O Paraná terá redução na alíquota de ICMS da gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações de 29% para 18%.
A medida, anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta sexta-feira, atende a Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral. Na prática, a medida deve refletir em queda de R$ 0,50 a R$ 0,60 em cima do litro do combustível.
Mesmo antes do anúncio, o Procon-PR enviou Recomendação Administrativa aos postos de combustíveis que atuam no Estado. O objetivo é que eles demonstrem aos consumidores, em local de fácil acesso, os valores cobrados na venda de combustíveis após a entrada em vigor das Leis Complementares 192 e 194/2022, que envolve, além da redução do ICMS, alíquotas zeradas de tributos federais.
A recomendação expedida prevê que os postos façam a informação diária para o consumidor sobre o preço de venda dos combustíveis, tendo em vista o fato de os repasses estarem sendo feitos de forma gradativa. Distribuidoras de combustíveis também serão notificadas pelo Procon, para que também comprovem o repasse da redução nos valores com a alteração dos tributos.
“Enviamos essa recomendação para que os estabelecimentos se adequem a esse momento e, principalmente, que ofereçam mais transparência aos consumidores”, ressaltou a diretora do Procon, Claudia Silvano. Segundo ela, a iniciativa dá uma demonstração mais clara ao consumidor que a redução dos valores está chegando à bomba de combustível.
O não atendimento da recomendação pode acarretar a instauração de processo administrativo, além da expedição de ofício ao Ministério Público Estadual para adoção de medidas cabíveis. Se o consumidor verificar que essas informações não estão sendo disponibilizadas, deve entrar em contato com o Procon de sua cidade e relatar o caso.
Por - AEN
O Governo do Estado publicou nesta quinta-feira (30) decretos que alteram a regulamentação de isenção do Imposto e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para medicamentos e para a compra de veículos novos para pessoas com deficiência.
No caso dos medicamentos, a isenção atinge remédios usados no tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Humana - AIDS ( ) e no tratamento da Fibrose Cística ( ).
Além destes, foi decretada a isenção do imposto dos remédios que são distribuídos aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal, usados nos tratamentos de psoríase em placas, esclerose múltipla e tuberculose, por meio do .
Todas as alterações no regulamento do ICMS foram celebradas no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz.
Já no caso da dos veículos, o , contempla a venda de carros destinados às pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista, ampliando de R$ 70 mil para R$ 100 mil o preço máximo do veículo que pode ser adquirido por Pessoas Com Deficiência (PCDs), com isenção parcial do ICMS.
Por - AEN
O consumidor que já tem medidor inteligente da Copel instalado e em completo funcionamento agora pode acessar uma nova funcionalidade no aplicativo: a Rede Elétrica Inteligente.
Com ela, é possível consultar a quantidade de quilowatt-hora (kWh) consumida a cada dia e estimar o total de consumo do mês, antes do fechamento da fatura.
A nova funcionalidade é um dos passos fundamentais para a consolidação do programa Rede Elétrica Inteligente no Paraná. De acordo com o superintendente de Smart Grid da Copel, Julio Shigeaki Omori, os medidores inteligentes representam um avanço tecnológico com vantagens para todo mundo.
“Do lado da Copel, recebemos informações com agilidade e podemos atuar antes mesmo de o consumidor perceber que houve algum problema na rede. E do lado do consumidor, agora é possível acompanhar o consumo dia a dia, uma informação muito útil para quem faz uma boa gestão energética em casa ou na empresa”, comenta.
Até o momento, a Copel instalou 370 mil medidores inteligentes em 73 cidades das regiões Centro-Sul, Sudoeste e Oeste do Paraná. Até outubro deste ano, serão 462 mil medidores instalados, com um investimento de R$ 252 milhões e benefício direto a 1,5 milhão de paranaenses. A implantação da Rede Elétrica Inteligente é uma atualização tecnológica feita com recursos da Copel, sem custo adicional aos consumidores.
APLICATIVO – O consumidor que consultar a função “Rede Elétrica Inteligente” na aba “Serviços” do aplicativo Copel vai encontrar dados da fatura em andamento, com o registro detalhado de quilowatt-hora (kWh) consumido por dia e também o acumulado mês a mês.
Em outra tela da mesma funcionalidade, é possível consultar gráficos de consumo do mês, comparados com o mesmo mês do ano anterior. Com base nos dados de consumo já medido, a tela também mostra uma estimativa de quanto vai dar o consumo naquele mês corrente.
A funcionalidade está disponível e aparece no menu do aplicativo apenas para as unidades consumidoras que estão com a leitura remota ativa. Dos 370 mil medidores inteligentes instalados em todo o Paraná, 200 mil já têm comunicação estável com atualização diária de consumo. A ativação das leituras remotas está acontecendo de forma gradual, dentro do cronograma previsto em projeto.
REDE ELÉTRICA INTELIGENTE – A Rede Elétrica Inteligente da Copel é uma tecnologia que automatiza o sistema, tornando-o mais eficiente, seguro e confiável. Sem nenhum custo para o consumidor, a nova tecnologia vai reduzir o tempo de desligamento provocado por intempéries e outros fatores externos. Isso porque, quando houver quedas de energia, o medidor inteligente avisa imediatamente a Copel. Saiba mais em copel.com.
Por - AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira (1) a redução na alíquota de ICMS da gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações de 29% para 18%.
A medida atende a Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral. Para a gasolina, os valores, na prática, terão uma queda estimada de R$ 0,50 a R$ 0,60 em cima do litro do combustível.
A publicação oficial acontecerá via Nota informativa e via Resolução da Secretaria da Fazenda para os combustíveis. Com isso, a base de cálculo do imposto sobre gasolina comum e premium; Diesel s10; Óleo Diesel e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, a partir de agora, para fins de substituição tributária, vai incidir sobre a média móvel dos preços médios praticados nas bombas nos últimos 60 meses, atendendo também a Lei Complementar 192/2022. Em relação ao diesel, o Paraná já praticava a menor alíquota do Brasil, de 12%.
“Estamos acompanhando a Lei Federal, que foi votada pelo Congresso Nacional. Mesmo com a redução da arrecadação dos estados e municípios, entendemos que é necessário o esforço de todos para tentar, de alguma maneira, evitar que o preço dos combustíveis suba mais. É um gesto do Estado que demonstra que temos a boa vontade para enfrentar esse problema”, afirmou Ratinho Junior.
ARRECADAÇÃO – Com essa redução, a estimativa do Estado até o final do deste ano é de uma perda de receita de R$ 3,95 bilhões. A partir de 2023 será de R$ 7,90 bilhões. Como consequência, o valor dos repasses obrigatórios para municípios, Fundeb, saúde e educação será reduzido em 17,5%, na comparação com a Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA), com igual impacto nos repasses obrigatórios aos municípios e outros Poderes.
O Paraná já havia renunciado a uma parte do imposto ao congelar, em novembro do ano passado, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) sobre combustíveis. Segundo um levantamento da Fecombustíveis com a defasagem nos preços médios ponderados, além de não ser reajustado para seguir o preço de mercado, o ICMS também não acompanhou a inflação, o que na prática já representa uma redução real do tributo, o que ocorreu ao longo desses mais de seis meses.
Por - AEN
Desde 2019, o programa Descomplica Detran vem trazendo mais comodidade e agilidade para aqueles que precisam dos serviços do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). O Descomplica visa a desburocratização e simplificação dos serviços voltados à população e também às atividades que são executadas internamente.
Do início do programa até o momento, foram digitalizados mais de dois milhões de processos. São quase 350 mil por mês, entre emissão de processos de habilitação, serviços para motoristas, exames, provas, reciclagem e guias para pagamento de taxas.
A digitalização trouxe benefícios como a agilidade no encaminhamento dos processos para Curitiba e economia com malote de Correios, porque o Detran paga por peso quando encaminha documentação para a Capital.
Em quatro anos, de 2019 a 2022, os acessos ao portal do Detran tiveram um aumento de 19,27%. Esse aumento foi ainda mais expressivo no aplicativo Detran Inteligente que passou de 2.711.407, em 2019, para 11.265.846 acessos em 2022, representando 897% de aumento em comparação.
Os atendimentos online registraram um aumento de 496,66% na comparação de 2019 a 2022. O atendimento presencial caiu 40,34%, demonstrando a preferência da população pela facilidade do atendimento pelo portal e pelo aplicativo.
Informações sobre o licenciamento, débitos do veículo, parcelamentos, recursos, consultas, entre outros serviços, estão disponíveis em ambiente virtual, dentro do acesso restrito no portal do Detran.
Além disso, os usuários que buscam a autarquia para alguns processos podem fazer o download dos documentos em sua residência, não tendo mais a necessidade de retornar à unidade de atendimento para buscá-los.
“O Descomplica Paraná foi criado para facilitar e dinamizar o acesso da população aos serviços do Estado. Pelo Detran-PR, já foram disponibilizados diversos serviços dentro do acesso restrito no portal, com maior rapidez, facilidade e segurança”, diz o diretor-geral Adriano Furtado.
PAGAMENTO PIX – Em junho deste ano, foi disponibilizado o pagamento de todas as guias relacionadas a veículos, habilitação e infrações via PIX. O cidadão poderá usufruir do benefício pelo celular, com qualquer banco, por meio do QR Code ou do código numérico. A adequação do pagamento por PIX foi desenvolvida em parceria com a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) e o Banco do Brasil.
JUNTA DIGITAL - Em 2020, o Detran implantou a Junta 100% Digital, aceitando processos de recursos de infrações e recursos de exames médicos com documentos totalmente digitais. O registro de livros e a emissão de todos os tipos de certidões também passaram a ser realizados digitalmente.
FOTO E BIOMETRIA – Também como forma de facilitar a vida da população, o Estado firmou parcerias com as autoescolas para os procedimentos de captura de foto e biometria para cadastro, evitando assim a necessidade de deslocamentos até uma unidade da autarquia.
Os Centros de Formação de Condutores (CFC) estão autorizados a ofertar os serviços para todos os processos de habilitação que necessitem nova captura, sem custo ao candidato/condutor. Para garantir a segurança, as capturas biométricas só podem ser realizadas em autoescolas para candidatos e condutores que apresentem, no processo e no prontuário, o RG do Paraná, visto que a validação é feita na base unificada do Estado.
VENDA DIGITAL - Novo serviço dentro do aplicativo Carteira Digital de Trânsito permite ao cidadão iniciar o processo da compra e venda do seu veículo, assinando digitalmente a ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos) e fazer a comunicação automática da venda por meio do aplicativo CDT, após autorização do Detran de registro do veículo, sem a necessidade de reconhecer firma ou fazer contrato em papel. Após esta etapa, é só o cidadão agendar atendimento e comparecer ao Detran para a vistoria e finalizar a transferência do veículo.
CNH DIGITAL E CRLV-E – Os documentos de habilitação e veículos estão disponíveis online por meio do aplicativo CDT. Todos os documentos ficam agrupados no celular do cidadão.
LAUDO DE VISTORIA – O laudo de vistoria veicular foi disponibilizado em formato digital. A emissão deste laudo tornou-se mais segura, pois o aplicativo desenvolvido pela Celepar permite a inclusão de imagens do veículo, dados do motor e demais observações, evitando fraudes. O processo é muito mais rápido e intuitivo, pois o cidadão já pode levar ou emitir o laudo na mesma hora pela Central de Certidões do Estado do Paraná.
AGENDAMENTO AUTOMÁTICO DE VISTORIA - A criação do agendamento automático de vistoria veicular com 30 minutos de antecedência do horário agendado para atendimento melhorou a dinâmica do atendimento para o cidadão pois evita filas e aglomerações.
WI-FI CIDADÃO – Com o Wi-Fi gratuito os usuários do Detran podem utilizar a internet durante o período em que estiver nas unidades.
Por - AEN
A Sanepar lança na próxima segunda-feira (4) o RECLIP 2022 – Programa de Recuperação de Crédito Cliente Particular.
Os clientes poderão parcelar débitos pendentes em até 60 vezes, sem entrada e sem exigência de valor mínimo de parcela. Não será cobrada multa e a taxa de juros do parcelamento cai de 1,30% para 0,3% ao mês. Também será possível rever negociações anteriores. O prazo vai até 31 de dezembro deste ano.
A adesão ao RECLIP 2022 pode ser feita por meio de qualquer canal de atendimento. O cliente poderá negociar diretamente nas Centrais de Relacionamento em cada cidade ou ligar no telefone 0800 200 0115. Também pode fazer a adesão ao Programa pelo e-mail das regionais, que estão disponíveis no site da Companhia, o www.sanepar.com.br.
PAGAMENTO SOMENTE VIA FATURA - A Sanepar alerta que o resultado da negociação, seja ela feita de forma presencial ou não, será sempre implantado nas faturas subsequentes à data da finalização. Ou seja, o parcelamento será inserido na cobrança mensal, junto com consumo atual e somente no mês seguinte. A Companhia alerta que em momento algum haverá cobrança em dinheiro, transferências bancárias (TED, DOC ou PIX) ou cartões de débito ou crédito.
O RECLIP estará acessível para clientes ativos e inativos, de todas as categorias, exceto o Poder Público. Todos os débitos vencidos de residências, comércios, indústrias e entidades filantrópicas, independente da sua faixa de consumo, poderão ser regularizados. Não serão inclusos no programa os débitos em discussão judicial.
Por - AEN
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