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O calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2023 vence nesta quarta-feira (25) para os contribuintes com os finais das placas 9 e 0 pagarem à vista com 3% de desconto ou a primeira parcela do imposto.

É a última faixa do tributo deste ano, que começou a vencer no dia 19 com as placas de final 1 e 2.

Neste ano, há mais opções para pagamento. É possível pagar em cinco parcelas, sem desconto, à vista, com 3% de abatimento, ou com cartão de crédito, que permite parcelar o imposto em até 12 vezes, com juros do exercício corrente (2023).  

Também há opção de quitação da Guia de Recolhimento com QrCode via PIX, mais uma facilidade para o contribuinte. A quitação pode ser feita nos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos, não se restringindo aos conveniados com o Estado. 

Pelo site da Secretaria da Fazenda é possível acessar as melhores formas de pagamento. Além disso, por meio do novo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual, o contribuinte poderá ter acesso aos serviços ofertados no site da Sefa na palma da sua mão e poderá pagar o IPVA pelo aplicativo. O app está disponível para download nas lojas do Google e da Apple. 

A alíquota varia de 3,5% ou 1% do valor do veículo. O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para o município de emplacamento do veículo. 

A quitação do IPVA é um requisito obrigatório para emissão do certificado de licenciamento do veículo pelo Detran-PR. Ao contribuinte cabe avaliar as condições mais favoráveis para o pagamento do imposto e, caso opte por realizar o pagamento no cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos. 

O sistema de pagamento é apenas virtual. O contribuinte não recebe nenhuma correspondência. As guias devem ser emitidas pelo site da Fazenda. 

IPVA VENCIDO – As parcelas já vencidas de 2023 podem ser quitadas no mesmo sistema com acréscimo de multa e juros (multa de 0,33% por dia e juros de mora com base na taxa Selic). Também é possível parcelar os débitos de IPVA de exercícios anteriores ao atual.

Confira o calendário de vencimento do IPVA 2023:

FINAL DE PLACA - prazo de pagamento 

1 e 2 - 19/01/2023 (vencida)

3 e 4 - 20/01/2023 (vencida)

5 e 6 - 23/01/2023 (vencida)

7 e 8 - 24/01/2023 

9 e 0 - 25/01/2023 

FINAL DE PLACA - cinco parcelas 

1 e 2 - 19/01 (vencida), 16/02, 20/03, 17/04, 18/05 

3 e 4 - 20/01 (vencida), 17/02, 21/03, 18/04, 19/05 

5 e 6 - 23/01 (vencida), 22/02, 22/03, 19/04, 22/05 

7 e 8 - 24/01, 23/02, 23/03, 20/04, 23/05 

9 e 0 - 25/01, 24/02, 24/03, 24/04, 24/05

Por - AEN

Com mais de 200 municípios paranaenses com dados fechados, o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) chega à reta final e já aponta transformações importantes que o Governo do Estado deve levar em conta no planejamento de ações, com a nova dinâmica populacional e as transferências de recursos aos municípios via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Dados preliminares divulgados no fim do ano passado indicam que em cerca de 150 municípios a população reduziu ou se manteve próxima ao último levantamento, concluído 12 anos atrás, em 2010. Já 247 cidades tiveram aumento populacional, dos quais 35 delas com crescimento superior a 10 mil habitantes. O aumento da população paranaense foi de 11,7% nesse período, superando o índice nacional de 8,19%.

Os dados iniciais do Censo e as demandas oriundas dele foram tema de reunião do secretário do Planejamento, Guto Silva, com o superintendente estadual do IBGE, Elias Ricardo. O diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Marcelo Curado, também participou do encontro. 

Um dos pontos principais desses dados é que segue havendo um crescimento populacional em municípios grandes – e também em médios considerados polos regionais –, e uma redução significativa da população das pequenas cidades. O Estado conta agora com 22 cidades com mais de 100 mil habitantes. Há ainda 69 municípios que possuem entre 20 mil e 100 mil moradores e 105 com 10 mil a 20 mil residentes. As maiores localidades estão concentradas na Região Metropolitana de Curitiba, Norte e Oeste do Paraná.

Esse movimento, causado principalmente pelo êxodo da população jovem das pequenas cidades aos municípios maiores, costuma ter como causas a dificuldade de encontrar emprego, procura de melhor renda, busca por melhores condições de vida e de infraestrutura de modo geral. “Este fato deve constituir um grande desafio para as políticas públicas nos próximos anos”, disse Ricardo.

Se este movimento for verificado efetivamente na conclusão da pesquisa, um dos agravantes é diminuição do repasse a pequenos municípios. “Isso pode ocorrer visto que alguns municípios devem deixar determinada faixa no FPM, uma transferência constitucional de recursos da União aos Estados, depois distribuídos de acordo com o número de habitantes dos municípios, o que pode gerar ainda mais problemas para a população que fica”, completou o superintendente.

Atualmente há uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição desses recursos, que só deve ser concluída com o fim do Censo. Parte do cálculo do FPM, que é utilizado para promoção de políticas públicas, é formado pela quantidade de pessoas da cidade.

Para Guto Silva, o novo Censo vai permitir uma análise profunda não apenas da questão populacional, mas do comportamento desse novo Paraná. “Tivemos um acréscimo demográfico de 1,4 milhão de pessoas nesses 12 anos, com uma população que tem envelhecido e cidades pequenas que vêm perdendo população. Precisamos de políticas públicas bem calibradas para poder atender às demandas. É isso que estamos discutindo para preparar as próximas ações”, disse. 

Silva explicou que o Censo vai permitir à equipe do Planejamento um olhar para a questão orçamentária, para que, seguindo a orientação do governador Ratinho Junior, continuem as entregas de obras e serviços com mais eficiência. “Vamos sincronizar indicadores e, posteriormente, trabalhar o Plano Plurianual (PPA) nessa nova dinâmica, pois a mudança da população altera o eixo dos recursos. Não queremos deixar ninguém para trás e vamos nos concentrar nesses indicadores”, disse.

Ninguém sai ganhando nesse movimento. As cidades médias e grandes que recebem essa população extra estão pressionadas pela exigência de novos equipamentos urbanos, como creches, unidades de saúde e serviços, e os pequenos municípios, quando esvaziados, tendem a ter mais dificuldades financeiras. 

“Coincide de muitas dessas cidades pequenas apresentarem baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), então as duas pontas desse movimento demográfico acabam sendo ruins para o Estado: de um lado é preciso investir mais em municípios grandes para ter melhor infraestrutura, de outro, os municípios menores e mais esvaziados exigem custeio do Estado para compensar perdas e melhorar a qualidade de vida. Por isso precisamos de dados precisos e trabalhar dentro dessa nova realidade”, afirmou.

O diretor-presidente do Ipardes, Marcelo Curado, assinalou que o lançamento de dados “frescos” é uma oportunidade de desenvolver políticas públicas de qualidade que podem fazer a diferença à população paranaense. Ele citou que esses dados da população podem ajudar a detectar também as áreas que podem estar passando por mais problemas, causando esse êxodo.

“Se municípios de mesmo tamanho, sem diferença grande de natalidade e de expectativa de vida, perdem população de modo desigual, isso pode apontar problemas econômicos-sociais localizados, auxiliando na construção de políticas públicas regionalizadas e efetivas”, arrematou. "É o que queremos construir de maneira concreta a partir do lançamento oficial dos dados". 

CENSO – O Censo 2022 ainda está em campo e continua realizando coletas neste começo de ano. Os moradores de domicílios onde ainda ninguém respondeu ao Censo 2022 devem ligar para o Disque-Censo 137, que atende a todos os estados do País.

Por - AEN

O Programa Nota Paraná, do Governo do Estado, vinculado à Secretaria da Fazenda, já devolveu um total de R$ 130 milhões em créditos aos consumidores que cadastraram o CPF na nota fiscal gerada por abastecimentos em postos de combustíveis de todo o Estado.

Em vigor desde janeiro de 2022, a medida devolve em créditos parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido no abastecimento do veículo.

Com a alteração na regulamentação do programa, o Nota Paraná passou a redirecionar o valor fixo de R$ 10 milhões por mês destinados ao retorno do CPF nas notas de combustíveis. Na prática, uma nota fiscal de combustível não estará recebendo o ICMS referente àquele produto, uma vez que a cobrança nesse mercado é via Substituição Tributária, mas uma compensação de outra compra realizada dentro do programa.

“Esta alteração proporcionou aos consumidores uma possibilidade a mais de ganhar créditos, gerar bilhetes e concorrer aos prêmios nos sorteios mensais, priorizando uma área fundamental para a economia e a sociedade”, esclareceu o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior.   

O cálculo do crédito de cada nota fiscal para o Nota Paraná é feito sempre no terceiro mês após a compra. Por exemplo, as compras efetuadas em janeiro/2023 serão calculadas em abril/2023, e assim sucessivamente.

Esse é o prazo para as informações necessárias para que o cálculo dos créditos gerados (em compras no comércio varejista e atacadista e em postos de combustíveis) nas notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais, cheguem à Secretaria da Fazenda.   

O consumidor que coloca o CPF na nota fiscal nos postos de combustíveis recebe bilhetes em dobro para concorrer nos sorteios mensais, que dão prêmios individuais de até R$ 1 milhão. A cada R$ 200 em notas fiscais geradas nos postos, o contribuinte tem direito a dois bilhetes. Nos demais estabelecimentos vinculados ao programa, cada R$ 200 em notas fiscais com CPF identificado continua gerando um bilhete.  

Por - AEN