O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, principal fonte de recursos de longo prazo para financiamento de empreendimentos no País, aumentou de R$ 123,9 milhões para R$ 150,4 milhões o limite de crédito da Fomento Paraná para repasse de recursos para atender as micro e pequenas empresas paranaenses.

O novo limite é válido para o período de abril de 2022 a abril de 2023.

Atualmente o BNDES é a principal fonte de recursos para as operações de crédito contratadas pela Fomento Paraná na carteira do Setor Privado. Os repasses incluem desde as operações de microcrédito, que atendem empreendedores informais e microempresas, limitadas a R$ 20 mil, até empresas de pequeno e médio porte, que podem financiar projetos de até R$ 17 milhões, de acordo com a política de crédito da instituição.

Para o diretor-presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves, esse aumento de limites é um sinal de confiança no trabalho da instituição. “A Fomento Paraná vem fazendo um grande esforço para ampliar as parcerias e ampliar a presença no Estado colocando cada vez mais crédito à disposição dos empreendedores. Essa sinalização de limites do BNDES é importante para os projetos de nossos parceiros e potenciais clientes”, afirma Neves.

Além dos novos limites do BNDES, a Fomento Paraná vem trabalhando em fontes alternativas para captação de recursos para atender às necessidades das empresas paranaenses neste momento em que começa a tomar corpo a retomada da atividade econômica pós-pandemia.

O Conselho de Administração (CAD) da instituição aprovou nesta terça-feira (10) a contratação da primeira captação internacional para a Fomento Paraná. São até US$ 50 milhões (cerca de R$ 256 milhões) de uma abertura de crédito do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), destinados a empréstimos e financiamentos de empreendimentos do Setor Privado.

A negociação entre as entidades para esta captação vem se desenrolando desde 2019. O projeto envolveu colaboradores das áreas de Planejamento Estratégico, Financeiro, Contabilidade, Riscos e Compliance e das diretorias Jurídica, Operações do Setor Privado, Mercado e Administrativa e Financeira.

O contrato deve ser assinado ainda em maio, permitindo a recepção da primeira tranche de recursos, de US$ 3 milhões (R$ 15 milhões), que serão destinados inicialmente a operações de microcrédito.

OUTRAS CAPTAÇÕES – A Fomento Paraná também captou recentemente um repasse da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 11 milhões, e outros R$ 10 milhões do BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul. Nos dois casos os recursos são direcionados a operações de microcrédito, nas linhas do Banco da Mulher Paranaense e Banco do Empreendedor.

“A captação de recursos integra a Estratégia de Longo Prazo da Fomento Paraná e visa a diversificação das fontes para colocar mais recursos girando na economia paranaense por meio das diferentes linhas de crédito dedicadas aos informais, MEIs e microempresas, que é o foco da instituição, conforme determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior”, detalha Neves.

Também é parte, acrescenta, da estratégia de buscar fontes de recursos com boas condições de custos como forma de manter a política de juros abaixo do mercado.

Além do microcrédito, os recursos das novas captações serão destinados também a outras linhas de crédito, como o Banco da Mulher Paranaense, Fomento Turismo, Fomento Giro Fácil, entre outros programas em estudo pela Fomento Paraná, de acordo com as condições ofertadas para cada tipo de repasse, como projetos de investimento ou capital de giro e os prazos de reembolso dos recursos à CAF.

COMO ACESSAR – As linhas de crédito da Fomento Paraná podem ser acessadas pelo site www.fomento.pr.gov.br ou por meio dos agentes de crédito e correspondentes da rede de parceiros da instituição nas prefeituras, salas do empreendedor, agências do trabalhador, associações comerciais e empresariais, além de diversas sociedades empresariais especializadas.

Por - AEN

Em um mês, a Secretaria estadual da Fazenda e a Receita Estadual registraram mais de R$ 260 milhões em dívidas tributárias e não tributárias regularizadas pelo Refis 2022. Do total, R$ 194,5 milhões foram em parcelamento e R$ 66 milhões em pagamentos à vista.

De acordo com dados da Inspetoria Geral de Arrecadação, o valor total já regularizado representa mais de 14 mil parcelamentos e recolhimentos à vista de pessoas físicas e jurídicas até o momento.

Pelo Refis (Programa de Parcelamento Incentivado de ICMS, ITCMD e créditos não tributários inscritos em dívida ativa) são disponibilizadas condições especiais para o pagamento ou parcelamento em até 180 meses de débitos tributários e não tributários, além de simulação com a aplicação dos benefícios concedidos, respeitado o período de vigência de cada programa.

Informações mais detalhadas sobre formas de pagamento podem ser conferidas no Edital do programa.

RECUPERAR – O novo Refis tem como objetivo viabilizar a recuperação de empresas prejudicadas pela pandemia da Covid-19. Na adesão, o contribuinte deve indicar todos os débitos que pretende parcelar, devendo a primeira parcela ser paga até o último dia útil do mês da adesão e as demais até o último dia útil dos meses subsequentes.

Os prazos para adesão seguem até 10 de agosto para parcelamentos e até 12 de agosto com pagamento à vista e podem ser feitos pelo site refis.fazenda.pr.gov.br.

Por - AEN

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está desenvolvendo uma nova matriz curricular de formação e atualização dos policiais civis do Estado.

O trabalho, que faz parte do Plano Estratégico 2019-2023 instituído pela gestão, vem sendo feito ao longo deste ano através da Escola Superior de Polícia Civil (ESPC) e busca modernizar o plano de ensino e trazer melhorias tanto para os policiais civis como para a sociedade.

O quadro de ensino ficou dividido em seis áreas temáticas, que vão de investigação até relações com a sociedade. São elas: investigação policial criminal; conhecimento jurídico-criminal; inquérito policial e PPJ-e; gestão administrativa institucional e planejamento; operação policial; e formação humanista e cultura geral

As mudanças, além de trazer melhorias na formação de conhecimento dos policiais, têm como objetivo auxiliar na visão de plano de carreira, visto que o servidor passa a visualizar quais áreas temáticas de formação e aperfeiçoamento têm para se especializar.

O delegado-geral Silvio Rockemback afirma que as mudanças no quadro de ensino eram metas a serem alcançadas pelo Plano Estratégico. “É uma forma de aperfeiçoar o serviço, uma vez que o atendimento prestado à população pelo policial guarda uma relação direta com o nível de qualificação e capacitação que a corporação disponibiliza para os servidores. É um grande avanço para que se atinja o nível de excelência nas atividades de polícia judiciária”, afirmou.

O delegado Rafael Ferreira Vianna, diretor da Escola, disse que a matriz busca enquadrar disciplinas básicas de formação, intermediárias para atualização e matérias avançadas para a especialização dos servidores. “O policial civil, ao entrar na carreira, já poderá visualizar quais áreas do conhecimento precisará dominar para ser um bom policial, podendo ao longo de sua vida profissional definir em qual campo pretende aprofundar os estudos e se especializar”, disse.

Os benefícios das mudanças e melhorias realizadas na matriz curricular também alcançarão a sociedade, já que a formação nivelada interfere no trabalho desempenhado diariamente pelo policial civil. “A formação mais completa do policial vai permitir que o serviço prestado por ele seja mais técnico e eficiente ao público”, ressaltou Vianna.

As reuniões de ajuste do plano de ensino contaram com a presença do diretor da Escola, policiais, professores e juristas para determinar as mudanças e melhorias, em consonância com a matriz curricular sugerida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJ).

PROFESSORES – A nova matriz curricular traz o diferencial da habilitação de professores para compor o corpo docente permanente da ESPC, que será realizada através de processo seletivo interno.

Com as áreas temáticas definidas, ficará a cargo dos docentes a definição das ementas e o conteúdo programático das disciplinas que compõem o quadro. A estruturação permite que a ESPC tenha uma organização acadêmica, ensino e pesquisa bem definidos.

PLANO ESTRATÉGICO – As melhorias no quadro de ensino da formação de policiais civis fazem parte do plano estratégico da PCPR 2019-2023, instituído pela atual gestão, o qual tem o objetivo de gerar desenvolvimento institucional a médio e longo prazos.

A escolha da nova matriz curricular visa trazer para a instituição reconhecimento pela excelência na investigação criminal técnica científica e ponto de referência em gestão de segurança pública. Com isso, os resultados das investigações poderão ser entregues com mais eficiência e precisão à sociedade.

Por - AEN

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) concluiu 458 atendimentos volantes para confecção de registro geral (RG) entre 2019 e 2021.

Nos últimos três anos, os servidores da instituição prestaram 318 atendimentos a pessoas com mobilidade reduzida e vulneráveis no Interior do Estado e mais 140 atendimentos em Curitiba.

Idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua internados e sem identificação e crianças e adolescentes sob responsabilidade do Estado formam o público atendido no serviço volante. Ele existe desde 1994 e garante direito aos cidadãos vulneráveis e com restrição de mobilidade, já que o policial civil se desloca até o endereço indicado para que ele tenha o documento oficial de identidade.

O delegado Marcus Michelotto, diretor do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR), conta que asilos, residências e hospitais são os locais mais visitados pelos papiloscopistas na prestação deste trabalho. ”Nós costumamos ir principalmente em hospitais. Sempre prestamos o atendimento volante quando solicitado com a justificativa da impossibilidade de deslocamento do requerente", completa. 

Todas as pessoas que não podem ir até os postos de identificação precisam apresentar declaração médica comprovando sua impossibilidade de locomoção. O responsável pela pessoa deve se dirigir a um dos postos do IIPR com a justificativa médica para solicitar o atendimento. Além disso, o responsável deve apresentar o RG e um documento que comprove grau de parentesco ou responsabilidade pela pessoa a ser atendida.  

Para a confecção do RG, a pessoa atendida precisa apresentar certidão de nascimento, comprovante de residência e uma foto 3x4. 

Por - AEN

O Governo do Estado está discutindo estratégias e melhorias nos aplicativos sociais Paraná Serviços e Paraná Solidário. O objetivo é alcançar um maior número de paranaenses.

Embora ambos tenham um grande número de acessos e downloads, a pandemia de Covid-19 derrubou a interação dos usuários. Por conta do isolamento social, as pessoas evitaram a contratação de alguns serviços.

O secretário de Justiça, Família e Trabalho, Rogério Carboni, e o superintendente-geral de Inovação do Paraná, André Telles, se reuniram nesta semana para debater ações conjuntas na tentativa de alavancar os acessos e permitir uma maior interação com os paranaenses. “A reunião foi fundamental para que ele conhecesse os processos relacionados à inovação durante a gestão, fazendo do Paraná realmente uma referência na inovação e na transformação digital”, afirmou Telles.

O Paraná Serviços foi lançado em 2019 e está disponível em 274 municípios. O app já alcançou o número de 35 mil downloads, tem 13,5 mil trabalhadores autônomos ativos, fornecendo 133 serviços diferentes. É uma ferramenta que tem o objetivo de fazer uma intermediação entre profissionais autônomos/prestadores de serviços e contratantes.

Durante os dois anos de pandemia a redução de acessos foi de mais de 60%. A estratégia para a retomada do protagonismo será realizar campanhas de adesão nas Salas do Empreendedor e nas Agências do Trabalhador, além de utilizar as redes sociais para ampliar o alcance.

Já o Paraná Solidário arrecadou mais de 12 mil doações por meio do app. Cerca de 900 entidades beneficentes, cadastradas no programa, receberam roupas, colchões, alimentos, kits de higiene, dentre outros donativos. “Os paranaenses sempre prestaram solidariedade. Por meio do app, pudemos ajudar diversas famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou a superintendente de Ação Solidária, Cristina Ricordi.

“Os aplicativos que construímos em conjunto com a Celepar são ótimas ferramentas para aproximar os cidadãos dos serviços prestados por trabalhadores autônomos, no caso do Paraná Serviços, e das entidades beneficentes, no caso do Paraná Solidário. Eles perderam adesão em decorrência da pandemia, e para reverter essa situação precisamos intensificar as ações para que os aplicativos voltem a ser protagonistas”, destacou Carboni.

COMO ACESSAR – Para ter acesso aos aplicativos de serviço do Governo do Estado, basta baixar gratuitamente o Paraná Solidário e o Paraná Serviços nas lojas da Apple e do Google.

O Paraná Solidário foi criado para promover a doação direta entre os cidadãos e as entidades beneficentes. A ferramenta é uma ponte entre empresas e pessoas físicas que queiram doar para instituições produtos como alimentos, roupas, móveis, eletrodomésticos, ração para animais, entre outros. O app pode ser instalado de graça e possui todas as informações necessárias para o repasse direto, sem intermediários, às entidades que atendem crianças, adolescentes, idosos, mulheres, indígenas, pessoas com deficiência, em situação de rua e de animais abandonados.

Já o aplicativo Paraná Serviços é uma solução inovadora que faz a intermediação entre o contratante e o prestador autônomo de serviços dentro do Paraná. São mais de 100 categorias de serviços beneficiadas. A ferramenta pode ser usada tanto por quem está oferecendo serviços, quanto por quem está procurando um prestador.

Por- AEN