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O vice-governador do Paraná, Darci Piana, acompanhou nesta segunda-feira (10), a posse do novo presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizada no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

O presidente do TJPR e desembargador José Laurindo de Souza Netto foi escolhido para presidir o conselho durante o 120° Encontro do Conselho de Tribunais de Justiça, que ocorreu em novembro do ano passado, no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), em Recife.

Piana ressaltou o bom relacionamento entre o Governo do Estado e o TJPR, e parabenizou o desembargador pela presidência do conselho. É o primeiro paranaense a assumir essa função. “O sucesso do governador Carlos Massa Ratinho Junior no comando do Estado é vinculado ao bom relacionamento com os poderes constituídos, especialmente com esse tribunal”, disse. “A tendência é de fortalecimento dos Tribunais de Justiça e o Brasil vai ganhar muito com essa nova formação”.

Também esteve presente na cerimônia o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que enfatizou a importância dos sistemas de justiça para o funcionamento do País. Ele destacou a atuação dos poderes durante a pandemia.

“Não há poder judiciário no mundo mais eficaz que o Poder Judiciário do Brasil. Nós temos aqui vários ramos de justiça, não deixamos de funcionar um momento sequer, aumentamos a produtividade e a eficácia. Com isso tivemos uma atuação reconhecida pela sociedade brasileira”, afirmou.

O presidente empossado, desembargador José Laurindo de Souza Netto, ressaltou a necessidade de autonomia e fortalecimento dos Tribunais de Justiça. "Sabemos gerir nossas estruturas, sabendo das peculiaridades de cada um dos 27 estados. O princípio federativo que nos rege orienta que tenhamos um trilho, mas que cada um tenha o poder de conduzir sua estrutura administrativa”, afirmou. “É absolutamente necessário, neste momento histórico, que lutemos pela autonomia administrativa, orçamentária e financeira dos tribunais estaduais”.

Além do presidente e desembargador José Laurindo de Souza Netto, a nova cúpula do Conselho será composta pelo desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, do TJRJ, no cargo de vice-presidente; pelo desembargador Edson Ulisses de Melo, do TJSE, como secretário de Relacionamento Institucional; e pela desembargadora Waldirene Cordeiro do TJAC, que atuará como Secretária de Cultura.

CONSELHO – O Conselho dos Tribunais de Justiça, fundado em 9 de outubro de 1992, em Belo Horizonte–MG, sob a denominação de Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, é uma associação civil, de âmbito nacional, sem fins lucrativos, integrada pelos presidentes de Tribunais de Justiça Estaduais. Seu objetivo é de consolidar uma linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil.

PRESENÇAS – Participaram da cerimônia de posse o chefe da Casa Civil, Guto Silva; a ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti; o presidente do TJRS, desembargador Voltaire de Lima Moraes e o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, ex-representantes da diretoria do Conselho; presidentes e vice-presidentes de outros Tribunais de Justiça; o deputado federal, Ricardo Barros; o senador Flávio Arns; os deputados estaduais Tiago Amaral e Luiz Claudio Romanelli; a procuradora de Curitiba, Dra. Vanessa Volpi, representando o prefeito Rafael Greca; e demais autoridades.

Por - AEN

O Balcão Único da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) está ativo a partir desta segunda-feira (10). Com ele, o usuário consegue abrir uma empresa em minutos. O sistema poderá ser usado nas naturezas jurídicas de Empresário Individual e Limitada. O processo é realizado por meio da plataforma Empresa Fácil.

“O Balcão Único vai em completo acordo com as metas do Governo do Estado e da Jucepar: simplificação, desburocratização e redução no tempo da abertura de empresas. A automatização da obtenção do CNPJ é mais uma importante melhoria que vai beneficiar o setor empresarial paranaense e fomentar o ambiente de negócios no Paraná”, diz o presidente em exercício da Jucepar, Sebastião Motta.

A ferramenta é uma iniciativa do governo federal e faz parte das ações do Governo do Paraná para a automatização e desburocratização no registro de empresas, reduzindo o tempo e facilitando o processo para o contribuinte.

O novo sistema tem o objetivo de centralizar em uma única plataforma todas as etapas da constituição de um empreendimento, desde o registro até o licenciamento de novas empresas, tudo de forma digital.

A principal mudança para o empreendedor é a redução de etapas no processo com a eliminação do preenchimento do Documento Básico de Entrada (DBE) no site Redesim, sistema da Receita Federal. Com a modificação, todos os processos que seguirão o fluxo do Balcão Único no Paraná terão o formato “PRB”.

COMO ERA – Antes do Balcão Único o usuário precisava iniciar o preenchimento da viabilidade no Empresa Fácil, fazer o preenchimento do DBE no site da Receita Federal e depois retornar ao Empresa Fácil para vincular os dados. Essa facilidade fará com que as respostas sejam automáticas entre os órgãos, reduzindo o tempo no registro de empresas. Os serviços serão centralizados numa única plataforma, evitando duplicações ou erros de dados em diferentes sistemas.

Por - AEN

A Fomento Paraná fechou o ano de 2021 com mais de R$ 105 milhões em operações de microcrédito contratadas. Foram cerca de 13 mil empreendedores beneficiados, com destaque para o mês de dezembro, com R$ 9,6 milhões liberados para apoiar empreendimento informais, MEis e empresas de micro e pequeno porte de todo o Paraná.

“Foi um ano extraordinário para o microcrédito da Fomento Paraná. Estes mais de R$ 100 milhões estão ajudando cada microempreendedor que buscou o crédito, seja para melhorar o fluxo de caixa ou para investir em melhorias nas empresas”, afirma Heraldo Neves, diretor-presidente da instituição. “Seguimos a diretriz do governador de dedicar a atenção da Fomento Paraná para o pequeno empreendedor, que tanto precisa de acesso a crédito de baixo custo”.

De acordo com ele, o esforço no microcrédito é importante porque pulveriza os recursos por todo o Estado. "E esse dinheiro gira na economia de cada município que tenha um empreendedor financiado, ou seja, o crédito da Fomento Paraná tem um efeito multiplicador benéfico para a economia de todos os municípios”, explica o diretor-presidente.

Do total contabilizado, R$ 79 milhões são de operações de microcrédito de até R$ 20 mil cada e os demais R$ 26 milhões distribuídos em mais de 6 mil financiamentos do Programa Paraná Recupera, linha de crédito com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e limite de até R$ 5 mil por operação. O programa fez parte de um pacote de medidas econômicas definidas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior para ajudar a minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 nas atividades econômicas.

Para aumentar o número de empreendimentos atendidos, a instituição passou por diversas melhorias técnicas. “Ao longo do ano ajustamos e aceleramos a esteira de análise para dar uma resposta mais rápida ao empreendedor, com consultas cadastrais automatizadas, análises simplificadas e novas formas de garantia para permitir mais facilidade de acesso ao crédito aos empreendedores, além de melhorias nas condições de financiamento, inclusive com redução de juros”, explica Renato Maçaneiro, diretor de Operações do Setor Privado.

CRÉDITO NA MÃO – Um dos empreendedores beneficiados é o profissional de marketing e consultor financeiro Flávio Caiado, de 26 anos. O empreendedor de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, procurou a instituição em busca de crédito para construir um escritório em casa.

“O espaço próprio vai me possibilitar atender os clientes sem precisar me deslocar. Além de trazer economia, vai otimizar o trabalho”, afirma Flávio. “A Fomento Paraná é excepcional. Desde o início foram muito atenciosos. Agradeço muito por todo o suporte dado pela Fomento Paraná aos empresários que, como eu, precisaram de um empréstimo e conseguiram”.

PARCERIAS – Parte importante da disponibilização de financiamentos da Fomento Paraná em todo o Estado é a rede de agentes de crédito e correspondentes que a instituição tem em parceria com prefeituras, associações comerciais e federações paranaenses. A Fomento Paraná encerrou o ano de 2021 com presença em 285 municípios onde há agentes de crédito ativos e 94 municípios com correspondentes, distribuídos em postos de atendimento onde os empreendedores podem ter acesso ao crédito de baixo custo e de forma ágil.

Em geral, quando o empreendedor está com toda documentação em dia o financiamento é analisado entre três a quatro dias.

“O agente de crédito e o correspondente são muito importantes porque são nossa referência no atendimento aos empreendedores onde não podemos estar presentes e também porque conhecem os municípios e suas particularidades, além do potencial de cada empreendimento. Sem eles nosso alcance e efetividade seriam muito menores”, afirma Vinicius Rocha, diretor de Mercado.

COMO CONTRATAR – O acesso às linhas de crédito de microcrédito se dá principalmente por meio da Rede de Parceiros agentes de crédito, que atuam nas prefeituras conveniadas, como Salas do Empreendedor e Agências do Trabalhador, ou correspondentes de empresas especializadas ou nas associações comerciais e empresariais nas diversas regiões do Estado.

A relação de agentes e correspondentes e os respectivos contatos estão disponíveis no mapa ao final da página principal da Fomento Paraná.

CANAL DIRETO – O empreendedor paranaense que tiver interesse no microcrédito da Fomento Paraná também pode cadastrar sua proposta de empréstimo ou financiamento em uma plataforma digital exclusiva da instituição neste LINK.

O microcrédito é limitado a operações de até R$ 10 mil para empreendedores informais e até R$ 20 mil para MEIS e microempresas com faturamento anual até R$ 360 mil ao ano.

Por - AEN