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Os quatro estados que compõem o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) planejam projetos conjuntos para melhorar a infraestrutura da região, com destaque para os modais rodoviários e ferroviários.

Os governadores do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior; e de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva; o vice-governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Junior; e o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico do Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck, discutiram o tema nesta segunda-feira (21), em Chapecó (SC), na primeira reunião do ano do bloco.

Eles assinaram a resolução que cria o Grupo de Trabalho para o Planejamento Integrado de Rodovias e Ferrovias do Codesul, que vai concentrar as ações para a integração logística entre os estados, que estão entre os principais produtores do agronegócio brasileiro. O projeto de maior envergadura nessa área é a Nova Ferroeste, que vai ligar Maracaju (MS) ao Porto de Paranaguá, no Litoral do Estado, e tem nos planos um ramal interligando Cascavel e Chapecó, cidades do Oeste paranaense e catarinense. 

Ratinho Junior destacou que o projeto da nova ferrovia, que terá 1,3 mil quilômetros de extensão e investimento previsto de R$ 30 bilhões, está bastante avançado. A previsão é que as audiências públicas ocorram em abril. A liberação da licença prévia deve sair no final de maio, com a expectativa de que o projeto vá a leilão na Bolsa de Valores ainda neste semestre. 

“Iniciamos os estudos para a ampliação da ferrovia em 2019, mas a discussão para ligar Maracaju ao Porto de Paranaguá vem de décadas. O Mato Grosso do Sul depende muito do porto e é também um grande fornecedor de matéria prima para a produção de proteína animal. Paraná e Santa Catarina respondem por 70% da carne de porco e de frango exportada pelo Brasil”, salientou Ratinho Junior. 

Segundo o estudo de viabilidade técnica, a Nova Ferroeste terá capacidade de transportar 38 milhões de toneladas de produtos já no primeiro ano de operação plena, tornando-se o segundo maior corredor de exportação de grãos e de proteína animal do País, atrás apenas da malha paulista. 

“Dentro dos estudos que fizemos, se chegou à possibilidade de construção de um ramal até Chapecó. Os produtores de proteína animal são muito dependentes dos grãos produzidos no Mato Grosso do Sul. Essa conexão vai criar um grande corredor de insumos para o Paraná e Santa Catarina e, no caminho inverso, de fertilizantes para o Mato Grosso do Sul”, explicou o governador.

AMPLIAÇÃO – Com o novo traçado entre o Mato Grosso do Sul e o Paraná, o Governo de Santa Catarina também prevê ampliação de sua malha ferroviária, de Leste a Oeste do Estado e também entre os portos de Itajaí e Araquari. “É uma visão de futuro para Santa Catarina. Com a conexão entre Cascavel e Chapecó, vamos começar a trabalhar com projetos de Chapecó até o Planalto Serrano de Santa Catarina, formando um importante corredor Leste-Oeste”, explicou Carlo Moisés.

“Ao invés de rejeitar qualquer projeto que venha de outro estado, queremos aproveitar a integração que já temos através do Codesul. Os quatro estados são muito parecidos economicamente, e uma integração logística regional trará ganhos de eficiência, além da redução dos custos de transporte da produção e de insumos, principalmente para o Oeste catarinense. São investimentos coordenados, de médio a longo prazo”, destacou o governador de SC.

Grande exportador de grãos, o Mato Grosso do Sul não tem saída para o mar e conta com a integração logística com os outros estados para o acesso ao mercado internacional. “Temos um posicionamento muito forte em buscar saídas logísticas, exatamente pela dificuldade de acessar os portos”, explicou Jaime Verruck.

“A competitividade do Mato Grosso do Sul passa necessariamente pela redução dos custos de transporte, e o nosso foco é a ferrovia. A Nova Ferroeste vai adentrar justamente na maior região produtora do Estado, 60% do que produzimos está no eixo da ferrovia”, salientou o secretário do MS.

“A forma como a malha está sendo concebida, de não adentrar unidades de conservação, áreas indígenas e quilombolas, antecipou muito o cronograma. A ferrovia vai gerar o desenvolvimento integrado de todas as regiões, já que ela também se conecta com a Malha Oeste, promovendo uma integração nacional”, complementou. 

MEIO AMBIENTE – Durante o encontro, também foi firmado um termo de Cooperação Técnica para elaboração do diagnóstico e mapeamento de áreas desmatadas nos quatro estados-membro, por meio do compartilhamento da ferramenta Sistema Integrado de Monitoramento e Alertas de Desmatamento de Santa Catarina (Simad/SC).

A ferramenta detecta, registra e gera alertas precisos de desmatamento após cruzamento de diversos bancos de dados e imagens de satélites. O código-fonte do sistema será compartilhado com os demais estados, para a criação de um banco de dados conjunto para observar onde há a supressão ilegal da vegetação. 

Foi instituído, ainda, o Grupo de Trabalho de Loterias do Codesul, e aprovado o Relatório Financeiro e de Atividades do exercício de 2021 do bloco.

CODESUL – Criado em 1961, o Codesul integrava, primeiramente, os estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e, em 1992, passou a contar também com o Mato Grosso do Sul. O principal objetivo do conselho é buscar alternativas aos desequilíbrios regionais e potencializar questões comuns aos estados-membros, sobretudo em questões essenciais como desenvolvimento econômico e social, além de fomentar a integração dos quatro estados com o Mercosul.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade, pelo Paraná, os secretários de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, e de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex. De Santa Catarina, o secretário da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Augusto Vieira, e o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira; e do Rio Grande do Sul, o secretário extraordinário de apoio à Gestão Administrativa e Política, Agostinho Meirelles. Os secretários executivos do Codesul do Paraná, Wilson Quinteiro; de Santa Catarina, Amauri Cantu e Gustavo Salvador Pereira; do Mato Grosso do Sul, Magda Côrrea dos Santos, e do Rio Grande do Sul, Micheli Petry; o diretor-presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Wilson Bley Lipski; o vice-presidente da instituição, Marcelo Dutra; o diretor administrativo do banco, Borges da Silveira; os presidentes da Aurora Alimentos, Neivor Canton; e do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Souza; e o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, também participaram do encontro.

Por - AEN

Técnicas para um manejo de solo adequado, uso racional de agrotóxicos, cultivares melhoradas, descarte correto das embalagens, entre outras ações para melhorar a produtividade das culturas de feijão e milho sem prejudicar o meio ambiente foram apresentadas pelo IDR-Paraná (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater), na 23º Semana de Campo, em Ponta Grossa, na região dos Campo Gerais.

Com as alternativas de cultura apresentadas no evento o agricultor pode alcançar grande potencial de produção. A produtividade média do feijão no Paraná, que é de 1.700 quilos por hectare, pode passar para 3.000 quilos/ha. Já o milho pode saltar de 6.000 para 10 mil quilos/ha em média.

O evento, realizado na semana passada, teve como objetivo dar aos produtores o acesso à transferência de tecnologia e a informações com mais de 20 especialistas na produção dos grãos. O participante também obteve informações sobre as cultivares lançadas pelo IDR-Paraná, Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e IAC (Instituto Agrônomo de Campinas). Cultivares são variedades dos grãos, criadas por pesquisadores, para contribuir com uma agricultura mais produtiva e sustentável.

O diretor-presidente do IDR-Paraná, Natalino Avance de Souza, destacou que a Semana de Campo mostra como a união do trabalho de extensão rural com a pesquisa pode retornar para o agricultor. “Quem passou por aqui teve acesso a informações de tecnologia e práticas para desenvolver uma agricultura que seja, ao mesmo tempo, sustentável e lucrativa. Esse foi um dos desafios assumidos com a criação do Instituto para gerar o desenvolvimento rural”, Afirma Souza.

POLO DE PESQUISA - Considerado uma tradição na região, o evento voltou a ser realizado de maneira presencial neste ano e recebeu cerca de 500 visitantes nas nove estações distribuídas numa área de dois hectares dentro do Polo de Pesquisa do IDR-Paraná. “Superou nossas expectativas. Como é a primeira Semana de Campo presencial após da pandemia estávamos esperando cerca de 300 inscritos nos dois dias e ficamos surpresos. Mas estávamos preparados e conseguimos atender o público”, disse Germano Kusdra, que é o coordenador de Grãos – feijão e Milho, do IDR-Paraná.

O evento foi organizado pela equipe do Projeto Centro-Sul de Feijão e Milho do IDR-Paraná, que existe há mais de 30 anos e leva informações sobre como melhorar a produtividade e geração de renda das famílias que trabalham com estes grãos. Contou com a parceria das empresas Syngenta, Embrapa, IAC, Assocampos, Agro Brasinha e Bioma.

DESAFIOS - Germano Kusdra, coordenador do projeto, destaca que, com as crises enfrentadas com a seca e a possível escassez de fertilizantes pela guerra na Europa, é fundamental que o agricultor pense em alternativas para aproveitar melhor os recursos naturais que existem. “Gerar um produto de qualidade, preservando o meio ambiente, é a intenção do projeto e percebemos, que ao implantar as ações corretas de manejo de solo, uso racional de agrotóxico, plantio direto, sementes de cultivares melhoradas, entre outros, é possível amenizar o custo de produção e aumentar a produtividade”, afirma Kusdra.

PROJETO FEIJÃO E MILHO - O projeto atende anualmente mais de 50 municípios com unidades demonstrativas onde desenvolve ações de transferência de tecnologia e informação, com foco na produção sustentável, unindo a qualidade da produção com a preservação do meio ambiente.

É uma parceria entre IDR-Paraná, Syngenta, Embrapa, IAC, prefeituras, entre outros, e trata da profissionalização de agricultores na produção de feijão e milho, pensando no aumento da produtividade com uso de boas práticas agrícolas.

Por - AEN

Os contribuintes com carros de placas com finais 5 e 6 devem pagar a terceira parcela do IPVA até esta segunda-feira (21). A guia pode ser emitida pelo portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), neste LINK. 

É possível fazer o pagamento via Pix pelos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos. É preciso ter em mãos o número do Renavam, que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). 

O calendário de vencimento de acordo com o final de placa segue durante esta semana. 

A alíquota do tributo é de 3,5% ou 1% do valor do veículo, dependendo do tipo. Contribuintes que não pagarem o imposto nos prazos definidos terão multa de até 10% por parcela atrasada e os valores devidos sofrerão acréscimo de juros pela variação da Selic.

A inadimplência impede a emissão do Certificado e Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento de uso obrigatório para circulação. Circular sem o certificado implica na aplicação de multas pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização da pendência.

O não pagamento do IPVA também impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.

Confira o calendário de vencimento do IPVA 2022:

Finais de placa 1 e 2 - 17/03 (vencido), 18/04, 17/05

Finais de placa 3 e 4 - 18/03 (vencido), 19/04, 18/05

Finais de placa 5 e 6 - 21/03, 20/04, 19/05

Finais de placa 7 e 8 - 22/03, 22/04, 20/05

Finais de placa 9 e 0 - 23/03, 25/04, 23/05

Por - AEN

Os cafezais simetricamente plantados pela agricultora Silvana Santos Marcomini Favaro, de Ivaiporã, no Vale do Ivaí, agora dividem espaço com tubos, filtros e aspersores, mudando um pouco o cenário da belíssima paisagem, vizinha “de fundos” do famoso rio que dá nome a uma das principais regiões de produção de café do Paraná.

A adaptação tem explicação. Silvana está instalando na propriedade de três hectares de plantas de café um sistema de irrigação. Sonho antigo dos Favaro, que se tornou ainda mais prioridade com as ondas de calor e estiagem que acompanham a Região Sul do País. “Já são quatro anos assim, praticamente sem chuva”, diz a proprietária.

O planejamento saiu do papel com a ajuda do Banco do Agricultor Paranaense. Silvana foi avisada que o programa desenvolvido pelo Governo no ano passado buscava facilitar a vida de quem estava de mal com São Pedro. Pela linha de financiamento estadual, projetos de irrigação que utilizem recursos do Plano Safra e formalizados até 31 de dezembro de 2022 saem a juros zero para os produtores, com as taxas custeadas integralmente pelo Estado. Além de carência para iniciar o pagamento e parcelas a perder de vista.

Silvana captou R$ 157 mil. Recursos que prevê pagar com o incremento na produtividade das terras. “Era um projeto que já tinha intenção de fazer, mas que virou necessidade por causa da seca prolongada. Aí apareceu o Banco do Agricultor para nos ajudar”, diz. “Acredito que a produção total vai aumentar em pelo menos 30%, fora a maior qualidade do café que será produzido”, acrescenta Silvana, que estima colocar o sistema para rodar até o fim de abril.

Irrigação que também está sendo instalada na propriedade de Marcos Leite, na vizinha Lidianópolis. Também para o café. “Passaremos, acredito eu, de 27/28 sacas beneficiadas por hectare para até 60 sacas por hectare. Será um salto muito grande a partir da irrigação”, afirma o cafeicultor, cujo financiamento de R$ 45 mil contemplou juro zero, dois anos de carência e outros cinco para pagamento das prestações.

O escopo do projeto, porém, vai bem além. Antônio Navarro, de Sabáudia, na Região Norte, tem 10 anos para quitar o investimento em placas solares instaladas na granja com capacidade de 70 mil frangos. Ação de resultado imediato. Logo no primeiro mês, ele viu a conta de luz baixar de aproximadamente R$ 10 mil para R$ 300, com a vantagem ainda de a usina bancar a energia que gasta em casa. “São 15 mil kWh/mês, suficientes para o consumo nos barracões da granja e na minha casa. Um negócio excelente, mas que só se tornou viável por causa do juro zero”, destaca.

Em Godoy Moreira, no Vale do Ivaí, Adeir Batista Prado recorreu ao Banco do Agricultor Paranaense para aumentar o rebanho. Passou de 10 para 20 vacas leiteiras, com um incremento estimado de 30% na produção.

No caso dele, 3 pontos percentuais dos 4,5% da taxa de juros são custeados pelo programa. “No final dá uma diferença bem considerável”, diz. No caso de energia renovável, o juro zero vale para projetos que usem recursos provenientes do Plano Safra e formalizados até 31 de dezembro de 2022.

FUNCIONAMENTO – Lançado em 2021, o Banco do Agricultor Paranaense funciona como um programa de crédito exclusivo com juros subsidiados pelo Governo do Estado. A proposta é alavancar investimentos por meio da equalização de taxa de juros em diversas atividades agropecuárias, além de promover inovação tecnológica, sustentabilidade, geração de emprego e melhoria da competitividade do produto paranaense. O alcance é estimado em R$ 500 milhões.

Para isso, o Estado compensa o agricultor, por meio da Fomento Paraná, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), com o reembolso de até 3 pontos porcentuais do juro contratado junto às instituições financeiras que trabalham com crédito rural – neste primeiro momento estão credenciados o Banco do Brasil, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e cooperativas de crédito (Sicoob e Cresol).

Ou seja, dependendo do enquadramento dentro do programa e das condições do empréstimo, o financiamento é a juro zero para o agricultor, com os encargos ficando sob responsabilidade do Governo. Há, ainda, carência mínima para o pagamento da primeira prestação, variável de acordo com cada linha de crédito.

 “Qualquer lugar do mundo só vira uma potência quando descobre o que faz de melhor. No Paraná o que sabemos fazer de melhor é produzir alimentos. Hoje, exportamos comida para centenas de países e o agronegócio é responsável por cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do nosso Estado. Então, o Governo tem responsabilidade de incentivar a criação de um ambiente de negócios que favoreça o setor”, destaca o governador Ratinho Junior. “O Banco do Agricultor Paranaense é algo inédito no País”.

De acordo com a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, a subvenção está autorizada para a agricultura familiar, cooperativas e associações de produção, comercialização e reciclagem, e as agroindústrias familiares, além de projetos que utilizem fontes renováveis de geração de energia e ou destinados à irrigação, entre outros. O financiamento é operado no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos.

“O Estado propõe uma política bastante agressiva no sentido de o dinheiro ser barato para o produtor. O agro é o setor que ajudou na retomada economia com o avanço da vacinação contra a Covid-19 e merece ser bem tratado pelo Governo do Estado”, explica o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. Ele acentua que a aplicação de juro zero para energia renovável é um fomento a mais na busca de tornar o Estado mais sustentável econômica e ambientalmente.

"O Paraná tem um sistema de financiamento muito robusto. O Banco do Agricultor é uma amostra dessa força", completa o diretor-presidente do BRDE, Wilson Bley Lipski.

IRRIGAÇÃO E COOPERATIVAS – Uma das linhas oferecidas é para projetos de irrigação, com subvenção para financiamento de até R$ 850 mil por CPF. Nesse caso, os agricultores familiares, de forma geral, e os médios e grandes produtores da região do Arenito Caiuá (Noroeste) poderão equalizar até 3 pontos percentuais de taxas de juros ao ano. Para médios e grandes produtores com propriedade em outras regiões, até 2 pontos percentuais. Serão beneficiados projetos para a produção de grãos, pastagens, forragens, mandioca, café, frutícolas, flores e olerícolas.

Na linha destinada ao aumento de produção, inovação e aprimoramento dos processos de cooperativas da agricultura familiar há possibilidade de subvenção para obras civis, aquisição e instalação de máquinas e equipamentos e para projetos e prestação de serviços de assistência técnica. A equalização é para valores de até R$ 1 milhão por CNPJ.

Já para aquelas que tiverem faturamento anual no limite de R$ 4,8 milhões, a compensação pode chegar a 3 pontos percentuais em investimentos produtivos e integralização de cotas-partes. Projetos de inovação e investimentos produtivos das cooperativas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 16 milhões podem equalizar até 2 pontos percentuais anuais.

Por - AEN