O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (16) a lei ( 20.971/2022 ) que derrubou a obrigatoriedade do uso de máscaras no Paraná.
A proposta foi encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa na semana passada e, após ser apreciada nas comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, foi aprovada pelos deputados em dois turnos de votação.
Logo após a sanção, o Governo do Estado publicou um decreto ( 10.530/2022 ) com detalhes sobre os locais onde o uso pode ser flexibilizado e as situações em que ainda é necessário utilizar o equipamento de proteção. Segundo o texto, o uso em espaços ao ar livre será opcional a partir desta quinta-feira (17), enquanto em locais fechados (eventos, transporte público, trabalho ou comércio) o uso será obrigatório.
A liberação também vale para crianças menores de 12 anos, a critério dos pais, em espaços abertos ou fechados. A Organização Mundial da Saúde (OMS) não impõe a obrigação nessa faixa de idade, mas recomenda o uso. A Secretaria de Estado da Saúde vai emitir algumas resoluções para regulamentar as regras de uso em alguns espaços públicos.
O uso de máscaras era obrigatório no Estado desde 28 de abril de 2020. A mudança conta com aprovação do comitê científico da Secretaria de Estado da Saúde e leva em consideração o controle no quadro epidemiológico, com baixo índice de ocupação dos leitos exclusivos para a Covid-19, ampla vacinação dos paranaenses e manutenção do quadro de estabilidade do cenário após o Carnaval.
"Quase dois anos após a implementação da lei podemos fazer essa mudança, deixando o uso de máscara como opcional nos espaços abertos e alterando as regras para as nossas crianças, que estão sendo imunizadas. As máscaras foram um instrumento fundamental ao longo da pandemia e a adesão no Paraná sempre foi espontânea, demos exemplo no cuidado com os outros", disse Ratinho Junior.
"Mesmo com a mudança, as estratégias de testagem e monitoramento da doença seguem no mesmo ritmo. E também orientamos a procura pela vacinação", acrescentou.
No Paraná, quase 80% da população está com a cobertura vacinal completa e mais de 3,7 milhões de pessoas receberam a dose de reforço. Também houve redução no número de mortes e de casos mais graves da doença. A média móvel de casos caiu 58% em relação há duas semanas e a média de mortes diminuiu 51% no mesmo período. A ocupação nas UTIs está em 36% e a taxa de transmissão é de 0,92, abaixo de 1, com tendência de queda.
SINTOMAS – Segundo o decreto, é obrigatório o uso de máscaras em locais abertos ou fechados para indivíduos com sintomas de Covid-19.
Por - AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu nesta quarta-feira (16), em Curitiba, o embaixador do Japão no Brasil, Teiji Hayashi, e confirmou o interesse do Paraná em comercializar carne suína ao país asiático.
O Estado conquistou, em 2021, o selo de área livre de febre aftosa sem vacinação, o que permite a abertura de mercados para a carne do Paraná, que é o principal produtor de proteína animal do Brasil.
“Além da questão econômica, o grau de exigência do mercado japonês com relação à qualidade seria uma importante vitrine para a carne paranaense, um selo que permitiria abrir ainda para a exportação a outros países”, afirmou o governador. “A chancela da Organização Mundial de Saúde Animal atestou a qualidade sanitária do Paraná. Temos importantes cooperativas e grandes frigoríficos, que têm o cuidado com o bem-estar animal, qualidade e segurança na produção”.
Além disso, o Estado tem reconhecimento internacional na área de sustentabilidade, confirmado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Somos o maior produtor de energia renovável do País e criamos um programa específico para ampliar a geração de energia fotovoltaica nas propriedades rurais. A produção de alimentos de forma sustentável é também grande diferencial para acessar mercados externos”, disse.
Ratinho Junior reforçou ainda os laços de amizade com o Japão e destacou que o Estado tem uma das maiores comunidades japonesas do Brasil, que tem grande importância na economia e na cultura paranaense. Além disso, o Paraná tem um acordo de irmandade com província de Hyogo há mais de 50 anos.
Esta foi a primeira visita oficial do diplomata ao Paraná. Hayashi assumiu a embaixada japonesa em Brasília em dezembro do ano passado.
O embaixador lembrou que o Japão é um grande consumidor da carne de frango paranaense, e afirmou que ainda é necessário alguns ajustes técnicos para viabilizar a exportação de carne suína. “Sabemos do potencial da carne suína no mercado japonês, mas ainda é preciso avançar nesses acordos. Uma vez resolvida essa questão, temos grande possibilidades de acordos”, afirmou.
“Temos importantes acordos em diversas áreas com o Paraná e queremos manter essa cooperação. Além disso, esperamos contar com a presença do Paraná na Expo Mundial, que em 2025 será em Osaka”, completou o embaixador.
COOPERAÇÃO – A relação de amizade do Paraná com o Japão tem sido essencial para o desenvolvimento de acordos de cooperação em diferentes áreas. Um exemplo é a instalação de estruturas nas estradas, as chamadas Michi no Eki, para a comercialização de produtos típicos paranaenses. A iniciativa está em andamento dentro do projeto de promover as Vocações Regionais do Estado, desenvolvido pela Invest Paraná.
Na área da cultura, a Biblioteca Pública do Paraná recebeu na segunda-feira (14) uma coleção com 792 exemplares de mangás, narrativas gráficas japonesas muito populares entre os jovens brasileiros. Os mangás vão fortalecer o acervo disputado da Biblioteca Pública, que conta com 1.500 mangás. “Foi um presente para a nossa biblioteca, que completou 165 anos na semana passada”, salientou a superintendente-geral da Cultura, Luciana Casagrande Pereira.
Entre as obras estão clássicos do gênero, como "Akira", de Katsuhiro Otomo, ou "Ghost in the Shell (Fantasma do Futuro)", de Masamune Shirow, "Naruto", de Masashi Kishimoto; "One Punch Man", de Yusuke Murata; e "Jojo’s Bizarre Adventure", de Asami Araki.
PRESENÇAS – Participaram da reunião o vice-governador Darci Piana; os secretários estaduais do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes; e da Comunicação Social e da Cultura, João Evaristo Debiasi; o diretor de Relações Internacionais e Institucionais da Invest Paraná, Giancarlo Rocco; o cônsul-geral do Japão em Curitiba, Keiji Hamada; o chefe do Escritório de Representação do Itamaraty no Paraná, Igor Kipman; e o deputado federal Luiz Nishimori.
Por - AEN
O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) recebeu, nesta quarta-feira (16), a visita do secretário de Vigilância à Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, para conhecer projetos estratégicos do instituto para a saúde pública brasileira.
Os dois principais assuntos tratados foram a produção de vacina antirrábica animal ao Ministério da Saúde e o projeto para fornecimento da vacina pentavalente ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Na visita, o secretário conheceu a planta produtiva da vacina antirrábica animal, no câmpus CIC do Tecpar. O instituto possui o único laboratório público oficial para produzir a vacina antirrábica animal no Brasil e em 2021 forneceu 19 milhões de doses ao Ministério da Saúde, com um imunobiológico cujo processo produtivo é patenteado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).
Em outra frente, o Tecpar está com edital de chamamento público para selecionar empresas farmacêuticas interessadas em produzir a vacina pentavalente. O imunizante aplicado em bebês protege contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e pneumonia/meningite.
Medeiros salientou que o Tecpar é um parceiro histórico do Ministério da Saúde e que o governo federal tem buscado fortalecer os laboratórios públicos com o objetivo de fornecer insumos para a saúde pública brasileira.
"Na visita de hoje foi possível conhecer o portfólio do Tecpar, como a vacina antirrábica animal, insumo extremamente relevante no controle de uma doença grave no Brasil. Além disso, a visita teve como papel avaliar colaborações futuras para fortalecer o Complexo Industrial da Saúde. O Paraná, por meio do Tecpar, é um parceiro importante com o qual o Ministério da Saúde buscar estreitar cada vez a relação", ressaltou.
O diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado, que conduziu a reunião de apresentação e a visita à fábrica do instituto, destacou um dos seus pilares de atuação é o desenvolvimento de novas tecnologias para a saúde pública brasileira. "O Tecpar, como laboratório público oficial, tem uma parceria histórica com o Ministério da Saúde com a produção da vacina antirrábica animal e busca diversificar seu portfólio para fortalecer o Complexo Industrial da Saúde brasileiro”, salientou.
PRESENÇAS – Participaram da reunião o presidente do Conselho de Administração do Tecpar, Haly Abou Chamy; o diretor Industrial da Saúde, Iram de Rezende; o diretor de Tecnologia e Inovação, Carlos Pessoa; o diretor de Administração e Finanças, Daniel Romanowski; o gerente do Centro de Desenvolvimento e Produção de Imunobiológicos, Aurélio Zeferino; o gerente da Divisão de Controle da Qualidade, Jairo Labiak; e os assessores da Diretoria Industrial da Saúde Jorge Minor Fernandes Inagaki e Elis Esmanhoto.
Por - AEN
O ano de 2022 marca a retomada presencial do Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), em sua 24ª edição.
O Paraná vai sediar o evento pela terceira vez consecutiva, entre os dias 22 e 26 de agosto, em Foz do Iguaçu. Em 2021 o Encob aconteceu no formato híbrido, devido à pandemia, e envolveu cerca de 1.200 pessoas. A meta é superar esse público, diante das discussões a respeito da gestão das águas, tema deste ano do encontro nacional.
A coordenação no Paraná é do Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest). A importância da gestão das águas como responsabilidade de todos – instâncias do governo e sociedade civil – foi destacada durante o lançamento oficial do Encob, na noite desta terça-feira (15).
A cerimônia marca o início da organização do evento a ser realizado em Foz do Iguaçu. Participaram membros da comissão organizadora e representantes do Governo do Paraná, em Curitiba. Ela pode ser assistida no canal de Sedest no YouTube.
“Sediar um evento como este representa um ganho muito maior ao Estado, pois recebemos experiências de muitas partes do mundo e podemos melhorar ainda mais a gestão das águas do nosso Estado”, destacou o secretário Márcio Nunes.
“O Paraná tem um grande potencial hídrico, ele é rodeado pelos rios Paranapanema, Iguaçu, Paraná e pelo oceano, e mesmo assim temos conflito pelo uso da água, o que é uma realidade de muitas regiões”, completou, ao ressaltar que conforme a população aumenta, cresce a demanda pelos recursos hídricos.
O Encob é realizado todo ano pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias e o estado-sede, mobilizando representantes da sociedade civil, poder público e usuários de recursos hídricos.
O coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias, Luiz Carlos Souza e Silva, afirma que são cerca de 14 mil pessoas envolvidas diretamente com a gestão das águas no País. “O Encob aborda diversos temas sobre a gestão das águas e todos eles foram discutidos com o colegiado coordenador. O Paraná mais uma vez está abraçando essa causa, sendo a essência do encontro a troca de experiências entre diferentes estados e países”, afirmou.
24º ENCOB – O evento reúne mais de 240 Comitês de Bacias instituídos no Brasil. O Paraná possui 10 atuantes e 12 instituídos. Eles são os propositores de políticas públicas para a gestão de 16 bacias hidrográficas, que somam 200 mil quilômetros quadrados.
De acordo com o diretor-presidente do IAT, Everton Souza, os Comitês de Bacias Hidrográficas são o coração da gestão das águas no Brasil, e não é diferente no Paraná. O importante, acrescentou, é que sejam sólidos e com a participação efetiva da sociedade civil, das entidades de ensino superior, das organizações não governamentais e dos órgãos públicos.
“O processo que o Encob traz de troca de experiências e de interação entre as pessoas faz com que os municípios também entendam o quanto que é importante eles participarem desse tipo de evento, que é o maior de águas do Brasil”, ressaltou Souza.
Para o superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional das Águas, Humberto Gonçalves, a 24ª edição do Encob representa a redescoberta pós-pandemia do valor da água.
“O evento conta com reuniões, debates, visitas técnicas e troca de experiências. O Paraná está se tornando um especialista no acolhimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas e isso demonstra que o Governo do Estado sabe da importância desses Comitês no gerenciamento das ações em prol da garantia da água”, disse.
De acordo com o diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT e presidente da comissão organizadora local do Encob, José Luiz Scroccaro, os debates e visitas técnicas que o evento oferece ajudam a fortalecer a gestão da água, o bem mais precioso para a sobrevivência humana.
“No ano passado tivemos a participação de 19 países. É uma oportunidade, também, de mostrar a eles o que fazemos pela gestão dos recursos hídricos aqui no Estado”, destacou.
Por - AEN
Após dez anos de sua criação, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) comunica que a partir desta quinta-feira (17) ocorre a primeira atualização dos valores de taxas de fiscalização e serviços prestados pelo órgão.
Alguns estabelecimentos, explorações e atividades foram reclassificados, o que resultou, inclusive, na redução de valores de taxas, novas isenções e até cancelamentos, em especial para atividades laboratoriais.
A Adapar foi criada em 20 de dezembro de 2011 para ser o órgão oficial de defesa agropecuária. É responsável pelos requisitos de manutenção do atual status sanitário e promoção das condições para que novos status sejam conquistados pelo Estado. Dessa forma, se constitui em instituição primordial para, em parceria com o setor privado, proporcionar ambiente favorável na conquista de novos mercados nacionais e internacionais.
A Lei Estadual nº 20.861, de 7 de dezembro de 2021, traz novos preceitos e passa a ter eficácia a partir desta quinta-feira (17). Além de estabelecer os novos valores, promove ajustes na Lei Estadual nº 17.044, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre Taxas de Fiscalização e Serviços.
Uma das alterações é que as taxas de manutenção e renovação de registros, cadastros, habilitações, certificações, inscrições e credenciamentos passam a ter data única de vencimento em 30 de abril, observadas as periodicidades descritas nos anexos.
Também foi acrescido um artigo que estabelece o cancelamento e arquivamento de pedidos de registros, cadastros, habilitações e certificações que, por inércia do interessado, pendente de documentação, ficarem sem movimentação por mais de 120 dias. Fica ainda restringido a 90 dias o prazo para o requerimento de restituição de valores de taxas indevidamente pagas.
Confira os novos valores AQUI.
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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está nas ruas desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (16) em uma operação contra uma organização criminosa responsável por aplicar golpes do delivery em Curitiba. Os mandados estão sendo cumpridos simultaneamente em São Paulo e Diadema (SP).
Cerca de 70 policiais civis têm como objetivo cumprir 29 ordens judiciais, sendo 16 mandados de busca e apreensão, sete de bloqueios de conta e seis de prisão temporária. A ação conta com o apoio do Departamento Estadual de Investigações Criminais e do Garra da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
O golpe é aplicado por criminosos que se passam por entregadores de aplicativos de delivery de comida. Ao fazer o pagamento pela máquina de cartão, o golpista registra o débito de um valor muito superior ao da compra.
Dez famílias foram vítimas dos criminosos e procuraram a PCPR. Conforme apurado, os indivíduos cometiam o crime no Paraná e em São Paulo.
No decorrer das diligências, a PCPR ainda constatou que os criminosos faziam paralelamente um comércio ilegal de compra e aluguel de perfis de motoristas dos aplicativos.
Por - AEN








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