O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), instituiu nesta terça-feira (22) a Comissão Estadual Interinstitucional para Enfrentamento de Violências contra Crianças e Adolescentes.
Ela é composta por representantes do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, entidades e organizações da sociedade civil, além de conselhos tutelares.
A iniciativa visa fortalecer o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunha de violência, prevista em lei federal. “Será mais um fórum importante para propor políticas, cobrar e fiscalizar as autoridades competentes para não apenas punir os perpetradores, mas também para fazer todo o possível para evitar todas as formas de violência contra as nossas crianças”, disse o secretário Rogério Carboni.
A comissão terá como objetivo propor políticas públicas de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes, além de realizar o monitoramento e avaliação de políticas setoriais relevantes para garantia dos direitos fundamentais deste público. Também terá a responsabilidade de promover a articulação dos diferentes níveis (municipal, estadual e federal) e esferas (executivo, legislativo e judiciário) de governo em conjunto com a sociedade civil organizada.
Um dos principais desafios colocados à nova comissão será uma maior integração entre os diferentes agentes envolvidos na rede de proteção e garantia de direitos das crianças e adolescentes - como conselhos tutelares, polícias, escolas, sistema de saúde, sistema de justiça, e a rede socioassistencial. Também serão criadas comissões regionais, além do fortalecimento das já existentes, como a Comissão Regional de Irati e a Comissão Regional de Francisco Beltrão.
“O objetivo é de fato trabalhar em rede, mobilizar todo o Estado, para que não se fale mais apenas do conjunto de violações de direitos, mas que se possa falar em alegria das crianças, que elas possam crescer em paz, com uma vida sadia. Que possamos de fato transformar, não fazer disso uma utopia, mas sim uma realidade para cada um de nós”, afirmou Adriano Roberto dos Santos, presidente do Cedca-PR.
A comissão é composta por membros indicados por diferentes áreas do Executivo, representantes do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Ministério Público (MP-PR), Defensoria Pública (DPE-PR), seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), representação dos conselhos tutelares e do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Fórum DCA-PR) e organizações da sociedade civil indicados pelo Cedca-PR: Instituto de Apoio e Adoção de Crianças e Adolescentes Trilhas do Afeto; Instituto Construindo um Lugar Seguro; Amigos do HC; Centro Marista de Defesa da Infância; Associação Fênix de Curitiba; e Associação Hospitalar de Proteção Infância Dra. Raul Carneiro - Hospital Pequeno Príncipe.
Por - AEN
Criado em fevereiro de 2021, o aplicativo do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) ganhou novas funções para se adaptar ao mercado de financiamentos.
Neste ano, mudanças como inclusão de notificações de cobranças e avisos importantes, atualização automática e melhorias na lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) tornaram a experiência dos clientes ainda mais segura, rápida e intuitiva.
Se até há pouco tempo os clientes precisavam ir pessoalmente ao banco para assinar contratos de financiamento ou até mesmo levar documentos para iniciar as operações, atualmente é possível fazer tudo via aplicativo. Por lá, os usuários conseguem ter acesso às principais linhas de crédito do BRDE para pessoa jurídica, física e municípios.
Ao efetuar o login, qualquer pessoa pode fazer uma solicitação de financiamento de forma simples com as principais informações sobre o produtor rural ou a empresa que deseja o crédito. A análise é acompanhada pelo solicitante por ali mesmo e, quando aprovada a contratação, o envio de documentos e o acompanhamento dos pagamentos também são feitos diretamente pelo app.
As atualizações pretendem ampliar a usabilidade. “Mais facilidade na hora de usar, isso quer dizer usabilidade”, explicou Graciela Lima Ferreira, superintendente de Tecnologia do BRDE. Uma das principais alterações está na lista de CNAEs, disponível no cadastro da solicitação de financiamento. “A lista é uma tabela importante e muito grande, então buscamos distribuir melhor as informações para facilitar a experiência do cliente, bem como deixá-la mais leve, para que o aplicativo funcione de forma mais rápida”, disse.
Wilson Bley Lipski, diretor-presidente do BRDE, explicou que a resposta dos usuários tem sido muito positiva. “Os aprimoramentos constantes do aplicativo resultaram na expressiva conversão de 76% das solicitações de financiamento feitas pelo aplicativo em contratações”, destacou.
ATUALIZAÇÃO – Agora, o aplicativo do BRDE é atualizado assim que versões novas são disponibilizadas. Esse recurso garante ao cliente uma experiência mais segura, pois o banco amplia os recursos de proteção de dados constantemente.
Por - AEN
A Portos do Paraná finalizou nesta semana um treinamento com guardas portuários que integram a Brigada de Emergência.
Foram 40 horas de trabalho no módulo avançado, envolvendo reciclagem e aprendizado para aprimorar o atendimento em possíveis ocorrências no Porto de Paranaguá.
Os brigadistas passaram por aulas teóricas, simulações e colocaram em prática o aprendizado para combater o fogo usando todo o equipamento de proteção individual adequado para a função.
O treinamento reúne primeiros socorros, comando de emergência, emergências químicas, combate e prevenção a incêndios, entre outras ações que englobam os deveres da brigada de nível avançado. A parte teórica do curso aconteceu no centro de capacitação da Portos do Paraná e o treinamento prático, no campo de treinamento da Transpetro.
“A brigada é de suma importância para o porto porque eles são os nossos guardiões, eles estão nos turnos 24 horas por dia. Todos da Unidade Administrativa de Segurança Portuária (UASP) já têm treinamento e nesta semana tivemos a oportunidade de aprimorar, trazer à tona os conceitos e práticas que são importantes”, destaca o gerente de Saúde e Segurança do Trabalho, José Sbravatti.
“Aqui o brigadista consegue sentir o calor e as dificuldades impostas pelo fogo e assim aplicar na prática as lições aprendidas em sala de aula, tanto no tanque Maracanã, como no labirinto, onde é necessário estudar o comportamento do fogo para fazer sua extinção”, salienta o assessor especial da diretora de Meio Ambiente, Felipe Zacharias.
Responsável pelo treinamento, o bombeiro Vagner Taborda destaca a importância da equipe enfrentar situações reais. “Serve para que o profissional possa prevenir acidentes não só dentro de suas atividades laborais, dentro do seu trabalho, mas, principalmente, é uma bagagem que ele leva para sua vida, aplicando dentro de sua casa, onde geralmente estão as pessoas com que mais nos preocupamos, mais amamos”, conta.
Almo Luís do Carmo Andrioli, inspetor da Guarda Portuária há 35 anos, explica que a unidade atua na linha de frente em qualquer situação. “Esse treinamento é ideal para que a gente se mantenha sempre atualizado e em forma, até para mim, um veterano e 62 anos”, salienta.
Thiago Matozo, coordenador da UASP, destaca a formação dos profissionais. “Essa é uma segunda turma de brigadistas que se forma. Eles vêm a complementar nossa equipe de Brigada”, acrescenta.
Por - AEN
O Instituto Água e Terra (IAT) realizou, durante cerca de um ano, adequações e capacitações de profissionais para a emissão definitiva de multas ambientais de forma eletrônica.
A prática representa um ganho importante ao meio ambiente, já que deixa de emitir cerca de 20 mil folhas de papel ao ano, levando em conta a média de 5 mil autuações emitidas no mesmo período.
O sistema de emissão de multas eletrônicas, operacionalizado por um aparelho celular e uma impressora de pequeno porte (que emite um papel equivalente a uma nota fiscal), foi lançado há cerca de um ano junto com o aplicativo AIA-E (Auto de Infração Ambiental Eletrônico) e adaptado para uso dos fiscais de todos os 21 Escritórios Regionais do IAT no Estado.
Após esse período de adequações, o diretor-presidente do IAT, José Volnei Bisognin, emitiu a primeira multa eletrônica em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, nesta segunda-feira (21). O Auto de Infração Ambiental (AIA) eletrônico foi lavrado em desfavor de uma empresa que atua apenas com a Licença Prévia, sem a Licença de Operação.
Ao emitir o AIA ao empresário, o presidente do IAT lembrou que ele tem 20 dias para aderir ao programa de Conversão de Multas do IAT e que o valor pode até mesmo ser reduzido. “Você pode pedir a Licença de Operação direto. Ele vai ter 20 dias para pedir a conciliação que pode até reduzir em 60%, e o importante é regularizar a situação”, disse.
TECNOLOGIA – Para a operacionalização do AIA-E, os fiscais do IAT foram equipados com 95 celulares e 100 impressoras térmicas portáteis, com investimento de cerca de R$ 120 mil.
Segundo o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), Everton Souza, os Autos de Infração Eletrônicos contribuem para o levantamento de estatísticas, o que melhora a elaboração de políticas públicas, oferece mais condições de trabalho aos fiscais, além do benefício ambiental de acabar com os processos físicos.
“Promover cada vez mais serviços com uso da tecnologia é uma evolução que envolve um processo de transformação que estamos buscando dentro do IAT desde 2019, para que possamos garantir agilidade e transparência nos processos, além da redução do uso do papel”, destacou.
O novo modelo de fiscalização do Paraná faz parte do projeto i9 Ambiental, desenvolvido pelo IAT para melhorar os serviços ambientais de maneira unificada, mais rápida, com padronização e transparência.
Por - AEN
A proposta do Governo do Paraná de transformar a Companhia Paranaense de Energia (Copel) em uma corporação e de mudar o capital da empresa de aberto para disperso gerou reações de deputados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O projeto de lei (PL) foi apresentado nesta segunda-feira (21), com pedido de regime de urgência, junto a outras 16 propostas do Governo do Estado que incluem, entre outros pontos, a criação de novas secretarias, de novos cargos comissionados e aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Entre os parlamentares da bancada da oposição, o discurso unânime foi de que a Copel está à venda, e que a proposta quer privatizá-la. A liderança do governo nega e diz que o estado continuará com controle majoritário da companhia. Leia mais abaixo.
Para o deputado Arilson Chioratto (PT), líder da oposição, a medida fará o estado perder o "domínio político, administrativo e societário" da Copel. No fim da tarde desta segunda, o projeto começou a ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu pedido de vistas coletivas.
O parlamentar disse que a bancada encaminhou requerimento ao governo pedindo a suspensão do projeto, e afirmou que vão recorrer ao Ministério Público do Estado (MP-PR), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
“Ficamos a reboque do que pensa a bolsa [de valores]. A hora que tiver que aumentar a tarifa, mesmo numa pandemia, e a hora que sacrificar o povo, não terão um pingo de sensibilidade”, disse o deputado.
Entre as justificativas para o projeto apresentadas pelo governo, está a de viabilização de recursos para investimentos no estado. O deputado Tadeu Veneri (PT), entretanto, disse que a proposta quer diluir o capital da companhia.
“Estamos diluindo o capital e também a operação, não como a privatização clássica como se tentou na época anterior, mas uma espécie de privatização em que se tem um regime de capital que fica com menor participação”, argumentou o parlamentar.
Pela proposta, o Governo do Paraná deixará de ser acionista controlador da Copel, abrindo mão de 31,1% do capital social da companhia para ter pelo menos 15% das ações. A companhia informou que com a medida, eventualmente, outros acionistas podem ter mais participação na empresa do que o Governo do Paraná.
Outra medida destacada pelo estado na proposta é que, com o projeto, o governo manterá poder de veto entre acionistas.
A deputada Mabel Canto (PSDB) questionou a pressa para o debate do projeto, dizendo que a iniciativa “incide diretamente na vida de todos os paranaenses”.
“De fato, o que vai acontecer caso se confirme a venda da Copel? Onde serão investidos esses recursos? O estudo não veio com o projeto. Cadê esse estudo? O que ele diz? Alguém já viu esse estudo? Quais são os pontos positivos e negativos que o estudo diz em relação à venda da Copel? E quais são os investimentos tratados no projeto e nesse anuncio. Os investimentos que serão realizados com a venda da Copel?”.
O que diz a liderança do governo
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Copel, maior empresa do estado, atende 5 milhões de unidades consumidoras em 394 municípios — Foto: Reprodução/RPC
O líder do governo, Marcel Micheletto (PP), negou a privatização da Copel e disse que o governo não está “vendendo toda a Copel”.
Segundo ele, a proposta faz parte do que chamou de estratégia.
“Privatizar é você entregar ela toda para um novo proprietário, novo dono. É vender tudo. Nós não estamos vendendo toda a Copel. Estamos vendendo algumas ações porque nós temos concessão, porque nós temos concessão da usina de Foz de Areia que no ano que vem se encerra, e nos precisamos ter estratégia. O governo está tendo posição de vendas de algumas ações, mas continuará sendo o maior acionista, tendo poder de veto, não mexe na tarifa, não muda o nome da companhia, não sai do estado do Paraná”.
A proposta
Segundo o governo, a proposta busca captar recursos para investimentos no Estado.
A alteração, segundo o governo, busca também "a valorização de suas ações remanescentes detidas na Copel, valorização essa que deverá derivar da potencial geração de valor aos acionistas, inclusive, em virtude de eventual capitalização da Companhia e aceleração de seu plano de negócios”.
Em nota, o governo disse que as possíveis mudanças não impactarão na tarifa, “porque esse controle é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”.
Em ofício encaminhado à Copel, o governo disse que a decisão foi tomada a partir de um estudo elaborado pelo Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE). O estudo não foi divulgado.
Outras mudanças mencionadas pelo governo do estado no projeto são:
- nenhum acionista ou grupo de acionistas poderá exercer votos em número superior a 10% da quantidade total de votos conferidos pelas ações com direito a voto em cada deliberação da assembleia geral;
- ficam proibidos acordos de acionistas para o exercício de direito de voto, exceto para a formação de blocos com número de votos inferior ao limite de voto de que trata a alínea anterior.
O projeto destacou que, para as mudanças, o estatuto da Copel deve passar por alteração, mas que a Companhia deverá, obrigatoriamente, manter o mesmo nome e a sede em Curitiba.
Segundo o governo, a mudança está sujeita, ainda, à análise do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Mensagem à Alep
Em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governo disse que a transformação da Copel tem o objetivo de "aumentar sua competitividade no setor elétrico brasileiro para beneficiar o consumidor paranaense".
Afirmou, também, que a transformação da Copel possibilitará ao estado "monetizar parcialmente sua participação na companhia, através de oferta pública de distribuição secundária de ações ordinárias e/ou certificados de depósito de ações, sem prejuízo de eventual oferta primária para capitalização da Copel".
A mensagem citou, ainda, que a transformação em corporação deve possibilitar que a Copel mantenha e prorrogue os contratos de concessão de ativos de geração, como da usina Foz do Areia, responsável por mais de 30% da capacidade de geração da companhia e cuja concessão terminará no fim de 2024.
Por - G1
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) recebeu nesta terça-feira (22) 47.830 doses de CoronaVac para crianças de 3 a 4 anos de idade.
Os imunizantes desembarcaram no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, às 8h30, no voo LA-3272, e já estão no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), em Curitiba.
Para o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, a vacinação continua sendo a opção efetiva contra o coronavírus. “Com o aumento dos casos de Covid, manter a imunização em dia, com o esquema primário e as doses de reforço torna-se fundamental tanto em adultos quanto em crianças”, reforçou.
O Estado continua o processo de descentralização das vacinas para as Regionais de Saúde e fará nesta terça-feira (22) um envio complementar de 101.840 imunizantes, por solicitação dos municípios.
A remessa tem 23.130 vacinas da Pfizer/BioNTech, sendo 240 doses para pessoas acima de 12 anos e 22.890 doses pediátricas (5 a 11 anos); 54.800 AstraZeneca para a população a partir de 12 anos; e 23.910 CoronaVac para a primeira dose (D1) de crianças de 3 a 4 anos.
Confira a distribuição por Regional de Saúde:
