Nota Paraná vai devolver créditos usados para abater o IPVA de motos isentas

Participantes do Nota Paraná que transferiram créditos do programa para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motocicletas que se tornaram isentas em 2025 serão reembolsados. De acordo com a Receita Estadual, os valores serão devolvidos às contas do programa ainda em janeiro de forma automática.

A isenção das motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 170 cilindradas é um dos grandes destaques do IPVA 2025 no Paraná. Ao todo, 770.196 veículos se beneficiaram com a medida sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em dezembro.

De acordo com a equipe responsável pelo Nota Paraná, foram 6.931 participantes do programa que fizeram a transferência de valores para o pagamento do imposto para veículos que acabaram se tornando isentos. Isso representa menos de 1% do total de beneficiados, somando R$ 232.521,93.

“Muita gente nos procurou pelos canais de atendimento para saber como proceder e esclarecemos que não há com o que se preocupar, já que esses valores serão devolvidos às contas do programa ainda neste mês de janeiro”, explica a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini. “Com isso, ele pode transferir esse dinheiro para sua conta bancária normalmente”.

O pedido de transferência de crédito do Nota Paraná para o IPVA 2025 aconteceu no último mês de novembro, ou seja, antes da aprovação da lei que isentou as motocicletas do imposto.

COMO CONSULTAR – Pelo celular, os consumidores podem checar a validade dos seus créditos pelo aplicativo Nota Paraná. Assim, basta acessar a opção “Conta Nota Paraná” e consultar a aba “Meu Extrato”. Nessa tela, é possível conferir os valores adicionados mês a mês e, ao lado de cada um deles, a data em que eles vão expirar.

Já pelo site do programa, a informação sobre a validade dos créditos está disponível na seção “Minha Conta Corrente” e pode ser visualizada na área “Meu Extrato” na parte inferior da tela.

Como explica Marta, a devolução dos valores será feita automaticamente, ou seja, sem que o contribuinte precise fazer a solicitação. “Quem transferiu os créditos em novembro pode ficar tranquilo, pois o valor será reembolsado até o fim do mês. Só é preciso ficar atento para não deixar esse dinheiro expirar na conta”.

A única exceção fica para os créditos que venceram entre novembro e janeiro, que expiraram conforme determina as normas do programa. Os créditos do Nota Paraná têm validade de 12 meses desde que são gerados. Em 2024, mais de R$ 133,3 milhões não foram resgatados pelos consumidores e retornaram ao Tesouro do Estado, sendo aplicados em serviços como saúde, educação, segurança, entre outros.

 

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Entidades de crianças e adolescentes têm até dia 20 para captar recursos de fundo

Termina na próxima segunda-feira, 20 de janeiro, o prazo para que Organizações da Sociedade Civil que atendem crianças e adolescentes inscrevam projetos no edital 0005/2024, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef). Com a submissão de projetos, as entidades poderão acessar recursos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA).

O edital, de R$ 100 milhões, tem como objetivo apoiar entidades de todo o Estado que atuem com projetos sociais, educacionais, culturais ou esportivos. Os recursos poderão ser aplicados em compra de equipamentos e materiais ou na capacitação de profissionais.

Os recursos são fundamentais para que muitas instituições desenvolvam projetos que não poderiam sair do papel sem a ajuda do Estado. Até o momento, mais de 1.200 projetos estão cadastrados no sistema.

As propostas devem ser submetidas no Sistema de Transferências e Apoio à Gestão (Sistag) da Sedef e contemplar os seis eixos de atuação previstos no Estatuto da Criança e do Adolescentes: direito à vida e à saúde; direito à liberdade, respeito e dignidade; direito à convivência familiar e comunitária; direito à educação, cultura, esporte e lazer; direito à profissionalização e proteção no trabalho; e fortalecimento das estruturas do sistema de garantia de direitos.

Cada projeto poderá receber entre R$ 100 mil e R$ 300 mil, e cada organização tem a possibilidade de inscrever um projeto por linha, com um limite máximo de R$ 1,8 milhão por instituição.

“Este é um edital muito amplo, que atende as necessidades destas instituições para que possam ampliar os atendimentos. Os recursos poderão ser usados, inclusive, para custeio das organizações, bem como para compra de móveis, equipamentos ou veículos”, explica o secretário de Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

Para ajudar as instituições a acessarem o edital, a Secretaria do Desenvolvimento Social e Família organizou uma oficina de capacitação das entidades, quando foram orientadas sobre os projetos e os trâmites burocráticos para aplicar ao edital. Todo o conteúdo está disponível no site da secretaria. A gravação, para consulta, está no canal do YouTube.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 

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