O secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Rogério Carboni, e a coordenadora do Procon Paraná, Cláudia Silvano, se reuniram nesta quinta-feira (03) com o presidente e vice-presidente da Paraná Petro, Paulo Fernando da Silva e Giuseppe Salamone, para discutir os contínuos reajustes nos preços dos combustíveis em todo o Paraná.
De acordo com o secretário, a Sejuf, junto com o Procon, está acompanhando de perto a situação. "O governador Ratinho Junior determinou que fizéssemos essa verificação de possíveis abusos na prática dos preços de combustíveis. Levamos essa preocupação à Paraná Petro, que se comprometeu a conversar com os seus associados para que se coíba qualquer eventual prática abusiva”, explicou o secretário.
"Eles expuseram seus argumentos, que nós avaliaremos, mas ficou a mensagem de que o Estado do Paraná não vai tolerar práticas que venham a prejudicar os consumidores", ressaltou.
Claudia Silvano informou que o Procon-PR está investigando irregularidades e possíveis abusos nos aumentos, e que as ações solicitarão documentos de compra com valores discriminados e qual a porcentagem repassada ao consumidor.
"Se forem identificados abusos, os postos estão sujeitos a multas quevariam de R$ 700 a R$ 11 milhões. Estamos acompanhando essa situação desde segunda-feira e vamos manter a atenção", alertou.
Durante o encontro, o presidente da Paraná Petro se comprometeu em realizar uma reunião com os sindicalizados para repassar as informações e, principalmente, para alertá-los sobre os cuidados para que não haja aumentos abusivos.
"Expusemos nosso ponto de vista sobre o livre mercado, e explicamos que a Paraná Petro não tem controle sobre preços. Porém, entendemos as preocupações do Procon e vamos levá-la aos nossos associados para evitar práticas abusivas nos preços", enfatizou Silva.
ALERTA – O Procon-PR alerta que os consumidores devem pedir a nota fiscal de compra, guardá-la ou fotografar. Além disso, caso haja a suspeita de preços abusivos, devem realizar a denúncia aos canais oficiais.
O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), inciso X, diz que é vedado ao fornecedor elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Se for verificada a irregularidade, o Procon pode autuar lavrando um auto de infração e até multar o estabelecimento de R$ 700 a R$ 11 milhões.
Por - AEN
A Secretaria estadual da Saúde (Sesa) alerta sobre a circulação do vírus da febre amarela e reforça a necessidade de vacinação nos municípios.
A orientação é que todas as cidades realizem busca ativa da população não vacinada, de nove meses a 59 anos de idade.
A Secretaria acendeu o alerta após a confirmação da primeira morte de macaco por febre amarela (epizootia) neste novo ciclo de monitoramento da doença, registrada em setembro deste ano.
O caso foi confirmado no município de Fernandes Pinheiro, na Região Centro-Sul do Estado. “Contamos com o apoio dos municípios para reforçar a busca ativa e aumentar o número de vacinados contra a febre amarela, evitando que esse vírus também seja identificado em humanos”, disse o secretário da Saúde, Beto Preto.
Segundo o último informe epidemiológico, divulgado nesta quinta-feira (3), além deste caso confirmado de morte de macaco, também houve até agora mais 19 notificações em primatas, sendo que 14 já foram descartadas, três foram consideradas indeterminadas e uma está sob investigação. Já em humanos, foram 11 notificações, sete descartadas e quatro seguem em investigação.
A última vez que o Paraná registrou casos de febre amarela em humanos adquirido dentro do Estado, foi em abril de 2019, no município de Quatro Barras.
PREVENÇÃO – A vacina contra a febre amarela está disponível em todos os municípios do Estado, e, de acordo com o Programa Nacional de Imunizações (PNI), deve ser aplicada uma dose aos nove meses de idade e reforço aos quatro anos, 11 meses e 29 dias.
Para crianças a partir de cinco anos de vida que não tenham se vacinado anteriormente, o indicado é a administração de dose única. Atualmente, a cobertura da vacinação contra a doença está em 60%, quando a meta é 95%. Estima-se que 263,7 mil paranaenses precisem ser imunizados no Estado.
MACACOS – A Sesa também alerta que a febre amarela é transmitida por mosquitos presentes em áreas silvestres e os macacos também são acometidos pela doença da mesma forma que as pessoas. Os macacos sinalizam a circulação do vírus e o estudo dirigido sobre a vigilância das mortes dos macacos (epizootias) permite com que sejam traçadas as rotas de dispersão do vírus amarílico pelo Estado.
Por este motivo é importante que a população esteja ciente de que os macacos também podem adoecer e que eles não transmitem a doença. A Sesa orienta que a população comunique a Vigilância em Saúde de seu município caso encontre um macaco doente ou morto e não machuquem estes animais.
Por - AEN
O Procon-PR (Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) comunica que entre os dias 1º e 30 de novembro acontece o mutirão online de renegociação de dívidas junto a bancos e instituições financeiras.
A ação acontecerá exclusivamente pela internet, através da plataforma de solução de conflitos consumidor.gov.br.
O mutirão é uma iniciativa da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e bancos associados, em parceria com os Procons estaduais, a Senacon, Banco Central do Brasil e Associação ProconsBrasil.
“A iniciativa é de extrema importância, pois permitirá que consumidores que estejam numa situação de endividamento ou com dificuldade para quitar seus débitos possam negociar com os credores, de maneira fácil e efetiva e sem precisar se deslocar”, disse o secretário estadual da Justiça Família e Trabalho, Rogério Carboni.
Muitos consumidores que estão em débito deixam de procurar ajuda por se sentirem constrangidos com a situação. "Acreditamos que esse mutirão pela internet vai incentivar as pessoas a negociar suas dívidas e sair dessa situação que causa diversos transtornos na vida de qualquer cidadão, ainda mais nesse momento de crise”, avaliou Claudia Silvano, chefe do Procon-PR.
Para participar do mutirão online, basta o consumidor fazer o seu registro na plataforma consumidor.gov.br, quando receberá um login e senha. Nesse momento, o relato do seu problema, devendo informar que deseja participar do mutirão de renegociação de débitos. Após finalizar o registro, o banco ou a instituição financeira tem o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta ou resposta para o consumidor.
No momento do preenchimento do registro é imprescindível informar corretamente telefones e e-mail para contato, pois esses dados facilitarão o atendimento por parte dos fornecedores participantes.
Terminado o prazo para resposta do fornecedor, o consumidor tem 20 dias para avaliar o retorno dado.
Por - AEN
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), analisou e aprovou o primeiro Plano de Logística Reversa de medicamentos de uso veterinário, sendo também o primeiro aprovado no Brasil neste segmento.
Ele foi elaborado pela BHS Comércio de Produtos e Serviços para Saúde, gestora e operadora logística do transporte desse material.
O relatório foi apresentado nesta semana, durante uma live no Fórum Logística Reversa de Medicamentos de Uso Veterinário, evento que teve como objetivo divulgar experiências relacionadas ao tema.
O secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Everton Souza, destaca que, após a implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), que regulamenta as ações de logística reversa em diversos segmentos, o Paraná já recebeu 53 planos de empresas e entidades gestoras.
“Destes 53, 29 foram aprovados, 11 necessitam de adequação e outros 13 estão em análise, o que demonstra o comprometimento que temos tido de todos os setores”, disse. “A logística reversa é um importante instrumento da política de gestão de resíduos sólidos no Brasil. Fomos os primeiros a implementar essa política e queremos implementar ainda mais com dezenas de planos que temos recebidos por parte dos setores de produção”.O primeiro Plano de Logística Reversa de medicamentos de uso veterinário do País será operacionalizado por meio de coletores dispostos em locais que comercializem estes medicamentos veterinários. Everton Souza explica que o Governo do Estado tem a expectativa de fechar o ano de 2022 com locais de entrega voluntária de embalagens pós-consumo de medicamentos de uso veterinário em, pelo menos, 20 municípios.
“Em 2023, a previsão é ampliar essa meta para mais 12 cidades e outras 60 em 2024, totalizando 92 municípios”, afirmou. Os números representam o retorno de cerca de 1.300 quilos de embalagens pós-consumo dos medicamentos ainda neste ano, em torno de 1.600 quilos no ano que vem e mais de 1.900 quilos em 2024.
PLANO – A BHS representa as entidades de classe da Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais) e do Sindan (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal), no setor de medicamentos de uso veterinário. No Plano, a BHS declara a participação de 24 empresas que aderiram ao Sistema de Logística Reversa, que em 2021 comercializaram 6,45 toneladas de medicamentos veterinários do mercado PET, o que representa 25% do mercado total comercializado no Paraná.
“Conseguimos elaborar um plano que é possível ser executado por nós. Tudo foi construído de uma maneira coerente pelo Estado, considerando a possibilidade econômica para o plano ser desenvolvido”, afirma o diretor jurídico do Sindan, Edwal Casoni Junior. “Isso só foi possível pelo constante e aberto diálogo com a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Essa parceria com o governo estadual faz bem para todos”.
LEGISLAÇÃO – A política de logística reversa do Paraná está em consonância com as legislações de âmbito federal, sendo uma delas específica sobre o setor de medicamentos de uso veterinário (Lei Estadual n° 17.211/2012) e a normativa que regulamenta esta lei (Decreto Estadual n° 9.213/2013).
Com isso, o Estado definiu as diretrizes para implementação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo e estabeleceu procedimento para incorporação da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental. A logística reversa é um instrumento obrigatório determinado pela Lei n° 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
A lei federal obriga o retorno de produtos e embalagens pós-consumo ao setor produtivo, para que estes possas ter sua destinação ambientalmente adequada. Essa lei define as tipologias que deverão, por meio de seus fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, implementar a logística reversa através de planos entregues às administrações estaduais.
Para potencializar a eficácia das ações de logística reversa, o Paraná publicou a Lei nº 20.607/21 (que institui o PERS), a Resolução Conjunta SEDEST/IAT n° 22/21 (define diretrizes e estabelece o procedimento) e a Resolução Conjunta SEDEST/IAT nº 20/21 (dispõe da Plataforma Contabilizando Resíduos). Essas normativas amparam a estruturação e operacionalização da Logística Reversa.
De acordo com o diretor de Políticas Ambientais da Sedest, Rafael Andreguetto, o Paraná é um estado pioneiro na questão da logística reversa desde 2011, quando aprovou o primeiro plano do setor, e agora repete esse pioneirismo com o plano de medicamento de uso veterinário.
“Tivemos no Estado um aprimoramento da legislação desde a publicação da Política Nacional, em 2010, e uma evolução que depende não somente do poder publico e da iniciativa privada, mas também do terceiro setor. É uma gestão compartilhada entre todos os setores e a sociedade civil”, ressaltou.
Por - AEN
O crescimento médio do Valor Bruto de Produção (VBP) agropecuária do Paraná, entre 2012 e 2021, foi de 5% ao ano.
Em 2021, o valor alcançou R$ 180,6 bilhões, que é a soma de tudo o que foi produzido no segmento agropecuário, incluindo agricultura, pecuária e florestas. A análise está no documento Valor Bruto da Produção 2021, publicado nesta quinta-feira (03) pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.
O resultado do ano passado, em termos nominais, foi 41% superior ao montante de 2020, que tinha sido, até então, o maior já registrado. Mas poderia ter tido progressão ainda mais expressiva. “Sob o ponto de vista climático, a estiagem prolongada e algumas geadas mais intensas reduziram a produtividade de culturas importantes, como a do feijão e a do milho”, disse a coordenadora da Divisão de Estatísticas Básicas, Larissa Nahirny Alves.
“Em contraposição às perdas de produção, a valorização generalizada dos preços, que começou em 2020 e se intensificou ao longo de 2021, assegurou a expansão do faturamento e permitiu mais um resultado recorde”, acrescentou a técnica.
Os dados das exportações do agronegócio paranaense evidenciam essa compensação dos preços: o volume em toneladas reduziu 14% (de 28,8 milhões em 2020, para 24,7 milhões em 2021), enquanto o valor aumentou no mesmo percentual (14%) e totalizou US$ 15,2 bilhões.
O documento publicado pelo Deral mostra que, entre 2012 e 2021, a maior taxa de crescimento real médio foi observada na pecuária, com 6% ao ano. Ela saiu de R$ 50 bilhões para atingir R$ 87 bilhões no ano passado. A agricultura cresceu, em média, 4% ao ano, partindo de R$ 60 bilhões para atingir R$ 88 bilhões. Por outro lado, o setor florestal registrou redução média real de 2% ao ano. O VBP recuou de R$ 7,7 bilhões em 2012 para R$ 6,2 bilhões em 2021.
Em termos de participação na composição do VBP, na safra 2020/21, que foi a base do levantamento atual, houve pouca variação em relação às médias: a agricultura foi o principal setor, com 49%, seguida da pecuária, com 48%, e dos produtos florestais, com 3%.
O Departamento de Economia Rural também publicou infográficos, que mostram como os principais produtos agropecuários paranaenses estão distribuídos espacialmente no Estado. Além disso, há informações sobre a participação dos municípios no VBP divididos pelos núcleos regionais.
Também faz parte das divulgações desta quinta-feira o Diagnóstico Agropecuário Paranaense safra 2020/21, com a análise do desempenho das principais culturas em relação ao VBP. Nacionalmente, o Paraná foi o terceiro maior produtor de grãos, o segundo em faturamento bruto agropecuário e o quarto maior exportador do agronegócio. Os trabalhos contam com a participação dos residentes técnicos que atuam no Deral.
Por - AEN
A venda de carne moída por frigoríficos passou a ter uma nova regulamentação a partir do dia 1º de novembro e agora os estabelecimentos terão até um ano para se adaptar.
Entre as regras atualizadas, a carne moída deverá ser embalada imediatamente após a moagem nas indústrias e nos frigoríficos, devendo cada pacote do produto ter peso máximo de 1 quilo. A matéria-prima para fabricação também deve ser submetida a processamento prévio de resfriamento ou congelamento.
Outro ponto importante é que a porcentagem máxima de gordura do produto deverá ser informada no painel principal, próximo à denominação de venda.
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as novas regras visam dar mais transparência aos consumidores e segurança na qualidade dos produtos industrializados, além de incentivar a modernização dos processos produtivos industriais. Elas foram aprovadas após consulta pública.
A medida é direcionada a estabelecimentos industriais produtores de carne moída que sejam registrados junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ou Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A regra não vale para empresas que vendem direto ao consumidor, como é o caso de açougues e supermercados.
No Paraná, o Procon, órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), orienta os consumidores a observarem as novas regras, conforme destaca a diretora do órgão, Cláudia Silvano. “Entre outras determinações, a carne moída deverá ser embalada imediatamente após a moagem e obtida das massas musculares esqueléticas. O peso poderá ter o máximo de 1 quilo, e a carne não poderá ser oriunda de separação mecânica dos ossos e/ou raspagem de ossos”, explicou.
Cláudia ainda destacou que os frigoríficos terão 365 dias para adequação. Portanto, as empresas ainda poderão produzir seguindo a regulamentação anterior durante este período, bem como poderão comercializar os produtos normalmente até o prazo de validade constante na embalagem. A partir de 1º de novembro de 2023, as empresas não poderão fazer diferente do que está no regulamento.
A gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Mariza Koloda Henning, destacou a importância de o consumidor criar o hábito de ler os rótulos de alimentos, e não apenas no caso da carne moída. “Entre os detalhes mais importantes a serem observados está se consta que aquele alimento foi inspecionado por serviço federal, estadual ou municipal. É uma garantia de que está adquirindo produto bom”, afirmou.
Confira as regras da da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Por - AEN
