Profissionais recém-formados em diferentes áreas podem se inscrever no programa de Residência Técnica (Restec) em Gestão Pública a partir da próxima segunda-feira (11).
Ao todo, são ofertadas 557 vagas, sendo 296 para Curitiba e 261 para 25 cidades do Interior do Paraná. As inscrições serão feitas exclusivamente pela Internet, e o pagamento da taxa, no valor de R$ 150, pode ser efetuado até 10 de agosto.
Com duração de dois anos, o programa prevê a oferta de um curso de especialização em Gestão Pública, ofertado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), na modalidade de ensino a distância (EAD), e o desenvolvimento de atividades práticas em 20 instituições do Executivo Estadual. Atualmente, os residentes recebem bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.900,00, mais auxílio-transporte.
Nesta edição, as oportunidades são destinadas às seguintes categorias profissionais: Administração, Análise de Sistemas; Arquitetura e Urbanismo; Ciência da Computação; Contabilidade; Design Gráfico; Direito; Economia; Engenharia Ambiental; Engenharia Civil; Engenharia Elétrica; Geografia; Informática; Jornalismo; Letras; Pedagogia; Psicologia; Relações internacionais; Secretariado Executivo; Serviço Social; Tecnologia da Informação e Turismo.
No ato da inscrição o candidato deverá optar pela área de formação, pelo órgão/município onde será realizada a Residência Técnica e pela cidade onde pretende realizar a prova objetiva.
PROVAS – A prova objetiva será aplicada em etapa única e presencial, de caráter eliminatório e classificatório, nas cidades de Curitiba, Apucarana, Cascavel, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. Serão 30 questões objetivas, valendo 12 pontos cada, perfazendo um total de 360 pontos, conforme conteúdo programático e referências constantes do edital. O resultado preliminar será divulgado no dia 1º de setembro e o cronograma de matrículas em data a ser definida.
ATIVIDADES – As cargas horárias totais serão de 30 horas semanais (segunda a sexta-feira) para as atividades práticas e de 480 horas para o curso de especialização. No momento da matrícula, os candidatos não poderão ter vínculo de emprego nem receber bolsa subsidiada com recursos do Tesouro do Estado. O ingresso no programa não gera vínculo empregatício de qualquer natureza, da mesma forma que não caracteriza emprego formal com o Estado.
Serviço:
Programa de Residência Técnica (Restec) em Gestão Pública – 4ª edição
Inscrições: 11 de julho a 9 de agosto
Taxa de inscrição: R$ 150
Prazo para pagamento de inscrição: 10 de agosto
Homologação de inscrições: até 22 de julho
Divulgação de ensalamento: até 19 de agosto
Aplicação de prova: 28 de agosto (domingo), às 8 horas
Divulgação de gabarito: 28 de agosto (até 17h30)
Resultado final: até 6 de setembro
Por - AEN
Até o dia 10 de agosto pesquisadores podem submeter projetos na Chamada Pública Amazônia+10 Paraná.
Os estudos devem estar voltados aos problemas atuais da Amazônia, que tenham como foco o estreitamento das interações "natureza e sociedade" para um desenvolvimento sustentável e inclusivo.
É uma iniciativa do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa Estaduais (Confap). Amazônia+10 é um programa de desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação construído pelas Fundações de Amparo à Pesquisa. No Estado, conta com apoio da Fundação Araucária.
Podem se inscrever pesquisadores de todo o País que tenham interesse em pesquisas relacionadas à região. Durante os estudos devem ser apontadas soluções desenvolvidas conjuntamente com a população daquela região para beneficiar e promover o bem-estar de forma consistente e a longo prazo.
Segundo a Fundação Araucária, a Chamada Pública conta, no Estado, com o recurso de R$ 3 milhões. Eles serão disponibilizados em três anos, sendo R$ 1 milhão por ano.
Serão financiadas bolsas de Pós-Doutorado Junior (PDJ) com valor de R$ 5.125,00 por até 12 meses para profissionais de diferentes áreas, com até três anos de doutorado, e também bolsas de Pós-Doutorado Sênior (PDS) com valor de R$ 5.500,00 por até 12 meses para profissionais de diferentes áreas, com mais de três anos de doutorado.
A divulgação final das propostas elegíveis deve ocorrer a partir do dia 22 de agosto. Todas as informações estão disponíveis no site www.fappr.pr.gov.br, na aba Programas.
Por -Agência Brasil
Foi aprovado, na sessão plenária desta segunda-feira (04), o projeto de decreto legislativo 5/2022, da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná, que reconhece, exclusivamente para os fins do art. 65, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública no Paraná, com efeitos até 14 de agosto de 2022.
O decreto anterior, aprovado em 15 de dezembro de 2021, tinha validade até o dia 30 de junho deste ano.
Apesar do avanço da vacinação em todo o território paranaense, o atual momento da pandemia, principalmente em virtude da variante ômicron, requer cuidados pontuais do Poder Público. De acordo com o Governo do Estado, em ofício enviado no dia 27 de junho pedindo a prorrogação, esta medida se faz necessária, pois, atualmente, a disponibilidade dos leitos é regulamentada pela existência de dez contratos emergenciais e quatro formalizações de repasses na modalidade fundo a fundo, perfazendo o valor mensal investido de aproximadamente R$ 8 milhões, com recursos oriundos do Tesouro do Estado, diz a justificativa do projeto, que complementa que para manter os leitos de enfrentamento ao coronavirus, é imprescindível a prorrogação do período de calamidade pública que ora se propõe. Importante esclarecer que, no caso de agravamento ou alteração no panorama epidemiológico, cabe ao Poder Público assegurar o prosseguimento das ações e medidas voltadas ao enfrentamento e prevenção da covid-19, como, por exemplo, a reabertura de leitos.
Calamidade pública
O estado de Calamidade Pública foi decretado inicialmente em março de 2020 e solicitado em “razão da pandemia, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, decorrente da Covid-19”. O Governo do Estado justificou à época a necessidade da calamidade pública em razão de que “medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia gerarão uma série de custos não previstos na Lei Orçamentária Anual do Estado do Paraná” e dos “impactos que a contaminação humana acarreta, transcendendo a saúde pública e atingindo a economia estadual, ressaltando ainda o fato de que a União já adotou medida semelhante junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”.
Desde então passou por outras três renovações: até o dia 30 de junho de 2021, depois até o dia 31 de dezembro de 2021 e, posteriormente, até o dia 30 de junho de 2022.
Por - ALEP
Já está tramitando na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 288/2022 que pretende proibir a aplicação foliar (direto na planta) do princípio ativo fipronil no Estado do Paraná. A proposta foi apresentada pelos deputados Goura (PDT), Professor Lemos e Tadeu Veneri, ambos do PT.
O fipronil é apontado por pesquisadores como uma das principais causas da mortandade de abelhas e da redução de outros agentes polinizadores.
“A intoxicação de abelhas decorrente do uso indiscriminado dos agrotóxicos é uma realidade na região de Paraíso do Norte, Irati, Prudentópolis, dentre outros municípios no Paraná. A aplicação do ‘inseticida’ fipronil no cultivo de cana de açúcar, mandioca, soja, e no controle de formigas cortadeiras em geral é que vem causando mortandade de abelhas na região”, argumentou Goura na justificativa do Projeto de Lei.
O estado de Santa Catarina, depois de uma discussão que levou dois anos, proibiu esse tipo de aplicação do produto. A decisão, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 24 de agosto de 2021.
Assembleias Legislativas de vários estados, a exemplo do Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso também discutem projetos semelhantes.
O Paraná ainda não estabeleceu regramento próprio para o uso da substância, portanto a sua utilização segue as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Problemas da aplicação foliar
Considera-se aplicação foliar a pulverização, o despejo, o arremesso, o bombeamento, a injeção do composto ou qualquer outra técnica de exposição total ou parcial da superfície externa dos cultivos ao fipronil.
Especialistas apontam que o uso foliar do produto é prejudicial às abelhas, devido ao contato delas com o pólen das plantas tratadas e ao contato direto dos polinizadores com os produtos. Este resíduo é levado para a colmeia, contaminando outras abelhas e afetando toda a colmeia.
Conforme o professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e coordenador do Grupo de Pesquisa CNPq GEAMS (Grupo de Estudos em Apicultura e Meliponicultura Sustentável de Mato Grosso do Sul), Rodrigo Zaluski, “os resultados apresentados no presente estudo demonstram os riscos da utilização do fipronil para Apis mellifera, comprovando a ocorrência de alterações comportamentais e locomotoras. Além disso, o desenvolvimento e manutenção de colônias expostas à dose subletal do fipronil foi comprometido, culminando no colapso e abandono dos enxames. Diante dos resultados apresentados, sugere-se a revisão da autorização do uso do fipronil em países onde é autorizado”.
Países com a França, Itália, Alemanha, Eslovênia e Uruguai já proibiram a utilização do fipronil devido a sua alta toxicidade.
O que se espera com a proibição
A intenção segundo Goura, é criar um mecanismo de restrição ao uso do agrotóxico fipronil na modalidade de pulverização via foliar e, assim, reduzir a mortalidade e extermínio de abelhas e outros insetos polinizadores; prevenir os efeitos das adversidades ambientais, e incentivar a produção melífera em unidade familiar ou comunitária.
Outro objetivo da proposta é a edição de material informativo e orientativo, por parte dos órgãos estaduais de Agricultura e de Meio Ambiente, sobre os problemas causados por esse tipo de prática.
Código Internacional de Conduta para o Manejo de Pesticidas
A Organização para Alimentação e Agricultura da Organização das Nações Unidas (FAO/ONU), em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), elaborou o Código Internacional de Conduta para o Manejo de Pesticidas para defender as abelhas e demais polinizadores.
O objetivo do Código é estabelecer padrões voluntários de conduta para todas as entidades públicas e privadas envolvidas no manejo efetivo e eficiente de pesticidas, em particular onde há uma legislação inadequada ou ausência de legislação nacional para regular a temática. A organização destaca que sem a diminuição do uso de agrotóxicos as abelhas continuarão em risco.
“A pulverização via foliar tem trazido danos ao meio ambiente, em especial às abelhas e à biota (seres vivos que habitam uma mesma região), ao permitir a eliminação de diversos insetos não impactantes à agropecuária e importantes ao equilíbrio biológico”, ressaltou Goura.
Audiência Pública
Em maio de 2021, a Assembleia Legislativa realizou a audiência pública “Os impactos da deriva do agrotóxico na sericicultura, apicultura, produção orgânica e agroecológica”.
Na ocasião, a mortandade de abelhas devido a pulverização área de agrotóxicos (deriva) foi um dos destaques. O assunto foi trazido por diversas lideranças em março do mesmo ano.
Apicultores de Altônia, município localizado às margens do Parque Nacional de Ilha Grande e próximo da fronteira com o Paraguai, relataram que na região existe um agravante por causa da utilização de venenos oriundos do Paraguai, cuja utilização é proibida no Brasil.
“Aqui no município não é permitido usar veneno de avião, mas nos outros municípios próximos pode. Então a gente pede que quem precisar usar, que use o veneno que não mata as abelhas, que são essenciais para a nossa agricultura e o prejuízo está sendo muito grande”, ponderou na época José Aparecido Neves, vice-presidente da Associação Altoniense de Apicultores e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Altônia.
Por - ALEP
Três cientistas ucranianas foram convocadas para atuar em pesquisas no Brasil por meio de um programa da Fundação Araucária, no Paraná. Ao todo, o programa oferece 50 vagas, sendo que 21 já foram preenchidas.
A Fundação Araucária é uma instituição do governo do estado que busca o desenvolvimento social, econômico e ambiental do Paraná por meio de investimento em pesquisas.
A professora Virna Zhanna, uma das aprovadas no programa, desembarcou em Curitiba na segunda-feira (4). Ela morava em Lutsk, no noroeste da Ucrânia.
Com o começo da guerra, a professora se refugiou na Polônia. De lá, Virna conseguiu entrar para o programa de pesquisas paranaense.
"Quando vi a notícia sobre esse programa, decidi que ia tentar vir aqui ter essa experiência. A esperança nos dá força e energia para este período", disse ela.
Virna vai trabalhar na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Curitiba. Ela é doutora na área de educação e pode trazer um outro olhar para um problema que virou desafio nas escolas: a violência.
As outras duas professoras ucranianas que foram convocadas estão em Londrina, no norte do estado, e Medianeira, no oeste. O contrato é de dois anos, com bolsa mensal de R$ 10 mil.
Dificuldade
Outros ucranianos também estão participando da seleção. Entretanto, pesquisadores homens estão enfrentando dificuldades para ter autorização de deixar o país.
Isso acontece porque o governo ucraniano proibiu que homens entre 18 e 60 anos deixem o país, caso haja necessidade de efetivos no combate contra a Rússia.
O professor Dmytro Slynko é um dos pesquisadores que aguarda a liberação. Ele é professor de direito em uma universidade de Karkhiv, que foi destruída por um bombardeio russo.
"Por causa da guerra na Ucrânia, temos vivido tempos extremamente difíceis, mas esses tempos dão a cada cidadão a oportunidade de lutar por nossa liberdade. Espero conquistar essa oportunidade e passar pela etapa final da seleção", diz o pesquisador.
Por - G1
A medida atendeu a lei complementar 194/22, que limitou a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral.
Na prática, o litro da gasolina tem queda estimada de R$ 0,50 a R$ 0,60.
Em Curitiba e Cascavel, motoristas encontraram a gasolina sendo vendida a R$ 5,99. Em Guarapuava, o preço já havia baixado para R$ 5,89.
O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Paraná (Paranapetro) informou que recebeu das distribuidoras de combustíveis a informação de que a baixa da alíquota do ICMS será repassada aos postos de forma gradativa, durante esta semana, conforme a renovação dos estoques das distribuidoras.
Deste modo, os postos de combustíveis tendem a repassar a baixa na mesma velocidade e proporção que forem recebendo as reduções das distribuidoras.
"O Paranapetro ressalta que apoia integralmente a medida regulamentada pela Resolução 673/2022. A redução da alíquota do ICMS sobre a gasolina vai beneficiar o consumidor e a sociedade como um todo, aquecendo a economia e combatendo a guerra fiscal entre estados", afirmou.
Perda de receita
Com a redução do ICMS, a estimativa do Governo do Paraná até o final deste ano é de uma perda de receita de R$ 3,95 bilhões. A partir de 2023 será de R$ 7,90 bilhões.
O governador do Paraná reconheceu que, em um primeiro momento, a redução do imposto, terá um impacto grande. Mas, afirmou que o crescimento da economia deve ajudar a combater os prejuízos da queda de arrecadação.
"O crescimento econômico do estado do Paraná está muito forte. Nós estamos batendo recorde de geração de empregos no estado desde o ano passado, isso é uma demonstração de que o nosso PIB está crescendo muito. Com o crescimento do PIB, o crescimento da arrecadação é natural", disse Ratinho Junior.
O valor dos repasses obrigatórios para municípios, Fundeb, saúde e educação será reduzido em 17,5%, na comparação com a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, com igual impacto nos repasses obrigatórios aos municípios e outros poderes.
O Paraná havia renunciado a uma parte do imposto ao congelar, em novembro do ano passado, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) sobre combustíveis.
De acordo com um levantamento da Fecombustíveis, com a defasagem nos preços médios ponderados, além de não ser reajustado para seguir o preço de mercado, o ICMS também não acompanhou a inflação, o que na prática já representa uma redução real do tributo.
Por - G1
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