordenadora geral do Programa de Combate à Hanseníase do Ministério da Saúde, Carmelita Ribeiro, na região Sul o número não é tão alto, mas o trabalho precisa ser feito para que não aumentem. “Os municípios escolhidos foram a critério do Estado. Os dois que fazem parte do projeto tiveram poucos casos. Como estamos começando agora aqui, um município com menos população facilita a capacidade de desenvolvimento das atividades, mas, podemos ampliar para outros municípios, inclusive, Curitiba”, ressaltou.

NÚMEROS – Apesar da diminuição do número de casos nos últimos anos no Estado, somente em 2021 foram mais de 410 novos diagnósticos. Dados parciais da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) mostram que desde o início deste ano 87 pessoas foram diagnosticadas com a doença. O Brasil está em primeiro lugar no mundo em incidência de hanseníase e em segundo lugar em número absoluto de casos, atrás apenas da Índia (que tem mais de 1,3 bilhão de habitantes).

“A hanseníase é uma doença milenar. Se considerarmos que já temos tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), que é de fácil detecção, e com profissionais capacitados para os atendimentos, ainda temos um número alto e é isso que queremos interromper e detectar precocemente, evitando a transmissão”, alertou a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes. 

AÇÕES – A Sesa tem o Plano Estratégico de Controle da Hanseníase no Paraná, o qual prevê ações integradas entre Vigilância e Atenção à Saúde que, apoiadas pela assistência farmacêutica e laboratorial e promoção da saúde, coordenam as estratégias para o controle da hanseníase no Paraná.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

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 Fase Regional dos Jogos Abertos do Paraná terá mais de 12 mil participantes

As disputas da primeira etapa da fase regional da 64º edição dos Jogos Abertos do Paraná (JAPS) será entre os dias 8 e 10 de julho. São seis modalidades serão disputadas: vôlei, handebol, bolão, bocha, futsal e basquete.

O JAPS fomenta o esporte em todo o Estado com a participação de 264 municípios com 806 equipes e 12.200 participantes. Os jogos acontecerão em 12 municípios-sede: Guaratuba, Prudentópolis, Cornélio Procópio, Arapongas, Terra Rica, Umuarama, Ivatuba, Planalto, Palmas, Laranjeiras do Sul, Toledo, Borrazópolis.

A programação completa dos jogos está no site oficial.

A segunda fase da regional será entre os dias 22 e 24 de julho nas mesmas cidades. A fase macrorregional acontece em setembro entre os dias 2 e 4 nos municípios de Irati, Jandaia do Sul, Floraí e Marechal Cândido Rondon, e as finais acontecem em novembro em dois fins de semana, nos dias 4, 5, 6 e 25, 26, 27 na cidade de Apucarana. O atletismo acontece nos dias 21, 22 e 23 de outubro na cidade de Cascavel. 

Para o diretor de esportes da Superintendência Geral do Esporte, Cristiano d'El Rei, esse evento tem grande aceitação da comunidade esportiva. “Com esse processo de retomada do esporte a gente espera avançar ainda mais no ano de 2022 com toda programação de eventos que temos ainda estabelecidas a partir do mês de agosto”, declara. 

Os Jogos Abertos do Paraná são promovidos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação e do Esporte, com o apoio dos municípios-sede.

 

 

 

 

 

Por - AEN

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