Últimas Notícias do Paraná

A Secretaria de Estado da Fazenda participou nesta quinta-feira (27) da 344ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que aprovou, por unanimidade, a prorrogação do congelamento do valor de referência do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por mais 60 dias.

A decisão que já havia sido pactuada pelo Fórum dos Governadores na última quarta-feira (26) agora está oficializada pelos secretários de Fazenda, por meio do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal). 

Em nota oficial divulgada após a votação, o Comsefaz reforçou o apoio à criação do fundo de equalização como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando os aumentos frequentes.

PMPF – Para a cobrança do ICMS dos combustíveis no regime de substituição tributária, as alíquotas incidem sobre o valor do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) –  um valor de referência para o recolhimento do imposto pelas refinarias ou importadoras. Por exemplo, quando a Petrobras determina um aumento no preço nos combustíveis, o valor de referência consequentemente sobe. Quando há queda nos preços, o valor de referência também cai.

Por - AEN

O Governo do Paraná prevê entregar 250 quilômetros de obras rodoviárias em 2022, com a conclusão de 26 projetos em diversas regiões.

Ao todo, os investimentos somam R$ 1,1 bilhão e vêm de diversas fontes, incluindo valores do Tesouro do Estado, do programa Avança Paraná, que conta com recursos financiados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, e do financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além da parceria com a Itaipu Binacional e o governo federal. 

O pacote de obras executado pelo Departamento de Rodagens do Paraná (DER/PR) e que será finalizado neste ano inclui 45 quilômetros de rodovias estaduais, a implantação de 54 quilômetro de terceiras faixas, contornos rodoviários, revitalização e readequação de trechos perigosos nas estradas, além da construção de viadutos, pontes e trincheiras. Centenas de outras obras de conservação, manutenção, duplicação e pavimentação em todo o Estado seguem em andamento e não entraram nesse levantamento porque são rotineiras ou serão entregues a partir de 2023.

“Graças a um planejamento que fizemos na alocação de recursos e na elaboração de projetos, o Paraná inteiro está em obras”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Assumimos o compromisso de resolver gargalos logísticos que perduravam há muito tempo. Com a conclusão dessas obras, melhoramos a trafegabilidade e escoamento da rica produção paranaense e trazemos mais segurança aos motoristas”. 

Para o secretário estadual da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, o Estado conta hoje com um dos maiores projetos de infraestrutura do País. “Temos um volume expressivo de obras, que inclui a recuperação de rodovias importantes, temos projetos históricos que eram aguardados há décadas e que atendem todas as regiões”, diz. “Estamos com o cronograma em dia e, em alguns casos, antecipando a entrega para que a população possa usufruir o quanto antes”. 

EMBLEMÁTICAS – Somando os recursos próprios e financiados pelo Governo do Estado, cerca de R$ 634 milhões estão sendo investidos para tirar obras emblemáticas do papel, que há muito tempo eram esperadas pelos paranaenses. Uma das principais é a revitalização da PRC-280, na região Sudoeste, a primeira rodovia estadual que terá pavimento de concreto, com aplicação da técnica chamada de whitetopping.

Na região Noroeste, a continuidade das obras de duplicação da PR-323 garante mais segurança aos motoristas. Principal artéria rodoviária da região, a rodovia é um dos principais acessos do Paraná com o Mato Grosso e o Paraguai e é um dos maiores gargalos logísticos do Estado. 

Para resolver esse problema, as intervenções acontecem ao longo de três trechos, que somam 31,5 quilômetros. O primeiro é entre Paiçandu e Doutor Camargo, depois entre Doutor Camargo e o Rio Ivaí e a última no perímetro urbano de Umuarama, no Trevo do Gauchão. Também estão sendo implantados 23,9 quilômetros de terceiras faixas entre Doutor Camargo e Iporã. 

Da parceria com a Itaipu são mais R$ 453,4 milhões, que viabilizam a construção da Ponte de Integração Brasil-Paraguai, a segunda sobre o Rio Paraná em Foz do Iguaçu; a duplicação de um trecho da BR-277, em Cascavel; e a pavimentação de 47 quilômetros da histórica Estrada da Boiadeira, entre Icaraíma e Umuarama, no Noroeste. 

OESTE

Uma das principais obras em execução no Paraná, que será entregue em 2022, é a construção da Ponte de Integração Brasil-Paraguai, em Foz do Iguaçu. O serviço é coordenado pelo Governo do Estado, com investimento aproximado de R$ 233,4 milhões da Itaipu. São 760 metros de comprimento e um vão-livre de 470 metros, o maior da América Latina. A ponte contará com duas pistas simples com 3,6 metros de largura, acostamento de três metros e calçada de 1,7 metro nas laterais.

Além da Ponte de Integração, Governo do Estado, Itaipu e governo federal trabalham em conjunto na implantação da perimetral leste de Foz do Iguaçu, que faz a integração com a BR-277. O projeto prevê um contorno do perímetro urbano de Foz do Iguaçu partindo da nova ponte, em uma extensão de 15 quilômetros. Serão seis interseções em desnível: Av. General Meira, acesso à Ponte Tancredo Neves, Avenida das Cataratas (BR-469), Av. Felipe Wandscheer, Av. República Argentina e BR-277. O investimento é de R$ 48 milhões.

O DER/PR também vai tirar do papel neste ano a adequação da Curva do Boi, na PR-484, entre Boa Vista da Aparecida e Alto Alegre do Iguaçu. Estão previstas obras de alteração de traçado para melhorar as condições de segurança na via, com aplicação de R$ 1,9 milhão, via financiamento do BID.

Cerca de R$ 9,4 milhões estão sendo aplicados na construção de uma trincheira na BR-277, em Santa Terezinha do Itaipu, que inclui também a construção de uma nova via marginal do lado esquerdo da rodovia. A obra é executada no km 709, na altura da Avenida das Orquídeas. Já a nova marginal irá conectar a Rua 3 de Maio e a Rua Flávio Dal Bó, com mais de um quilômetro de extensão.

Também com recursos do Tesouro, o Estado investe R$ 5,3 milhões na construção de duas pontes que integram o conjunto de obras do Contorno Leste de Palotina. Ambas serão entregues neste ano, a primeira tem 66,3 metros e fica sobre o rio Santa Fé e outra mede 46,5 metros e atravessa o rio Pioneiro. 

Por - AEN

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) busca iniciativas e estuda soluções, a fim de reduzir os impactos da severa estiagem da Região Sul do País.

Diante desse quadro que afeta diretamente a produção agrícola, a diretoria do banco está em comunicação com o Banco Nacional de Desenvolvimento  Econômico e Social (BNDES), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e outros agentes setoriais e governamentais, em demonstração e apoio para estratégias conjuntas e suporte nesse momento, além de diagnósticos e monitoramento da situação nas regiões mais atingidas com a seca.

De acordo com levantamento dos governos dos três estados, 295 municípios estão em estado de emergência ou calamidade pública e outros 178 estão ameaçados de entrar nesse perfil. A falta de chuvas atinge drasticamente o setor agrícola e os produtores rurais, o que afeta a contribuição do setor primário ao PIB da Região Sul do país.

Um relatório do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, estima prejuízo prévio de R$ 25,6 bilhões na safra de grãos do Paraná em 2021/22, em razão da estiagem que atinge o Estado de forma severa desde 2019.

O Estado já decretou situação de emergência hídrica, o que permite que os agricultores negociem com os fornecedores, seguradoras e instituições financeiras. No final do ano passado, o Estado também entregou caminhões-pipa aos municípios para ajudar no fornecimento de água e irrigação das lavouras, além de contar com programas para a proteção de nascentes e microbacias.

Por - AEN