Últimas Notícias do Paraná

O Governo do Paraná dará continuidade ao programa Caixa d’Água Boa em 2022.

A extensão do convênio entre Sanepar e Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) para 2022 foi assinada nesta segunda-feira (28), no Palácio Iguaçu, pelo vice-governador Darci Piana. Serão beneficiadas 1.500 famílias de 51 municípios. O investimento é de R$ $ 3,93 milhões.

O projeto conta com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e foi vencedor, no ano passado, do prêmio ODS da Rede Brasil do Pacto Global na área do setor público.

“É um programa extraordinário, de um alcance social incrível. Apoio social que é uma das grandes marcas do governo Ratinho Junior. Essa ação se soma a tantas outras, como as tarifas sociais de água e energia elétrica e o cartão Comida Boa, que ajuda a qualificar a alimentação dos paranaenses mais vulneráveis”, ressaltou Darci Piana.

Lançado em 2019, o programa é uma parceria entre Sanepar e a Sejuf para doação e instalação de caixas d’água em casas de paranaenses em situação de vulnerabilidade social e já atendeu 4 mil famílias em 143 municípios.

Para isso, foram feitas parcerias também com prefeituras, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e empresas privadas. “Às vezes não temos noção de como esse programa ajuda a vida de uma família. É mais qualidade, água potável em casa, armazenada sem a necessidade de sair por aí com balde na mão. Isso se reflete em mais higiene, mais saúde, mais qualidade de vida”, comentou o vice-governador.

PARCERIA – De acordo com a proposta, a Sanepar disponibiliza uma caixa d'água de 500 litros e um kit de instalação. Já a Sejuf oferece subsídio financeiro de R$ 1 mil para viabilizar a instalação e também o treinamento de como fazê-la.

“Queremos levar este projeto para o maior número possível de municípios. Ter água em casa é fundamental para a saúde, a higiene e a alimentação”, afirmou o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, destacando que o Caixa d’Água Boa é uma das estratégias do Governo do Estado para combater a pobreza.

Diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile reforçou a importância do projeto e a parceria da companhia com os municípios. “A Sanepar tem uma importante função social e um compromisso com o governo e municípios de levar saúde para todo o Estado. Esse projeto consegue melhorar a vida das famílias e é muito importante para a Sanepar fazer parte dessa melhoria”, disse.

“Vamos tornar esse projeto permanente para que possa chegar ao maior número de paranaenses possível”, completou.

Stabile destacou, ainda, que na Região Metropolitana de Curitiba, em 2020 e 2021, foram instaladas outras 10 mil caixas d’água em imóveis localizados em áreas afetadas pelo rodízio no abastecimento de água em razão da estiagem prolongada no Estado. Em 2022, reforçou, serão mais 3,5 mil em Curitiba, Região Metropolitana e Litoral. “Isso fez a diferença durante todo o período de crise hídrica que afetou a grande Curitiba por mais de dois anos”, afirmou.

“Posso afirmar com convicção que esse governo enxerga o que a população mais precisa, faz a diferença na vida das pessoas. Ações que cuidam de quem mais precisa”, ressaltou a prefeita de Tamarana, na Região Norte, Luzia Suzukawa.

“São famílias que realmente precisam, um recurso bem empregado, que reforça a sensibilidade deste governo”, acrescentou o prefeito de Boa Esperança do Iguaçu, na região Sudoeste, Givanildo Trumi, o Giva.

MUNICÍPIOS – Os municípios que serão contemplados pelo projeto neste ano são: Alto Paraíso, Antônio Olinto, Bituruna, Boa Esperança, Boa Esperança do Iguaçu, Bom Sucesso do Sul, Campo Bonito, Candói, Centenário do Sul, Coronel Vivida, Diamante do Sul, Diamante d’Oeste, Faxinal, Guaíra, Prudentópolis, Inácio Martins, Inajá, Ipiranga, Itaguagé, Jardim Alegre, Jundiaí do Sul, Laranjal, Mangueirinha, Maria Helena, Marilândia do Sul, Mato Rico, Mauá da Serra, Nova Esperança do Sudoeste, Novas Laranjeiras, Nova Tebas, Pinhão, Querência do Norte, Quinta do Sol, Rio Azul, Rio Bonito do Iguaçu, Roncador, Salgado Filho, Santo Antônio do Sudoeste, Santa Izabel do Oeste, São João do Caiuá, São José da Boa Vista, São Pedro do Iguaçu, São Sebastião da Amoreira, Sapopema, Tamarana, Três Barras do Paraná, Turvo, Vera Cruz do Oeste, Virmond, Wenceslau Braz e Itaúna do Sul.

PÚBLICO-ALVO – Para participar do Caixa d’Água Boa as famílias precisam atender cumulativamente aos seguintes critérios: residir em município que possua contrato de concessão ou programa vigente com a Sanepar; residir em domicílio abastecido pela Sanepar e que não possua caixa d'água; possuir renda de até meio salário mínimo nacional por pessoa; estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e encontrar-se em situação de vulnerabilidade social, conforme o Índice de Vulnerabilidade das Famílias (IVFPR) do Programa Nossa Gente Paraná.

PRÊMIO ODS – O projeto Caixa d’Água Boa conquistou no final de 2021 o prêmio ODS na área do setor público. A iniciativa promovida anualmente é o reconhecimento do Serviço Social da Indústria (Sesi) às indústrias, empresas, instituições públicas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino que atuam em prol dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no Paraná.

PRESENÇAS – Participaram do evento o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto; o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schunig; os deputados estaduais Artagão Jr., Boca Aberta Jr., Guto Silva, Nelson Luersen e Paulo Litro; o vice-presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos; o diretor comercial da Sanepar, Toco Zanetti; a coordenadora estadual do programa Nossa Gente Paraná, Tamara Zázera Rezende; o coordenador estadual do programa Caixa d’Água Boa, Everton de Oliveira; o assessor de parcerias da Sanepar, Reginaldo Prybecz; o vereador de Curitiba, Alexandre Leprevost; e o gerente de relacionamento do escritório do Banco do Brasil no Paraná, Valsi Mazetto.

Por - AEN

Aprimorar as ações de inteligência policial é o principal objetivo dos 38 profissionais de segurança pública do Paraná e dos demais estados brasileiros que participam do 25º Curso de Segurança Orgânica, em Curitiba.

A capacitação, oferecida pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça, começou nesta segunda-feira (28) e vai até o dia 9 de abril, com diversas atividades teóricas e práticas.

A aula inaugural foi com o assessor especial do Ministério da Saúde e policial rodoviário federal, Moisés Dionísio da Silva, no auditório da sede da Polícia Científica. Ao abordar sobre a origem da inteligência na segurança pública e apresentar um panorama geral da aplicação dessa doutrina às missões executadas pelas polícias, ele também tratou sobre os riscos da exposição de profissionais de segurança pública nas mídias sociais.

O diretor-geral da Polícia Científica do Paraná, Luiz Rodrigo Grochocki, recepcionou os alunos e colocou a estrutura da unidade à disposição para as instruções. A turma é composta por 38 alunos, dos quais 21 são das polícias paranaenses (Polícia Militar, Polícia Civil, Departamento Penitenciário e Polícia Científica) e 17 de instituições de outros estados.

As aulas serão voltadas às temáticas de contrainteligência e segurança orgânica, segurança de tecnologia da informação e comunicações, segurança das instalações, da documentação e do material, das operações, dos recursos humanos, gestão e análise de risco em segurança orgânica e plano de segurança orgânica.

O diretor do Departamento de Inteligência do Paraná (Diep), delegado Sivanei Almeida, citou que a convivência em sala de aula permite aos alunos mais interação e qualidade em entender o conteúdo dos assuntos para que voltem às suas unidades mais capacitados. “Temos que investir em tecnologia e qualificação do nosso material humano, que é o nosso bem mais precioso. Podemos ter o melhor equipamento e a melhor estrutura, mas nada substitui o material humano”, disse.

Segundo o analista do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública da Região Sul, Emerson Ligio Silva, que no evento de abertura representou a Secretaria de Operações Integradas (Seopi), o curso foi idealizado para tratar especificamente sobre a segurança orgânica, um dos principais pilares da doutrina de inteligência.

“Esse curso vai promover esse nivelamento de conhecimento que busca trazer o conhecimento dos agentes de segurança para essa rotina e cultura da segurança em si, segurança orgânica, segurança da informação, segurança com pessoal, enfim, toda a área de segurança e proteção”, afirmou.

A expectativa para a realização do curso era alta, tanto que o major Alexandre Lopes, da Inteligência da Polícia Militar, explica que rapidamente as vagas foram preenchidas. “Quando foram cedidas as vagas para a PM, de imediato manifestamos interesse, pois para nós será uma capacitação de grande importância para que possamos, dentro da Inteligência da PM, multiplicar o conhecimento que está sendo produzido”, disse.

Para a coordenadora da Agência de Inteligência da Polícia Civil, delegada Maricy Mortagua Santineli, que também é aluna do curso, poder retornar à sala de aula é um privilégio. “Estou muito feliz com essa iniciativa e me coloco à disposição dos demais colegas que vieram de outros estados durante essa semana de aprendizado e troca de experiências”, disse.

Por - AEN

O vice-governador Darci Piana se reuniu nesta segunda-feira (28), no Palácio Iguaçu, com o embaixador da Suíça no Brasil, Pietro Lazzeri.

Investimentos suíços na infraestrutura paranaense e o apoio mútuo em pesquisa e inovação foram assuntos de destaque no encontro com representantes do país europeu. O Estado hoje conta com algumas das 450 empresas suíças no Brasil, um grande fluxo de exportações e uma escola suíço-brasileira sediada na Região Metropolitana de Curitiba.

“Temos vários investimentos de empresas deste país no Paraná. Os bancos suíços estão procurando parceiros e formas de investir aqui e para nós isso é muito interessante tanto na área da infraestrutura como em tecnologia e inovação”, disse o vice-governador.

O panorama apresentado pelo vice-governador aos representantes do governo suíço incluiu a posição do Estado como hub logístico da América Latina, a partir da modernização dos aeroportos e o projeto da Nova Ferroeste, que vai ligar Maracaju, no Mato Grosso do Sul, ao Porto de Paranaguá.

O embaixador Lazzeri destacou que o Brasil foi escolhido por seu governo para ser um país prioritário em oportunidades de investimento. “No caso do Paraná, pensamos sobretudo na infraestrutura ferroviária. A Suíça tem grandes experiências e empresas na área. No futuro, vamos olhar isso juntos no quadro de privatizações e de mobilidade urbana, mas também em grandes projetos estruturantes”.

COMÉRCIO – De 2020 para cá, mesmo com a pandemia, o volume de exportações do Paraná para a Suíça aumentou em cinco vezes, chegando a R$ 850 milhões. No mesmo período, as vendas suíças para o Estado foram de R$ 350 milhões, segundo Lazzeri. “O Paraná tem uma posição estratégica no Mercosul, que tem acordo com a União Europeia. Queremos organizar uma missão para visitar o Estado com foco na infraestrutura, com representantes de grandes empresas suíças que podem participar em leilões”, acrescentou.

A embaixada suíça no Brasil conta com dois escritórios: um responsável pelos interesses ligados à economia e infraestrutura e outro para os interesses de ciência, tecnologia e inovação. “A nossa chefe do escritório científico da Suíça no Brasil está em contato com a Invest Paraná para identificar áreas para futuros acordos de apoio e investimento”, mencionou.

AGENDA – Piana falou, ainda, sobre o potencial do agronegócio paranaense. “Das dez maiores cooperativas da América do Sul, sete estão no Paraná”, disse ele, enfatizando que o progresso da agricultura e da indústria no Estado segue ao lado da sustentabilidade. “Temos o maior volume de mata atlântica no país e chegamos ao replantio de 5 milhões de árvores ao ano”, disse.

A produção energética também foi destacada pelo vice-governador: “O Paraná é responsável por 34% da produção de energia elétrica do país e estamos investindo em geração de energia limpa a partir da biomassa e oferecemos financiamento da energia fotovoltaica para os criadores de aves e suínos”, explicou. Piana também citou o programa Paraná Trifásico, que vai substituir 25 mil quilômetros de linhas monofásicas para fortalecer a rede de energia na área rural.

SUÍÇA-PARANÁ – O Paraná tem presença suíça. Um dos destaques é a Colônia de Superagui, fundada em 1852 pelo cônsul suíço em São Paulo, Charles Perret-Gentil, que comprou 35 hectares na região de Guaraqueçaba. Treze famílias europeias, vindas da Suíça, França, Itália e Dinamarca, foram as primeiras a habitar área.

Atualmente, há duas escolas suíço-brasileiras em atividade no Brasil, uma delas no Paraná. A cônsul honorária da Suíça em Curitiba, Manuela Merki, disse que a escola suíço-brasileira, que fica em Pinhais, tem cerca de 750 alunos e foi aberta para atender à comunidade residente no Estado. Hoje está integrada à rede de ensino paranaense, recebe alunos das mais diversas origens e conta com professores de várias nacionalidades, inclusive suíços.

PRESENÇAS – Participaram da reunião o cônsul-geral da Suíça em São Paulo, Pierre Hagmann; o chefe interino do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Paraná (Erepar), Paulo Fernando Pinheiro; e o diretor técnico da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Rafael Halila Neves.

Por-  AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior vai enviar nesta segunda-feira (28) para a Assembleia Legislativa uma proposta de correção dos subsídios de policiais civis e científicos, no rol das atualizações propostas também para as carreiras militares e civis do Estado.

O texto corrige distorções nas remunerações das carreiras e foi amplamente discutido com representantes das categorias e a Casa Civil, que coordenou o processo no Poder Executivo.

Assim como a correção feita na tabela da Polícia Militar, a maior mudança acontece nas categorias da base, com saltos mais robustos na composição salarial. Pela proposta, a remuneração do cargo de Investigador da 5ª Classe da Polícia Civil, por exemplo, que hoje é de R$ 5.755,70 (subsídio + vale-alimentação), passa a ser de R$ 7.355,70 (bruto), um ganho nominal de R$ 1.000,00.

Para o cargo de Escrivão Papiloscopista, a valorização nominal é de R$ 1.010,00, passando de R$ 6.043,48 brutos para R$ 7.653,48. Os novos salários também impactam agentes de operações policiais e delegados.

Na nova tabela da Polícia Científica, o cargo de Agente de Perícia de 4ª Classe, base da categoria, hoje no valor de R$ 3.323,44, passará a ser de R$ 4.923,44, um ganho nominal de R$ 1.000,00 na composição. Os impactos financeiros também incidem sobre o topo da carreira.

Com essa reestruturação o Estado deve investir mais de R$ 80 milhões por ano, somadas as correções nas tabelas das duas polícias. O investimento do Governo na nova composição de subsídio das polícias Civil, Científica e Militar passa de R$ 400 milhões ao ano.

“Apesar do cinto apertado, era preciso corrigir as distorções nas tabelas de subsídios dos nossos policiais civis e científicos. A restruturação é fruto de um diálogo que estamos tendo há alguns meses”, explicou o governador. “Estamos vivendo mais um período de crise econômica mundial, inclusive com uma guerra, mas conseguimos reequilibrar essa situação sem tirar do horizonte os investimentos planejados nos municípios”.

A elaboração final levou em consideração medidas compensatórias acordadas com as corporações. Entre elas estão a manutenção do cuidado com as despesas diárias, o que está amparado pelas reformas administrativas em andamento no Estado desde 2019.

A elaboração final da proposta levou em consideração todo o cenário econômico atual e se soma ao acréscimo de 3% sobre a folha de todo o funcionalismo em janeiro deste ano – em 2021, por decisão federal, os estados ficaram impossibilitados de aplicar qualquer tipo de mudança. O texto também busca segurança jurídica e orçamentária para que as correções contemplassem todos os policiais, ativos e inativos, sem comprometer o orçamento do Estado.

“É um esforço conjunto para ajustar a nova proposta sem perder o foco da responsabilidade fiscal que o governo tem diante de toda a sociedade. A reestruturação promove uma recomposição real do poder aquisitivo dos policiais civis e científicos”, explicou o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega.

POLÍCIA CIVIL – O projeto de lei também traz atualizações importantes para a valorização pessoal dos quadros da Polícia Civil. Um dos aspectos é a regularização da designação de delegados para atuarem em mais de uma unidade policial de forma simultânea, principalmente nos casos em que o órgão está situado em sede de Comarca, nos termos do Código de Organização e Divisão Judiciárias.

Ainda não havia previsão legal específica para esses casos nas unidades policiais e essa regulamentação garante que o Estado consiga manter as repartições em funcionamento quando não houver autoridade exclusiva para prestar o atendimento necessário.

A proposta corrige um erro de gestão que se arrasta há anos, o qual se resume em permitir a acumulação de até cinco unidades por um único delegado sem nenhuma forma de contraprestação financeira ou valorização profissional. Agora, a gratificação será de 15% sobre o subsídio mensal, é transitória e cessa com a nomeação de delegados.

O projeto delimita o prazo de um ano, prorrogável por igual período, para a percepção da gratificação, ocasião em que a continuidade do pagamento somente poderá ocorrer se nenhum outro delegado de polícia tiver interesse em cumular determinada unidade.

Há, também, uma alteração da Lei Estadual 17.170/2012, que estabeleceu a Função Privativa Policial como forma de conceder uma gratificação para os servidores que exercerem atividade de direção, chefia e assessoramento, tendo como fundamento a estrutura organizacional existente à época na Polícia Civil.

Com a evolução gradual das atividades foram criadas Divisões Policiais que, apesar de contarem com uma similitude estrutural, não receberam funções para remuneração do servidor que atua na chefia (a exemplo da Divisão Estadual de Combate à Corrupção – DECCOR e da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP). O texto resolve esse problema que hoje tem sido sanado mediante designação de Funções de Gestão Pública (FG).

Com base nisso, serão criadas 72 novas Funções Privativas Policial: 66 para corrigir a situação existente, duas para o Instituto de Identificação do Estado, de olho na interiorização da estrutura, duas para assessoramento ao Departamento de Polícia Civil, e duas para atender o DECCOR e a DHPP.

Por - AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta segunda-feira (28) que todos os servidores efetivos de dois quadros (Quadro Próprio da Secretaria de Estado da Saúde - QPSS e Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE) receberão um auxílio-alimentação de R$ 600.

O projeto de lei que será enviado para a Assembleia Legislativa reforça a regra instituída no ano passado para os quadros da segurança pública e agentes socioeducacionais e terá impacto sobre outros 10,7 mil servidores.

O cálculo orçamentário e financeiro da medida está em cerca de R$ 78 milhões por ano. Como a medida vale apenas para servidores ativos, não será incorporada a aposentados e pensionistas. Servidores comissionados não serão impactados porque não estão nos quadros próprios do Estado.

O governador defende que a atividade do servidor público é extremamente desgastante e muitas vezes exercida longe da residência, o que impede que consigam reduzir seus custos com alimentação própria. A medida também universaliza um benefício que já existe para integrantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público.

 “Desde o começo do ano estamos implementando reformas na administração estadual, com enxugamento e modernização da máquina, e um desses pilares é a valorização profissional. Esse pacote auxilia o servidor da ativa com o dia a dia da rotina. É um benefício que se estende aos profissionais da saúde, como reconhecimento por todo esforço na pandemia, e todos que são ligados à estrutura do Poder Executivo”, afirmou o governador.

São 6,7 mil servidores no QPSS, segundo a Secretaria de Administração e da Previdência. Esse quadro é composto pelos cargos de promotor de saúde profissional, promotor de saúde de execução e promotor de saúde fundamental. A carga horária é de 40 horas semanais.

São outros 4 mil no QPPE, que é composto pelos cargos de agente de apoio, agente de execução, agente de aviação, agente profissional, agente fazendário estadual A, agente fazendário estadual B e agente fazendário estadual C. A carga horária também é de 40 horas semanais. Os 2,6 mil agentes penitenciários e 919 agentes socioeducacionais (partes do QPPE) que já recebem auxílio-alimentação continuarão com o benefício.

Os cargos do QPPE estão lotados em diversas estruturas do Estado. Além das secretarias, ocupam vagas na Adapar, Junta Comercial, Comec, Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), Instituto Água e Terra (IAT), Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), IDR-Paraná, etc.

Por - AEN