Deputado Gugu Bueno defende Programa de Recompensas aprovado pela Assembleia

1º secretário da Aleo destaca que medida vai reforçar investigações e ampliar a participação da população

O deputado Gugu Bueno (PSD), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, destacou a aprovação do Programa Estadual de Pagamento de Recompensas como um avanço na segurança pública do Estado. O projeto de lei nº 154/2024, de autoria do governo, foi aprovado nesta segunda-feira (18) com 45 votos favoráveis e apenas um contrário.

Para o parlamentar, o novo mecanismo representa uma inovação que coloca o Paraná em sintonia com práticas já utilizadas em países desenvolvidos.

“Esse é um programa importante porque fortalece a participação da população nas investigações e dá mais agilidade à segurança pública. São R$ 2 milhões já garantidos para recompensar informações que realmente façam diferença, seja na elucidação de crimes ou na localização de pessoas desaparecidas”, afirmou Gugu Bueno.

O programa funcionará por meio do canal Disque Denúncia 181, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp/PR). As informações poderão ser enviadas de forma anônima e só gerarão pagamento se comprovadamente forem determinantes para impedir, interromper ou solucionar crimes, bem como para localizar vítimas ou capturar criminosos.

Segundo Gugu Bueno, a medida complementa os investimentos já feitos pelo governo em efetivo policial e tecnologia.

“O Paraná já alcançou os menores índices de criminalidade de sua história sob a gestão do governador Ratinho Júnior. Esse programa não substitui outras políticas, mas agrega eficiência, garantindo que informações valiosas cheguem mais rápido às forças de segurança”, reforçou.

A lei prevê que o pagamento será feito apenas em casos considerados prioritários, avaliados pela Sesp com base em critérios técnicos de risco, urgência e impacto social. A recompensa também poderá ser dividida entre diferentes denunciantes quando mais de uma informação for considerada relevante para as investigações.

Com orçamento inicial de R$ 2 milhões em 2024, os recursos virão do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Funsusp/PR). O Poder Executivo ficará responsável por regulamentar valores, regras e procedimentos para a execução do programa.

 

 

 

 

Por - Assessoria

“Cooperar é Ganhar” da Cresol já distribuiu mais de R$ 2,8 milhões em prêmios para cooperados

Quase 10% das empresas optantes do Simples Nacional no Paraná podem ser excluídas do regime em 2026 por causa de dívidas com a Receita Estadual. São mais de 28 mil contribuintes com pendências que precisam regularizar sua situação para não serem retiradas do regime tributário simplificado.

O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar n.123/2006 voltado para micro e pequenas empresas e que conta com um sistema favorecido e simplificado de recolhimento de tributos. Das cerca de 300 mil empresas paranaenses optantes pelo Simples Nacional, 28.834 foram notificadas pela Receita Estadual por causa de débitos tributários.

O número é mais do que o dobro do registrado no ano passado, quando pouco mais de 14 mil contribuintes foram notificados.

Essas notificações são originadas por dívidas pendentes em impostos estaduais, como IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços), TA (Termo de Acordo de Parcelamento) e a Dívida Ativa.

Somadas, as pendências somam quase R$ 129 milhões. O regulamento do Simples Nacional exige que estejam em dia tanto com os impostos federais quanto os estaduais.

"É muito comum empresas ficarem em vias de serem excluídas do regime por se esquecerem de pagar o IPVA, por exemplo, já que não é um imposto decorrente da sua atividade empresarial”, explica a diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta. “Ainda assim, é fundamental estar em dia com o fisco para evitar dores de cabeça”.

REGULARIZAÇÃO – Segundo a Receita Estadual, as empresas notificadas têm 90 dias a partir da ciência do termo para acertar as contas, ou serão excluídas desse regime a partir de 1º janeiro de 2026.

A regularização pode ser feita por meio de pagamento integral do débito, via parcelamento ou por meio de outras medidas previstas no artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN) que suspendam a exigibilidade dos débitos.

A consulta aos termos de exclusão está disponível aos contribuintes e a seus representantes contábeis na área restrita do Portal do Simples Nacional, na opção "Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional".

Após a regularização dos débitos dentro do prazo, não há a necessidade de acionar a Receita Estadual. Como a verificação é efetuada de forma eletrônica, a regularização é feita automaticamente.

Para o caso de apresentar impugnação à exclusão, o pedido deverá ser protocolado no Sistema de Protocolo Integrado (eProtocolo) ou na repartição fiscal do domicílio tributário do contribuinte dentro do prazo de 90 dias da ciência do termo.

 

 

 

 

Por - Assessoria

 Secretaria da Fazenda alerta empresas do Simples Nacional sobre regularização

Quase 10% das empresas optantes do Simples Nacional no Paraná podem ser excluídas do regime em 2026 por causa de dívidas com a Receita Estadual. São mais de 28 mil contribuintes com pendências que precisam regularizar sua situação para não serem retiradas do regime tributário simplificado.

O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar n.123/2006 voltado para micro e pequenas empresas e que conta com um sistema favorecido e simplificado de recolhimento de tributos. Das cerca de 300 mil empresas paranaenses optantes pelo Simples Nacional, 28.834 foram notificadas pela Receita Estadual por causa de débitos tributários.

O número é mais do que o dobro do registrado no ano passado, quando pouco mais de 14 mil contribuintes foram notificados.

Essas notificações são originadas por dívidas pendentes em impostos estaduais, como IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços), TA (Termo de Acordo de Parcelamento) e a Dívida Ativa.

Somadas, as pendências somam quase R$ 129 milhões. O regulamento do Simples Nacional exige que estejam em dia tanto com os impostos federais quanto os estaduais.

"É muito comum empresas ficarem em vias de serem excluídas do regime por se esquecerem de pagar o IPVA, por exemplo, já que não é um imposto decorrente da sua atividade empresarial”, explica a diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta. “Ainda assim, é fundamental estar em dia com o fisco para evitar dores de cabeça”.

REGULARIZAÇÃO – Segundo a Receita Estadual, as empresas notificadas têm 90 dias a partir da ciência do termo para acertar as contas, ou serão excluídas desse regime a partir de 1º janeiro de 2026.

A regularização pode ser feita por meio de pagamento integral do débito, via parcelamento ou por meio de outras medidas previstas no artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN) que suspendam a exigibilidade dos débitos.

A consulta aos termos de exclusão está disponível aos contribuintes e a seus representantes contábeis na área restrita do Portal do Simples Nacional, na opção "Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional".

Após a regularização dos débitos dentro do prazo, não há a necessidade de acionar a Receita Estadual. Como a verificação é efetuada de forma eletrônica, a regularização é feita automaticamente.

Para o caso de apresentar impugnação à exclusão, o pedido deverá ser protocolado no Sistema de Protocolo Integrado (eProtocolo) ou na repartição fiscal do domicílio tributário do contribuinte dentro do prazo de 90 dias da ciência do termo.

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Indústria na frente: Agências do Trabalhador do Paraná têm 23,7 mil vagas de emprego abertas

O Paraná abre a semana com 23.714 vagas de emprego disponíveis nas Agências do Trabalhador e postos avançados de atendimento em todo o Estado. As oportunidades contemplam desde funções operacionais até cargos técnicos e de nível superior.

Entre as ocupações com maior número de vagas, estão alimentador de linha de produção (6.992 vagas), abatedor (1.119), operador de caixa (877) e magarefe – cortador de carne (840).

A Região Metropolitana de Curitiba concentra 3.804 oportunidades, com destaque para alimentador de linha de produção, faxineiro e auxiliar nos serviços de alimentação. Outras cidades-polo, como Cascavel (5.970 vagas), Campo Mourão (2.837) e Londrina (2.642), também lideram a oferta de postos de trabalho.

Além das vagas gerais, há 53 oportunidades no Master Job de Curitiba para funções que exigem cursos técnicos ou superiores, como engenheiro civil, técnico em segurança do trabalho, farmacêutico e professor de educação infantil.

Em outras regiões também há grandes oportunidades. A região de Maringá tem 1.106 vagas, com liderança para alimentador de linha de produção. Em Pato Branco, são 79 vagas para trabalhador da avicultura. Em Umuarama, há 92 vagas abertas para auxiliar de escritório em geral, e em Guarapuava um dos destaques é a busca por vendedor de comércio varejista.

“O Paraná mantém um ritmo consistente de geração de emprego e renda, com oportunidades para todas as regiões e perfis profissionais. O objetivo é ampliar ainda mais o acesso ao trabalho e qualificação, fortalecendo a economia e melhorando a vida dos paranaenses”, afirma o secretário de Trabalho, Qualificação e Renda, Do Carmo.

MUTIRÃO – O bairro Fazendinha, em Curitiba, recebe nesta quarta-feira (20) o Mutirão Emprega Mais Fazendinha, das 9h às 16h, na Rua da Cidadania (Rua Carlos Klemtz, 1700). A ação vai reunir mais de 3 mil vagas de trabalho em diversos setores, aproximando trabalhadores e empresas de forma ágil e fortalecendo a empregabilidade local.

Mais de 50 empresas participarão realizando entrevistas no local e encaminhando candidatos para contratação imediata. Há oportunidades para profissionais com ou sem experiência, e as senhas para atendimento serão distribuídas até as 13h, por ordem de chegada. Além das vagas, o evento contará com serviços de intermediação de mão de obra, atualização cadastral e encaminhamento para cursos de qualificação. Para participar, é necessário apresentar documento com foto e CPF e, preferencialmente, currículo atualizado.

 

 

 

 

Por -AEN

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