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Técnicos do Governo do Paraná participaram nesta quinta-feira (26), na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em Brasília, da primeira reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2023.

O fórum é uma das ferramentas de discussão e pactuação das ações entre a União, Estados e municípios na política de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

"Iniciamos alguns debates fundamentais a partir deste primeiro encontro com os secretários de Saúde, com o Ministério da Saúde e seus técnicos, especialmente de algumas pautas como financiamento compartilhado e a retomada efetiva das políticas assistenciais, das cirurgias eletivas e do fortalecimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI)", afirmou o secretário Beto Preto.

Segundo o Ministério da Saúde, um grande movimento de vacinação em breve será iniciado pelo governo federal, especialmente para reafirmação do PNI, contemplando a proteção à Covid-19, além da prevenção de outras doenças e da regularização da carteira vacinal da população.

A pasta federal também vai implementar um programa voltado para a retomada das cirurgias eletivas, um dos principais gargalos do pós-pandemia. Beto Preto destacou a iniciativa do Governo do Estado nessa área, com o aporte de R$ 150 milhões no Opera Paraná, o maior programa de procedimentos eletivos já realizado pela Sesa.

"Por orientação do governador Ratinho Junior, com um grande esforço de retomada das cirurgias eletivas, estamos colocando o Opera Paraná para superar os gargalos, que se intensificaram durante a pandemia. E na discussão nacional, a sinalização do Ministério da Saúde nesta retomada será fundamental", disse.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o momento é de fortalecimento do SUS e de diálogo e trabalho em conjunto para superar as adversidades da pandemia, além de outras demandas da saúde.

"Estamos num processo de reconstrução em razão da crise sanitária. Acredito no SUS. Temos que olhar a repactuação dos financiamentos. E vamos fortalecer a tese do complexo econômico e social da saúde. Será retomada uma pactuação de alto nível. Queremos retomar a Atenção Especializada, a política das farmácias populares, além de outros assuntos", afirmou.

Participaram da reunião, além dos membros do Ministério da Saúde, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), e da Organização Panamericana de Saúde (Opas).

Por - AEN

Com investimento estimado de R$ 118 milhões, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) vai promover em 2023 o maior pacote de reforma de pontes e viadutos da história do Estado.

Serão revitalizadas pelo menos 195 obras de arte especiais (pontes, viadutos, passarelas, galerias e pontilhões) de rodovias estaduais em todas as regiões do Paraná. A localização de cada uma delas está disponível neste mapa.

O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti, detalha o planejamento dos serviços e ressalta a importância das obras. “Nunca o Estado do Paraná havia feito um levantamento da situação das obras de arte especiais”, disse ele. “100% das pontes e viadutos receberam vistoria e foram classificadas com níveis de prioridade para manutenção. Nós entendemos que isso era necessário. Tanto é que já iniciamos as obras na região Leste”, explica Furiatti.

No total, o DER/PR já realizou 20 licitações para contratação dos serviços. Na Região Metropolitana de Curitiba, Litoral, Campos Gerais, Centro e Sul do estado os processos estão mais avançados, com contratos assinados ou em prazos finais para início dos reparos. Na Lapa, por exemplo, as obras na PR-427 já estão em andamento para recuperação estrutural da histórica ponte metálica sobre o Rio da Várzea

Já estão publicados editais de contratação também nas regiões Norte, Norte Pioneiro, Noroeste, Vale do Ivaí, Oeste e Sudoeste, com as licitações na fase de habilitação, onde a comissão de julgamento do DER/PR analisa a documentação dos participantes para avaliar as melhores propostas.

O diretor-geral do DER/PR, Alexandre Castro Fernandes, afirma que este modelo traz maior custo-benefício para a administração pública por trabalhar de forma preventiva. “É melhor você identificar o problema antes que ele ocorra. E foi isso que o DER do Paraná fez. Iremos fazer os reparos das estruturas de concreto, reformar o pavimento, instalar dispositivos de drenagem, fazer as pinturas externas dessas obras, nova sinalização, entre vários outros serviços garantido mais segurança ao usuário”, diz Fernandes.

Uma das condições previstas no edital de contratação é que as pontes não sejam totalmente interditadas durante execução dos serviços, somente em raras exceções caso haja necessidade. Os prazos de execução variam conforme necessidade, mas tem em média de cinco a nove meses de duração.

INVESTIMENTO POR REGIÃO

RMC, LITORAL E SUL – Nestas regiões, são 47 obras de arte especiais, com investimento de R$ 18,6 milhões. Apenas na Grande Curitiba, são cinco viadutos, três pontes e um pontilhão nas rodovias estaduais. O Litoral também ganha destaque, com 28 obras de arte especiais, sendo 22 entre a Serra da Graciosa e Guaraqueçaba, além de cinco pontes entre Pontal do Sul, Matinhos e Guaratuba, e uma passarela em Paranaguá. Já no Sul, em breve vão começar obras em União da Vitória, Porto Vitória, Bituruna, além de um viaduto na PRC-280, em Palmas.

CAMPOS GERAIS, CENTRO E CENTRO-SUL – 37 obras de arte especiais serão reformadas, já com a licitação finalizadas que representam mais de R$ 12 milhões investidos, que irão assistir as regiões de Ponta Grossa, Castro, Irati e Guarapuava. Restam apenas trâmites finais para emissão de ordem de serviço previstos e início dos trabalhos.

NORTE, NORTE PIONEIRO E VALE DO IVAÍ – Investimento estimado de R$ 34,5 milhões, abrangendo desde 44 OAEs, com pontes na divisa com São Paulo, como na Represa de Chavantes, e na PR-323, sobre o Rio Paranapanema, à reforma de uma ponte sobre o Rio Ivaí, além de galerias, pontes sobre rios menores e também passa gados sob rodovias. As reformas vão de Jacarezinho a Londrina, além de Ivaiporã e Porecatu.

NOROESTE E CENTRO-OESTE – O investimento previsto é de R$ 30,3 milhões, com 42 obras de arte especiais envolvidas. Está prevista a manutenção de uma ponte sobre o Rio Paranapanema na PR-182, divisa com São Paulo, melhorias em várias estruturas ao longo da PR-323, e também na PR-317, na ligação com a região Oeste. Foram contemplados Paranavaí, Diamante do Norte, Maringá, Campo Mourão, e Umuarama, entre outras.

OESTE E SUDOESTE – Estão em fase final de licitação 25 obras de artes especiais, com investimento aproximado de R$ 21,1 milhões. Entre as rodovias beneficiadas, está a PRC-280, que é o principal eixo ligação entre as regiões Oeste, Sudoeste e a Capital e o Litoral. As obras vão beneficiar as regiões de Cascavel, Pato Branco, Francisco Beltrão, além dos municípios próximos à fronteira com o Paraguai.

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Por - AEN

As aulas nas redes municipais e privadas de ensinam começam em breve. Com isso, muitos pais começam a planejar o ano letivo, o que inclui a contratação de serviço de transporte escolar para os filhos.

E esse é um ponto que requer muita atenção antes da tomada de decisão, conforme recomenda o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/PR.

É preciso cuidar de cada detalhe na hora de contratar o serviço. O condutor do veículo, por exemplo, precisa ter no mínimo 21 anos e estar devidamente habilitado com a carteira D para conduzir veículo de transporte de passageiros.

Os veículos devem ter uma faixa lateral identificando se tratar de transporte escolar. Outra exigência é que estejam equipados com tacógrafo, equipamento que permite verificar se os condutores dirigem respeitando as regras de limite de velocidade no trânsito.

Além disso, é fundamental que tenham cinto de segurança em todos os assentos e equipamentos de segurança para crianças menores, como cadeirinhas, por exemplo. O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) faz a inspeção em veículos de transporte escolar a cada seis meses.

Claudia Silvano, diretora do Procon/PR, lembra que os veículos de transporte escolar também precisam estar devidamente registrados, o que pode ser requisitado pelos pais. “É necessário se certificar de que o veículo escolhido tem autorização para esse trabalho”, explica.

"Eles devem passar por vistorias e regularizações de documentos a cada seis meses. E essa documentação deve ser apresentada aos pais no momento em que forem realizar a contratação", complementa.

A diretora do Procon/PR ainda explica mais sobre os contratos de prestação desse tipo de serviço. Em geral, os contratos são feitos por um ano ou seis meses, a depender do prestador.

"Não há ilegalidade nesse formato, apesar de questionamentos por parte dos pais quanto à cobrança em períodos de férias. Isso porque, em muitos casos, há uma diluição de custos de operação ao longo do período de contrato, incluindo os meses de férias, o que torna as mensalidades mais acessíveis”, detalha. “Porém, isso não muda o fato de que é importante tratar dessas condições no momento da negociação e contratação do serviço”.

REDE ESTADUAL – As aulas na rede estadual começam no dia 6 de fevereiro. Nesse caso o transporte é organizado pela Secretaria de Estado da Educação e os municípios, e também passa por revisão periódica. Apenas para este ano serão entregues 340 novos ônibus escolares. O investimento total é de R$ 117 milhões, sendo R$ 58,4 milhões com recursos estaduais e R$ 58,6 milhões com recursos da bancada federal.

Por - AEN

Para facilitar o processo de emissão de documentos fiscais de pequenos empresários, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e Receita Estadual do Paraná, autorizou o acesso ao cadastro do fisco estadual para mais de 570 mil microempreendedores individuais (MEI). Esse acesso estava disponível apenas para microempresas.

Agora, qualquer comerciante ou transportador contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) pode solicitar inscrição, permitindo a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), com software próprio ou do mercado privado.   

Até então, o MEI só estava habilitado para emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (modelo 55), pelo sistema do Receita/PR, mantido pela Secretaria de Estado da Fazenda, mas sem inscrição estadual, o que limitava o fluxo das operações relativas ao ICMS. A liberação do cadastro estadual será voltada para MEIs que tenham atividade econômica no comércio, indústria ou transporte.

A novidade, publicada no Decreto nº 12.436/22, entrou em vigor ao final de 2022 e ganha destaque na prestação de serviço de transporte. O MEI que pratica a operação de Transportador Autônomo de Cargas pode emitir o documento para registro de suas operações. Essa opção é facultativa.

Com essa alteração, o MEI poderá emitir, além da nota fiscal avulsa, outros documentos fiscais eletrônicos, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e - modelo 55), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e - modelo 65) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e - modelo 57), utilizando softwares próprios ou adquiridos no mercado privado.

Um avanço que essa inovação possibilita é que o MEI poderá contratar um sistema para o controle próprio de suas emissões. Assim, a gestão tributária de suas operações passa a ser integrada por um sistema mantido por um fornecedor de software contratado para essa facilidade.  

Além disso, o MEI poderá atuar em situações que pressupõem a existência de Inscrição Estadual, como emitir e automatizar documentos fiscais em operações pelas plataformas de markeplace – vendas online.

“Essa nova possibilidade cria também um leque maior de estratégias, que possibilitarão o crescimento do Microempreendedor Individual que possui suas operações comerciais no Paraná, fomentando cada vez mais a atividade econômica do Estado”, disse o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

CADASTRO ESTADUAL – Ao fazer a solicitação, será analisada a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do empreendedor para a validação do pedido, que também pode ser feita pelo Receita/PR. Para o MEI começar a utilizar essas novas opções ele deverá requerer a sua inscrição do Cadastro do ICMS, mediante solicitação no sistema Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), seguindo a Norma de Procedimento Fiscal (NPF) nº 92/2017.

Por - AEN