O Governo do Estado pretende desvincular o Corpo de Bombeiros do Paraná (CBMPR) da Polícia Militar do Paraná (PMPR).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enviada nesta segunda-feira (21) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), objetiva a manutenção da hierarquia militar no Corpo de Bombeiros, mas com corporação própria e autonomia financeira e administrativa.
A iniciativa, prevista no Plano de Governo de Carlos Massa Ratinho Junior para a próxima gestão, visa a melhoria na execução do orçamento para a compra de equipamentos e a preparação oficial, que seguirá com carreira sob regulamentação própria da corporação. A mudança também é apontada como um dos meios para aprimorar o combate a incêndios no Estado e valorizar o trabalho dos profissionais.
“A ideia é trabalhar para modernizar as instituições do Estado. Com essa medida, o Corpo de Bombeiros Militar terá foco integral concentrado no cumprimento das suas missões constitucionais, que são diferentes daquelas realizadas pela Polícia Militar. Da mesma forma, a PM deixará de se preocupar com as demandas do Corpo de Bombeiros, desonerando-se das atividades de gestão de recursos humanos e aquisição de materiais e equipamentos, por exemplo”, explicou o governador Ratinho Junior.
À Polícia Militar permanece a incumbência de polícia ostensiva, preservação da ordem pública, policiamento de trânsito urbano e rodoviário, de florestas e de mananciais, além de outras formas e funções definidas em lei.
Ao Corpo de Bombeiros Militar competirá a coordenação e a execução de atividades de defesa civil, o exercício do poder de polícia administrativa referente à prevenção a incêndios e desastres, o combate a incêndio e a desastres, a prevenção de acidentes na orla marítima e fluvial, buscas, salvamentos, socorros públicos e o atendimento pré-hospitalar.
No Brasil, apenas os estados do Paraná e São Paulo mantêm o Corpo de Bombeiros vinculado à PM, sendo que o último estado a realizar a separação foi o Rio Grande do Sul, há cerca de cinco anos. A decisão sintoniza o Paraná ao mesmo nível de desenvolvimento na área de segurança pública dos outros estados brasileiros.
De acordo com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Paraná, coronel Manoel Vasco de Figueiredo Junior, o histórico de emancipação dos Corpos de Bombeiros brasileiros, que gira em torno de 20 anos, demonstra que houve crescimento no número de serviços prestados à comunidade, com mais municípios cobertos pela corporação.
“É isso que vamos fazer no Paraná”, disse. “Serão adotadas novas medidas voltadas para a prevenção e combate a incêndios, reforço no atendimento pré-hospitalar realizado pelo Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (SIATE), além de outras ações desenvolvidas pelo Bombeiro Comunitário e mais serviços oferecidos durante o Verão Maior Paraná no Litoral e nas praias de água doce na região Noroeste do Estado”.
A PEC propõe que o Corpo de Bombeiros, que conta com efetivo de quase três mil militares, mantenha estrutura hierárquica idêntica à da PM (de soldado a coronel), com formação técnica e carreira própria. A divisão ocorrerá gradualmente em um prazo de até um ano e não prevê custos para o Estado.
Por - AEN
Durante 20 dias do mês de novembro, foram transferidos R$ 6,6 milhões em créditos do Programa Nota Paraná para pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2023.
O volume de recursos de crédito envolve 115.154 veículos. O prazo para transferência se encerrou na noite deste domingo (20).
Criado pelo Governo do Estado e coordenado pela Secretaria da Fazenda, o Nota Paraná devolve ao cidadão que coloca o CPF na nota parte do ICMS recolhido nas compras no varejo.
O crédito gerado pode ser utilizado para pagar o IPVA em sua integralidade ou em parte, caso o recurso não seja suficiente para cobrir o valor total. O crédito gerado pelo programa também pode ser transferido para a conta bancária do contribuinte.
Desde 2017, quando o Nota Paraná passou a ser creditado no IPVA, já foram transferidos mais de R$ 75 milhões de créditos.
Para se cadastrar e participar dos sorteios do Nota Paraná é só acessar o siteclicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço de e-mail para criação da senha pessoal.
Por - Agência brasil
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) recebeu nesta segunda-feira (21) 449.998 doses contra a Covid-19. São 400 mil vacinas AstraZeneca para a população adulta, acima de 18 anos e 49.998 imunizantes da Pfizer/BioNTech para os adolescentes.
A remessa desembarcou no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, no período da manhã, em dois voos diferentes, e já está no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), em Curitiba.
“Esse quantitativo de doses atende às solicitações dos municípios feitas na semana passada. Assim que descentralizadas, as vacinas já podem ser aplicadas nas pessoas dessas faixas etárias, e desta forma avançar ainda mais com a imunização contra a Covid. É extremamente necessário que a população busque um posto de saúde”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
Mais 47.830 doses de CoronaVac estão previstas para chegar nesta terça-feira (22) ao Paraná. São vacinas destinadas às crianças de 3 a 4 anos de idade e devem pousar no aeroporto, às 8h30, no voo LA-3272. Os imunizantes deverão ser descentralizados para as Regionais de Saúde ainda durante esta semana.
Por - AEN
O Paraná começa a semana com 12.345 vagas de emprego com carteira assinada disponíveis nos postos avançados e nas Agências do Trabalhador. A maior parte é para auxiliar de linha de produção, com 2.616 oportunidades em todo o Estado.
O maior volume está na Região Metropolitana de Curitiba (2.638), com 228 para auxiliar de linha de produção e 164 para operador de telemarketing ativo e receptivo. Também há 121 vagas para auxiliar de cozinha.
Toledo tem 1.699 vagas. Auxiliar de linha de produção é o segmento com mais postos de trabalho abertos na região – são 474. Abatedor de aves, com 90 postos, operador de processo de produção, com 53, e auxiliar de produção farmacêutica, com 50, também são empregos requisitados.
Nas demais regionais do Interior os maiores volumes são em Cascavel (1.378), Londrina (876) e Umuarama (833).
Em Cascavel, as funções que lideram as vagas abertas são auxiliar de linha de produção, com 384 empregos disponíveis; magarefe, com 210; atendente de lanchonete, com 57; e vendedor interno, com 42 vagas.
Em Londrina, os destaques são para alimentador de linha de produção, com 360 postos formais; auxiliar de linhas de produção, com 79; auxiliar de produção de gorduras vegetais comestíveis, com 60; e ajudante de obras, com 50.
Em Umuarama, auxiliar de linha de produção (540), magarefe (30), vendedor interno (25) e alimentador de linha de produção (10) são as principais vagas.
Há, ainda, 701 oportunidades em Apucarana, sendo 51 para vendedor interno. São 596 vagas na região de Cianorte, com 103 para magarefe; 540 nos arredores de Foz do Iguaçu; e 513 ofertas de emprego em Pato Branco, 142 delas para auxiliar de linha de produção.
ATENDIMENTO – Os interessados em ocupar as vagas devem buscar orientações entrando em contato com a unidade da Agência do Trabalhador de seu município. Para evitar aglomeração, a sugestão é que o atendimento seja feito com horário marcado. O agendamento deve ser feito AQUI.
Confira a com as principais vagas disponíveis.
Por - AEN
Cultivar hortas comunitárias, produzir alimentos orgânicos, participar de feiras e valorizar a cultura local são algumas das ações desenvolvidas por moradores de 14 terras indígenas paranaenses.
Esse trabalho se concretizou nos últimos anos graças a uma parceria firmada entre lideranças indígenas, técnicos da Funai e do IDR-Paraná.
Em 2019 foram estabelecidas as prioridades para a população que vive nas aldeias do Estado. Neste período o serviço de assistência técnica e extensão rural vem prestando assistência aos indígenas, com o objetivo de melhorar suas condições de vida, por meio da implantação de políticas públicas estaduais e federais.
De acordo com os levantamentos do IDR-Paraná, os extensionistas acompanharam sistematicamente, ou com visitas periódicas, um total de 600 famílias indígenas cujos integrantes tiveram a oportunidade de participar de reuniões e cursos. Para outras 782 famílias, o atendimento foi pontual ou esporádico.
Os indígenas participaram de oficinas sobre análise de solo, discutiram a importância da preservação das fontes d’água, fizeram o plantio de mudas frutíferas, além de serem estimulados a criar pequenos animais. A estratégia dos extensionistas é levar conhecimento para que os moradores das aldeias possam melhorar suas atividades agropecuárias.
Além disso, a ação do IDR-Paraná trata de temas importantes para a sobrevivência das comunidades locais, como a organização dos indígenas em associações, a melhoria das moradias ou do artesanato produzido nas aldeias.
INVESTIMENTOS – Os moradores da Terra Indígena Mangueirinha foram orientados a fazer hortas e a criar aves e suínos. Três famílias, entre as assistidas, passaram a entregar sua produção ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Já na Terra Indígena de Pinhalzinho, em Tomazina (Norte Pioneiro), o associativismo ganhou força. Com a orientação dos extensionistas foi constituída uma Organização de Controle Social (OCS) e uma Associação.
Os moradores da Aldeia Marrecas, no município do Turvo (Centro do Estado), já contam com equipamentos comunitários usados em uma agroindústria de panificação. Graças a essa aquisição, os indígenas passaram a preparar as refeições oferecidas pelo Centro Turístico da Aldeia Guarani. Um grupo de moradores também passou a produzir erva-mate certificada, em parceria com a empresa Guayaki.
A produção de maracujá se tornou uma fonte de renda na Terra Indígena Faxinal, em Cândido de Abreu (Centro). Além disso, a criação de aves, ovinos e bovinos de corte também passou a fazer parte da rotina dos indígenas.
Com esse apoio, o Renda Agricultor Familiar, programa do governo estadual, chegou a 329 famílias indígenas. O investimento somou R$ 987 mil que foram aplicados em projetos de saneamento básico, produção de alimentos para o autoconsumo e outras atividades produtivas. Cada família recebeu R$ 3 mil, recurso usado de acordo com as necessidades de cada beneficiário.
Em parceria com os Ministérios de Agricultura e Pecuária e da Cidadania, o IDR-Paraná ainda executou o programa federal Fomento às Atividades Produtivas Rurais. Um total de R$ 1,1 milhão foi investido junto a 467 famílias das aldeias. O recurso foi aplicado no desenvolvimento de projetos de geração de renda e produção de alimentos para garantir a segurança alimentar e nutricional dos indígenas. Cada família recebeu R$ 2.400 para investir em atividades produtivas.
SEMENTES – O cuidado com a alimentação nas aldeias é uma preocupação constante. Para atender às necessidades dos indígenas, a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, por meio do IDR-Paraná, repassou 7.060 quilos de sementes de milho e 7.020 quilos de sementes de feijão às aldeias.
Em 2020 as sementes chegaram a 620 indígenas, gerando uma produção total de 71.520 quilos colhidos. Uma parte foi utilizada para o consumo das famílias e outra foi destinada à comercialização. O programa de distribuição de sementes também fez o repasse solidário para outros indígenas.
Outra ação importante foi a implementação do projeto Inclusão Produtiva e Solidária que atende grupos de, no mínimo, três participantes. Os recursos foram aplicados em projetos produtivos coletivos, num valor de até R$ 4 mil. Todos os projetos foram elaborados pelos técnicos do IDR-Paraná em conjunto com a família e/ou liderança (cacique) da Terra Indígena.
FORMAÇÃO – Para prestar assistência aos indígenas, 21 extensionistas do IDR-Paraná - além de 11 técnicos de prefeituras, Itaipu e de ONGs que atuam com indígenas - iniciaram em outubro um curso de formação continuada em ATER dirigida a povos indígenas. A capacitação é realizada pelo IDR-Paraná em parceria com a UEL (Universidade Estadual de Londrina).
O objetivo é atualizar a formação e a prática desses profissionais e parte de uma perspectiva interdisciplinar, intercultural e de respeito e diálogo com os povos e comunidades indígenas do Paraná. Serão 14 meses de curso, com atividades presenciais e remotas.
Por - AEN
O Paraná solicitou ao Ministério da Saúde a inclusão da vacinação contra a Covid-19 no calendário regular e mais doses para a imunização das crianças com e sem comorbidades, de seis meses a dois anos. Os ofícios ao governo federal foram assinados pelo secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, na sexta-feira (19).
A sugestão do Paraná é que a dose seja aplicada, juntamente com vacina contra a Influenza, na Campanha de Vacinação de 2023.
“Estamos vigilantes ao cenário epidemiológico, com o aumento do número de casos confirmados pela doença e ampliação da oferta de vacina para a população acima de seis meses de idade. Queremos intensificar a vacinação, justamente para que a população fique protegida, além de garantir a completude do esquema vacinal”, explicou o secretário.
Atualmente, a vacina contra a Covid-19 não está elencada no Programa Nacional de Imunizações (PNI) de forma permanente.
Em outro ofício, a Sesa pediu o envio de mais 972.310 doses para a vacinação das crianças de seis meses a dois anos, de forma geral. O quantitativo seria suficiente para a imunização completa das crianças, ou seja, com as três doses necessárias.
A demanda levou em consideração o quantitativo enviado anteriormente pelo Ministério da Saúde, que assegurou a vacinação de 17.866 crianças deste novo grupo, de uma remessa de 53.600 doses que vieram ao Paraná.
A estimativa é que o Estado tenha aproximadamente 377.704 crianças nesta faixa etária, e cerca de 10% com alguma comorbidade.
“A inclusão deste novo grupo permite que praticamente toda a população possa receber a vacina contra o coronavírus. Tendo o quantitativo referencial, podemos avançar ainda mais, protegendo bebês e crianças contra a doença”, disse o secretário.
A vacina da Pfizer BioNtech para este público foi liberada no mês passado. No dia 10 de novembro o governo federal iniciou a distribuição das primeiras doses deste imunizante.
Por - AEN
