Em reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (CIB-PR) realizada nesta quinta-feira (24), gestores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e das secretarias municipais de Saúde aprovaram o início da vacinação da quarta dose de reforço contra a Covid-19 em idosos acima de 80 anos no Paraná.
A decisão seguiu a recomendação do Ministério da Saúde, anunciada nesta quarta-feira (23), por meio da Nota Técnica 20/2022.
Com a decisão, os 399 municípios paranaenses responsáveis pela aplicação das doses poderão vacinar os idosos assim que os imunizantes forem enviados pelo governo federal, direcionados para este público-alvo.
O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, participou da reunião, e disse que o processo de vacinação é dinâmico, e que seguir as recomendações dos órgãos competentes garante mais proteção à população. “Devemos estender a 4ª dose para população acima de 80 anos, mas estamos pleiteando no PNI que possamos estender para toda a população acima de 18 anos, de forma decrescente”, disse.
“Esperamos as doses que o Ministério da Saúde irá nos mandar. Os municípios são nossos parceiros e contamos com todos eles para efetuarem a busca ativa e que não deixemos de lado essa ação tão importante”, acrescentou.
Atualmente, o Paraná já aplicou 3.995.416 terceiras doses. Quase 80% da população também já foi vacinada com as duas doses ou a dose única (ciclo completo).
OUTROS TEMAS – O setor de Imunização da Sesa também propôs uma oficina de multiplicadores para a vacina BCG, a ser replicada em todas as Regionais de Saúde, assegurando a busca ativa, para que nenhum recém-nascido deixe de ser imunizado nos primeiros dias de vida. Com a aprovação, por unanimidade, a capacitação terá início no dia 3 de maio.
“Esse tipo de pactuação é importante para todos os municípios. Estávamos com foco apenas na Covid-19, e agora temos de expandir novas ações para que outras doenças não tenham espaço no Paraná. Manter as crianças protegidas com o calendário vacinal em dia é fundamental”, disse o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Ivoliciano Leonarchik.
Também foi aprovada a nova Linha Guia de Cuidado Materno-Infantil do Paraná. Em sua 8ª edição, a proposta aumenta o valor do repasse para parto de risco habitual em 100% do praticado atualmente. Além desse aumento também foi anunciado o investimento de cerca de R$ 30 milhões na Rede de Atenção Materno Infantil.
Na mesma reunião, os membros da CIB aprovaram a indicação de hospitais do Estado para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, a homologação dos municípios que receberão a Telecardiologia, um serviço de telediagnóstico que disponibiliza laudos de eletrocardiograma online, além do custeio de ações de vigilância, prevenção e controle das Ist/Aids e hepatites virais, do grupo de Vigilância em Saúde.
PRESENÇAS – Da Sesa, participaram da reunião o diretor-geral Nestor Werner Junior; o chefe de gabinete, César Neves; o diretor de Gestão em Saúde, Vinícius Filipak; e a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti David Lopes. Também estiveram presentes a 1ª diretora administrativa do Cosems e secretária municipal de Saúde de Curitiba, Márcia Huçulak; o 1º diretor financeiro do Cosems e secretário municipal de Saúde de Campo Mourão, Sérgio Henrique dos Santos; o conselheiro fiscal do Cosems e secretário municipal de Saúde de Bandeirantes, Wanderson de Oliveira; além dos diretores das 22 Regionais de Saúde do Estado e gestores municipais de Saúde.
Por - AEN
O Conselho dos Gestores Estaduais de Proteção e Defesa Civil (Congepdec) reuniu nesta quarta e quinta-feira (23 e 24), em Curitiba, os representantes pelas defesas civis de todos os Estados.
A abertura da 8ª reunião ordinária contou com a palestra da primeira-dama do Estado, Luciana Saito Massa, sobre as ações desenvolvidas em conjunto entre Defesa Civil e a Superintendência Geral de Ação Solidária. O procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Mayor Neto, falou sobre o direito envolvido nos desastres.
Estiveram presentes também o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Vasco de Figueiredo Junior, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fábio de Souza Camargo.
A reunião teve como objetivo abordar temas de relevância para a proteção da população em ações de defesa civil, compartilhando experiências, boas práticas e dificuldades que cada estado enfrenta dentro de suas especificidades.
Uma das experiências trazidas na reunião foi o atendimento ao desastre ocorrido em Petrópolis (RJ), abordando as formas de alerta utilizados e a resposta das pessoas aos sistemas existentes, evidenciando novas atitudes que devem ser focadas e englobadas pelos estados para que a população possa sobreviver aos impactos das mudanças climáticas. Representantes da Defesa Civil do Paraná participaram das ações de resgate no Rio de Janeiro.
Também foram apresentadas tecnologias que podem ser utilizadas para registrar ocorrências e emergências de defesa civil, novas legislações federais acerca do atendimento aos desastres e metodologias que a serem adaptadas por cada ente federativo para suas realidades. "Esta troca de experiências permitiu potencializar as melhorias nas ações de proteção e defesa civil que têm sido implementadas", afirmou o coronel Fernando Schunig, coordenador estadual da Defesa Civil.
REFERÊNCIA – A Defesa Civil do Paraná é reconhecida como uma das referências nas ações de proteção e defesa no Brasil, tendo informações compiladas e disponíveis através do SISDC (Sistema de Defesa Civil), uma ferramenta informatizada premiada pela ONU em 2015 como o melhor sistema institucional de controle das Américas. O prêmio foi recebido na conferência de Sendai, no Japão.
MEDALHA DE DEFESA CIVIL – Na cerimônia de abertura foi entregue a Medalha de Mérito da Defesa Civil ao presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fábio de Souza Camargo, e ao procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Mayor Neto, em reconhecimento às ações que auxiliaram na estruturação e desenvolvimento da Defesa Civil no Estado e de suas ações de proteção da população.
Por - AEN
A Secretaria estadual da Saúde (Sesa) e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) assinaram nesta quinta-feira (24) um acordo de cooperação técnica para instalação de seções eleitorais em hospitais ou instituições de longa permanência para idosos.
O acordo foi assinado pelo secretário da Saúde, Beto Preto, e o presidente do TRE-PR, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura.
A parceria tem como objetivo o funcionamento de seções eleitorais em locais que atendem pessoas com mobilidade reduzida, como hospitais ou instituições para idosos, garantindo a segurança sanitária durante as eleições deste ano. “A iniciativa do TRE é fantástica, já que possibilita o voto para pessoas que estão hospitalizadas há muito tempo, idosos com restrição de mobilidade e de instituições de longa permanência. A proposta foi prontamente atendida por hospitais”, disse Beto Preto.
Inicialmente, a ação será implantada em dois grandes hospitais de Curitiba – no Hospital Erasto Gaertner e no Complexo do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná – e duas instituições de idosos, de Londrina e Maringá. Para votar nesses locais o título de eleitor deverá ser transferido até o dia 4 de maio.
Apesar do voto ser opcional para pessoas acima de 70 anos, a iniciativa pretende levar, principalmente até os idosos, a possibilidade da opção em votar ou não e desta forma legitimar o voto.
De acordo com o desembargador, o acordo tem como principal objetivo resgatar a dignidade cívica de uma parcela importante e experiente da sociedade. “Esta ação visa facilitar e promover o exercício da cidadania, cumprindo assim as diretrizes previstas no Estatuto do Idoso, e que estão alinhadas ao programa de fortalecimento institucional do Tribunal Superior Eleitoral”, ressaltou Wellington Emanuel Coimbra de Moura.
PARTICIPAÇÃO – Participaram do ato da assinatura Luciani Tesseroli Maaronezi, coordenadora-geral do Projeto Cidadania Plena do TRE-PR; Adriano Rocha Lago, diretor Hospital Erasto Gaertner; Claudete Regiani, diretora Complexo do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná; Luiz Guilherme Feltrin, da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho; e o chefe de gabinete da Secretaria da Saúde, César Neves.
Por - AEN
O Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e o Serpro, empresa de TI do governo federal, lançaram nesta quinta-feira (24), em Brasília, o Venda Digital, novo serviço dentro do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que permite a venda de veículos entre pessoas físicas de maneira virtual.
O Paraná foi um dos primeiros estados a aderir ao sistema de autorização digital, com viabilização garantida pela Celepar. “Este é mais um passo em direção a tornar a venda 100% digital de veículos uma realidade no Brasil. Este serviço reduz a burocracia e traz mais praticidade, segurança e economia ao cidadão paranaense”, disse o diretor-geral do Detran, Wagner Mesquita, que participou do evento.
Esta nova funcionalidade permite ao cidadão iniciar o processo da compra e venda do seu veículo, assinando digitalmente a ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos) e fazendo a comunicação automática da venda por meio do aplicativo CDT, após autorização do Detran de registro do veículo, sem a necessidade de reconhecer firma ou contrato em papel.
A transação é segura, exigindo a autenticação no gov.br e biometria facial para a assinatura digital. “Esse processo é feito com a maior segurança, com requisitos de validação biométrica, reconhecimento facial, para trazer segurança para essa transação”, enfatizou o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.
Após esta etapa, é só o cidadão agendar atendimento e comparecer ao Detran para fazer a vistoria e finalizar a transferência do veículo.
A tecnologia está disponível apenas para veículos com documentação emitida a partir de 4 de janeiro de 2021, quando o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, o ATPV-e. O vendedor e comprador devem ter conta nível ouro ou prata no gov.br.
“Essa iniciativa ilustra algo que sempre buscamos, que é facilitar a vida do cidadão. Com o uso da tecnologia, e também a parceria entre os órgãos de trânsito envolvidos, o paranaense conseguirá realizar a venda de veículos de forma mais simples, economizando algo imensurável nos dias de hoje, seu tempo”, disse o presidente da Celepar, Leandro Moura.
CDT – No Paraná, 1.745.136 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) digitais e 1.417.351 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV-e) já foram baixados no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
“Temos o desafio de simplificar a agenda de trânsito. Avançamos na carteira digital, colocando ali não só a habilitação, mas também o documento do veículo e agora a autorização de transferência da propriedade, tornando o procedimento mais eficiente”, afirmou o secretário-executivo do MInfra, Marcelo Sampaio.
Neste aplicativo do governo federal, além da CNH e do CRLV-e e da possibilidade de exportar estes documentos em PDF e compartilhá-los, também é possível fazer a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para ter acesso a um desconto de até 40% nas infrações de trânsito e consultar infrações vinculadas ao nome do condutor ou ao veículo cadastrado no aplicativo. Também é possível indicar o principal condutor de cada veículo cadastrado.
Por - AEN
Montante equivale a mais de um quarto do resultado anual da cooperativa em 2021 e reforça os princípios da instituição financeira cooperativa
Com um resultado positivo de R$ 20,4 milhões acumulados em 2021, a Sicredi Grandes Lagos PR/SP irá distribuir no total cerca de R$ 5,4 milhões (quantia que representa 26,4% do resultado anual) entre seus mais de 37 mil associados. Do valor, R$ 1,7 milhão já havia sido pago em dezembro de 2021 como Juros ao Capital e, nesta sexta-feira, dia 25 de março, os R$ 3,7 milhões restantes serão creditados na conta corrente dos associados.
A distribuição dos resultados é um diferencial do cooperativismo de crédito e, além de beneficiar diretamente o associado, ainda reflete a capacidade de atuação da cooperativa nos municípios com a abertura de agências, geração de emprego e renda, e promoção do desenvolvimento econômico e social das comunidades.
Apesar de oferecer os mesmos produtos e serviços dos bancos tradicionais, a instituição financeira cooperativa permite que o associado desenvolva melhor a autonomia em sua jornada financeira e nos rumos tomados pela cooperativa, uma vez que exerce voz ativa por meio da gestão participativa. “Com a distribuição dos resultados, permanece a certeza de que os valores enquanto instituição financeira cooperativa que tem no associado ‘o verdadeiro dono do negócio’ estão sendo exercidos da melhor forma possível, pois, por meio das conquistas e ações compartilhadas e celebradas com cada associado, conseguimos fomentar a autonomia financeira e a economia local mantendo os princípios cooperativistas”, comenta o presidente da Sicredi Grandes Lagos PR/SP, Orlando Muffato.
TECNOLOGIA E RELACIONAMENTO
Aliando relacionamento próximo com o desenvolvimento de tecnologias e inovação, a Sicredi Grandes Lagos PR/SP disponibiliza para o associado a possibilidade de conferir o extrato por meio do aplicativo Sicredi. “Buscamos proporcionar todas as ferramentas necessárias para o autoatendimento, porém, sem abrir mão do atendimento humanizado e próximo – característica que garantiu ao Sicredi as melhores notas na pesquisa anual de satisfação. Portanto, quem precisar de auxílio ou maiores informações, pode e deve sempre recorrer ao seu gerente”, finaliza Orlando Muffato.
Por - Assessoria
A Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual participaram nesta quinta-feira (24) da 347ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que aprovou, por unanimidade, a prorrogação por mais 90 dias do congelamento da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP) e a nova forma de cobrança do imposto sobre o diesel, que será calculado pelo valor fixo por litro e não mais pelo preço médio final.
Essas decisões haviam sido tomadas no Fórum de Governadores e foram ratificadas.
No debate sobre a cobrança da Lei Complementar 192/2022, ficou definido entre os estados que a alíquota de ICMS sobre o óleo diesel A do tipo S10, mais utilizados nas frotas, será a mesma em todos os entes federativos, com a cobrança sendo feita pelo valor fixado em R$ 1,0060 por litro. A medida entra em vigor em 1º de julho de 2022.
A implementação dessa alíquota uniforme, como sugere a nova lei, demanda equalização da carga tributária, considerando as diversas realidades regionais, e mantém a arrecadação dos estados, com baixo impacto nas bombas para o consumidor. Segundo com o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), o convênio contém um subsídio de ajuste de equalização de carga cuja repercussão não ultrapassará a arrecadação em vigor, a partir do parâmetro do congelamento de novembro.
CONGELAMENTO – A outra decisão é a prorrogação por mais três meses do congelamento do cálculo do ICMS sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. As regras do ICMS não são alteradas desde novembro, e mesmo assim houve aumentos sucessivos do valor final pago pelos consumidores.
Com a fixação do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF, o Paraná deixa de arrecadar mais de R$ 100 milhões por mês porque o preço praticado no mercado é superior ao preço médio congelado.
Para a cobrança do ICMS dos combustíveis no regime de substituição tributária, as alíquotas incidiam sobre o PMPF – um valor de referência para o recolhimento do imposto pelas refinarias ou importadoras. Por exemplo, quando a Petrobras determinava um aumento no preço nos combustíveis, o valor de referência consequentemente subia. Quando havia queda nos preços, o valor de referência também caía. Agora, a fórmula está estática.
As alíquotas de ICMS praticadas no Paraná estão dentro da média nacional, no caso da gasolina, e abaixo da média, nos casos do diesel e do etanol. A alíquota de 12% sobre o óleo diesel é considerada a menor dentre todos os estados brasileiros.
Por - AEN
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